Parlamentares se reuniram, de maneira remota e em sessão ordinária, para apreciar dois Projetos de Lei01/09/2020 - A Câmara aprovou nesta segunda-feira (31/08) dois Projetos de Lei (PL) que destinam recursos para a Secretaria Municipal de Planejamento e Obras. As votações, realizadas em regime de urgência especial, ocorreram durante a sessão deliberativa remota da Casa. Os Projetos de Lei 45/2020 e 46/2020 foram aprovados por unanimidade, e sem discussões.

As proposituras viabilizam recursos, através de criação de fichas no Orçamento de 2020, para a rubrica “Construção de campo [no bairro] Jardim Sam Remo”. O PL 45, no valor de R$230,99, é de suplementação, a partir de anulação parcial de dotação orçamentária. Já o PL 46 se refere à suplementação de ficha por excesso de arrecadação, no valor de R$22.868,81.

“As suplementações solicitadas se fazem necessárias tendo em vista a necessidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Obras, referente a serviços não previstos em 2020, pois seriam executados em 2019”, esclarece o Poder Executivo, autor dos dois Projetos de Lei. A íntegra dasessão remota está disponível no SAPL e também no YouTube.

ORADORES

Painel virtual do SAPL exibe resultado da votação do Projeto 46/2020: aprovação unânime, pelos presentesA sessão também contou com manifestações individuais de seis oradores, durante o Expediente Livre. Eduardo Bispo (PSDB) lamentou a morte de Enedino Ramos Batista, morador do Jardim Paulista, vítima de Covid-19, e pediu um minuto de silêncio, em memória. Manifestou pêsames aos familiares e amigos, e fez um apelo para que a sociedade se proteja contra a doença. Zé Fernandes (PSDB) também abordou tal falecimento, ressaltando a importância da prevenção contra o coronavírus. Citou o programa de entrega de kits de alimentos pelo Executivo a estudantes da rede municipal, defendendo sua manutenção até o retorno das aulas. Também reivindicou melhorias em iluminação pública no Jardim Moreira e Parque do Café. Ceará Mascate (Republicanos) também mencionou a distribuição dos kits de merenda, e disse que havia apresentado tal sugestão à Secretaria Municipal de Educação, no início da pandemia. Orientou que as famílias entrem em contato com as escolas, e que, no momento da retirada dos kits, evitem aglomerações. Vavá (MDB) também citou os kits nutricionais e a videoconferência realizada pelo prefeito, para abordar o assunto. Mencionou, ainda, serviços realizados por Secretarias Municipais e servidores públicos. Além de citar o programa de entrega de alimentos a estudantes e lamentar a morte do morador do Jardim Paulista, por Covid, Jesus Lopes (PSL) também mencionou limpeza que está sendo realizada, pela Secretaria de Meio Ambiente, no campo de futebol do Jardim Sam Remo. Citou equipamentos de lazer e esporte que foram ou estão sendo implementados neste e em outros bairros. E pediu que a população não realize descarte irregular de lixo em áreas verdes. Waltinho Assis (PSL) também manifestou pesar pela morte do morador do Paulista, solicitando que a população continue se prevenindo contra a Covid. Recomendou, inclusive, que moradores fiscalizem se estabelecimentos estão seguindo as regras, e denunciem infrações à Vigilância Sanitária. O presidente da Câmara também contestou postagem feita em rede social, pelo vereador Ceará, e disse que: veículos oficiais da Casa podem ser utilizados nesse período, desde que solicitados; que já foi feita a devolução de cinco veículos, e que foram mantidos os aluguéis de quatro carros, devido às cláusulas contratuais. O vereador também citou economias realizadas pelo Poder Legislativo, inclusive com a devolução de verbas ao Executivo, durante a pandemia. 

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos, está disponível neste link)

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Plenário virtual da Câmara, durante sessão deliberativa remota que aprovou os dois Projetos de Lei25/08/2020 - Na sessão deliberativa remota desta segunda-feira (24), o Plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, os Projetos de Lei 40 e 41/2020. As proposituras - que já haviam sido debatidas em audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), na última quinta-feira (20) - destinam recursos, num total de R$ 242.856,00, para o recapeamento asfáltico da Avenida Papa João Paulo II, no bairro Parque Residencial São Clemente. 

Segundo a prefeitura, o PL 41, que autoriza a criação de ficha no Orçamento 2020, no valor de R$238.856,00, é fruto de recurso federal oriundo de emenda parlamentar. Já o PL 40, no valor de R$4 mil, refere-se à contrapartida do município. As explicações foram fornecidas pelo secretário municipal de Obras, Vilson Amaral, durante a audiência pública da semana passada. Os dois Projetos de Lei são de autoria do Poder Executivo.

Painel de votação: proposituras foram aprovadas por unanimidade, durante a sessão desta segunda (24)COMENTÁRIOS

Os vereadores Vanderlei Soares (MDB), Jesus Lopes (PSL), Murilo Rinaldo (DEM) e Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, parabenizaram a moradora do São Clemente que intermediou a obtenção do recurso. Agradeceram, também, ao deputado federal que fez a indicação da verba. Ceará Mascate (Republicanos) também parabenizou o deputado, mas lamentou que o recurso não possa ser utilizado em outras ruas do bairro. Em resposta, Waltinho explicou que tal emenda parlamentar é direcionada ao recapeamento asfáltico. 

NOTAS DA SESSÃO 

Oradores se manifestaram sobre assuntos diversos, no expediente livre. Ceará Mascate (Republicanos) defendeu a retomada das aulas, que foram suspensas durante a pandemia do novo coronavírus; e citou Projeto de Lei aprovado na semana passada, que destinou recursos para o enfrentamento da doença, inclusive para “custeio de ações nas escolas públicas da rede básica de ensino”. Neide da Especialidade (MDB) agradeceu ao Executivo pela disponibilização de uma nova médica - e de dentista - para a UBS do Jardim Panorama/Engenho. Comemorou a futura construção de uma cobertura na entrada da unidade; e citou atendimentos prestados pelo CAPS - sugerindo que o serviço seja transferido para o prédio da UBS do Paulista (que, segundo ela, será remanejado para o prédio da UPA, futuramente). Em resposta, Zé Fernandes (PSDB) discordou da proposta, por considerar que o local apresenta grande fluxo de pessoas e veículos. 

Murilo Rinaldo (DEM) reforçou a importância de cuidados preventivos contra o novo coronavírus; e também sugeriu que ocorra a flexibilização da reabertura das escolas, pelo menos para realizar um acolhimento dos alunos mais necessitados, inclusive com fornecimento de alimentação. Em resposta, Marcos da Farmácia (PSL) citou que, nos Estados Unidos, a reabertura de escolas ocasionou aumento da contaminação pela Covid-19. Zé Fernandes (PSDB) citou que as aulas estão paralisadas há mais de 150 dias; e sugeriu que Estado e município deem uma atenção às famílias dos alunos, entrando em contato para verificar as reais necessidades, inclusive de alimentação. Vanderlei Soares (MDB) sugeriu que sejam preparados kits de alimentos, para que os pais retirem nas escolas, semanalmente - tal qual vem ocorrendo em outros municípios. 

Pastor Elias (MDB) mencionou a atual administração do município, comparando-a com gestões anteriores. Citou investimentos feitos em áreas públicas, como recapeamentos, maquinários, valorização da Guarda Municipal e construção de habitações populares. Citou, ainda, recurso recebido pelo município, por indicação de deputado federal, para construção da ponte que liga o Jardim Progresso ao Jardim Capuavinha. Jesus Lopes (PSL) fez menção ao Poder Executivo, citando obras realizadas - como terraplanagem de calçada no “Linhão do Paulista”, implantação de academia ao ar livre e pavimentações asfálticas - e a área da Saúde. Waltinho Assis (PSL) disse ser contra a reabertura das escolas, nesse momento, devido aos riscos de aumento da contaminação, inclusive de funcionários das escolas e de familiares dos alunos. Citou Indicação de sua autoria que pede a troca da iluminação pública do município por lâmpadas de LED; e pediu, ainda, implantação de iluminação em trecho da Rua Capitão Aguirre. O presidente da Câmara também mencionou o Poder Executivo, citando obras realizadas.

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos, está disponível neste link)

Audiência pública virtual, realizada pelo E-democracia24/08/2020 - A Câmara de Monte Mor divulgou a pauta da sessão deliberativa remota desta segunda-feira (24). Na Ordem do Dia, constam dois Projetos de Lei debatidos em audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), realizada na última quinta-feira (20). As proposituras destinam recursos para obras de recapeamento asfáltico. Veja a pauta neste link e acompanhe a transmissão da sessão, pelo YouTube, a partir das 17h30.

AUDIÊNCIA

Transmitida ao vivo pelo E-democracia, a audiência pública debateu os PLS 40/2020 e 41/2020, que viabilizam recursos, totalizando R$ 242.856,00, para o recapeamento asfáltico da Avenida Papa João Paulo II, no bairro Parque Residencial São Clemente.

O evento - disponível na íntegra, em vídeo, neste link - contou com a presença dos vereadores Joaz (PSDB), presidente da CJR, João do Bar (PSL) e Murilo Rinaldo (DEM); do secretário de Obras Vilson Amaral; e de servidores da Câmara. 

Na audiência, o secretário Vilson explicou que o PL 41 se refere a recurso de convênio fruto de indicação de emenda parlamentar; já o PL 40 trata de contrapartida do município. Os dois projetos são de autoria do Poder Executivo.