Paranhos, sobre emendas impositivas: “politicamente, nos aproxima do nosso eleitor, do cidadão, das nossas causas”Vereadores de Monte Mor poderão indicar recursos do Orçamento Municipal para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo. É o que prevê o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2021, que foi aprovado por unanimidade, em definitivo (2º turno), na sessão plenária desta segunda-feira (31). Assista aqui ao vídeo. 

Apresentado pelo vereador Paranhos (MDB), o Projeto contou com a assinatura de mais 13 parlamentares, e prevê a reserva de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior para emendas dos vereadores - “sendo que a metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde e educação”. 

“Sem sombra de dúvidas, o maior beneficiário desta propositura será o povo, já que os vereadores são aqueles que levam ao Executivo as demandas colhidas na flor da sociedade, fazendo [isso] de forma democrática e inspiradora, já que o convívio nas comunidades é função precípua”, destaca trecho do Projeto, que passou por audiência pública e foi aprovado também por unanimidade, no 1º turno.

A iniciativa prevê que os recursos serão distribuídos “equitativamente dentre os vereadores”; e que a eventual não aplicação dos recursos consistirá em crime de responsabilidade do prefeito. Se a emenda impositiva já estivesse valendo, aproximadamente R$2,6 milhões teriam sido reservados para indicação dos parlamentares neste ano (já que em 2020 a receita corrente líquida foi de R$223 milhões). 

“VEREADORES DE VERDADE”

Painel de votação: Projeto que criou emenda impositiva foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, em dois turnosPrimeiro a comentar o Projeto, Paranhos destacou que será a oportunidade de os parlamentares indicarem recursos para setores que julguem necessários, dentre eles Segurança Pública, Educação, Assistência Social e Saúde. “Esse Projeto faz com que nós consigamos, junto com o Poder Executivo, destinar recursos. Tecnicamente, nos torna vereadores de verdade. Politicamente, nos aproxima do nosso eleitor, do nosso cidadão, das nossas causas”, salientou.

Beto Carvalho (DEM) parabenizou o autor do Projeto, e citou a possibilidade de investimentos de emendas na área de esporte, como para a construção de quadras. “Monte Mor tem a ganhar com a nossa saúde [...] Podemos juntar os vereadores e comprar uma UTI. Então, é gratificante essa lei da emenda impositiva”, disse Wal da Farmácia (PSL). Andrea Garcia (PTB) lembrou que projeto semelhante foi rejeitado na legislatura passada. “[A aprovação] vai somar pro município”, disse.

Em comentário, Bruno Leite (DEM) elogiou a atuação de Paranhos, manifestando respeito, e citou a possibilidade de indicar recursos para asfalto, viaturas da Guarda Municipal e alambrados de praça. “É extremamente importante”, afirmou. “Esse é o papel de nós, vereadores: servir a população. E o que nós estamos vendo nesta Legislatura é comprometimento [...] Isso é o diferencial”, complementou Camilla Hellen (Republicanos), citando a importância dos investimentos na área da saúde.

Professor Fio (PTB) manifestou expectativa de que a propositura “venha pra somar”; e sugeriu que, além das indicações de emendas, o município se inscreva em projetos, para obtenção de melhorias. “É uma ação de suma importância. Nós estamos dando um passo muito grande, para a melhoria e o bem-estar da nossa educação, da nossa saúde, e das políticas públicas que o povo de Monte Mor precisa”, disse Professor Adriel, destacando os investimentos que poderão ocorrer na educação.

[Notícia atualizada em 05/06/2021, para correção de informação: a propositura não foi enviada para sanção do prefeito, mas sim para promulgação da Mesa Diretora da Câmara, nos termos da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Casa. Acesse a norma promulgada]

Escola “faz o seu trabalho como é para ser feito, e traz qualidade de vida, traz esperança para aquelas crianças”, disse Alexandre PinheiroLocalizada no Jardim São Domingos, a Escola Municipal Leopoldo Paviotti é homenageada pela Moção 21/2021, de Aplausos em virtude do “excelente trabalho” da instituição de ensino. Aprovada por unanimidade durante a sessão plenária desta segunda-feira (31), a propositura é de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara. 

Na Moção, o parlamentar afirma que a missão da escola é “assegurar um ensino de qualidade, com aprendizagem significativa, permeada por valores humanos, criatividade”, dentre outros. E salienta que a unidade “dispõe de uma equipe multidisciplinar com professores e funcionários dedicados, que vêm realizando um trabalho expressivo no processo de aprendizagem dos alunos do nível fundamental”. 

O texto também cita o nome de alguns integrantes da instituição de ensino, como a diretora Vera Lúcia Pontin; a vice-diretora Flaviane do Nascimento; e os coordenadores do Ensino Fundamental 1 e 2, Márcia Gomes e Guerino Neto. Em discurso, Alexandre também citou o nome de outros profissionais da equipe, e manifestou seu reconhecimento pelo trabalho desempenhado (assista ao vídeo).

IMPACTO EDUCACIONAL

“É uma escola que impacta, que faz o seu trabalho como é para ser feito, e traz qualidade de vida, traz esperança para aquelas crianças”, comentou Alexandre Pinheiro, autor da propositura, destacando que a unidade de ensino atende alunos de regiões como o São Gabriel e São Domingos, comunidades que precisam de um “olhar” especial do Poder Público. Paranhos (MDB) também comentou a importância da homenagem, e manifestou expectativa de que a Moção se configure, “mais do que elogio, em reconhecimento aos profissionais daquela escola”.

Professor Fio (PTB) também parabenizou o autor do PL. “Você vê que a escola tem um diferencial, um projeto de arvorismo. É gostoso estar naquela escola”, disse, ressaltando que a instituição desenvolve um “trabalho sério”, e é “parceira dos projetos sociais”, como o Degrau dos Sonhos. Professor Adriel (PT) também comentou a importância da homenagem, e disse que a mesma “poderia perfeitamente se estender a toda a rede municipal de ensino”. Já Bruno Leite (DEM) também elogiou as equipes da rede pública de ensino, e afirmou que elas merecem respeito. 

A vereadora Andrea Garcia, autora do Projeto de Lei, durante discurso no Plenário da CâmaraPor unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (31), na sessão ordinária, o Projeto de Lei 14/2020, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PTB). A propositura dá nome à Rua Vinte e Cinco do bairro Jardim Colina I, que passará a se chamar Rua Valdeci Paulino da Silva. O projeto segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Natural da cidade de Florai-PR, Valdeci chegou em Monte Mor no ano de 1998, “onde concretizou seu sonho, trabalhando com os jovens na área de esporte”, diz Andrea, na Justificativa do PL. “Seu ideal era sempre conseguir ensinar as crianças a crescerem com muita educação e respeito ao próximo”, esclarece o texto sobre o homenageado, que morreu em 2019.

O PL também destaca que Valdeci chegou em Campinas no ano de 1990; trabalhou com tratorista em fazendas e num condomínio; e, já em Monte Mor, atuou como motorista na empresa CBP, durante três anos. “Mas nunca abandonou as crianças e os jovens de fazer seus treinos”, salienta a propositura, ressaltando que o homenageado também “era uma pessoa muito católica e de grande honestidade”.  

Nova audiência sobre a LDO será realizada na próxima terça-feira, 8 de junho, pelo E-democraciaA Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara (CFO) vai promover mais uma audiência pública virtual para debater o Projeto de 35/2021 (LDO 2022), de autoria do Executivo. O evento será na próxima terça-feira (8), a partir das 10h30, pelo E-democracia, sistema onde os interessados poderão acompanhar a transmissão em vídeo e, além disso, encaminhar perguntas e comentários aos participantes, em mensagem de texto. A LDO trata das diretrizes para elaboração e execução do Orçamento do município para o próximo ano, com receita estimada em R$304 milhões. 

A reunião será realizada por videoconferência, devido às restrições da pandemia. Também será possível se cadastrar previamente para participar ao vivo, por aplicativo de videochamada, pelo período de três minutos, para se manifestar sobre o Projeto em discussão, esclarece o presidente da CFO, vereador Altran (MDB), no novo edital de convite. Os interessados - limitados a no máximo dez munícipes - deverão enviar nome completo, endereço residencial, número de documento de identificação, telefone e meio preferencial de contato para ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br.

A primeira audiência pública sobre a LDO 2022 foi realizada no dia 20 de maio, também pelo E-democracia (acesse a ata, o áudio e o vídeo dos debates neste link do SAPL). Com a presença de representantes do Poder Executivo, o evento debateu a LDO para o próximo ano. Entretanto, “algumas dúvidas apresentadas não puderam ser adequadamente sanadas”, esclarece o presidente da CFO, justificando a nova convocação. “A audiência pública é instrumento de debate e que tem por fundamental objetivo sanar as dúvidas dos participantes e de toda a população”, afirma o vereador.

SERVIÇO

Nova Audiência Pública Virtual da LDO 2022

Terça-feira, 8 de junho, a partir das 10h30, pelo E-democracia

Acesse o Projeto a ser debatido e o Edital de Convite da Audiência.