14/08/2020 - A partir desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal vai alterar a forma como divulga as notícias sobre suas ações oficiais, votações em plenário e comissões, além dos atos atrelados aos mandatos parlamentares.
Citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente, em respeito à legislação e aos princípios da transparência e do equilíbrio eleitoral, até o dia 16 de novembro. O Legislativo sempre aplicou o princípio constitucional da impessoalidade na divulgação de suas atividades, focando as informações nos fatos com vínculo institucional e com interesse público.
Independentemente de atuais vereadores estarem ou não registrados em ata do TRT para disputarem cargos eletivos neste ano, as restrições serão aplicadas linearmente a todos os mandatos durante esse período.
Até as eleições, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos.
A cobertura das partes da sessão plenária que não requerem votação de proposições – como expediente e explicações pessoais – será limitada. O conteúdo que for dito pelos oradores será registrado em notas curtas com link para o vídeo na íntegra daquele dia em plenário.
Assim como já ocorre, notícias sobre os projetos de lei e os requerimentos serão identificados no texto pelo código numérico da proposição, com link para o SAPL. A autoria das propostas constará uma única vez, na porção final do texto, a título de esclarecimento à população.
Nesse período, serão mantidas a transmissão ao vivo das sessões e a divulgação dos atos oficiais, do debate estritamente técnico das proposições votadas em plenário e dos pareceres das comissões. Eventos promovidos pela instituição serão noticiados, bem como a representação oficial da Câmara Municipal em atividades de outros Poderes. As referências nominais aos parlamentares é que serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.
Vale registrar que, além da comunicação social, a Câmara Municipal de Monte Mor toma outras medidas procedimentais durante o período eleitoral para garantir o equilíbrio do pleito. No período, não são realizadas sessões solenes para entrega de homenagens (cidadania honorária, vulto emérito e prêmios), nem Tribunas Livres solicitadas por candidatos. Votos de congratulações são prejudicados e não são votados em plenário.
Dois Projetos de Lei serão debatidos na audiência pública virtual da Comissão de Justiça e Redação19/08/2020 - A Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara promove nesta quinta-feira (20), a partir das 15h, uma audiência pública virtual para debater dois Projetos de Lei (PL). O evento será transmitido pelo site edemocracia.montemor.sp.leg.br.
