Plenário aprovou reajuste dos servidores públicos19/06/2018 – A Câmara aprovou nesta segunda-feira (18) o projeto de lei 77/2018, de autoria do Poder Executivo. A propositura concede reajuste de 3%, dividido em seis parcelas de 0,5%, nos vencimentos dos servidores públicos municipais.  

O projeto de lei - que obteve 12 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Ceará Mascate (PPS), e segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB) - estabelece que o aumento será parcelado entre os meses de junho e novembro deste ano.

Ainda de acordo com a propositura aprovada, o mesmo percentual de reajuste será assegurado aos servidores inativos e aos pensionistas do Ipremor - Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor.

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Vereadores comentaram o projeto de lei aprovadoVereadores comentaram o projeto. Danilo Jacob (PDT) ressaltou que o “aumento deveria ser maior, e não de forma parcelada”. Disse, entretanto, que “é melhor 3 por cento, parcelado, do que nada”. Ceará Mascate (PPS) reclamou que a Comissão de Finanças da Câmara só teve acesso aos argumentos do Poder Executivo. “Não ouvi a parte interessada, que é o servidor”.

Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, afirmou que houve o momento do Sindicato e da Associação se manifestarem sobre o projeto. Eduardo Bispo (PSDB) disse ser contrário ao percentual de aumento concedido. Afirmou, entretanto, que no ano passado, a discussão sobre o reajuste foi parar na Justiça, estando indefinida. “Antes 3% do que nada”, concluiu.

Jesus Lopes (PR) ressaltou que, entre vereadores e servidores públicos presentes, “nenhum compactua com esse reajuste que houve”. Ponderou, entretanto, que o Legislativo não tem autonomia para aumentar a correção. “Nenhum vereador aqui falou que é a favor desse aumento. Todos nós estamos votando ‘sim’ para que não caia na mesma situação do aumento passado”.

No momento da palavra livre, o projeto de lei também havia sido abordado. “Não sou contra o projeto, mas gostaria que tivesse um aumento um pouco melhor”, disse Andrea Garcia (PDT), que também é servidora pública concursada. Já o vereador Joaz (PSDB) sugeriu que, no próximo ano, o Executivo se planeje para, pelo menos, conceder o reajuste sem parcelar.

Na sessão, Câmara aprovou a moção de apelo 9/201819/06/2018 - Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), a Câmara de Monte Mor aprovou a moção de apelo 9/2018. De autoria do vereador Jesus Lopes (PR), a propositura encaminha mensagem de protesto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), contra demissões em massa realizadas recentemente pela multinacional AmstedMaxion.

A indústria, localizada em Hortolândia, emprega cerca de 1500 trabalhadores, e recentemente dispensou mais de 160 funcionários, incluindo montemorenses, “sob alegação de justa causa”. “No entanto, as imputações não tem base legal, de acordo com os funcionários. Além disso, muitos dos dispensados sofreram acidentes de trabalho na própria empresa”, afirma a moção.

“Seus funcionários afirmam que a empresa realiza graves e infundadas acusações contra os empregados, com o intuito de facilitar o rompimento do vínculo empregatício, em clara afronta às leis trabalhistas brasileiras”, afirma a moção, que será remetida ao MPT, “postulando a intervenção nos casos em questão, de forma a salvaguardar os direitos desses trabalhadores”. O vereador Jesus Lopes é autor da moção aprovada

“São pessoas que estão passando necessidades hoje e foram demitidas em razão de questões mais particulares, entre eles, do que em razão da própria lei trabalhista”, afirmou Jesus Lopes, no plenário da Câmara. A moção aprovada também afirma que a AmstedMaxion “carrega inúmeras reclamações trabalhistas, conforme consta no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região”.

Ainda de acordo com a propositura - que foi aprovada por unanimidade entre os vereadores presentes na sessão de ontem - as cidades de Campinas, Hortolândia, Sumaré e Nova Odessa também já aprovaram moções de apelo sobre esse mesmo assunto, “num esforço conjunto para modificar essa realidade”.

Vista do plenário, durante a sessão19/06/2018 - Na sessão desta segunda-feira (18), os vereadores de Monte Mor aprovaram, por unanimidade e em regime de urgência especial, o projeto de lei 78/2018. De autoria do Poder Executivo, a propositura autoriza a criação de ficha no Orçamento, no valor de R$1,5 milhão, para o recapeamento asfáltico de ruas e avenidas do município.

Na quarta-feira passada, dia 13 de junho, vereadores estiveram no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista - juntamente com o prefeito Thiago Assis (MDB), o vice-prefeito Rogério Maluf, e o secretário municipal de Esportes Renato Almeida - acompanhando a assinatura do convênio que culminou com a liberação dos recursos para o recapeamento.

Segundo a prefeitura, no total, os recursos garantirão o recapeamento de mais de 43 mil m² de vias, nos bairros Jardim Alvorada, Jardim Paulista, Campos Dourados, Jardim Santa Isabel, Parque Imperial, Figueira, Jardim Vista Alegre, Jardim Santa Isabel, Parque Figueira II, Centro, Jardim São José e Parque da Figueira III. A lista completa das ruas está disponível nesta notícia.

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Em comentário ao projeto de lei aprovado, o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT) parabenizou os vereadores, o prefeito e os secretários que obtiveram “mais essa conquista”. Pastor Elias (MDB) ressaltou que as obras irão “trazer dignidade” aos cidadãos. “Ninguém quer uma cidade feia, esburacada”, disse, lembrando que ruas do centro e dos bairros serão contempladas, inclusive a principal avenida do Jardim Paulista, a Luiz Gonzaga do Nascimento. Vavá (MDB) também parabenizou o prefeito e os vereadores pela obtenção da emenda parlamentar que garantiu os recursos; e lembrou que a pavimentação contemplará ruas e a avenida principal do bairro Campos Dourados, além de avenidas do Jardim Paulista.

Waltinho leu ofício no qual a prefeitura informa a abertura de sindicância administrativa para apurar os fatos18/06/2018 - Na sessão da última segunda-feira (11), o vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, reclamou do excesso de barulho no plenário. “Gostaria de pedir encarecidamente à população, que fica no plenário, que quando viesse [ao Legislativo] tivesse um pouco de educação quando o vereador estiver falando”, disse.

O parlamentar se referia às manifestações de pessoas presentes, algumas delas bastante exaltadas. “Não é com falta de educação que se irá conseguir algum benefício ou, de repente, o que politicamente se quer fazer”, ressaltou. “Somos uma cidade pequena. Vocês conseguem conversar pessoalmente com todos os vereadores”, complementou.

Waltinho também leu ofício da prefeitura, relacionado à Operação Prato Feito. Deflagrada em 9 de maio pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União, a Operação investiga desvios de recursos de merenda, em municípios do Paraná, Bahia, Distrito Federal e São Paulo, inclusive Monte Mor. A Câmara havia pedido informações à prefeitura e sugerido abertura de sindicância.

No documento, a prefeitura informa que “cuidou de instaurar sindicância administrativa para apurar os fatos”. O Executivo também anexa, ao ofício, “cópias da portaria instauradora” da sindicância e do “auto de apreensão elaborado pelos agentes da Polícia Federal, contendo a relação de documentos e coisas apreendidas quando do cumprimento do mandado em questão”.

Após fazer a leitura da íntegra do ofício - que é datado de 30 de maio - Waltinho destacou que o resultado da sindicância, instaurada em 10 de maio pela prefeitura, depende do completo “atendimento ao princípio do contraditório”. “Todos têm direito à ampla defesa”, complementou o parlamentar, no discurso.