Segundo Zé Fernandes, é necessário que o município “faça o serviço bem feito, para não gastar dinheiro público várias vezes"03/03/2020 - O vereador Zé Fernandes (PSDB) defende que o Poder Executivo, em conjunto com as respectivas secretarias, tome providências visando garantir adequações na prestação dos serviços de operação tapa-buracos. A sugestão foi apresentada em discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27).

Segundo o vereador, é necessário que o município “faça o serviço bem feito, para não gastar dinheiro público várias vezes, no mesmo lugar”. O comentário foi feito em resposta a discurso de Ceará Mascate (Cidadania), vereador que também tinha criticado a qualidade dos serviços prestados. “A nossa meta é cobrar. Fazer, quem faz é o Executivo”, disse Zé Fernandes.

O parlamentar também disse que atuou na Secretaria de Obras, durante cerca de um ano e meio, na atual administração, e que teve autonomia para realizar o serviço de maneira correta. Para Zé Fernandes, a adequada compactação do solo, com a retirada do “solo ruim” e posterior colocação de uma camada de 3 cm de asfalto, garantiria uma duração de dois a três anos na pavimentação. 

No pronunciamento, o vereador também disse que, na época em que trabalhou na pasta, foi adquirido pelo município um maquinário que garantia a correta prestação do serviço. Zé Fernandes afirmou não saber onde estão tais equipamentos, atualmente. “Eu tenho certeza que fica bom, se fizer bem feito [o serviço de compactação e tapa-buracos]”, concluiu.

REDES SOCIAIS

Zé Fernandes também comentou a disseminação de críticas a parlamentares nas redes sociais. E sugeriu que sejam apresentadas sugestões construtivas, tanto ao Executivo quando ao Legislativo, visando melhorias nos serviços. “Ideias boas são bem favoráveis”, disse, explicando que os parlamentares fazem sugestões, cabendo à prefeitura a implementação das melhorias.

REIVINDICAÇÕES

No discurso, o vereador também apresentou duas reivindicações: a instalação de pontos de ônibus cobertos, no Jardim Paulista; e a resolução de problema em uma viela, que segundo ele tem causado umidade em uma residência da Rua 13, do Jardim Bela Vista.

De acordo com Waltinho, a constitucionalização e a permanência do Fundeb garantiriam a “remuneração condigna aos profissionais da educação"03/03/2020 - O vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, é autor de duas Moções aprovadas pelo Plenário, na sessão ordinária realizada na quinta-feira (27). Em discurso, antes da apreciação, o vereador destacou a importância das proposituras, que pedem a manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e a retomada das obras de duplicação das Rodovias SP 101 e SP 308. Os textos foram aprovados por unanimidade e receberam a assinatura dos demais vereadores.

A Moção de Apelo 2/2020 visa garantir a manutenção do Fundeb, a principal fonte de financiamento do ensino básico no Brasil, cuja extinção está prevista para 31 de dezembro deste ano, conforme legislação em vigor. A propositura apóia as PECS (Propostas de Emenda à Constituição) 15/2015 e 65/2019, em tramitação no Congresso, e apela para que as mesmas sejam aprovadas, visando constitucionalizar e tornar permanente o Fundo. 

Segundo a Moção, a aprovação das PECS, com a constitucionalização e permanência do Fundo, garantiriam “remuneração condigna aos profissionais da educação, incluindo os aposentados e pensionistas, [além da] manutenção de todas as atuais fontes que compõem o Fundo e a ampliação gradual da complementação da União, até alcançar 40% da soma dos Fundos Estaduais e distrital que compõem o Fundeb”. Leia mais detalhes nesta notícia. 

Durante o discurso no Plenário, Waltinho destacou a importância da manutenção do financiamento da educação pública brasileira. “Essa Moção visa assegurar que as verbas do Fundeb continuem com os educadores, e principalmente também com os aposentados, que seriam um dos mais prejudicados [...] A educação é o alicerce do nosso Brasil, nós precisamos que nossas crianças tenham uma educação digna”, salientou.

RODOVIAS

Waltinho também comentou a Moção de Apelo 3/2020, que reivindica a retomada da duplicação das Rodovias SP 101 e SP 308 (Rodovia do Açúcar). A propositura - que será remetida ao governador João Dória, pleiteando a intervenção do mesmo junto à Artesp - solicita que, no próximo edital de licitação, “seja estabelecido um prazo razoável para conclusão das obras, considerando que todos os usuários já pagam pedágio desde 16 de novembro de 2009”. 

O documento também ressalta que o prazo final para entrega das obras de duplicação da SP 101, nos trechos entre Monte Mor e Capivari e entre Capivari e Rafard, se encerrou no final de 2019. “É uma Moção de Apelo para que seja intercedido pelo governador do Estado de São Paulo, para que volte as obras e que retome de forma correta o que foi feito no edital, e que se reparem alguns erros”, explicou Waltinho, durante discurso. Veja, aqui, mais detalhes sobre a Moção.

Audiência pública foi divulgada previamente em veículos diversos03/03/2020 - A Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara realiza nesta quarta-feira (4) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 3/2020, da prefeitura, que propõe a modificação de regras da Previdência municipal. Aberta ao público, a audiência será realizada a partir das 15 horas, no Plenário do Legislativo (Rua Rage Maluf, 61, Centro).

O projeto “dispõe sobre a transferência de administração e custeio dos benefícios de auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão e salário família ao Poder Executivo, majora [ou seja, aumenta, de 11% para 14%] a alíquota da contribuição previdenciária devida pelos segurados, e dá outras providências”. A íntegra da proposta está disponível neste link.

Na Justificativa do documento, o Poder Executivo esclarece que “com o advento da Reforma Previdenciária deflagrada pelo Governo Federal, os regimes próprios previdenciários dos entes políticos, dentre eles os municípios, passaram obrigatoriamente a ter que observar determinadas regras ditadas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019”. 

PARTICIPE

Prevista em legislações diversas, como a Constituição Federal, a audiência pública é um instrumento de incentivo à participação popular, para o qual estão convidados todos os interessados nos assuntos. O edital da audiência desta quarta-feira, que é assinado pelo presidente da CJR, vereador Joaz (PSDB), foi divulgado previamente em veículos diversos, como no Diário Oficial Eletrônico do Município (pág. 8), no Facebook e no site da Câmara.

No discurso, Vanderlei Soares também salientou que, em Monte Mor, carnaval ocorreu sem nenhum incidente02/03/2020 - Durante discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (27), o vereador Vanderlei Soares (MDB) parabenizou todos os envolvidos na organização das festividades de carnaval, em Monte Mor. Para o parlamentar, “foram dias de festas, que movimentaram o comércio da cidade”.

Vanderlei citou a atuação do diretor de Cultura Marcelo Menegatti, das equipes da prefeitura e das secretarias de Saúde e Segurança, além dos bombeiros. Agradeceu, ainda, à Rádio Prima e ao locutor Eliano Ramos, pela cobertura. “Dias como esses, noites como essas, são muito importantes para o município. Para as pessoas poderem se divertir, trazer suas famílias”.

O parlamentar também comentou que, além das atividades da prefeitura, realizadas na Avenida Ayrton Senna, alguns comerciantes promoveram festas particulares, em ambientes familiares e aconchegantes. “[Gostaria de] dar parabéns a todos que trabalharam para que esse evento [o carnaval] acontecesse, graças a Deus, sem nenhum incidente ocorrido”, comentou.