O vereador Vanderlei Soares, durante discurso na sessão deliberativa remota de segunda-feira (13)15/07/2020 - A atuação dos funcionários públicos, durante a pandemia do novo coronavírus, voltou a ser abordada pelo vereador Vanderlei Soares (MDB). Em discurso na sessão remota desta segunda-feira (13), o parlamentar agradeceu aos servidores de todas as áreas do funcionalismo, que, durante esse período, vêm “trabalhando em prol da comunidade”.

No pronunciamento, disponível na íntegra neste link, o vereador citou especialmente as equipes das áreas da Saúde, da Guarda Municipal, da Educação (como os professores que, mesmo com a paralisação das aulas, passam conteúdos e orientam os pais, nesse período), do atendimento no Paço Municipal e, ainda, da Secretaria de Obras, pela continuidade das atividades.

RECUPERAÇÃO

O parlamentar ainda comemorou o restabelecimento da saúde de pessoas que foram contaminadas pela Covid-19, no município. E desejou pronta recuperação ao vereador Zé Fernandes (PSDB) e a todos os munícipes que foram acometidos pela doença. 

OBRAS

As obras realizadas pela prefeitura no Jardim Paulista e adjacências foram abordadas. Vanderlei comentou o recapeamento asfáltico da Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento, a principal via da região, e também o recape da via principal do Campos Dourados e Sam Remo, em fase de conclusão. Afirmou, ainda, que é contínua a busca de recursos para melhorias nos bairros.

O parlamentar também comentou que as obras da pista de caminhada e da ciclofaixa no “linhão” do Paulista, em andamento, foram viabilizadas a partir da atuação sua e de diversos vereadores e lideranças, que apoiaram o deputado estadual Rogério Nogueira (DEM) e solicitaram o envio de emendas parlamentares. Para Vanderlei, a ciclovia está “embelezando” ainda mais a região.

Eduardo Bispo citou citou a necessidade de se disponibilizar álcool em gel em “todas as repartições e na entrada” do cemitério15/07/2020 - O vereador Eduardo Bispo (PSDB) solicita que a prefeitura, a Secretaria de Saúde e a Vigilância Sanitária reforcem as medidas de prevenção à Covid-19 no Cemitério Municipal. Em discurso na sessão remota desta segunda-feira (13), o parlamentar disse que recebeu diversas reivindicações de moradores, através das redes sociais (assista ao discurso neste link).

Dentre os pedidos, ele citou a necessidade de se disponibilizar álcool em gel em “todas as repartições e na entrada” do cemitério; a importância de se garantir o distanciamento entre os bancos; desinfetar o local, após cada velório; e fazer a manutenção da porta do banheiro feminino. “Quero deixar aqui registrado, e pedir, fazer um apelo ao Poder Público”, disse. 

Ainda sobre a pandemia do novo coronavírus, Bispo comentou os 385 casos da doença registrados  na cidade, conforme Boletim 112 da prefeitura (dados de ontem [13] informam que o número subiu para 402). O parlamentar também lamentou que muitas pessoas desrespeitem as normas de distanciamento social e de uso obrigatório de máscaras, por exemplo.

Citando operação da Guarda Municipal que interrompeu aglomeração num “pancadão” no Recanto das Orquídeas, Bispo lamentou que pessoas não estejam levando a sério a pandemia. Além disso, elogiou a prefeitura pela criação do Centro de Referência e Prevenção a COVID-19, que deverá ser inaugurado esta semana. “Será um ganho muito grande para a população”. 

ESCORPIÕES

A incidência de escorpiões, em residências, voltou a ser abordada. Bispo solicitou que a prefeitura realize a limpeza e retirada de entulho na Rua Sete do Jardim Paulista, tendo em vista que moradores reclamam que as casas, localizadas nas proximidades da área verde, sofrem com a alta incidência do animal. 

DENGUE

O parlamentar citou que Monte Mor registra atualmente 229 casos de dengue confirmados, em meio à pandemia da Covid-19, conforme boletim do Executivo. Pediu que as pessoas não realizem descarte irregular de  lixo. E sugeriu que, além de realizar a limpeza das áreas, a prefeitura aplique uma punição àqueles que desrespeitem as regras. No discurso, Bispo também agradeceu ao secretário de Meio Ambiente Miguel Padilha, ao coordenador de Obras Almir Bucholli e equipes, pela limpeza e retirada de entulho no Jardim Progresso e Jardim Capuavinha.

Vereadores, durante sessão virtual que aprovou os Projetos de Lei14/07/2020 - A Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (13), durante a sessão deliberativa remota, cinco Projetos de Lei (PL) de autoria da prefeitura que garantem recursos, num total de aproximadamente R$650 mil, para as áreas de obras e assistência social. Aprovados por unanimidade, os projetos já haviam passado por audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Casa (assista aqui), e seguem agora para sanção do prefeito.

Quatro PLs destinam verbas para a Secretaria de Planejamento e Obras. São eles: 28/2020 (suplementação de ficha, por excesso de arrecadação, no valor de R$525.356,00) e 29/2020 (suplementação, por anulação de dotação, no valor de R$6 mil). Segundo a prefeitura, trata-se de recursos federais provenientes de emendas parlamentares referentes às obras de recapeamento de ruas do Jardim Paulista e Jardim Alvorada, além daconstrução de quadras poliesportivas. 

Além disso, foram aprovados os Projetos de Lei 32/2020 (R$100 mil) e 33/2020 (R$9.903,00) - ambos relativos a recursos provenientes de convênio federal, “visando à instalação de quatro academias ao ar livre no município”. Também foi aprovado o PL 31/2020, que destina R$14.300,00 para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, visando à aquisição de equipamentos para garantir o atendimento das equipes da Assistência Social, na pandemia. 

COMENTÁRIOS

Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara (CJR), o vereador Joaz (PSDB) salientou que todos os cinco projetos aprovados passaram por reuniões da Comissão e, ainda, pela audiência pública. “Esses projetos estão todos ok, tudo em ordem”, afirmou. Já Murilo Rinaldo (DEM), que Painel de votação exibe a aprovação unânime do PL 28/2020também esteve presente na audiência, salientou que se tratam de recursos destinados por deputados federais, além de contrapartidas da prefeitura. “Todos esses projetos foram estudados um a um”, destacou, justificando o voto favorável.

REESTRUTURAÇÃO

Na sessão, também foi aprovado em regime de urgência especial e por nove votos favoráveis e três contrários [veja aqui a votação nominal]  o PL 35/2020, de autoria da Mesa Diretora. A propositura realiza adequações na Lei Municipal 2756/2020, aprovada recentemente, que promoveu a reestruturação administrativa da Câmara. “O referido projeto corrige nomenclatura [dos cargos] de assistente legislativo, procurador jurídico e membros de funções gratificadas, bem como a carga horária de secretário legislativo, realizando ainda adequações nas competências do Setor Jurídico e Procuradoria”, esclarece a Mesa, na Justificativa.

Plenário virtual, durante sessão remota da Câmara14/07/2020 - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2021) foi aprovado por unanimidade, e em segunda votação, nesta segunda-feira (12). De autoria da prefeitura, o PL 18/2020 define as prioridades e metas para o ano seguinte, incluindo as despesas de capital, e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A propositura - que já havia passado por uma primeira votação no dia 7 de julho, e segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB) - estima em R$280 milhões a receita do município para o próximo ano.

A apreciação do Projeto ocorreu durante sessão deliberativa remota ordinária da Câmara, a última antes do início do recesso parlamentar. A LDO 2021 também já havia passado pela fase de aposição de emendas populares - período em que tanto a comunidade quanto os vereadores podem apresentar sugestões de prioridade eventualmente não observadas pelo Poder Executivo, mas já previstas no Plano Plurianual (PPA) - e, ainda, por uma Painel de votação: LDO foi aprovada por unanimidadeaudiência pública, ocasião em que a Comissão de Finanças e Orçamento debateu o Projeto (assista aqui).

Realizada em junho, e de maneira virtual, devido às medidas de prevenção contra o coronavírus, a audiência pública que discutiu a LDO 2021 contou com a presença da diretora municipal de Finanças Josiane Guari de Almeida. Na ocasião, ela explicou que, considerando eventuais reflexos da pandemia, a estimativa de receita levou em consideração o Orçamento em vigência. “Optamos pela precaução, mantendo basicamente os valores de 2020. E lá no Orçamento, dependendo de como a receita se comportar até lá, vamos fazer uma releitura dos valores”, disse.

Os valores estimados para a receita do próximo ano, no município, constam dos anexos do Projeto, disponíveis neste link. A receita total estimada Trecho da LDO 2021 - íntegra está disponível no sitepara 2021 é de R$ 280 milhões, sendo R$ 48 milhões do Ipremor (Instituto de Previdência Municipal), R$ 9,1 milhões do Poder Legislativo (Câmara) e R$ 222,9 milhões do Poder Executivo (prefeitura), esclarece Josiane. Ainda de acordo com a diretora de Finanças, a previsão de gastos com a área de Saúde é de 22,73% da receita (ou seja, acima do mínimo legal de 15%) e, na Educação, é de 27,61%.

RECESSO PARLAMENTAR

Conforme Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias ocorrem, anualmente, entre 1º de fevereiro e 15 de julho e entre 1º de agosto e 15 de dezembro, “considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões”. Desta forma, a próxima sessão ordinária da Casa está prevista para o dia 3 de agosto.