Vista do Plenário da Câmara, durante a sessão01/12/2020 - Em regime de urgência especial, a Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (30) um novo parcelamento da dívida da prefeitura com o Ipremor (Instituto de Previdência de Monte Mor). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 65/2020 obteve nove votos favoráveis e quatro contrários (veja aqui a votação nominal).

A propositura se refere aos débitos oriundos de contribuições previdenciárias patronais devidas e não repassadas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social, das competências de janeiro a dezembro de 2020. O novo parcelamento, aprovado na sessão ordinária, poderá ser realizado em até 60 prestações mensais, iguais e consecutivas, esclarece o texto.

“Importante realçar que a presente propositura não abrange os débitos relativos às contribuições descontadas dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e tampouco outros valores de diversa natureza Parcelamento da dívida foi aprovado por 9 a 4 que não contribuições previdenciárias”, afirma o prefeito Thiago Assis (MDB), na Justificativa do projeto. A propositura segue agora para sanção do Executivo. 

COMENTÁRIOS

Alguns vereadores comentaram o Projeto de Lei, antes da sua apreciação. Vanderlei Soares (MDB) justificou voto contrário, destacando que foi muito criticado por servidores públicos e pelo Sindicato, devido à aprovação de parcelamentos anteriores. “Não quero continuar cometendo o mesmo erro, e nem repassar mais uma despesa para o prefeito que aí vem”, disse. Ceará Mascate (Republicanos), também votou contra: “Eu gostaria que esse Projeto não passasse, para que o Executivo pagasse, sim. Para que não vire um círculo vicioso para o próximo”, afirmou. Danilo Jacob (PDT), que também foi contrário ao PL, reconheceu que a alíquota patronal paga pelo Executivo de fato é muito alta, mas defendeu um “meio termo”, parcelando apenas alguns meses. “Vira um ciclo vicioso parcelar os 12 meses”, comentou.

Parlamentares favoráveis ao PL também comentaram. Jesus Lopes (PSL) disse que acompanha o Instituto desde a gestão do ex-prefeito Rodrigo Maia, e que tais parcelamentos sempre ocorreram. Disse que o atual Projeto garantirá o pagamento do 13º dos servidores e o repasse ao hospital; e defendeu que a próxima gestão analise a situação, e resolva o problema. Zé Fernandes (PSDB) afirmou que tal parcelamento consegue “manter o equilíbrio do Ipremor em dia”. Murilo Rinaldo (DEM) disse que é melhor parcelar, e garantir o pagamento de servidores; mas fez apelo para que o prefeito eleito tome providência emergencial, já no começo do mandato, para solucionar o problema. Marcos da Farmácia (PSL) disse que o parcelamento não traz prejuízos ao Ipremor, que segundo ele tem R$110 milhões em caixa; citou, ainda, a alta alíquota patronal.

Vereadores e homenageadas, após a sessão01/12/2020 - A Câmara promoveu a entrega de duas Moções de Aplauso ao final da sessão ordinária desta segunda-feira (30/11). As homenagens foram feitas à artesã Jane de Paula, do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), e à psicóloga aposentada Salete Aparecida Haddad Labello. 

As duas proposituras haviam sido aprovadas em setembro deste ano, por unanimidade, e são de autoria conjunta do vereador Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, e da vereadora Neide da Especialidade (MDB).

Servidora concursada da prefeitura desde junho de 2016, Jane de Paula “tem proporcionado, mediante laborterapia com o artesanato, o desenvolvimento intelectual dos pacientes, a coordenação motora, a diminuição na ministração dos medicamentos e [vem] conseguindo a readaptação dos pacientes”, afirma trecho da Moção 5/2020.

Já a Moção de Aplausos 6/2020 destaca que a psicóloga Salete Labello Neide, Jane, Salete e Waltinho, no Plenário desenvolveu importante trabalho no CAPS, desde a sua criação no município. A profissional, salienta a propositura, tem experiência de mais de 30 anos em psicanálise, especialmente na área de saúde mental, e possui “perfil conciliador e acolhedor, sendo adorada por todos”. 

Veja mais fotos da entrega das Moções no Facebook.

“O Executivo deixa a desejar quando não cumpre com suas obrigações”, disse Ceará Mascate, em discurso26/11/2020 - O vereador Ceará Mascate (Republicanos) reclama que a prefeitura não tem atendido às Indicações do seu gabinete, que reivindicam melhorias para o bairro Parque Residencial São Clemente, onde reside. Em discurso na sessão da Câmara desta segunda-feira (23), o parlamentar afirmou que alguns desses pedidos foram apresentados em 2018, ao Poder Executivo. “Infelizmente, 90% deles não foram atendidos”, lamentou (assista ao vídeo aqui).

“O Executivo deixa a desejar quando não cumpre com suas obrigações”, disse Ceará, lembrando que aos vereadores cabe apenas fiscalizar e sugerir as adequações reivindicadas pela sociedade - e que compete à prefeitura implementar as melhorias. Ele citou, como exemplo, a necessidade de implantação de lombadas, de sinalizações de solo e de realização de operação tapa-buracos, nas vias públicas do bairro, que estão esburacadas.

Ceará também comentou que, devido ao excesso de velocidade de veículos que trafegam pelo São Clemente, ocorrem acidentes de trânsito “praticamente todos os dias”. E lamentou a morte de um bebê, no último sábado (21) - que, segundo ele, foi vítima de atropelamento, por dois indivíduos, no bairro. “Onde está a responsabilidade do Poder Público? [...] No meu entendimento, é negligência”, criticou, exibindo Indicações que pediam melhorias no bairro.

LEGISLATURA

O parlamentar voltou a afirmar que, apesar de não ter sido reeleito, exercerá suas atribuições na Câmara até o final do mandato, em 31 de dezembro. “Eu faço a minha função até o último dia. Gostaria que o Executivo fizesse o mesmo. Não sou eu que estou pedindo, são os cidadãos, pagadores de impostos”, disse. Ele ainda desejou boas vindas a vereadora eleita Camilla Hellen (REPUBLICANOS), presente no Plenário, e a todos os eleitos no pleito de 15 de novembro.

25/11/2020 - Na manhã desta quarta-feira (25), mais um vereador eleito visitou as dependências da Câmara de Monte Mor. Vitor Gabriel (Bi) (PSDB) esteve na sede do Poder Legislativo, acompanhado do assessor Sidnei, e foi recebido pelo presidente Waltinho Assis (PSL).