22/12/2020 - Devido ao recesso parlamentar, as sessões ordinárias da Câmara serão retomadas no dia 1º de fevereiro de 2021, já com os novos vereadores eleitos, que tomam posse no primeiro dia do ano. Conforme previsto no Regimento Interno da Casa, o Poder Legislativo poderá se reunir, extraordinariamente, sempre que convocado nesse período de recesso - que ocorre anualmente entre 16 e 31 de julho; e entre 16 de dezembro e 31 de janeiro.

Já as atividades administrativas, com atendimento ao público externo, foram suspensas entre os dias 21 e 31 de dezembro, devido às festividades de final de ano, conforme a Portaria 80/2020, que decretou os pontos facultativos na Casa. Nesse período, entretanto, alguns servidores foram escalados, especialmente para cuidar dos preparativos da cerimônia de posse. O Serviço de Ouvidoria e Transparência (SOT) também atua em regime de plantão, por e-mail, nesse período (acesse o link).

Sessão solene será transmitida pelas redes sociais da Câmara, a partir das 10h18/12/2020 - No próximo dia 1º de janeiro, a partir das 10h, a Câmara de Monte Mor realiza a cerimônia de posse do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores eleitos, além da eleição da Mesa Diretora da Casa para o próximo biênio. O evento será realizado no Conjunto Desportivo e Cultural Joaquim Baptista Alves, conhecido como “Joaquinzão”, conforme estabelece a Portaria 81/2020, que transferiu a sede do Legislativo para o espaço, única e exclusivamente para a Sessão. 

Devido à pandemia da Covid-19 e visando respeitar as regras sanitárias de prevenção da doença, a cerimônia será realizada com número limitado de presentes, ocupando no máximo 30% da lotação do espaço. Cada eleito poderá levar no máximo cinco convidados, cadastrados previamente; e apenas servidores essenciais ao andamento das atividades estarão trabalhando no dia. Além disso, as cadeiras do ginásio estarão sinalizadas, garantindo o distanciamento social; e será disponibilizado álcool em gel. 

Para garantir a transparência dos atos e permitir que a sociedade acompanhe o evento, haverá transmissão ao vivo, de maneira simultânea, em canais diversos: em vídeo, no Facebook e no YouTube da Câmara, e nos canais do Facebook da Rádio Prima e da TV Prima; e em áudio, no canal 105.9 FM da Rádio Prima. Equipes de imprensa que desejem fazer a cobertura do evento são aconselhadas a atuarem com número reduzido de funcionários, além de seguirem as normas de distanciamento.

Anúncio do Interlegis/Senado: SAPL voltará ao ar até as 6h de segunda-feira18/12/2020 - O Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ferramenta do site da Câmara onde é possível acessar leis, projetos e demais normas legislativas, ficará fora do ar entre 6h deste sábado (19) e 6h da próxima segunda-feira (21). O problema será ocasionado por uma manutenção no data center (centro de processamento de dados) do Senado Federal, onde fica hospedado, gratuitamente, o SAPL da Câmara (veja aviso ao lado). As demais páginas do site oficial do Poder Legislativo, como a área de notícias e os portais da Transparência, do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) e da Ouvidoria não serão afetados.

O SAPL

O SAPL é uma ferramenta disponibilizada gratuitamente pelo programa Interlegis, do Senado Federal, que informatiza o Processo Legislativo, sem custos financeiros para a Câmara. Dentre as suas principais funções estão: elaboração de proposições; protocolo e tramitação das matérias legislativas; organização das sessões plenárias; manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações, etc.

“Foi um prazer imenso servir essa Casa, essa cidade, essa população", disse Ceará Mascate17/12/2020 - 16/12/2020 - “Foi um prazer imenso servir essa Casa, essa cidade, essa população. Para mim foi uma honra, a maior que tive até hoje”. A declaração foi emitida pelo vereador Ceará Mascate (Republicanos), em discurso na sessão ordinária da Câmara da última segunda-feira (14). No pronunciamento, disponível na íntegra neste link, o parlamentar comentou sua atuação no mandato; agradeceu a todos que contribuíram com o seu trabalho, como eleitores, familiares e sua assessora; e destacou a importância da independência do Poder Legislativo. 

“Cumpri com meu dever, com a Constituição, com o Regimento Interno desta Casa”, disse, salientando que agiu de acordo com o juramento feito no dia da posse. Ceará também destacou que, naquela data, completaram exatos 2 anos, 8 meses e 18 dias que estava ocupando a vereança. “Todos os dias da minha vida eu cumpri com minha obrigação”, ressaltou. O parlamentar também  desejou que os vereadores eleitos façam um bom trabalho. E anunciou que, na condição de cidadão consciente, estará fiscalizando os atos públicos e atuando em prol do município. 

INDEPENDÊNCIA

No pronunciamento no Plenário, Ceará também  defendeu a independência dos vereadores, lembrando que os mesmos servem à sociedade e recebem subsídio para exercer o cargo. “Vai ter muita gente de olho em vocês, para que façam o certo”, avisou aos parlamentares eleitos. Citou, ainda, a importância do Poder Legislativo. “Nossa democracia fala em três Poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário. Esses três poderes precisam ser respeitados. E essa Casa é independente [...] É isso que o povo quer. Que uma Casa de Leis não seja subordinada ao Executivo”, afirmou.

O vereador também afirmou que ouviu “rumores” de que a Presidência da Câmara “virou um balcão de negócios”. “É triste. Não era pra ser assim. Uma Casa tem que ter um presidente que tenha compromisso com a sociedade, com o povo, com os vereadores que aqui vão estar. E não um compromisso com o Executivo”, disse, destacando que Câmara deve “fazer justiça”, e não oposição ao Poder Executivo. Ceará também defendeu que o Legislativo fiscalize as ações do Executivo, e auxilie aquele Poder, sempre dentro da Lei. 

COVID

Ceará ainda criticou a atuação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e do governador do Estado, João Dória (PSDB). Pediu que tais autoridades “parem de fazer politicagem e pensem na sociedade”, e que garantam a vacinação dos brasileiros contra a Covid-19. “Não se pode colocar política à frente da saúde”, disse, lembrando que “países desenvolvidos” já estão vacinando seus cidadãos. “E o Brasil nem tem previsão de quando vai acontecer. Virou uma briga política”, lamentou.