14/06/2018 - “Nós temos que ouvir todos os lados. Não podemos tomar nenhum tipo de posição sem ouvi-los”, disse o vereador Pastor Elias (MDB), na última segunda-feira (11), na Câmara. O parlamentar se referia à ação judicial que apura eventuais atrasos em repasses da prefeitura ao Instituto de Previdência Municipal - Ipremor, o que culminou com recente decisão da Justiça, que determinou a indisponibilidade de bens do prefeito, Thiago Assis (MDB).
Em seu pronunciamento na Câmara, Pastor Elias disse que já teve acesso às explicações do prefeito, sobre o caso. Explicou ainda que, na segunda-feira (11), esteve reunido com o promotor de justiça Luís Felipe Delamain Buratto, abordando o assunto. O vereador também afirmou que, na terça-feira (12), iria se reunir com o presidente do Ipremor, Fernando José Ginefra Gonçalves, para esclarecer dúvidas sobre o assunto.
“Temos que simplesmente ouvir as partes, e não deixar que os ânimos aflorem, não cometer nenhum tipo de injustiça, não condenar ninguém de maneira precipitada [...] Se, dentro daquilo que nós ouvirmos, não for satisfatório; e houver alguma coisa que realmente precise, necessite, que nós encaminhemos aqui uma investigação, nós iremos propor isso. Se irá passar ou não, aí já não é da minha competência”, afirmou o vereador, no discurso.
Pastor Elias também destacou que o assunto “já está sob observação da Justiça, o que eu acho que é de grande valia”. “Quero garantir que o servidor público não será prejudicado. Não estamos aqui para poder brincar com os direitos de ninguém”, disse o parlamentar, no discurso. “Quero tranquilizar os servidores públicos, em relação aos seus direitos”, concluiu, destacando que, se necessário, faria pronunciamento sobre o assunto nas suas redes sociais.
PL 66/2018
O parlamentar também solicitou ao presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT), que coloque em votação, na próxima sessão ordinária, o projeto de lei 66/2018, do Executivo. A propositura - que nasceu de uma ideia legislativa apresentada, por Pastor Elias, à prefeitura - permite que servidores utilizem os valores de suas licenças-prêmio, ou de outros direitos, para quitação de débitos tributários e não tributários junto ao município.
O vereador voltou a explicar que o projeto não irá retirar direitos dos servidores, mas apenas dar a opção de utilização desses valores para pagamento de dívidas. “[O projeto] simplesmente deixa uma opção ao servidor que queira utilizar ou não o direito”, afirmou, citando funcionários públicos que têm dívidas com a Fazenda Municipal que ultrapassam os créditos com “horas extras e outros direitos” não quitados pelo município.
“Temos que acelerar esse processo, para ajudar esses servidores [que estão] endividados com a Fazenda Pública Municipal [...] Essa lei vai trazer tranquilidade para aqueles que queiram utilizar esse direito”, explicou Pastor Elias, citando servidores públicos municipais que, segundo ele, estariam “passando fome”, fazendo renegociações de empréstimos e até mesmo “vendendo o vale refeição, para pagar dívidas”.
O vereador também manifestou apoio ao discurso de Dila (MDB), que criticou a proposta de reajuste salarial de 3%, parcelado em seis vezes, feita pelo Executivo. “Com todo respeito, não é o aumento que o servidor merecia”, comentou. “Estamos aqui para pautar, com respeito, o direito das pessoas, e defendê-lo dentro daquilo que for possível [...] Nós iremos estar sempre observando os direitos das pessoas”, concluiu.
Dila manifestou repúdio ao percentual de aumento nos vencimentos dos servidores, proposto pela prefeitura15/06/2018 - A vereadora Dila (MDB) manifestou repúdio ao percentual de aumento nos vencimentos dos servidores públicos municipais, proposto pela prefeitura este ano. “Eu não concordo. Acho um absurdo dar 3% [de aumento], e dividido em seis vezes”, disse a vereadora, na sessão da Câmara da última segunda-feira (11).
