No ofício, Sabesp destaca modalidades de atendimento virtual entre 1º e 7 de agosto31/07/2020 - A Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) enviou ofício à Presidência da Câmara, informando que a empresa está se preparando para implantar, no município, um novo sistema de atendimento comercial. Denominado “Net@ Suíte”, o sistema já é “amplamente usado em países da união Europeia, nos serviços de utilities como gás encanado, energia elétrica e saneamento básico”, afirma a empresa. 

Ainda de acordo com a Sabesp, Monte Mor integra o terceiro bloco de municípios paulistas que irá receber a nova tecnologia, ao lado das cidades de Campo Limpo Paulista, Elias Fausto, Hortolândia, Mombuca, Paulínia, Saltinho e Várzea Paulista. E, para que a mudança seja realizada, a empresa destaca, no ofício enviado à Câmara, que “algumas medidas de caráter emergencial” serão adotadas, nesse “período de transição” entre os sistemas. 

Dentre as mudanças está a interrupção do atendimento virtual (pela Agência Virtual, no site, e também pelo aplicativo de celular), entre 1º e 7 de agosto. Nesse período, os usuários precisarão utilizar a Central de Atendimento Telefônico (0800 0550 195) ou a página Sabesp Fácil (https://sabespfacil.sabesp.com.br). Além disso, a empresa informa que fará atendimentos pelo e-mail atendimentocomercialrj@sabesp.com.br.

A Sabesp também informa que “devido à transição do sistema, as contas de consumo, normalmente referentes a um período de 28-30 dias, poderão ser emitidas com um prazo de até 45 dias apurados”. Sociedade anônima de economia mista fundada em 1973 e atualmente  responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em Monte Mor, a empresa atende um total de 375  municípios do Estado de São Paulo.

Sessão extraordinária virtual foi transmitida pelo YouTube31/07/2020 - Durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (30), a Câmara de Monte Mor aprovou, pela unanimidade dos vereadores presentes, dois Projetos de Lei do Poder Executivo. As proposituras destinam recursos, provenientes “de convênio firmado entre o município e a Agemcamp, visando ao recapeamento asfáltico em ruas no Jardim Paulista, através de recursos do Projeto de Mobilidade Urbana - Fase 2”, esclarece a prefeitura. 

Foram aprovados: o Projeto de Lei 38/2020, que cria ficha no orçamento 2020, no valor de R$350 mil, e o PL 39/2020, no valor de cerca de R$144 mil - verbas que serão destinadas à Secretaria de Obras, visando aos recapeamentos. Nomeado relator ad hoc, pelo presidente da Câmara, Waltinho Assis (PSL), o vereador Vavá (MDB) afirmou que analisou as duas proposituras, e que as mesmas estavam aptas para a votação.

Painel de votação: projetos foram aprovados por unanimidadeVereadores elogiaram a iniciativa. Ceará Mascate (Republicanos) destacou a importância das proposituras, destacando que as mesmas garantirão a continuidade do recape de vias públicas. Jesus Lopes (PSL) também considerou os projetos importantes, e afirmou que o prefeito obteve tais recursos, junto à Agemcamp, nesse final de mandato. Waltinho Assis parabenizou o prefeito, e salientou que o recapeamento atende à reivindicação de moradores da região do Paulista.

Tramitação da PEC 15/2015: proposta está na pauta da sessão desta segunda-feira (20), da Câmara dos Deputados20/07/2020 - A Câmara é uma das 120 Casas Legislativas de São Paulo que apoiam a inclusão dos professores aposentados na proposta de criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente, em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é  garantir que os recursos do Fundo possam também ser utilizados para o pagamento dos professores inativos.

Pela legislação em vigor, o Fundeb - a principal fonte de financiamento do ensino básico no Brasil - seria extinto em 31 de dezembro. Entretanto, está em tramitação no Congresso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 15/2015, que prevê a sua continuidade. No entanto, o relatório do texto, que deverá ser votado em breve na Câmara dos Deputados, veda a utilização dos Abaixo-assinado virtual, apoiado pela Câmara de Monte Mor, defende inclusão dos professores aposentados no Fundebrecursos para pagamento de aposentadorias e pensões.

“O ponto fundamental é [garantir] a remuneração condigna dos trabalhadores da Educação, incluindo os aposentados e pensionistas”, salienta o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PSL), na Moção 2/2020, aprovada em fevereiro. O vereador ressalta que a exclusão dos professores aposentados representaria uma “nova e indesejável despesa” para prefeituras e Estados, já que os mesmos teriam que arcar com esses custos, “sem nenhuma fonte adicional de recursos”. 

“Isso [a exclusão dos aposentados] obrigará governadores e prefeitos a retirarem recursos de outros setores da administração, para pagamento de inativos”, complementa o parlamentar. A Câmara de Monte Mor também apoia o abaixo-assinado virtual da Apampesp (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de SP), que também defende a inclusão do professor aposentado no Fundeb. O texto já teve mais de Waltinho Assis é autor da Moção que apóia a inclusão dos professores aposentados no Fundeb permanente (Arquivo: 27/02)90 mil assinaturas. 

FUNDEB

Além da PEC 15/2015, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, outras duas propostas de emenda à Constituição (PEC 33/2019 e PEC 65/2019) que asseguram a continuidade do Fundo também aguardam votação no Senado Federal. A Moção de Apelo, aprovada por unanimidade na Câmara de Monte Mor, defende que deputados e senadores aprovem as PECs 15/2015 e 65/2019, visando constitucionalizar o Fundo e, paralelamente, garantir que os recursos possam ser utilizados para pagamento dos professores aposentados.

A vereadora Neide da Especialidade, em discurso na sessão remota da Câmara.16/07/2020 - A vereadora Neide da Especialidade (MDB) anunciou nesta segunda-feira (13), durante a sessão deliberativa remota, que está curada da Covid-19. A parlamentar  havia sido acometida pela doença, e ficou em quarentena - cumprindo, inclusive, mais quatro dias além dos 14 estabelecidos pelas equipes de saúde. “Estou bem, estou curada”, comemorou.

Visivelmente emocionada, Neide também abordou a recuperação do seu filho, o empresário Cristiano Miguel, que foi contaminado pelo coronavírus e, inclusive, ficou internado. “Foram os piores 25 dias da minha vida”, comentou, no discurso, agradecendo a Deus e a todas as pessoas que oraram pelo pronto restabelecimento da saúde do seu filho e da sua saúde.

A parlamentar também lamentou que muitos munícipes não estejam tomando os devidos cuidados para prevenir a doença. Citou o caso de um senhor que encontrou recentemente na rua, sem máscaras, que negava a gravidade da doença e que inclusive não sabia o número correto de mortes em Monte Mor (ele alegou que seria uma morte, mas já são 17 casos de óbito pela Covid).

Neide disse que orientou esse munícipe, que se comprometeu a usar a máscara. E destacou a importância de que toda a sociedade siga as recomendações das autoridades médicas, como o uso de máscaras e álcool em gel, e a higienização frequente das mãos. “Só quem passa [pela doença] que sabe o quão difícil é. Mas Deus é muito bom, é maravilhoso”, comemorou.