O vereador Waltinho Assis, presidente da Câmara, em discurso na sessão remota13/08/2020 - O presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PSL), convida os montemorenses para assistirem às sessões remotas da Câmara, pelo YouTube. Em discurso na sessão de ontem (10), o parlamentar lembrou que, no passado, era comum pessoas reclamarem que não conseguiam ir até o Plenário, no horário das sessões, para acompanhar as atividades.

Desde abril, e como forma de evitar o contágio do novo coronavírus, a Câmara de Monte Mor vem realizando sessões deliberativas remotamente, através de videoconferências transmitidas ao vivo pela internet. Para Waltinho, o mecanismo garante que a população possa assistir aos debates, seja em casa, no trabalho ou até mesmo no ônibus, em aparelhos celulares.

Para viabilizar as apreciações à distância, a Câmara adotou a tecnologia Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Remoto (SAPL-R), disponibilizada gratuitamente pelo Interlegis/ Senado Federal. Vereadores utilizam o sistema de videoconferência JitsiMeet, também gratuito, que, associado ao SAPL-R, garante o devido registro de presenças e das votações. 

DIA DOS PAIS

No pronunciamento, que está disponível neste link do YouTube, Waltinho também prestou homenagem aos pais, pela data celebrada no domingo (9). Deixou um abraço especial a todos os pais - e também às mães que, sozinhas, precisam “fazer o papel de pai e de mãe”. E homenageou, ainda, o seu pai, Walton Bernardino Pereira, que foi vereador por quatro mandatos e presidente da Câmara durante duas gestões (em 1995 e de 2001 a 2002).

“Nosso bairro está bem melhor do que quando começamos o mandato”, disse Joaz, na sessão remota13/08/2020 - Em discurso na sessão remota da Câmara, na última segunda-feira (10), o vereador Joaz (PSDB) comentou algumas conquistas obtidas durante o seu mandato. Citou, como exemplo, a construção da praça do Jardim Paviotti, que também conta com uma academia ao ar livre. “Nosso bairro está bem melhor do que quando começamos o mandato”,  disse, no pronunciamento disponível na íntegra no canal do YouTube do Legislativo.

O vereador citou a atuação do prefeito Thiago Assis (MDB) e de secretários, na obtenção de melhorias - mencionando, especialmente, o apoio do titular da pasta de Esportes, Renato Almeida.  Joaz também agradeceu ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), pelo envio de emendas parlamentares, como a que viabilizou o recapeamento do Jardim Paulista e na pavimentação do Paviotti. “[Ele] está sempre nos ajudando, nessa empreitada em que estamos”.

No discurso, o vereador também fez agradecimentos aos secretários Miguel Padilha (Meio Ambiente), Vilson Amaral (Obras e Desenvolvimento Econômico e Social) e aos servidores da Saúde que têm atuado no atendimento à população, durante a pandemia do novo coronavírus. Agradeceu, ainda, à equipe da Sabesp e ao diretor operacional da empresa, Evandro Thomé, pelo atendimento a reivindicações do seu gabinete.

REIVINDICAÇÕES

O vereador também reivindicou melhorias para o Jardim Paviotti. Pediu que o secretário Vilson Amaral e o coordenador de Obras Almir Bucholli (conhecido como Pastel) viabilizem a manutenção das Ruas Onze e Vinte e Cinco, do bairro, que estão esburacadas. Cobrou, ainda, a implantação de iluminação pública na Rua Três, que faz a interligação com o Parque Said Jorge; e a manutenção das Ruas Quatro e Oito, que não possuem asfalto.

O presidente Waltinho Assis13/08/2020 - Fake News, notícias fraudulentas, boatos ou simplesmente mentiras? Independente do nome utilizado, o fenômeno da produção e compartilhamento de conteúdos que geram desinformação na sociedade, especialmente em contextos de campanhas políticas, vem causando preocupações na sociedade brasileira. Esse assunto foi discutido durante o evento “Fake News: você pode ser a vítima”, promovido pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), na tarde da última terça-feira (11), com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Apresentada pela diretora da Elemmor, Juliana Bertucci Tasso, a videoconferência contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PSL), autor da Resolução que criou a Escola do Legislativo. Logo na abertura do evento, o parlamentar destacou a O jornalista Rodrigo Galdinoimportância do debate e do esclarecimento de dúvidas, especialmente da população e de candidatos a prefeito e a vereador, sobre essa matéria recente no campo do direito eleitoral. A “live” contou com apresentações do advogado Vinícius Cascone e do jornalista Rodrigo Galdino.

Primeiro a abordar o assunto, Galdino - assessor de imprensa e ouvidor da Câmara, com graduação em Jornalismo e especialização em Comunicação Pública - elencou aspectos sociológicos relacionados ao assunto, e destacou a importância de não se confundir liberdade de expressão com o fenômeno das notícias fraudulentas, intencionalmente criadas com o objetivo de disseminar conteúdos inverídicos e, por vezes, discursos de ódio. “O fenômeno das fake news, da mentira, da desinformação, do boato, extrapola obviamente o ambiente virtual”, complementou. 

O advogado Vinícius CasconeO jornalista também recomendou que o combate às notícias falsas precisa partir de um esforço conjunto. Defendeu que a sociedade civil tome cuidados, como evitar o compartilhamento de informações de fontes duvidosas. Além disso, frisou que a imprensa (através de serviços de checagem e de produção de notícias imparciais), o Poder Público (com as estratégias de comunicação institucional, de transparência e até mesmo com as escolas legislativas) e as empresas de tecnologia podem contribuir com o enfrentamento desse fenômeno.  

LEGISLAÇÃO

Já o advogado Vinícius Cascone abordou aspectos legais relacionados às fake news. Sócio da Cascone Advogados Associados e especialista em Direito "Live" realizada na terça-feira (11)Administrativo e Direito do Trabalho, com atuação em assessorando de partidos políticos e de candidatos nas últimas oito eleições, ele destacou que a necessidade de regulamentar o assunto partiu de disputas em campanhas políticas, no Brasil e no mundo. “Começaram a se utilizar da internet, mecanismo de propagação muito veloz de notícias, para disseminar e interferir nas disputas eleitorais”, comentou. 

O advogado considera, entretanto, que o  Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados - que cria a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, conhecido como PL das Fake News - visa limitar o compartilhamento de notícias falsas, responsabilizar provedores e plataformas digitais que infrinjam regras, além de estabelecer mecanismos para se ter as chamadas “redes cordiais”. “Por mais que a Constituição Federal estabeleça os princípios gerais, é necessário, sim, estabelecer limites mais rígidos”, salientou.

SAIBA MAIS

Acesse o material da Escola do Legislativo sobre Fake News

Assista à íntegra da videoconferência sobre as notícias falsas