Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária que aprovou a Moção de Apelo04/06/2019 - A Câmara de Monte Mor reivindica, ao Senado Federal, celeridade na tramitação do PLC 115/2017, que determina a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e santas casas mantidos por entidades beneficentes. A reivindicação é fruto da Moção de Apelo 9/2019, de autoria do presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), e que foi assinada pelos demais parlamentares. A propositura foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (3).

No documento, os vereadores destacam que os hospitais filantrópicos e santas casas “são responsáveis por mui significativa parcela de assistência hospitalar oferecida ao Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que quase 70% das instituições que atendem pacientes por intermédio do SUS são de natureza filantrópica”. A moção cita, inclusive, a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, entidade que presta serviços em Monte Mor.

Segundo a Câmara dos Deputados, “a proibição de penhora compreende os imóveis sobre os quais se assentam as construções, as benfeitorias e todos os equipamentos, inclusive os de saúde, desde que quitados. Somente poderão ser penhoráveis obras de arte e adornos suntuosos (bens considerados pela Justiça como supérfluos)”, esclarece a Casa Legislativa, na qual o projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o PLC 115/2017 é de autoria do deputado Marcio Alvino (PL-SP), e se encontra sob os cuidados do O vereador Waltinho Assis, autor da moção aprovada senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), relator da Comissão. A moção aprovada pela Câmara - que também destaca “a importância destes hospitais no cuidado à saúde da população” - será remetida ao relator do PLC, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao Parlamento Metropolitano da RMC.

OUTRAS VOTAÇÕES

Na mesma sessão, também foram aprovados pela unanimidade dos presentes, e em regime de urgência especial, os projetos de lei 44/2019, que “autoriza o Poder Executivo a realizar acordos diretos com os credores de precatórios já inscritos no Tribunal de Justiça de São Paulo, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 99/2017” e 46/2019, que “dispõe sobre criação de cargos efetivos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo”. Em comentário, a vereadora Andrea Garcia (PDT) destacou a importância da criação dos cargos, já que algumas áreas, como TI, se encontram defasadas. “São cargos importantes, que o município não tem”.

O vereador Vavá, durante discurso: agradecimentos ao Executivo pela entrega de duas viaturas da GCM03/06/2019 - O vereador Vavá (MDB) agradeceu ao prefeito Thiago Assis (MDB) e ao secretário de Segurança Pública Adelício Paranhos, pela entrega de duas novas viaturas para a Guarda Civil Municipal (GCM), realizada no último sábado (26). “É mais uma conquista para Monte Mor”, comentou o parlamentar, durante discurso no Plenário.

O vereador também agradeceu aos secretários municipais Miguel Padilha (Meio Ambiente), Vilson Amaral (Obras), e a todos os envolvidos em projetos do município. Citou, ainda, que a operação tapa-buracos do Jardim Colina I deve ter andamento - já que, segundo ele, a empresa responsável pela obra tinha prazo de 72 horas para começar o serviço, sob risco de multa diária.

No pronunciamento - realizado durante a 17ª sessão ordinária do ano, na Câmara - Vavá também comemorou o fato de que, segundo ele, 50% das guias de ruas do bairro Parque do Café “já estão prontas”. A expectativa, afirmou, é de que a obra prossiga. “Amanhã [terça-feira; 28/06] eles vão terminar mais uns 20% das guias que faltam”, anunciou.

“Vocês fazem a nossa segurança, e uma Monte Mor melhor”, disse Waltinho, sobre a Guarda Civil Municipal03/06/2019 - O vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, parabenizou a corporação da Guarda Civil Municipal (GCM), pelo trabalho desempenhado em prol da segurança do município. Os elogios foram apresentados na última segunda-feira (27), no Plenário.

Waltinho parabenizou os guardas que foram promovidos no sábado (25), durante evento da prefeitura no qual também foram entregues duas novas viaturas para a GMC. O vereador também destacou os investimentos realizados pela atual administração, na estrutura da guarda.

A apresentação dos 11 primeiros aprovados no concurso público - e o anúncio de que mais 3 guardas serão convocados - também foi comentada. Waltinho ainda salientou que a aquisição de mais duas viaturas já foi liberada pelo prefeito.

“Vocês fazem a nossa segurança, e uma Monte Mor melhor”, salientou Waltinho, sobre a GCM. O parlamentar também citou os diversos programas desenvolvidos pela Guarda - dentre eles a Patrulha Rural, a Romu, o Funam e a Patrulha Maria da Penha.

“LAZERNEU”

Waltinho também comentou o “Projeto Lazerneu” - iniciativa que, a partir da utilização de pneus, garantiu a recuperação de área de lazer no bairro Jardim Paviotti, no último domingo (26). O vereador parabenizou todos os voluntários envolvidos - e agradeceu, especialmente, ao vereador Joaz (PSDB) e sua assessora Letícia, ao secretário Vilson Amaral (Obras) e aos munícipes Marli e Brisola. “É um trabalho bonito, que envolve a população, voluntários”, salientou, manifestando expectativas de que o projeto seja levado para outros locais da cidade.

No discurso no Plenário, Joaz também pediu a cooperação dos moradores, visando manter o local limpo31/05/2019 - O vereador Joaz (PSDB) comentou, na última segunda-feira (27), a inauguração do “Projeto Lazerneu” - que, a partir da utilização de pneus e materiais recicláveis, garantiu a recuperação de área de lazer localizada no bairro Jardim Paviotti. As atividades foram realizadas no domingo (26), e contaram com o apoio de diversos voluntários - e também, da assessora de Joaz, Letícia Correia da Silva e de seus pais Nilson Brisola e Marli.

“Era uma área verde que estava abandonada, só [com] lixo e hoje ficou muito bonita”, salientou o parlamentar, durante discurso na 17ª sessão ordinária do ano, elogiando a participação da comunidade. A praça revitalizada, explicou, fica nas proximidades da creche do bairro. Joaz também pediu a cooperação dos moradores, visando manter o local limpo. E recomendou que pneus inutilizados sejam doados, visando a realização de projetos semelhantes noutros bairros.

O vereador também citou que, na mesma data, foi feita a limpeza da tubulação localizada nas proximidades do campo de futebol do bairro. “Tinha sofá, pneus, colchões. Tudo dentro da tubulação. Não tem jeito. O pessoal cobra a gente, mas tem que ajudar também”, frisou Joaz, agradecendo a equipe do coordenador de Obras, Almir Bucholi (Pastel), pela melhoria realizada. O parlamentar destacou ainda a importância de se evitar o descarte irregular de entulhos.

CPFL

No discurso, o vereador também criticou a CPFL - tendo em vista que a praça do Jardim Paviotti ficou sem energia por mais de 20 dias, devido à falha da empresa. O problema foi solucionado recentemente (leia notícia aqui).  “Eles estão deixando a desejar mesmo”, disse o parlamentar, também reivindicando a poda de árvores que danificam fios de energia elétrica, no bairro. O problema,destacou, ocasiona frequentes quedas de energia, após as chuvas.