Marcelo Menegatti tinha 58 anos. (Foto: Reprodução/Internet)20/04/2021 - Logo na abertura da sessão ordinária desta segunda-feira (19), a Câmara de Monte Mor prestou homenagem póstuma ao diretor de Cultura do município, Marcelo Menegatti, que faleceu no último sábado (17). Quebrando o protocolo, os vereadores fizeram um minuto de silêncio, a pedido do presidente da Casa, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), antes da leitura das matérias do Expediente. 

“Esse final de semana nós sofremos uma perda irreparável [...] Sabemos que o Marcelo foi uma pessoa muito querida na nossa cidade”, disse Alexandre, estendendo a homenagem a todos os familiares do gestor cultural, que era reconhecido em toda a cidade e região. No sábado, a prefeitura já havia decretado luto oficial de três dias, no município, pela morte do servidor público. 

Em seus discursos individuais, os vereadores também destacaram a importante atuação de Marcelo na área cultural. Além disso, Marcelo Luis Silverio, conhecido como Marcelo Lírio, discursou na tribuna livre sobre “transparência da Lei Aldir Blanc”, e também prestou homenagem a Menegatti, com quem atuou por muitos anos na prefeitura. Leia mais detalhes em notícias específicas, em breve.

19/04/2021 - Nesta segunda-feira (19), a Presidência da Câmara emitiu uma nota em que apresenta explicações sobre o processo judicial que determinou o fim do pagamento do vale-alimentação aos servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal (Ipremor). 

Segundo o texto, a Câmara interpôs recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça, em 2020, visando garantir a “continuidade do recebimento do auxílio por aqueles que já o recebiam, respeitando assim o direito adquirido”. Entretanto, o recurso - ao qual não cabem mais questionamentos - foi rejeitado. 

Leia a íntegra da nota oficial:

Com o intuito de prestar mais esclarecimentos sobre o processo judicial que determinou o fim do pagamento de vale-alimentação, pelo Poder Executivo, aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor (Ipremor), seguem as informações abaixo.

O Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em 14 de janeiro de 2020, ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 2002870-86.2020.8.26.0000, para declarar inconstitucional a expressão “inativos” constante do artigo 4º da Lei Municipal 1526/2011, alegando que a extensão do vale-alimentação aos inativos e aos servidores afastados do exercício, custeado por recursos públicos, não seria “razoável” e nem atenderia ao “interesse público e às exigências do serviço”.

O Subprocurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo se manifestou favorável ao pedido, uma vez que os benefícios ou vantagens pecuniárias denominadas “auxílio-alimentação” ou “vale-alimentação” têm natureza indenizatória porque se destinam a ressarcir os custos com alimentação do servidor público no exercício de seu cargo.

Assim, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta, que foi fundamentada, ainda, em questão já decidida pela Súmula Vinculante nº 55, do Supremo Tribunal Federal (STF). Tal julgamento possui a seguinte ementa:

"AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Arguição em face do disposto no artigo 4º da lei 1.526/2011 do Município de Monte Mor que estende o auxílio alimentação aos servidores públicos municipais inativos.

Medida que não guarda relação com o interesse público ou mesmo as exigências do serviço, afastando a tese de natureza remuneratória, de modo a corroborar a inviabilidade de sua concessão, sob pena de afronta ao art. 128 da Constituição Estadual. Ausência de interesse do Poder Público apta a caracterizar a desnecessidade e a inadequação da medida, eis que não atenderia aos princípios da moralidade, razoabilidade e do interesse público, instituídos no art. 111 da Constituição Estadual, aplicável aos municípios nos termos do art. 144 do mesmo diploma. Inviabilidade da extensão a inativos e pensionistas. Questão sedimentada pela Súmula Vinculante nº 55 do STF. Afronta aos arts. 128 e 111 da Constituição Estadual. Inconstitucionalidade reconhecida, ressalvada a irrepetibilidade dos valores pagos. Precedentes.

Ação procedente, com ressalva".

Diante disso, esta Casa Legislativa, preocupada com os impactos da decisão e procurando uma tentativa de reverter a decisão, interpôs Recurso cabível em 9 de novembro de 2020, para que pelo menos se mantivessem as situações jurídicas já consolidadas, com a continuidade do recebimento do auxílio por aqueles que já o recebiam, respeitando assim o direito adquirido dos servidores inativos.

No entanto, em 16 de dezembro de 2020 o referido Recurso foi rejeitado por meio de Acórdão proferido nos autos, mantendo a decisão anteriormente proferida, sendo publicada tal decisão para a Câmara Municipal em 9 de fevereiro de 2021, não sendo mais passível de recurso.

Segundo João do Bar, seu gabinete vem cobrando uma solução para o Parque Bela Vista desde janeiro deste ano15/04/2021 - O vereador João do Bar (PSL) pede que a prefeitura de Monte Mor realize operação tapa-buracos em bairros da cidade. Em discurso na sessão plenária da última segunda-feira (12), o parlamentar afirmou que a falta de manutenção asfáltica é constatada em diversas regiões. 

“As pessoas cobram a gente nas ruas. A nossa cidade está tomada de buracos”, disse João, citando o exemplo do Residencial Parque Bela Vista. Segundo ele, seu gabinete vem cobrando uma solução desde o mês de janeiro - mas os problemas persistem, especialmente em frente ao ponto de ônibus.

No pronunciamento, o parlamentar citou também o bairro Jardim Paulista - onde, afirmou, carros precisam desviar das crateras, nas Ruas Quatro e Dezesseis. Além disso, mencionou o Jardim Colina, que também necessita de operação tapa-buracos. 

“É em todos os bairros, na cidade toda”, disse, sugerindo que o Poder Executivo inclusive amplie as turmas de trabalho, para resolver a situação com a máxima urgência. Destacou, também, que na gestão anterior as operações tapa-buracos vinham funcionando, e sendo prioridade. 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

O parlamentar também agradeceu aos grupos que estão auxiliando os moradores que necessitam de cestas básicas. E criticou a atual administração do município, que, segundo ele, não tomou atitudes. “Até hoje, nada de [promover] ajuda para a nossa população”, disse. 

CRÍTICAS À GESTÃO

João do Bar também criticou o corte da gratificação dos médicos, pela prefeitura; e a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação dos servidores inativos, ocorrida devido a uma decisão judicial. Além disso, lamentou as críticas nas redes sociais aos vereadores, devido à rejeição do Projeto de Lei da Ficha Limpa - que era inconstitucional (leia mais detalhes neste link).