O vereador Alexandre Pinheiro também é autor de Moção de Aplausos à Escola Municipal Leopoldo PaviottiProposituras relacionadas à área da Educação, de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, passaram pela fase de leitura na sessão ordinária de segunda-feira (24). Dentre elas constam duas Indicações, que pedem: a “implantação de espaços de lazer para crianças na praça do Jardim Paulista, localizada nas proximidades do CRAS; e a construção de uma quadra poliesportiva coberta para a Escola Municipal José Ross Matheus Filho, no Jardim do Engenho.

Em pronunciamento na sessão plenária da Câmara, Alexandre afirmou que é importante a construção de uma “praça decente pro maior bairro da nossa cidade”, o Jardim Paulista, já que o atual espaço sequer possui bancos. Ele lembrou que a benfeitoria, solicitada através da Indicação 307/2021, do seu gabinete, iria atender não só o Paulista, que possui 49 ruas, mas também aos moradores do Jardim Alvorada, Parque do Café e Colina. Ele se comprometeu a buscar verbas para as obras.

Já a Indicação 304/2021, explicou o vereador, visa à construção de uma quadra de esportes na Escola do Jardim do Engenho, que está sob a direção do professor Kelzer Rodrigues. “Uma escola nova, que já está obsoleta”, disse Alexandre, citando o pequeno número de salas e a falta de planejamento do espaço, na época da construção. Ele lembrou que a unidade vai atender a um grande número de alunos; e elogiou o diretor Kelzer, pelo trabalho.

APLAUSOS

Na Moção 21/2021, de Aplausos à Escola Municipal Leopoldo Paviotti, em virtude do excelente trabalho da instituição de ensino, também passou pela leitura no Expediente da sessão, e deverá ser apreciada em breve. Alexandre salientou que a propositura, também de sua autoria, visa homenagear os profissionais da unidade de ensino, que possui uma “demanda exótica”, atendendo moradores do São Clemente, São Gabriel e São Domingos, com turmas de Ensino Fundamental I e II. 

O vereador Beto Carvalho, durante discurso no Plenário da Câmara: emendas parlamentares em pautaDurante pronunciamento na sessão ordinária de segunda-feira (2), o vereador Beto Carvalho (DEM) agradeceu ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), pelo envio de emendas parlamentares ao município, que serão destinadas à aquisição de uma motoniveladora e para a implantação de playground. O vereador afirmou que, na última sexta-feira (21), entregou presencialmente, ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), as indicações relacionadas a essas verbas. “Obrigado, deputado Carlos Sampaio, pela confiança no meu trabalho e por sempre acreditar na nossa Monte Mor”, completou.

Em seu discurso - disponível na íntegra neste link do YouTube e no Facebook - Beto também disse que, no último sábado (22), esteve presente em Limeira, participando de uma reunião com o deputado estadual Murilo Felix (Podemos). Segundo ele, o parlamentar se comprometeu a visitar o município de Monte Mor e a, inclusive, encaminhar recursos para obras de infraestrutura urbana. O vereador também agradeceu ao secretário municipal de Obras, Alexandre Campos, por ter aceitado o convite para ir até Limeira, participar da reunião. 

Ainda com relação a interlocuções com parlamentares, Beto destacou que na próxima semana deverá se reunir com o deputado estadual Rogério Nogueira (DEM). Ele afirmou que, segundo a prefeitura, nesta semana será feito o orçamento para construção da nova ponte entre os bairros Jardim Capuavinha e Jardim  Progresso, viabilizando que se possa buscar os recursos necessários para as obras. “Essa ponte, tenho certeza, vai ser um mérito de todos, que estão engajados  trabalhando pelo melhor para a nossa cidade”, comentou. 

CRESCIMENTO

Também na sexta-feira, Beto disse que se reuniu com empresários de uma indústria de climatização de ar, já instalada na cidade, e da rede hoteleira. O vereador manifestou expectativa de que, já no próximo ano, o município tenha um novo hotel, da bandeira Ibis. “Monte Mor tem muito a crescer”.

E-SIC está indisponível temporariamente; pedidos de informação podem ser feitos por e-mail

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (E-Sic) da Câmara está temporariamente indisponível, devido à realização de reparos. Segundo informações do Setor de Informática e Sonoplastia da Casa, o problema deverá ser corrigido dentro de aproximadamente 72 horas. 

Nesse período, as pessoas interessadas em apresentar pedidos de informação ao Poder Legislativo podem utilizar os canais do Serviço de Ouvidoria e Transparência (SOT) da Câmara, incluindo o e-mail ouvidoria@camaramontemor.sp.gov.br. 

Acesse o site do SOT no endereço www.camaramontemor.sp.gov.br/ouvidoria. 

“As mudanças precisam ser dialogadas com os municípios”, afirmou Professor Adriel, sobre o PL 251/2021, do EstadoAtualmente tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei (PL) 251/2021 é alvo da Moção 20/2021, de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), aprovada por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira (24). A propositura reivindica um maior diálogo do Estado com prefeitos e vereadores sobre o Projeto, que prevê a criação de “unidades regionais de saneamento básico”, em atendimento à Lei Federal 11.445/2007.

Logo na ementa, a Moção aprovada solicita a “preliminar suspensão do regime de urgência atribuído ao Projeto”. O texto, que será remetido ao presidente da Alesp, também pede a “rejeição da referida proposta, na forma apresentada, pelas razões expostas, que instruirão a referida Moção, para que sejam reavaliadas e readequadas as questões suscitadas e, sejam propostas e debatidas alternativas legais reais para atingir os objetivos e interesse público traçados pela Lei 14026/2020”.

Conhecida como “Marco Legal do Saneamento”, a Lei 14.026 alterou a 11.445, inclusive definindo o prazo de um ano para que os estados se adequem, período que se encerra em julho. “O teor da Moção [...] transcende essa questão do regime [de urgência atualmente em vigor]. Ela fala sobre a necessidade de se ouvir vereadores e os prefeitos dos municípios, antes de se tomar essa decisão”, disse Professor Adriel, em discurso na Câmara, minutos antes da apreciação.

Integrante do Consórcio das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), o parlamentar  explicou que a Moção partiu de recomendação do próprio consórcio, e que diversas Câmaras estão enviando, à Alesp, pedidos no mesmo sentido. Professor Adriel lembrou que a divisão do Estado em blocos regionais poderia trazer problemas, já que somente o bloco composto pelos municípios que estão sob regime da Sabesp contemplaria 370 cidades, onde vivem 68% da população do Estado.

“Vai ser difícil fazer o gerenciamento de um bloco tão grande e com cidades tão distantes umas das outras”, afirmou, em comentário antes da votação, defendendo que as eventuais mudanças sejam previamente discutidas com os municípios. A Alesp realizou audiência pública nesta terça-feira, sobre o assunto; e, além disso, afirma que “a ideia é que esses blocos de cidades tomem decisões conjuntas voltadas à universalização do acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto”.

“Considerando que até o momento não se conhecem as diretivas de regionalização, a iniciativa adotada pelo Estado de São Paulo, por meio do PL 2511/21, se apresenta temerária e precoce, pois, pela Lei, o que se compreende é que, essa regulamentação, corno atuação da União, pode se sobrepor à atuação dos §estados, revelando incapacidade técnica nessas definições iniciais de regionalização e, isso é um fator de insegurança jurídica”, diz outro trecho da propositura aprovada.

Professor Adriel comentou que, pela proposta do PL, a criação de unidades regionais de saneamento básico prevê, por exemplo, que a concessão dos serviços não seria mais decidida pelos municípios, mas pelo bloco. “O objetivo dessa Moção é manifestar, à Assembleia Legislativa, que nós não somos contra a medida, nem contra o marco legal do saneamento básico. Mas as mudanças precisam ser dialogadas com os municípios”, afirmou.