Plenário, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26)27/10/2020 - O Projeto de Lei (PL) 48/2020 e sua emenda Modificativa foram aprovados por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (26). A propositura dispõe sobre a denominação da Rua 25 do bairro Jardim Paulista, que passará a se chamar Rua Aparecido Pereira Mello. O PL é de autoria do vereador Vavá (MDB), que fez discurso abordando a biografia do homenageado e defendendo a aprovação do projeto.

Também foi aprovado por unanimidade o PL 52/2020 - que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - e a sua Emenda Substitutiva. Em comentário, Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, explicou que a Emenda dá nova redação ao texto, permitindo a participação de homens no Conselho, além de limitar o mandato a dois anos, sem reeleição. O PL é de autoria do Poder Executivo.

Segundo o Projeto, o Conselho é um órgão “consultivo, propositivo e Prevenção contra a Covid: evento ocorreu sem público externodeliberativo, fiscalizador e de caráter permanente”, que visa garantir às mulheres o pleno exercício de sua cidadania. Será composto por dez representantes do poder público e dez da sociedade civil. Já o Fundo Municipal, instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos, será gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social, respeitados os critérios estabelecidos pelo Conselho. 

EXPEDIENTE LIVRE

Parlamentares discursaram durante o Expediente Livre. Ceará Mascate (Republicanos) reclamou do não atendimento, pela Secretaria de Obras, a pedidos de implantação de lombadas; e fez menção a caso de violência física ocorrido após atropelamento de uma criança, em bairro que especificou. Jesus Lopes (PSL) citou o Dia Internacional da Cruz Vermelha; obras e limpeza realizada em área pública por ele especificada; e pediu que moradores não realizem descarte irregular de lixo. Zé Fernandes (PSDB) pediu limpeza e iluminação pública em bairro que especificou; além de implantação e identificação de lombada. Eduardo Bispo (PSDB) citou iluminação pública em bairro que especificou; reivindicou limpeza pública; e criticou o não atendimento a reivindicações. Defendeu, ainda, a manutenção dos cuidados preventivos contra a Covid-19. Joaz (PSDB) mencionou manutenção em praça e áreas que especificou; pediu que a sociedade evite o descarte irregular de lixo; e reivindicou iluminação pública e resolução de problema de esgoto a céu aberto, em localidades por ele explicitadas. Murilo Rinaldo (DEM) se referiu a posicionamento de candidato a cargo eletivo; mencionou emenda parlamentar para desassoreamento de rio; e pediu informações ao Sindsmor sobre assuntos por ele explicitados. Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, comentou retomada das sessões presenciais, sem público; comentou e manifestou repúdio à publicação de candidato a cargo eletivo, na internet; e negou existência de projeto apreciado pela Câmara, relacionado a SP 101. Em aparte, Danilo Jacob (PDT) também comentou postagens em redes sociais. 

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contemplando a íntegra dos discursos e votações, está disponível neste link).

Sessão será transmitida pelo YouTube e Rádio Prima, a partir das 17h3026/10/2020 - A partir desta segunda-feira (26), a Câmara passará a realizar as sessões deliberativas de maneira presencial, tendo em vista que o município de Monte Mor se encontra na Fase Verde do Plano São Paulo. Entretanto, como forma de prevenção contra a Covid-19, as sessões continuarão sendo realizadas sem a presença do público, que poderá assisti-las pelo canal do YouTube (www.camaramontemor.sp.gov.br/youtube) e ainda pela Rádio Prima. A medida consta de Ato da Mesa que será publicado em breve, no SAPL do Poder Legislativo.   

→ Acesse a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (26): https://bit.ly/35yZxN8

→ Assista a transmissão, ao vivo no Youtube, a partir das 17h30: https://bit.ly/31FeQmc

Sessão remota da Câmara da última segunda-feira (19): dois Projetos de Lei foram aprovados23/10/2020 - Em regime de urgência especial, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (19), durante a sessão deliberativa remota, dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo. As proposituras, que receberam voto favorável da unanimidade dos vereadores, estão relacionadas às medidas de enfrentamento do novo coronavírus e dos reflexos da pandemia no comércio da rodoviária. A íntegra da sessão está disponível neste link do YouTube.

O PL 53/2020 trata da concessão de “isenção de preço público” - ou seja, isenta do pagamento dos aluguéis dos boxes do Terminal Rodoviário Municipal Vereador Ernando Rinaldo todos aqueles que não puderam exercer suas atividades comerciais na pandemia, devido à proibição imposta por decretos municipais. A propositura também prevê que os comerciantes que já efetuaram tais pagamentos terão direito à “isenção proporcional, nos meses subsequentes”. 

Já o PL 55/2020 destina recursos, num total de R$430.482,24, para o enfrentamento do coronavírus. Segundo o Executivo,  a verba será utilizada pela Secretaria Municipal de Saúde, na: aquisição de medicamentos no âmbito da saúde mental; em ações de rastreamento e monitoramento de casos; no fortalecimento de equipes e serviços da Atenção Primária; e nas ações de apoio à gestação, pré-natal e puerpério - todos no contexto da pandemia da Covid-19.

COMENTÁRIOS

Em comentário ao PL 53/2020, os vereadores Vanderlei Soares (MDB), Murilo Rinaldo (DEM) e Eduardo Bispo (PSDB) manifestaram apoio à propositura e defenderam a extensão de benefícios de isenção tributária aos demais comerciantes prejudicados pela pandemia. Ceará Mascate (Republicanos) e Jesus Lopes (PSL) também fizeram discursos de apoio ao Projeto de Lei. Além disso, Ceará ainda comentou o PL 55/2020, destacando seu voto favorável ao mesmo. 

TRIBUNA LIVRE 

Quatro parlamentares também se manifestaram durante o “Expediente Livre”. Dila (MDB) elencou as atribuições dos vereadores e do Executivo, e citou obra em praça pública de bairro que especificou. Ceará Mascate (Republicanos) comentou problemas no transporte público municipal, como a baixa quantidade de veículos e o aumento do tempo de espera; e pediu resposta, de secretaria municipal, a ofício de seu gabinete sobre o assunto. Em aparte, Joaz (PSDB) também comentou os problemas no transporte público. Jesus Lopes (PSL) citou o Dia do Médico e o Dia do Eletricista, celebrados, respectivamente, em 18 e 17 de outubro; comentou iluminação de LED instalada na cidade; e obras em bairros que especificou. Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, também citou obras em bairro por ele explicitado; iluminação de LED na cidade; e problemas no transporte público e no terminal rodoviário, conforme especificou.

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos e das votações, está disponível neste link).

Plenário virtual da Câmara, durante a sessão remota14/10/2020 - A Câmara aprovou dois Projetos de Lei de denominação de vias públicas, durante a 31ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (13). São eles: o PL 47/2020, que dá nome à Rua Dezesseis no bairro Central Park, que passará a se chamar Rua Manoel Sebastião Perpétuo; e o PL 49/2020, que denomina como Rua Virgínia Trasfereti Rinaldi a Rua Quatro do Chácaras Planalto. Os Projetos são, respectivamente, de autoria dos vereadores Eduardo Bispo (PSDB) e Murilo Rinaldo (DEM) - parlamentares que, antes das votações, destacaram a importância das proposituras, citando a biografia dos moradores homenageados. O presidente do Poder Legislativo, Waltinho Assis (PSL), também comentou os projetos. Assista à íntegra da sessão, que foi transmitida ao vivo pelo YouTube, neste link. 

RESUMO DO EXPEDIENTE LIVRE

Parlamentares também se manifestaram no Expediente Livre. Ceará Mascate (Republicanos) reivindicou iluminação pública para praça de bairro por ele especificado. Vanderlei Soares (MDB) comentou o Dia da Guarda Civil Municipal (GCM), celebrado em 10 de outubro, e citou a atuação da corporação; comentou, ainda, o Dia dos Professores, que será celebrado em 15 de Outubro. Zé Fernandes (PSDB) pediu a retomada da construção de calçada em via pública que explicitou; além de pinturas de lombada e sinalização de solo. Eduardo Bispo (PSDB) reivindicou o pagamento de licenças-prêmio vencidas, a servidores, pelo Executivo; e iluminação pública, desentupimento de bueiro e manutenção de praça, em locais por ele explicitados. Citou, ainda, o Dia dos Professores. Jesus Lopes (PSL) citou a atuação da GMC; o Dia das Crianças; o Dia dos Professores; evento e obras em bairro que especificou; além do papel e competências do Legislativo e Executivo. Murilo Rinaldo (DEM) comentou o Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro; o Dia dos Professores; e a relevância de se manter cuidados preventivos contra a Covid-19, mesmo o município estando na Fase Verde do Plano São Paulo. Comentou, ainda: emenda parlamentar especificada; a atuação do Legislativo; e a retomada de atividades, na pandemia. Waltinho Assis (PSL), presidente da Câmara, também citou a atuação da GCM; o Dia das Crianças e de Nossa Senhora Aparecida; e o Dia dos Professores. 

(Notícia institucional elaborada em versão resumida, em conformidade com a legislação eleitoral. O vídeo da sessão, contendo a íntegra dos discursos e das votações, está disponível neste link).