Josuel, sobre demora em transferências via CROSS: “pessoas morrem na fila”

JosuelDiscurso 04.08.2025 0 MG 2420Segundo Josuel da Conceição, as filas de espera na saúde têm trazido “grandes dificuldades, empecilhos”, tendo em vista que muitas pessoas morrem aguardando essas transferênciasO vereador Josuel da Conceição (PSD) repudia a demora nas transferências efetuadas a partir do sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde do Estado de São Paulo), para a realização de procedimentos médicos. O parlamentar defendeu uma solução, urgentemente, e explicou que o problema “não é culpa do município”, mas, sim, do Estado. 

“É uma vergonha, o CROSS. Porque [o Sistema] espera primeiro as pessoas morrerem na fila, aguardando”, criticou, na sessão ordinária desta segunda-feira (4). Ele ainda citou o caso de uma mulher que, “desesperada”, aguardava uma transferência para a mãe, que tem “problema de saúde grave”, o que só foi realizado após um contato dela com a Unicamp.

Segundo Josuel, as filas de espera na área da saúde têm trazido “grandes dificuldades, empecilhos”, tendo em vista que muitas pessoas morrem aguardando essas transferências. Ele defendeu uma solução para o problema, que afeta todo o Estado de São Paulo, e não apenas o município de Monte Mor. “Quantas vidas não se foram, aguardando”, lamentou. 

O parlamentar ainda disse que fez uma Indicação pedindo a manutenção do telhado do Terminal Geraldo Benini. Segundo ele, os usuários usam um “transporte público sucateado” e, além disso, sofrem com a precariedade da cobertura do local, se molhando em períodos de chuva, devido aos vazamentos. A cobrança, explicou, foi enviada à prefeitura e ao terminal. 

Ele ainda citou: o atendimento ao pedido do seu gabinete para a resolução de um vazamento em uma tubulação da Sabesp, no Jardim Colina; um novo pedido de providências da empresa, em relação a outro vazamento de água, no mesmo bairro; e a cobrança - enviada à concessionária Rodovias do Tietê e à prefeitura - de manutenção na saída do Central Park. 

Após intermediação de Roger Santos, UBS do São Clemente terá mais um médico

RogerSantosDiscurso 04.08.2025 0 MG 2398“Já tem médico ali, atendendo, na Unidade de Saúde. Mais um médico, ali, para [atuar por] 40 horas [semanais], vai estar ali, todo dia, atendendo à população”, ressaltou Roger SantosO vereador Roger Santos (PT) afirma que a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Parque Residencial São Clemente foi contemplada com mais um médico para atender aos moradores. Na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o parlamentar afirmou que a melhoria foi viabilizada após uma reunião realizada com o secretário municipal de Saúde, Wagner Tegon.

“Aquela listagem de espera, de agendamentos, [estava] enorme”, com relatos de disponibilização de marcações apenas “para novembro”, afirmou Roger, no pronunciamento, sobre a falta de médicos registrada na semana passada. O vereador disse que se reuniu com o secretário na sexta-feira (1º) e que, nesta segunda-feira, o problema já tinha sido solucionado. 

“Já tem médico ali, atendendo, na Unidade de Saúde. Mais um médico, ali, para [atuar por] 40 horas [semanais], vai estar ali, todo dia, atendendo à população”, afirmou o vereador, comemorando a melhoria, viabilizada após atuação do seu gabinete. “Fiquei muito feliz por isso. De imediato, assim, é uma conquista muito grande”, completou Roger, na sessão. 

Ele ainda disse que o município foi contemplado com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal, garantindo uma creche no valor de R$ 3 milhões, uma UBS de 2,5 mi, além de equipamentos para unidades de saúde e uma ambulância. Frisou, ainda, o recebimento de 3 milhões para a Saúde e outros R$ 2,3 do Fundo Nacional de Saúde. 

“PONTES”

“O Governo Federal não está olhando bandeiras, [...] está construindo pontes, para poder o município ser atendido”, disse Roger, que ainda citou projetos cadastrados no PAC para desassoreamento do Rio Capivari e para arena esportiva. Ele também destacou os trabalhos realizados no recesso parlamentar, quando atuou “colhendo as necessidades da população”. 

Integrantes da Mesa Diretora poderão integrar Comissões Especiais da Câmara

AlexandrePinheiro 04.08.2025 MG 2573O vereador Alexandre Pinheiro, autor do PR, afirma que a medida primora normas da Câmara e reforça os princípios da imparcialidade, transparência e isenção na atuação parlamentar”Integrantes da Mesa Diretora da Câmara, exceto o presidente, “poderão integrar Comissões Especiais e Comissões Especiais de Inquérito (CEIS), desde que não figurem como investigados ou denunciados nos respectivos procedimentos”. É o que estabelece o Projeto de Resolução (PR) 19/2025, de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (Republicanos).

A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4), a primeira realizada após o término do recesso parlamentar de julho. O texto altera artigo do Regimento Interno da Câmara, que proibia a participação de todos os membros da Mesa nessas Comissões. Com a mudança, 1º e 2º secretários poderão integrar os colegiados.

“O presente Projeto de Resolução tem por objetivo aprimorar as normas internas da Câmara [...], reforçando os princípios da imparcialidade, transparência e isenção na atuação parlamentar”, esclarece Alexandre, na Justificativa. Ele ainda afirma que a alteração está em conformidade “com boas práticas de governança legislativa” e com princípios constitucionais. 

COMENTÁRIOS

Em discurso, instantes antes da votação, o parlamentar - que integra a Mesa Diretora da Câmara, como 1º secretário, junto com Professor Adriel (PDT), 2º secretário, e Beto Carvalho (PP), presidente - também reforçou a importância da medida. Ele explicou que a Geral 2 04.08.2025 MG 2373Vista do Plenário, durante a votação: Projeto que altera o Regimento Interno, autorizando que 1º e 2º secretários integrem as Comissões Especiais da Casa, foi aprovado por unanimidademanutenção da vedação, ao presidente da Casa, deve-se ao fato de ele “representar a instituição”.

Na Justificativa, Alexandre diz que a “posição institucional [do presidente] exige neutralidade e distanciamento de eventuais processos investigativos ou temáticos que envolvam a atuação da própria Casa Legislativa ou de seus membros”. E que essa proibição “visa evitar conflitos de interesse e preservar a função de equilíbrio e representação institucional”.

Conforme o Regimento, as Comissões Especiais “se destinam à elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância”. Já as Especiais de Inquérito são criadas “para apuração de fato determinado e por prazo certo”, podendo encaminhar conclusões ao Ministério Público.

COMPOSIÇÃO

As Comissões Especiais da Câmara são compostas por no máximo cinco integrantes e as de Inquérito tem “sua composição numérica indicada no requerimento ou no projeto de criação”, estabelece o Regimento Interno da Casa. Na legislatura anterior, em 2022 e em 2024, foram instituídas CEIS para apurar fatos relacionados a suspeitas de irregularidades na prefeitura. 

Quase mil matérias legislativas tramitaram na Câmara desde janeiro

Geral 02.12.2024Parlamentar analisa pauta de sessão plenária: entre janeiro e julho deste ano, 995 matérias tramitaram na Câmara - maior parte são Indicações (Foto ilustrativa: Arquivo - 2/12/24) Entre 1º de janeiro e 18 de julho deste ano, tramitaram na Câmara 995 matérias legislativas. Foram 831 indicações, de autoria dos vereadores, além de 60 Projetos de Lei Ordinária (PL) - de iniciativa de parlamentares, de Comissão, da Mesa Diretora e do Poder Executivo.

Na relação de matérias dos vereadores, destaque ainda para os Projetos de Resolução e os Requerimentos de Urgência Especial, num total de 19, cada. Os parlamentares também editaram 17 Moções, 14 Requerimentos e 13 Projetos de Decreto Legislativo, no período. 

Os vereadores que mais protocolaram Indicações - contemplando pedidos de melhorias e de adequações em serviços públicos, por exemplo - foram: Alexandre Pinheiro (Republicanos), com 132, Wal da Farmácia (PSB), com 88, e Professor Adriel (PDT), com 85.

A prefeitura foi a autora de 36 Projetos de Lei Ordinária - ou seja, os parlamentares, individualmente ou de forma colegiada, elaboraram os restantes 24 PLs. Camilla Hellen (Republicanos) foi a vereadora que mais apresentou Projetos de Lei; foram cinco. 

São também de autoria do Poder Executivo: quatro Projetos de Lei Complementares e um Veto. E, em nome da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), foram editadas cinco matérias. Os dados estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

Foto Lado a Lado