Painéis de votação exibem resultado: LOA foi aprovada por unanimidade10/12/2019 - A Câmara de Monte Mor aprovou em definitivo, em segunda votação, o Projeto de Lei 72/2019, que trata do Orçamento do município para 2020. A propositura - que é de autoria do Poder Executivo - já havia passado por uma primeira votação no dia 2 de dezembro, e foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (9). 

O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para 2020 em aproximadamente R$280,8 milhões. Desse total previsto, R$242,8 milhões serão do Orçamento Fiscal e R$38 milhões do Orçamento da Seguridade Social (Ipremor). Ainda segundo a estimativa, o orçamento do Executivo deverá ser de R$233,7 milhões e o do Legislativo, de R$9,1 milhões. 

Conhecido como LOA, o projeto é um importante instrumento de planejamento, que prevê a arrecadação de impostos e os gastos que serão realizados. As pastas para as quais estão previstos os maiores investimentos de recursos públicos são: Secretaria de Educação (R$89,5 milhões), Saúde (R$48,5 milhões), Finanças (R$25,5 milhões) e Planejamento e Obras (R$23,5 milhões). 

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Conforme prevê a legislação brasileira, o Orçamento 2020 foi debatido em audiências públicas (leia aqui e também aqui), além de ter ficado à disposição da sociedade, para aposição de emendas populares. A propositura segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB).

Juliana e Márcio Ramos, da Elemmor; Marcos Oliveira, bibliotecário da Câmara; os palestrantes João, Adelaine e Giane; e o presidente WaltinhoPúblico no Plenário assistindo às palestras: estudantes, servidores públicos, parlamentares e assessores estiveram presentes no Seminário

A palestrante Giane, durante apresentação06/12/2019 - A importância da gestão ambiental para a preservação dos acervos públicos e a consequente garantia do acesso à informação, previsto em lei, foi abordada durante evento nesta sexta-feira (6), na Câmara. Realizada pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), a primeira edição do Seminário Gestão Documental e Acesso à Informação reuniu diversos especialistas no assunto, no Plenário. A atividade também contou com a presença do presidente do Legislativo, Waltinho Assis (PDT), e do vereador Eduardo Bispo (PSDB).

Chefe do Departamento de Registro, Arquivo e Documentos da Câmara de Limeira, Giane Boscolo destacou que o Poder Legislativo tem papel fundamental, de protagonismo, na preservação da memória - já que atua “como se fosse o coração pulsante do município”, liderando as discussões de assuntos que interferem diretamente nos anseios da coletividade. A palestrante também defendeu um trabalho integrado com Adelaine: importância da união entre Podereso Poder Executivo, como um cenário ideal para viabilizar avanços. “Uma parceria para fazer dar certo”, disse.

O mesmo ponto de vista também foi confirmado por Adelaine Féres, responsável pelo Arquivo Geral da Prefeitura de Limeira, também presente no evento. Assistente de gabinete da Secretaria de Administração daquele município, a especialista ministrou palestra, especificamente, sobre a importância da união entre os Poderes Legislativo e Executivo nas ações de preservação. E destacou a relevância da adoção, pelo Poder Público, de estratégias para garantir a correta conservação de documentos, incluindo a adequação e revitalização de acervos.

Último palestrante do dia, o servidor do Centro de Memória da Unicamp (CMU) e doutor em História da Arte João Paulo Berto salientou que, através de uma gestão documental “consciente e profissional”, é possível viabilizar o acesso “pleno e irrestrito às fontes documentais”, e, ainda, garantir a preservação da João Berto, da Unicamp, também palestrou memória. O especialista também salientou a importância do compartilhamento do acervo público com a sociedade, através de ações de difusão do conhecimento - que, inclusive, podem se valer de tecnologias digitais e softwares livres.

TRANSPARÊNCIA: 

O Seminário foi o último evento público realizado pela Elemmor, neste ano. Foram emitidos 35 certificados de participação na atividade - que também contou com a presença de dois estudantes do Ensino Médio da Escola Carmela Chiara Ginefra; de servidores da prefeitura de Americana; e de moradores de Monte Mor e servidores da Câmara. A coordenadora da Escola, Juliana Bertucci, fez o encerramento da atividade, e reforçou o agradecimento aos presentes. O presidente Waltinho Assis também agradeceu a Elemmor, pela organização do evento, aos palestrantes e demais presentes. E desejou que os ensinamentos abordados no Seminário possam “ajudar tanto a Câmara de Monte Mor como as demais Câmaras, prefeituras e demais entidades”.

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"Foi uma justa homenagem, uma festa campeã”, disse Vanderlei, sobre o jantar festivo em homenagem aos 40 anos da GCM05/12/2019 - As recentes homenagens prestadas à corporação da Guarda Civil Municipal (GCM) de Monte Mor foram abordadas pelo vereador Vanderlei Soares (MDB), em discurso no Plenário, na sessão ordinária desta segunda-feira (2). O parlamentar participou dos eventos, na última semana, e destacou a importância da corporação para a segurança do município.

“São homens e mulheres valorosos, que defendem nossas famílias. Foi uma justa homenagem, uma festa campeã”, disse Vanderlei, sobre o jantar festivo realizado pela Secretaria de Segurança Pública, na quinta-feira (28). No evento, também foi entregue moção ao ex-prefeito Nabih Assis, fundador da GCM, e ao guarda Joaquim Matos, o mais antigo na ativa.

No discurso, Vanderlei também destacou a presença, além dos homenageados, de autoridades religiosas e políticas diversas, incluindo a promotora de Justiça Corine Nimtz, o deputado estadual Dirceu Dalben, o prefeito Thiago Assis, a primeira-dama Flávia Beckedorf, e os vereadores Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, e Jesus Lopes (PL).

O parlamentar também comentou o Torneio de Cães de Polícia, realizado no sábado (30), no Estádio Municipal, no qual também esteve presente. Parabenizou o canil do município, “que faz um trabalho de excelência”, destacando que o cão Wotan, da GCM, é campeão estadual e nacional na categoria. “Pudemos passar um dia muito agradável”, afirmou, sobre o evento.

DROGAS

Vanderlei também comentou sua participação em formaturas de projetos de prevenção e combate às drogas, como a do Funam, da GCM, na Escola Miguel Jalbut e também no Parque Imperial, na terça-feira (26). O parlamentar parabenizou a equipe da Guarda pelo trabalho desempenhado, em prol da orientação dos jovens sobre a temática. Afirmou, ainda, que participou, na sexta-feira (29), da formatura do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas), da Polícia Militar, na Escola Elias Massud. E comemorou a retomada do projeto, paralisado por dois anos. 

OUTROS EVENTOS

O parlamentar comentou a apresentação de encerramento de semestre dos alunos do projeto Guri, ocorrida na sexta (29), na Praça São Benedito; e a final do Campeonato de Veteranos e da Copa Municipal de Futebol Amador, realizada no domingo (1º), no Estádio Municipal. Parabenizou as equipes vencedoras e participantes, assim como os organizadores dos eventos.

“É uma obra urgente”, disse Pastor Elias, destacando que a pavimentação do Quinhões é prometida há pelo menos dois anos04/12/2019 - O vereador Pastor Elias (MDB) solicita ao secretário municipal de Obras, Vilson Amaral, providências visando acelerar as obras de pavimentação asfáltica de ruas do bairro Quinhões do Boa Esperança. A reivindicação foi apresentada no Plenário da Câmara, durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (2).

Segundo Pastor Elias, moradores cobram a conclusão do asfaltamento, tendo em vista que, nos períodos de chuva, forma-se um verdadeiro “lamaçal” nessas. O vereador destacou que o acesso ao Quinhões, pelo trevo da entrada da cidade, foi concluído com êxito. “Porém, infelizmente, ainda existem algumas ruas do bairro precisando de término”, lamentou.

“É uma obra urgente”, disse o vereador, destacando que considera que a pavimentação das vias do bairro é prometida há pelo menos dois anos. Segundo ele, os atrasos não são decorrentes de problemas da prefeitura. Entretanto, como se trata de uma situação local, o problema acaba sendo associado ao Executivo, explicou Pastor Elias. 

PRAÇA

No discurso, o parlamentar também pediu que a Secretaria de Obras construa a praça do bairro Jardim do Engenho. Em aparte, Neide da Especialidade (MDB) afirmou que, segundo a pasta, a licitação já foi realizada e as obras devem ter início em breve. “O pessoal fica ansioso”, comentou Pastor Elias, destacando que a benfeitoria trará bem estar social, cultura e lazer.

SP 101

Um acidente de trânsito ocorrido na segunda-feira, no trecho da SP 101 nas proximidades do Jardim Rosolém, em Hortolândia, também foi abordado. “A rodovia, depois de duplicada, ficou mais perigosa do que antes da duplicação”, opinou Pastor Elias. “Infelizmente o Governo do Estado, a Artesp, a [concessionária] Rodovias do Tietê não estão nem aí para esse trecho que contempla Monte Mor a Hortolândia”, reclamou o parlamentar. “Estamos à mercê de graves acidentes. Uma situação vergonhosa, que traz preocupação”, concluiu.