Audiência pública virtual sobre o Orçamento foi realizada pelo E-democracia da Câmara19/11/2021 - A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara realizou nesta quarta-feira (18) uma audiência pública virtual, visando discutir o orçamento do município para 2021. O evento foi realizado e transmitido ao vivo pelo E-democracia (acesse o vídeo neste link), sistema que permite o envio de perguntas e comentários, pelos internautas, às autoridades presentes. 

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 50/2020 estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em R$299,5 milhões. Deste total, R$243 milhões são previstos para a Prefeitura, R$8,5 milhões para a Câmara e R$48 milhões para o Instituto de Previdência de Monte Mor (Ipremor). 

Participaram do evento o presidente da CFO, vereador Jesus Lopes (PSL), o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PSL), além dos vereadores Joaz (PSDB) e Murilo Rinaldo (DEM). Representando o Poder Executivo, também esteve presente na audiência pública a diretora municipal de Finanças Josiane Guari de Almeida. 

ESTIMATIVAS

A diretora de Finanças da prefeitura, Josiane Guari, explicou que os números constantes do Projeto da Lei Orçamentária Anual (conhecido como LOA) tratam de uma estimativa, ou seja, de uma previsão, baseada em estudos técnicos da pasta. “Elas [as receitas] são estimadas, e podem ocorrer para mais ou para menos”, salientou, lembrando que fatores externos (como a pandemia da Covid-19, ocorrida esse ano), podem afetar os números previstos.

Dentro do Orçamento estimado para a prefeitura, as pastas para as quais estão previstos os maiores investimentos de recursos públicos são: Secretaria de Educação (R$91 milhões), Saúde (R$56,8 milhões), Finanças (R$30,4 milhões) e Planejamento e Obras (R$14,3 milhões). O Projeto de Lei - que está em tramitação desde 30 de setembro - ainda precisa ser apreciado pelo Plenário da Câmara, em duas votações, para depois ser enviado à prefeitura, para sanção.

"Prevaleceu a democracia”, disse Jesus Lopes, sobre as eleições municipais19/11/2020 - Durante discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), o vereador Jesus Lopes (PSL) comentou as eleições municipais realizadas no último domingo (15). O parlamentar concorreu à reeleição, para o Poder Legislativo, mas não foi eleito. “Democracia é você escolher o candidato que você acredita que fará o melhor para o município. E prevaleceu a democracia”, disse no pronunciamento, disponível na íntegra neste link.

Jesus citou algumas conquistas do mandato. “Tenho certeza de que dei minha parcela de contribuição para esse município”, disse, mencionando a conquista de emendas parlamentares; a interlocução que garantiu a vinda da Univesp (universidade virtual 100% gratuita); a aquisição de um castramóvel pelo município; a implantação do campo de futebol iluminado, no Sam Remo; além da instalação de oito academias ao ar livre e de oito playgrounds, em bairros. 

“Fui um vereador atuante. Cumpri com minha obrigação. Caminhei firme no meu mandato e tive o privilégio de ter aqui 14 vereadores ao meu lado, que com certeza prestaram um trabalho digno para a população”, afirmou. Visivelmente emocionado, ele também desejou sucesso aos eleitos, parabenizou candidatos a prefeito e vice que concorreram, além do prefeito eleito Edivaldo Brischi (PTB). “Foi um prazer ser vereador neste município”, concluiu, emocionado.

Vanderlei cobrou da prefeitura o pagamento de licenças-prêmio e de quinquênio aos servidores18/11/2020 - O vereador Vanderlei Soares (MDB) fez discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (16). No pronunciamento, disponível na íntegra neste link, o parlamentar comentou a eleição do último domingo (15), na qual foi candidato a prefeito. 

“Para mim é uma honra poder participar desse pleito”, comentou o vereador. Ele também parabenizou o prefeito eleito Edivaldo Brischi (PTB), desejando que o mesmo tenha discernimento para poder “conduzir da melhor forma possível o município”.

Vanderlei ainda parabenizou os 15 vereadores eleitos para a próxima legislatura, que tomarão posse em 1º de janeiro de 2021. “Isso para nós é muito satisfatório, faz parte da democracia”, comentou, sobre o processo eleitoral.

OBRAS ATRASADAS

O vereador também comentou que até 31 de dezembro continuará desempenhando suas funções na Câmara. E cobrou do prefeito a conclusão de obras paralisadas - algumas delas contando com emendas parlamentares obtidas por intermédio do seu gabinete.

Citou a manutenção do estádio municipal; a construção da praça do Jardim Nova Alvorada; a segunda etapa da pavimentação asfáltica do Quinhões do Boa Esperança; e a reforma do Ginásio Baia Assis. E pediu ao prefeito que conclua tais benfeitorias dentro do mandato. 

Vanderlei Soares também cobrou o término das obras da Escola do Quinhões, da creche do Parque Residencial São Clemente, do posto de saúde do Jardim São Domingos, da segunda etapa da pavimentação asfáltica do Jardim Colina e da praça pública do Jardim do Engenho.

DIREITOS ADQUIRIDOS

Vanderlei cobrou da prefeitura o pagamento de licenças-prêmio e de quinquênio dos servidores públicos. Além disso, manifestou preocupação com a situação do convênio médico e do cartão alimentação - que, segundo ele, apresenta entraves no processo licitatório. “O servidor público não pode ficar sem convênio, nem sem cartão alimentação. É um direito adquirido”, afirmou, destacando que o prefeito deveria ter deixado que tal licitação fosse realizada na próxima gestão do Executivo, sem pressa, mantendo os benefícios. Pediu, ainda, que além dos vereadores, o Sindicato dos Servidores e a Secretaria Municipal de Saúde acompanhem de perto esse processo.

Ceará agradeceu aos eleitores pelos votos obtidos17/11/2020 - O vereador Ceará Mascate (Republicanos) comentou os resultados das eleições municipais,  em discurso no Plenário da Câmara, nesta segunda-feira (16). Na sessão ordinária, realizada sem a presença de público devido à pandemia, o parlamentar - que não conseguiu ser reeleito - parabenizou os vencedores. “Vimos um ato muito importante da democracia”, disse.

Ceará também agradeceu aos 270 eleitores que votaram nele, destacando que os considera como “amigos”. Reiterou o compromisso com a transparência e disse que sempre esteve à disposição da sociedade. “Até dia 31 de dezembro estou vereador nesta Casa, sou um dos seus representantes. E não vou fugir das minhas responsabilidades”, complementou.

“Recebo esses votos com uma gratidão enorme”, disse o parlamentar, no pronunciamento na sessão - que foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara (assista aqui no YouTube ou, neste link do Facebook) e também pela Rádio Prima. “Infelizmente, é a vontade de Deus, e não podemos ir contra”, complementou, sobre os resultados do pleito.