Plenário, durante audiência da Comissão de Finanças e Orçamento14/02/2020 - A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara realizou nesta quinta-feira (13), no Plenário, uma audiência pública para debater quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, em tramitação na Casa. As proposituras se referem à abertura de créditos especiais no Orçamento, num total de aproximadamente R$2,3 milhões, visando atender a secretarias diversas da prefeitura. Parte dos recursos é oriunda da chamada “cessão onerosa do pré-sal”, e atende aos requisitos da Lei Federal 13.885/2019, sancionada em outubro, que estabeleceu critérios de distribuição dos recursos federais oriundos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios.

A audiência pública foi liderada pelo presidente da CFO, vereador Jesus Lopes (PL), e contou com a presença dos secretários municipais Vilson Amaral (Obras) e Adelício Paranhos (Segurança Pública), e da diretora municipal de Finanças Josiane Guari de Almeida. Também participaram da reunião assessores parlamentares e representantes O vereador Jesus Lopes, presidente da CFO, na audiência públicada sociedade civil. Foram debatidos os Projetos de Lei 2/2020 (licença de software para sistema de videomonitoramento), 4/2020 (recursos da cessão onerosa, para atender obrigações patronais, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, e obras e instalações), 5/2020 e 6/2020  (obras diversas).

VIDEOMONITORAMENTO

O Projeto de Lei 2/2020, primeiro a ser debatido na audiência, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$150 mil, oriundo de convênio do município com a Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas). “Para a Secretaria Municipal de Segurança será muito importante. É um convênio com o Estado, através da Agemcamp, que vai possibilitar que nós possamos adquirir um software atualizado, que possibilitará que nosso sistema de videomonitoramento, já existente, seja integrado com as outras 19 cidades da Região Metropolitana, além do sistema de videomonitoramento do Estado, que é o Detecta”, explicou o O secretário municipal de Segurança Pública, Adelício Paranhossecretário Adelício Paranhos.

Ainda de acordo com o secretário, a aquisição da licença do software “vai abrir inúmeras outras possibilidades para a gente, no sentido de tornar o sistema [de videomonitoramento] nosso mais eficaz, possibilitando maiores resultados na questão da segurança pública”. “Monte Mor só tem a ganhar com isso daí. Esse monitoramento vai possibilitar que a gente descubra os veículos furtados ou mesmo roubados que entraram no município, em tempo real. E outras coisas mais. É um sistema de vigilância muito interessante, muito importante”, disse o vereador Jesus Lopes, parabenizando todos os envolvidos na iniciativa. 

RECURSOS DO PRÉ-SAL

O Projeto 4/2020 autoriza a inclusão de crédito especial de cerca de R$1,5 milhão no O secretário municipal de Planejamento e Obras, Vilson AmaralOrçamento do município, oriundo da chamada cessão onerosa do pré-sal, visando atender a secretarias diversas (veja a íntegra do documento, com anexos, também nesse link). A diretora de Finanças da prefeitura, Josiane Guari, explicou que a Lei 13885/19, que estabeleceu os critérios para a repartição dos recursos, foi sancionada em outubro - ou seja, após o envio do Projeto de Lei Orçamentária para a Câmara. Além disso, o recurso só foi creditado em 31 de dezembro e, apenas em janeiro, o Tribunal de Contas emitiu orientações sobre o assunto.

“Somente depois dessas orientações que nós conseguimos elaborar esse Projeto de Lei e enviar [para apreciação da Câmara]. Ele [o recurso] deve ser utilizado para obrigações patronais ou para investimentos, que podem ser permanentes e obras”, explicou Josiane, salientando que, do valor bruto repassado pelo Governo Federal, já foram recolhidos as taxas de Pasep, restando o valor líquido de R$1.582.577,53, recurso que consta do projeto discutido. Segundo o A diretora de Finanças da Prefeitura, Josiane Guari, na audiênciasecretário Vilson Amaral, a verba para Obras e Instalações (no total de R$1 milhão) será utilizada em contrapartidas. “Vai ser para cobrir contrapartidas de convênios em andamento”, salientou. 

OUTROS PROJETOS

Na audiência pública, também foram debatidos o Projeto de Lei 5/2020 (que trata da abertura de crédito especial, no valor de R$2.753,60, para a Secretaria de Obras) e o Projeto de Lei 6/2020 (que totaliza R$632.966,08, para a Secretaria de Obras e para o Fundo Municipal de Saúde, com recursos para obras e instalações). Com relação ao Projeto 5/2020, o secretário Vilson explicou que o recurso trata de “ajuste de planilha”, com suplementação de ficha. “É mais uma suplementação para ajuste de fichas, para empenho e encerramento de obras”, afirmou. 

Já o Projeto 6/2020, explicou o secretário, se refere a recursos por “excesso de arrecadação a apurar”. “São recursos que vamos receber tanto do Governo Estadual como do Governo Federal, com essas obras já concluídas e outras que estão em fase de conclusão”, afirmou. A íntegra dos projetos, inclusive com o detalhamento das obras abrangidas, consta dos links mencionados nesta reportagem. O presidente da CFO, vereador Jesus Lopes, considerou positiva a audiência pública. “São coisas que vão somar, contribuir com o nosso município”, disse.

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Ouça a íntegra da audiência pública no SAPL.

Eduardo Bispo sugeriu que prefeituras viabilizem projetos, visando minimizar os problemas das enchentes, “que ocorrem anualmente”14/02/2020 - As enchentes ocorridas em Monte Mor e em várias cidades do Estado, nos últimos dias, foram abordadas pelo vereador Eduardo Bispo (PSDB), na última segunda-feira (10). O parlamentar manifestou sua solidariedade às famílias atingidas pelo problema. “É triste a gente ver a situação que está ocorrendo”, afirmou, durante a sessão ordinária da Câmara.

No pronunciamento, Bispo também chamou a atenção dos prefeitos de todas as cidades, incluindo Monte Mor, para que viabilizem projetos, visando minimizar os problemas das enchentes, “que ocorrem anualmente”. O parlamentar também agradeceu ao secretário municipal de Defesa Civil, Murilo Rinaldo, pela atuação da pasta nesse período.

O parlamentar também afirmou que Murilo informou, por telefone, que será implementado um projeto de desassoreamento em alguns pontos da cidade, o que pode diminuir a ocorrência de enchentes.

“Isso [o desassoreamento de rios] é bom. Espero que as cidades vizinhas também se engajem nessa ideia. Pois, se isso acontecer, acho que vai minimizar o problema das enchentes”, destacou o parlamentar, também agradecendo Murilo e Miguel Padilha (secretário de Meio Ambiente) pela retirada de uma árvore na Rua Luis Basílio Almeida, no Popular Nova. 

EMENDA

No discurso, o vereador também agradeceu ao deputado estadual Cauê Macris (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), pelo envio de emenda que viabilizará a aquisição de duas academias ao ar livre pelo município. “Recebi essa notícia do secretário [de Obras] Vilson [Amaral]. Isso é muito bom”, comemorou Bispo.

Segundo Vavá, problemas de buracos em vias públicas da cidade serão solucionados assim que ocorrer a estiagem13/02/2020 - O vereador Vavá (MDB) afirma que, assim que ocorrer uma estiagem, os problemas de buracos em vias públicas da cidade serão solucionados pela Prefeitura. A declaração foi emitida na última segunda-feira (10), na sessão ordinária da Câmara.

“O que os senhores que me antecederam falaram a respeito dos buracos realmente é verdade. Eu acho que todos os municípios estão passando por essa dificuldade. Não só Monte Mor, mas no geral, porque está chovendo”, disse, se referindo a parlamentares que abordaram o assunto. 

“Passando as chuvas, eu acredito que vai ser tudo resolvido”, afirmou Vavá, no pronunciamento, destacando que o problema ocorre em bairros diversos da cidade, como o Jardim Campos Dourados e Jardim Paulista - e não apenas no Parque Residencial São Clemente.

Em resposta ao discurso de Ceará Mascate (Cidadania), que havia afirmado que existe um verdadeiro “cenário de guerra” no São Clemente, Vavá afirmou que o bairro foi beneficiado por diversas melhorias, como um “posto de saúde de primeiro mundo”, creche e calçadas.

“Lá [no São Clemente] foi um bairro que teve muitos benefícios nessa administração nossa. Está faltando o tapa-buraco”, afirmou Vavá, ressaltando que as manutenções das vias públicas (deste e de outros bairros) serão realizadas pela prefeitura, assim que as chuvas pararem.

COMENTÁRIOS

Em aparte, Ceará afirmou que as melhorias do bairro são oriundas de emendas parlamentares e de recursos do Governo do Estado; e que operações tapa-buracos são manutenções que precisam ser feitas com recursos próprios, do município, o que não ocorreu.

Vavá disse que tais recursos foram conquistas do prefeito e vereadores. “Cada vereador tem que trabalhar e conseguir emendas, e não ficar só criticando a administração”, disse Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, destacando que as chuvas inviabilizam as operações tapa-buracos.

Ceará Mascate, criticando a manutenção de ruas: "Passa-se a máquina, joga-se as pedras, mas não são compactadas"13/02/2020 - Em discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), o vereador Ceará Mascate (Cidadania) voltou a abordar a má conservação de vias públicas da cidade. Citou, especificamente, problemas verificados nos bairros Jardim Colina - que visitou recentemente, a convite de moradores - e do Parque São Clemente (onde reside).

No Jardim Colina, Ceará disse que constatou, durante visita feita nesta segunda-feira, a dificuldade enfrentada pelos moradores do bairro - que sofrem com a lama e buracos nas ruas, após as chuvas. “Parecia um rali”, disse, afirmando que vê deficiências nas manutenções feitas pela Prefeitura, já que não é utilizado o rolo compressor no solo, segundo ele. 

“Infelizmente está sendo feita de forma irregular [a manutenção das vias públicas, pela Prefeitura], jogando-se dinheiro fora. Passa-se a máquina, joga-se as pedras, mas não são compactadas”, afirmou Ceará, destacando que, com as chuvas, a água “leva tudo”, já que o bairro tem ruas muito íngremes.

SÃO CLEMENTE

Já no Parque Residencial São Clemente, o vereador afirma que existe um verdadeiro “cenário de guerra”, já que, com as chuvas, muitas ruas estão intransitáveis. Para o vereador, há o risco frequente de motoristas sofrerem acidentes, inclusive ocasionando atropelamentos, já que precisam desviar de buracos que tomam conta das vias públicas.

Ceará destacou que é autor de Indicações, ofícios e requerimentos que pedem melhorias para as ruas do bairro (dois requerimentos seus sobre o assunto foram rejeitados na sessão ordinária). O parlamentar destacou que cabe aos vereadores fazer indicações e cobrar à prefeitura, órgão competente para realizar as melhorias. 

No discurso, o vereador lembrou que o São Clemente foi o “primeiro bairro 100% legalizado da cidade”. E lamentou que hoje as ruas do bairro se encontrem em más condições de conservação. Salientou, ainda, que muitos dos seus pedidos de melhorias foram feitos em períodos de estiagem - e que, apesar disso, os problemas não foram resolvidos pela Prefeitura.

PARLAMENTARES

No discurso, o vereador também comentou reuniões que teve com os deputados Alex Manente (Cidadania) - autor de projeto de lei que defende a prisão em segunda instância, em tramitação no Congresso - e Arnaldo Jardim (Cidadania). E salientou que, em breve, tais parlamentares farão uma visita ao seu gabinete.