O vereador Zé Fernandes, durante discurso na Câmara13/06/2018 - “A gente tem que ter certeza dos fatos que acontecem, para que a gente não possa denegrir a imagem das pessoas, sem ter a certeza absoluta”. A declaração foi dada pelo vereador Zé Fernandes (PSDB), durante discurso na Câmara, na última segunda-feira (11). O parlamentar criticou o uso das redes sociais, inclusive por “amigos do partido”.

Para Zé Fernandes, pessoas têm usado as redes para a divulgação de “coisas banais”. O parlamentar defendeu a análise criteriosa do processo judicial envolvendo a prefeitura, que trata do possível atraso de repasses do Executivo ao Instituto de Previdência Municipal - Ipremor. E defendeu que, “se for preciso”, se abra um inquérito para investigar a situação.

“É claro que não vamos deixar impune. Vamos sim estar observando e, se for preciso abrir uma CEI [Comissão Especial de Inquérito], vamos abrir”, afirmou. O parlamentar solicitou, entretanto, que é necessário ter como “base” a “conversa e a análise do que está de fato ocorrendo”. “Aqui todo mundo é conhecido”, afirmou.

“As redes sociais só dão polêmica”, disse Zé Fernandes, defendendo que, cabe ao grupo de vereadores, junto com os demais membros do partido, se unir e conversar sobre o assunto. “É melhor do que jogar nas redes sociais”, afirmou, criticando o que considera “baixaria e falta de ética”. O vereador destacou que, se necessária, a abertura de CEI seria “dever dos vereadores”.

SABESP: Em seu breve pronunciamento, no plenário da Câmara, Zé Fernandes também agradeceu ao gerente da Sabesp, Evandro Thomé Franco, pelo atendimento a pedidos de seu gabinete, que reivindicavam melhorias para bairros do município.

"Na crise em que estamos, aumentar o teto salarial para esse valor é um absurdo”, disse o vereador Ceará13/06/2018 (*Atualizada em 15/06/2018) - Na segunda-feira (11), na Câmara, o vereador Ceará Mascate (PPS) manifestou “repúdio” à recente aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2016, que aumenta o teto salarial do funcionalismo público paulista. A proposta foi aprovada em segundo turno no começo de junho, pela Assembleia Legislativa, e foi promulgada no último dia 8.

Segundo a Alesp, “a medida altera o artigo 115 da Constituição do Estado de São Paulo e muda a referência para o teto do funcionalismo. Assim, o limite máximo deixa de ser o salário de governador, atualmente de R$ 22.388,14, e passa a ser o de procurador do Estado e desembargadores do Tribunal de Justiça, que é de R$ 30.471,11”.

“Hoje, na crise em que estamos, aumentar o teto salarial para esse valor é um absurdo”, disse Ceará Mascate. O vereador também deixou um abraço a parlamentar do seu partido, Davi Zaia (PPS), um dos deputados que votaram contra a PEC. Além de Zaia, Carlos Cezar (PSB), Marcos Zerbini (PSDB) e Pedro Tobias (PSDB) foram contrários à propositura.

NAS RUAS

Ceará também agradeceu à presença dos moradores, na Câmara, e ressaltou a importância da participação sessões plenárias, assim como o acompanhamento da atuação dos vereadores, nas ruas. “Sou um vereador da cidade de Monte Mor, não apenas do bairro São Clemente”, disse, defendendo que os parlamentares visitem todos os bairros do município.

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(*) Atualizado em 15/06/2018, às 10h21, para correção de trecho. Antes, constava que a PEC 5/2016 "dependia apenas de promulgação". Entretanto, conforme a Alesp, a PEC foi promulgada no último dia 8 de junho, transformando-se na Emenda Constitucional nº 46/2018. “Em 12/06/2018, o Tribunal de Justiça de São Paulo, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2116917-44.2018.8.26.0000, deferiu medida liminar para suspender a eficácia da expressão 'e seus municípios', inserta no inciso XII do artigo 115 da Constituição Estadual, até o julgamento final da ação", informa o site da Assembleia Legislativa do Estado.

Sessão aprovou três projetos do Executivo12/06/2018 - Na sessão desta segunda-feira (11), a Câmara de Monte Mor aprovou, em definitivo, o projeto de lei 56/2018, do Poder Executivo. A propositura, conhecida como LDO, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do próximo ano.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro de 2019, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual (LOA) e dispõe sobre assuntos determinados na “Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Aprovado por unanimidade, e em 2º turno, o projeto também foi alvo de audiência pública realizada pelas Comissões Permanentes de “Justiça e Redação” e Finanças e Orçamento”, da Câmara, no final de maio. O texto segue agora para sanção do prefeito Thiago Assis (MDB).

OUTROS PROJETOS

Público assistiu às votações, na CâmaraOutras duas proposituras, também de autoria do Poder Executivo, foram aprovadas por unanimidade, e em regime de tramitação urgente, na sessão desta segunda-feira. São elas, os projetos de lei 75/2019 e 76/2018. 

O projeto 75/2018 autoriza a criação de ficha no orçamento municipal, no valor de R$170 mil, destinados ao Fundo Municipal de Saúde. A verba irá garantir a “aquisição de ambulância de simples remoção, por meio de recurso financeiro federal”, esclarece o Executivo.

Em discurso, o vereador Vanderlei Soares (MDB) destacou que se trata de uma “conquista do seu gabinete”, obtida junto ao deputado federal Baleia Rossi (MDB). O parlamentar disse que a verba havia sido solicitada em outubro de 2017, durante visita à Câmara dos Deputados.

Já o projeto de lei 76/2018 autoriza criação de ficha no orçamento, no valor de cerca de R$1 milhão. De acordo com o Executivo, a verba irá “atender a Secretaria de Planejamento e Obras, através de contrato firmado com a Sabesp”.

12/06/2018 - Na manhã desta terça-feira (12), vereadores de Monte Mor participaram, na sede da prefeitura, da cerimônia de assinatura de convênios entre o Executivo e a Caixa, visando à liberação de verbas para obras de infraestrutura no município.

Além de representantes da Caixa e do prefeito, Thiago Assis (MDB), estiveram presentes secretários municipais, assessores parlamentares, o vice-prefeito Rogério Maluf, e representantes dos deputados federais Ana Perugini (PT) e Carlos Sampaio (PSDB).

De acordo com a prefeitura, as verbas - cerca de R$1,4 milhão, enviado através de emenda parlamentar de Ana Perugini; e R$400 mil, de emendas de Carlos Sampaio - serão destinados ao asfaltamento de ruas do município.  

Participaram da cerimônia, além do presidente Waltinho Assis (PDT), os vereadores Andréa Garcia (PDT), Dila (MDB), João do Bar (MDB), Joaz (PSDB), Marcos da Farmácia (PSD), Neide da Especialidade (MDB), Pastor Elias (MDB), Vavá (MDB) e Zé Fernandes (PSDB).

O prefeito agradeceu o apoio dos vereadores, destacando que, sem a aprovação das respectivas leis, pela Câmara, não seria possível viabilizar a aplicação dos recursos. O chefe do Executivo informou que o próximo passo é providenciar os projetos e, posteriormente, abrir as licitações.

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