“Foi uma reunião muito proveitosa, onde a gente tratou direto com os moradores [sobre] os problemas do bairro", disse Ceará03/12/2019 - Nesta segunda-feira (2), na sessão ordinária da Câmara, o vereador Ceará Mascate (Cidadania) comentou a reunião realizada pelo seu gabinete, recentemente, com moradores da Rua 28 do bairro Parque Residencial São Clemente. “Foi uma reunião muito proveitosa, onde a gente tratou direto com os moradores, com a população, [sobre] os problemas do bairro, da cidade”, disse.

O parlamentar informou aos moradores que fez indicações e ofícios sobre os problemas da comunidade, além de ter conversado com o secretário de Meio Ambiente, Miguel Padilha, sobre o assunto. Segundo Ceará, o secretário anunciou que, nesta semana, realizará manutenções no São Clemente, incluindo a capina do canteiro e da praça Teresa Maria Neto, e da Rua 28.

REPÚDIO

Ceará também manifestou repúdio a um cidadão que, através das suas redes sociais, fez um comentário agredindo uma internauta com palavras chulas. “Para mim isso é motivo de [abertura de] processo”, afirmou o parlamentar, salientando que o episódio ocorreu após a internauta defendê-lo na internet. O vereador também destacou a importância da luta contra o machismo, e disse que “não se pode confundir direito de expressão com agressão”.

“Jamais a população desta cidade admite esse tipo de situação, de falta de respeito”, salientou Ceará, ressaltando que, no seu entendimento, o internauta também manifestou um tratamento preconceituoso contra ele. O parlamentar lamentou que, na internet, seja frequente tais pessoas afirmarem, inclusive, que “não tem obrigação nenhuma com o que se passa na Câmara”. E ressaltou que a legislação existe, inclusive, para evitar abusos.

Waltinho também parabenizou toda a corporação da GCM, pelo aniversário de 40 anos da corporação03/12/2019 - O vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, comentou nesta segunda-feira (2) os eventos realizados em comemoração ao aniversário de 40 anos da Guarda Civil Municipal (GCM) de Monte Mor. E salientou, especialmente, a participação do deputado estadual Dirceu Dalben no jantar festivo realizado na última quinta-feira (28), pela prefeitura.

“Ele [o deputado] tem um carinho muito grande pela nossa cidade. E vai trabalhar muito para que venha emendas, obras e maquinários também”, informou Waltinho, em discurso na sessão ordinária. Ainda segundo o vereador, o deputado está lutando para obter, no próximo ano, o recapeamento total da estrada que liga Monte Mor a Sumaré.

Em nome do secretário Adelício Paranhos (Segurança Pública), Waltinho parabenizou toda a corporação da GCM, pelo aniversário. E citou, ainda, a sua participação no Torneio de Cães de Polícia, realizado no domingo (1º), no Ginásio Municipal. Tanto no torneio quanto no jantar festivo, foram entregues moções em homenagem à Guarda (leia mais aqui).

OUTROS EVENTOS

No discurso, o parlamentar também comentou outros eventos ocorridos recentemente na cidade. Citou a Super Copa Municipal de Futebol e o Campeonato de Veteranos (parabenizando campeões, equipes participantes e organizadores), assim como a formatura dos jovens do Projeto “Abrindo Portas para o Cidadão, da Ong Novo Dia, e a apresentação de encerramento de semestre dos alunos do projeto Guri, ocorrida na sexta-feira (29), na Praça da Bandeira.  

Munícipes assistiram à sessão ordinária da Câmara03/12/2019 - Em primeira votação e por unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (2), durante a sessão ordinária, o Projeto 72/2019, que trata do Orçamento de Monte Mor para 2020. A propositura, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$280,8 milhões, ainda depende de uma segunda votação do Plenário. 

O Projeto - que passou por audiências públicas e também esteve disponível para aposição de emendas - prevê que, do total previsto, R$242,8 milhões serão do Orçamento Fiscal e R$38 milhões do Orçamento da Seguridade Social (Ipremor). Ainda segundo a estimativa, o orçamento do Executivo para 2020 deverá ser de R$233,7 milhões e o do Legislativo, de R$9,1 milhões. 

Na sessão, também foram aprovados - em regime de urgência especial e por 13 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Ceará Mascate (Cidadania) - quatro Vereadores, durante apreciação dos projetos de leiprojetos de lei de criação e suplementação de fichas no Orçamento 2019, todos de autoria do Poder Executivo. Mais detalhes destas proposituras você lê abaixo, ainda nesta reportagem.

ORÇAMENTO 2020

Vereadores comentaram a votação do Projeto de Lei do Orçamento 2020. Ceará Mascate destacou que acompanhou as audiências públicas que debateram o Projeto, e frisou que houve um aumento na previsão de receita do município, para o próximo ano. “Isso significa que nossa cidade está evoluindo”, afirmou o parlamentar. 

Andrea Garcia (PDT), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, também comentou a ampliação da previsão orçamentária para o próximo ano. E destacou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social terá cerca de R$6,6 milhões previstos. A vereadora salientou que tal recurso Sessão foi transmitida ao vivo, pela Rádio Primaserá bem aplicado e administrado pela pasta.

Presidente da CFO, Jesus Lopes (PL) salientou que se trata de uma previsão orçamentária, que “pode ser atingida ou não”, dependendo de emendas, financiamentos e até de recursos extras. “A gente fica contente, pois pelo menos [a previsão orçamentária] não diminuiu. Há uma previsão maior”, afirmou, salientando que o município vem crescendo “a passos largos”.

Vanderlei Soares (MDB) também explicou que o projeto trata de estimativas, de uma previsão para o próximo ano. E explicou que, “com o decorrer do ano, às vezes a gente [Poder Público] precisa gastar mais numa pasta do que na outra”; daí a necessidade de eventuais projetos de criação e suplementação de ficha, como os votados na mesma sessão ordinária. 

Ao todo, cinco projetos foram apreciados na sessãoOUTRAS VOTAÇÕES

Os demais projetos aprovados - também de autoria do Poder Executivo - foram: PL 81/2019, 82/219 e 87/2019, que autorizam o Executivo a criar fichas no Orçamento 2019; e PL 83/2019, que autoriza a prefeitura a suplementar ficha no Orçamento 2019. A íntegra das proposituras está disponível no SAPL - veja neste link.

Antes das votações, o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT) explicou que o PL 81 trata de se refere à troca de fichas no Orçamento, “anulando de uma e passando para outra”; o PL 82, sobre “contrapartida da aquisição do raio-x e mamógrafo”; o PL 83, sobre “Bolsa Família”, e o PL 87 sobre a devolução de recurso que sobrou da Revirada Cultural. 

Apreciados em regime de urgência especial, esses projetos foram aprovados por 13 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Ceará Mascate. Já os requerimentos de Íntegra do áudio da sessão está disponível no SAPLvotação em urgência especial foram aprovados por 10 votos favoráveis e 4 contrários - de Danilo Jacob (PDT), Eduardo Bispo (PSDB), Joaz (PSDB) e Zé Fernandes (PSDB).

URGÊNCIA

A votação em regime de urgência foi alvo de amplo debate entre os vereadores (ouça a íntegra, a partir de 1h10m50s). Eduardo Bispo (PSDB) reivindicou um maior planejamento do Executivo e “mais respeito” com a Casa, visando garantir "tempo hábil" para que os vereadores analisem os projetos. Waltinho Assis explicou que os requerimentos de urgência visam atender demandas que exigem celeridade, e são feitos “dentro dos trâmites legais”, conforme o Regimento Interno, cabendo aos parlamentares apreciar as proposituras, que ficam disponíveis no SAPL. Salientou, entretanto, que irá solicitar a disponibilização de vias impressas para os vereadores, assim que os projetos sejam protocolados na Casa. 

Ceará Mascate disse que o pedido de tramitação urgente é legal; mas afirmou que não teve acesso prévio às proposituras e por isso votou contra os projetos. Joaz (PSDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação, se manifestou contra a tramitação em regime urgente, e também reclamou que muitos projetos estão “pobres de justificativa”. Zé Fernandes defendeu que os projetos sejam encaminhados aos parlamentares, com pelo menos uma hora de antecedência, para análise e discussão. Danilo Jacob (PDT) afirmou que, se os projetos chegassem na Casa com mais tempo hábil, seria possível inclusive a devida apreciação pelas Comissões Permanentes.

Pastor Elias (MDB) afirmou que, segundo levantamento da Secretaria Legislativa da Câmara, em 2018 foram apreciados 94 projetos de criação ou suplementação de fichas no Orçamento e, destes, 38 foram em regime de urgência especial. “Está tendo muito regime especial”, reclamou, destacando a importância de se ter ideia do escopo do projeto, antes das apreciações. Jesus Lopes afirmou que as votações em regime urgente não ultrapassam ⅓ das proposituras, e seguem a média de outras legislaturas. Já Marcos da Farmácia (PSD) afirmou que requerimento de urgência é “a coisa mais normal do mundo”, cabendo aos vereadores votar contra ou a favor.

O secretário de Segurança, Adelício Paranhos, recebe a Moção de Parabenização à GCM03/12/2019 - No último dia 29 de novembro, a Guarda Civil Municipal de Monte Mor (GCM) completou quarenta anos de fundação. Para celebrar a data, a Câmara de Monte Mor concedeu honrarias que prestam homenagens à corporação. As moções, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Waltinho Assis (PDT), foram entregues em eventos recentes.

Na quinta-feira (28), durante jantar festivo promovido pela Secretaria de Segurança Pública, foi entregue a Moção de Parabenização 16/2019, à Guarda Civil Municipal e ao seu fundador, o ex-prefeito Nabih Assis. “A Guarda do nosso município é considerada uma das corporações com os profissionais mais bem preparados do país”, salienta Waltinho, na propositura.

Além disso, foi entregue a Moção de Aplausos 17/2019 a Joaquim Rodrigues de Matos, GCM mais antigo na ativa, que ingressou na corporação em 1982. A honraria também foi Com autoridades, ex-prefeito Nabih Assis, fundador da Guarda Municipal, recebe a Moçãoentregue aos guardas Gumercindo Rodrigues Novaes (que ingressou em 1985) e José Lucas Leite (que ingressou em 1988), durante o Torneio de Cães de Polícia, neste domingo (1º), na cidade.

AUTORIDADES PRESENTES

Além dos homenageados, a cerimônia de entrega, na quinta-feira (28), contou com a presença de autoridades diversas, incluindo: o deputado estadual Dirceu Dalben, o prefeito Thiago Assis (MDB), o secretário de segurança pública Adelício Paranhos, o presidente da Câmara Waltinho Assis, os vereadores Jesus Lopes (PL) e Vanderlei Soares (MDB), a promotora de Justiça Corine Mireille Vicent Nimtz e o delegado de polícia Fernando Bueno de Castro. Já o Torneio de Cães de Polícia, realizado neste domingo (1º), reuniu cerca de 30 corporações de guardas municipais da região, e contou com a presença de Waltinho e Vavá (MDB), além de representantes do Executivo, incluindo o prefeito. Veja mais fotos na Galeria de Imagens, no Facebook.

Joaquim Rodrigues de Matos, GCM mais antigo na ativa, durante recebimento da honrariaA GUARDA MUNICIPAL

Inicialmente denominada Serviço de Vigilância Municipal, a GCM foi criada na gestão do então prefeito Nabih Assis, através da lei 18, de 29 de novembro de 1979. “Sua principal função era a proteção aos bens públicos, mas no decorrer do tempo [a guarda] passou a zelar também pela segurança da população”, esclarece Waltinho, na justificativa da Moção 16/2019.

Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a atual denominação da corporação, como Guarda Civil Municipal, foi dada pela lei 1003/2002, também de autoria de Nabih Assis, então ocupando o terceiro mandato no Executivo. A norma também criou o seu Estatuto da GCM - entidade que “ao longo de seus 40 anos, vem passando por constante evolução”.

Atualmente, a GCM possui uma frota de 12 veículos e conta com 63 agentes (59 homens Os guardas Gumercindo Novaes e José Leite recebendo a Moção de Aplausos da Câmarae 4 mulheres), que formam as equipes do Patrulhamento Padrão, Ronda Ostensiva Municipal (Romu), Canil, Grupo de Proteção Ambiental (GPA), Centro de Controle Operacional e Videomonitoramento, Patrulha Escolar, Patrulha Maria da Penha e Projeto Funam. 

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