Plenário, durante audiência pública: debate sobre orçamento 202026/11/2019 - O orçamento do município para 2020 voltou a ser debatido no final da tarde da última terça-feira (19), durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara (CFO), realizada no Plenário da Casa. A atividade, que foi aberta ao público e divulgada previamente, contou com a presença do presidente da CFO, Jesus Lopes (PL), do presidente do Legislativo, Waltinho Assis (PDT) e do vereador Ceará Mascate (Cidadania), além da secretária de Educação, Marli Brischi, de técnicos da prefeitura e de representantes da sociedade. 

Em tramitação na Câmara desde setembro, o Orçamento 2020 (Projeto 72/2019) estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$280,8 milhões. A propositura já havia sido debatida em outra audiência pública, e também esteve disponível para aposição de emendas populares. “A audiência foi uma das mais produtivas”, salientou Jesus Lopes, no evento, que também contou com a presença do presidente do O vereador Jesus Lopes, presidente da CFO, durante a audiênciaConselho Municipal de Educação, Edmilson Monteiro, e de Saúde, Jehoval Junior.

O Projeto de Lei prevê que, do total previsto, R$242,8 milhões serão do Orçamento Fiscal e R$38 milhões do Orçamento da Seguridade Social (Ipremor). Ainda segundo a estimativa, o orçamento do Poder Executivo para 2020 deverá ser de R$233,7 milhões e o do Legislativo, de R$9,1 milhões. As pastas do Executivo para as quais estão previstos os maiores investimentos de recursos públicos são: Secretaria de Educação (R$89,5 milhões), Saúde (R$48,5 milhões), Finanças (R$25,5 milhões) e Planejamento e Obras (R$23,5 milhões). 

⏩ Veja mais fotos no nosso Facebook.

Reunião da diretoria da Associação do Parlamento Metropolitano da RMC, em Indaiatuba: pautas para 2020 foram debatidas26/11/2019 - Na sexta-feira (22), o presidente Waltinho Assis (PDT) e o vereador Jesus Lopes (PL) participaram de uma reunião da diretoria da Associação dos Vereadores do Parlamento da RMC (Região Metropolitana de Campinas). O evento foi realizado na Câmara de Indaiatuba, e também contou com a presença do presidente do Parlamento, vereador Hélio Ribeiro. 

No encontro, foram debatidos assuntos pertinentes aos vinte municípios que compõem a região Metropolitana, e que deverão ser colocados em pauta nas reuniões do grupo, no próximo ano. “Discutimos novas pautas de reuniões, ligadas a melhorias para o nosso município”, comentou Waltinho, que também ocupa o cargo de vice-presidente do Parlamento Metropolitano.

Colegiado constituído para apoiar e reivindicar ações de interesse das cidades da RMC, a Associação visa promover a integração administrativa, econômica e social da região, na qual residem mais de 3 milhões de pessoas. As reuniões ocorrem mensalmente, e debatem assuntos de relevância para todos esses municípios.

O vereador João do Bar, durante discurso na Câmara25/11/2019 - O vereador João do Bar (MDB) foi procurado por moradores dos condomínios Flamboyant e Pitangueiras, do Minha Casa Minha Vida, que reclamam de valores abusivos que vêm sendo cobrados em contas de energia elétrica. O assunto foi abordado pelo parlamentar, durante discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária de segunda-feira (18).

“Muitos moradores ali dos condomínios me procuraram, [para falar] sobre as contas de luz, que estão vindo muito caras”, disse João, ressaltando que, neste mês, os valores chegaram a 350 reais. “Acho um absurdo as contas que estão chegando naqueles condomínios”, disse, sugerindo que a Câmara agende reunião com a CPFL, para abordar o problema.

O parlamentar lembrou que, além das contas de energia, os moradores arcam com outras despesas, como água, taxas de condomínio, prestações da habitação popular e gás. “Somando tudo, dá na faixa de 900 reais. E tem pessoas ali que ganham R$ 800 por mês, muita gente desempregada. As pessoas não estão tendo como pagar as dívidas do condomínio”.

“O pessoal precisa de uma resposta”, disse João do Bar, criticando os altos valores cobrados nas contas de energia elétrica. “Ali [os apartamentos do Minha Casa Minha Vida] era um sonho daquele povo que veio das áreas verdes para poder morar nos condomínios. E no fim virou um pesadelo: é só dívidas para pagar”, concluiu. 

COMENTÁRIOS

Em aparte ao discurso, Ceará Mascate (Cidadania) também criticou os altos valores cobrados nas contas de luz: “uma pessoa que é de baixa renda não consegue pagar isso”, disse. Pastor Elias (MDB) que havia abordado o assunto ano passado, afirmou que o problema, que ocorre principalmente no condomínio Pitangueiras, é oriundo da fiação interna, que estaria fora das especificações. O parlamentar defendeu levar o caso ao Ministério Público, para que a empresa assuma a responsabilidade. Já Andrea Garcia (PDT) defendeu a realização de audiência pública com os órgãos competentes (Caixa, construtora, CPFL, etc.) e a população. 

O vereador Joaz, durante discurso no Plenário da Câmara25/11/2019 - O vereador Joaz (PSDB) pede que a prefeitura de Monte Mor realize manutenções urgentes em vias públicas dos bairros Jardim Colorado e Parque São Rafael. A reivindicação foi apresentada na última segunda-feira (18), durante a sessão ordinária da Casa.

“A situação das ruas lá está bem crítica. Tem lugares que não passa nem carro”, afirmou Joaz, sobre o Jardim Colorado. O parlamentar disse que visitou o bairro, recentemente, e constatou o problema e a necessidade de manutenção.

Já no São Rafael, o problema principal é na Rua 8, ainda de terra. Entretanto, nas demais, já asfaltadas, a situação está “péssima”, já que estão muito esburacadas. O vereador solicitou o recapeamento urgente destas vias.

CONDOMÍNIO

No pronunciamento, Joaz também afirmou que foi procurado por moradores do condomínio Flamboyant, do Minha Casa Minha Vida, que reclamam das altas taxas que vêm sendo cobradas, especialmente de conta de luz. Segundo o parlamentar, é difícil para os moradores, que são carentes, efetuar o pagamento de tantas tarifas, que às vezes ultrapassam R$500 mensais.

LEI ORGÂNICA

O vereador também defendeu a importância de todos os parlamentares da Casa participarem das reuniões que estão debatendo a revisão da Lei Orgânica do Município. Lamentou que, na reunião de segunda-feira, apenas ele, Ceará Mascate (Cidadania), Andrea Garcia (PDT) e Neide da Especialidade (MDB) tenham participado. Joaz sugeriu que, se for o caso, sejam discutidos uma nova data e horário para as reuniões, visando à participação de todos.