O professor Valmir Paze, durante palestra sobre ética11/03/2020 - O professor, filósofo e teólogo Valmir Paze ministrou a palestra “Ética no trabalho e na política”, promovida pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), na tarde desta terça-feira (10), no Plenário. O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), prestigiou a abertura do evento, que emitiu 24 certificados aos participantes.

Graduado em Filosofia pela Universidade Metodista de São Paulo (Umesp), o palestrante dividiu sua apresentação em três partes: citou os pressupostos da ética, dissertou sobre o assunto a partir de figuras históricas e, finalmente, apresentou narrativas de como construir ética na prática.

“Ética é conviver. Política é conviver coletivamente. Depende da gente, ensinar e aprender”, disse Valmir, ao final do encontro, reforçando o convite para o aprendizado contínuo e reflexivo. A palestra também contou com apresentação de vídeos diversos, sobre o assunto.

SALDO POSITIVO

Para a Elemmor, o balanço da atividade foi bastante positivo. Criada através da Resolução 4/2017 e regulamentada pelo Ato do Presidente nº 05/2019, a Escola vem realizando atividades de formação direcionadas aos públicos interno e externo; e, no ano passado, promoveu palestras sobre assuntos diversos, como gestão de pessoas, transparência pública e gestão documental.

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O vereador Ceará Mascate, durante a sessão plenária: mudanças na legislação previdenciária do município em pauta11/03/2020 - Em pronunciamento no Plenário, na última segunda-feira (9), o vereador Ceará Mascate (Cidadania) defendeu que Monte Mor aguarde a eventual aprovação da PEC Paralela, no Congresso Nacional, para depois analisar propostas de mudanças na previdência municipal. A declaração foi emitida durante a sessão ordinária da Casa.

Ceará citou o Projeto de Lei Complementar 3/2020, que propõe a modificação de regras da Previdência municipal - estabelecendo a transferência de administração e custeio dos benefícios de auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão e salário família ao Executivo; e aumentando de 11% para 14% a alíquota da contribuição previdenciária devida pelos segurados.

O parlamentar disse que foi procurado por moradores para tratar do PLC, que está em tramitação na Casa e já foi alvo de audiência pública. Alegou, inclusive, que eventuais impactos financeiros decorrentes da transferência do pagamento dos benefícios, à prefeitura, deveriam constar na Lei Orçamentária. Para Ceará, o município não disporia de recursos para quitar tais débitos.

“O que não é justo é pegar essa carga tributária e jogar na prefeitura”, disse o parlamentar, também criticando o aumento da alíquota de contribuição previdenciária, em taxa única, e a comparando com o último reajuste salarial aprovado para os servidores públicos municipais, que foi em percentual semelhante, mas dividido seis parcelas.

Ceará também afirmou que, no seu ponto de vista, a não aprovação do PLC, neste momento, não traria prejuízos ao município, já que Monte Mor continuaria recebendo recursos de emendas parlamentares, por exemplo. O vereador também defendeu a ampliação progressiva da contribuição previdenciária, de acordo com a faixa de renda, tal qual aprovado pelo Estado.

COMENTÁRIOS

Em aparte ao discurso, Jesus Lopes (PL) lembrou que a Lei Orçamentária trata de uma previsão de recursos; e salientou que as eventuais mudanças na lei previdenciária tratam de exigências federais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a todos os municípios brasileiros; e que a rejeição do PLC traria prejuízos à administração pública. Waltinho Assis (PDT) e Vavá (MDB) lembraram é preciso apreciar o PLC dentro do prazo legal. 

REQUERIMENTO

Ceará também comentou o Requerimento 6/2020, de sua autoria, que pede informações ao Executivo sobre a Indicação 76/2019, que reivindicou manutenção asfáltica em todas as ruas do Parque São Rafael. A propositura foi rejeitada por 9 a 5 (veja, neste link, as votações nominais). O parlamentar salientou que o pedido de informações decorre de cobrança de moradores, que o procuram constantemente para saber o motivo da falta de manutenção no bairro. Disse, ainda, que indicações foram feitas em 2018 e em 2019, reivindicando tal melhoria.  

Vista do Plenário, durante sessão que aprovou Projeto de Lei10/03/2020 - Supermercados, mercearias, padarias e demais estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis precisarão afixar placas e cartazes informativos contendo a data de validade de mercadorias em promoção que estiverem a menos de dez dias do vencimento. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 88/2019, de autoria do presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), aprovado nesta segunda-feira (9), por unanimidade, na sessão ordinária do Legislativo.

Segundo a proposta - que será encaminhada ao Executivo, para sanção - os estabelecimentos deverão prestar tal informação de maneira “precisa e esclarecedora, por meio de aviso escrito e em tamanho que possibilite a nítida visualização pelo consumidor”,  contendo a frase: “Senhor(a) consumidor (a) - Aviso importante: produto com data de validade próxima a seu vencimento”. O texto deverá ser afixado próximo ao preço e ao local onde o produto estiver exposto. 

Waltinho Assis, autor do Projeto de Lei aprovado por unanimidadeNa Justificativa da propositura, Waltinho afirma que vários montemorenses já “relataram a falta de informação dos supermercados, no tocante às promoções de produtos perecíveis com datas próximas ao vencimento colocados à disposição do consumidor”. “Essa situação coloca em risco a população, porque nem sempre o consumidor está atendo à validade do produto, ficando passível de consumo após a validade por falta de clara informação na hora da compra”, afirma.

Em comentário, no Plenário, Waltinho destacou que a medida será de suma importância para os consumidores, já que alguns comércios ainda não têm inserido avisos de que produtos estão próximos do vencimento. Já Marcos da Farmácia parabenizou a iniciativa e citou, ainda, uma lei aprovada na cidade do Rio de Janeiro, que prevê que estabelecimentos comerciais forneçam lupas para facilitar a leitura dos rótulos dos produtos. 

REQUERIMENTO

Na sessão, também foi rejeitado, por 9 votos contrários e 5 favoráveis, o Requerimento 6/2020, de autoria do vereador Ceará Mascate (Cidadania) - veja, neste link, as votações nominais. A propositura pedia informações ao Poder Executivo sobre a Indicação 76/2019, de Ceará, que reivindicou manutenção asfáltica em todas as ruas do bairro Parque São Rafael. Antes da votação, houve ampla discussão sobre o assunto (ouça a gravação, a partir de 1h45m, neste link).   

06/03/2020 - No próximo domingo, 8 de março, é celebrado o Dia Internacional das Mulheres. Em homenagem à data, a Câmara de Monte Mor realizou na manhã desta sexta-feira (6) uma confraternização entre parlamentares e servidores da Casa. Também participaram do evento o presidente do Legislativo, Waltinho Assis (PDT), e o vereador Jesus Lopes (PL). 

Foram entregues flores para servidores do Legislativo, durante o café da manhã. E, na oportunidade, os parlamentares presentes destacaram a importância da valorização das mulheres na sociedade. “É um dia especial, de comemoração e também de luta”, disse o presidente Waltinho. O Dia Internacional das Mulheres foi instituído pelas Nações Unidas, em 1975.

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