Plenário, durante a audiência pública que debateu PLs que destinam cerca de R$ 279,5 mil, para “elaboração de projeto executivo” para revisão do Plano Municipal de SaneamentoNesta terça-feira (16), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara realizou uma audiência pública para discutir os Projetos de Lei (PLs) 36 e 37/2024, de autoria da prefeitura, que destinam verbas para a revisão do Plano Municipal de Saneamento. 

Participaram do evento o presidente da CFO, Beto Carvalho (PP), e o vice-presidente do colegiado, Vitor Gabriel (MDB). Da prefeitura, estiveram presentes o secretário municipal de Meio Ambiente, Claudinei Rodrigues, e o assessor institucional, Osvaldo Vancini.

Os representantes do Poder Executivo explicaram que o PL 36 contempla recurso estadual de R$ 248,7 mil e o PL 37, a contrapartida do município, com verba de R$ 30,7 mil. Os PLs, que ainda dependem de votação, vão garantir a elaboração de projeto para revisão do Plano.

Na audiência pública, foi feita a leitura de trechos do Termo de Referência, que contempla diversos produtos a serem entregues pela empresa contratada, como a realização de diagnóstico da situação do saneamento básico no município e de programas, projetos e ações. 

Em contrapartida, os vereadores presentes listaram as deficiências constatadas no município, como a existência de diversos bairros que ainda não contam com água tratada e redes de esgotamento sanitário. Também foram feitas críticas à atuação da prefeitura e da Sabesp. 

DESAFIOS

O secretário municipal de Meio Ambiente, Claudinei Rodrigues, e o assessor institucional da prefeitura, Osvaldo Vancini. Audiência debateu PLs e foi transmitida ao vivo pela internet “A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, qualidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos”, diz a Justificativa.

Outro trecho destaca que o Plano “é uma importante ferramenta de planejamento, devendo contemplar ações e metas para que a gestão promova melhorias nas condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população”.

Além da leitura da Justificativa, Vancini explicou que o assunto está relacionado aos estudos para implantação de uma represa no Rio Capivari Mirim. “Aqui se trata desta independência hídrica do município. Então, são várias vertentes, e a gente precisa atualizar isso”, explicou.

O assessor pediu a aprovação dos PLs e frisou a importância desses investimentos públicos, o que foi confirmado pelo secretário municipal de Meio Ambiente. “É um conjunto de mecanismos para trabalhar, inclusive, a saúde da nossa população”, disse Vancini.

Além dos dois produtos já citados, o Plano deverá contemplar “prognósticos e alternativas para a universalização, condicionantes, diretrizes, objetivos e metas” e “mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações”.

COBRANÇAS

Os vereadores Beto Carvalho, presidente da CFO, e Vitor Gabriel, vice-presidente do colegiado: parlamentares citaram as deficiências do município no saneamento básicoVitor Gabriel disse que o Santa Clara do Lago já deveria contar com um “estudo aprofundado” sobre saneamento, pois não recebe água tratada e nem serviços de esgotamento sanitário, contando com poços artesianos e sendo 100% abastecido por fossa séptica.

Ele relatou que, atualmente, o esgoto é lançado em diversos aterrados e rios, sendo a prefeitura “a maior culpada por não acionar a Sabesp, por não pressionar a Sabesp, para que sejam feitas as tubulações”. E lamentou que, em 2024, existam bairros sem esses serviços.

Vancini afirmou que a prefeitura entregou à Sabesp uma lista de bairros que carecem de serviços de água e esgoto. Disse, ainda, que Monte Mor dialoga com Campinas visando retomar um convênio, para garantir o abastecimento de água no bairro Santa Clara do Lago. 

Beto Carvalho defendeu que o Executivo tenha mais diálogo com a Comissão SOMAR (Saneamento, Organização, Manutenção de Água e Resíduos), instituída na Casa e presidida por Vitor. E lembrou que a cidade tem diversos bairros sem esgoto, como Quinhões e Colina.

O presidente da CFO explicou que os PLs debatidos visam à realização de estudos e projetos. Disse que o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) sempre deu respostas rápidas, o que não acontece com a empresa Sabesp, que deveria ser logo privatizada. 

IMAGENS

Na sessão, Nelson Almeida também criticou a falta de manutenção nas estradas rurais do município: “as pessoas precisam que as estradas estejam em boas condições”, disseO vereador Nelson Almeida (MDB) agradece ao seu antigo partido, o Solidariedade, pelo período em que esteve filiado à agremiação partidária - pela qual teve a oportunidade, inclusive, de ser candidato a prefeito de Monte Mor, nas eleições de 2016.

O agradecimento às lideranças do Solidariedade foi feito na sessão ordinária desta segunda-feira (15), quando o parlamentar anunciou aos moradores a sua filiação ao MDB, partido que passa a ter a maior bancada da Câmara, com cinco parlamentares.

Nelson citou os vereadores Altran, presidente da Casa, Milziane Menezes, Vitor Gabriel e Paranhos, e demais integrantes do MDB, “que estão nesse partido para fortalecer a política de Monte Mor”. A mudança de filiação ocorreu na “janela partidária”, autorizada pela lei.

No pronunciamento, o parlamentar também criticou a falta de manutenção nas estradas rurais do município. “As pessoas precisam que as estradas estejam em boas condições, para que os clientes, os produtos sejam escoados da sua propriedade”, afirmou, cobrando a prefeitura. 

“Se nós não nos unirmos, para fazer um mutirão, lá, e contar com a população, que é com quem a gente sempre conta, não vai sair, mesmo, aquele campo”, disse Professor FioO vereador Professor Fio (UNIÃO) afirma que promoverá um mutirão no campo de futebol do bairro Jardim Campos Dourados, visando arrancar as pragas que nasceram no local. A declaração foi emitida no Plenário, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15).

No discurso, ele destacou a necessidade de “fazer o serviço que a prefeitura não fez”, tendo em vista que o Poder Executivo não garantiu a limpeza do espaço, como prometido. “Ninguém da prefeitura foi lá fiscalizar aquela obra, que a gente tanto cobra”, completou. 

“Se nós não nos unirmos, para fazer um mutirão, lá, e contar com a população, que é com quem a gente sempre conta, não vai sair, mesmo, aquele campo”, afirmou o vereador. Ele ainda disse que, em duas ocasiões, o secretário de Obras descumpriu o acordo de ir ao local.

Em seu pronunciamento no Plenário, na sessão desta semana, Fio citou a promessa, não cumprida, de que seriam garantidas melhorias no Campos Dourados, como a retirada das pragas, em 15 dias. O parlamentar ainda criticou a má qualidade do serviço realizado. 

Em audiência pública, no começo de março, parlamentares cobraram melhorias em obras em campos de futebol localizados no Campos Dourados, Jardim Nova Alvorada e Jardim Paulista, para as quais foram destinadas Emendas Impositivas de iniciativa dos vereadores.

Na ocasião, o diretor municipal de Compras e Licitações, Vinícius Freitas, informou que o valor do contrato para as obras nos campos desses bairros “e demais campos da municipalidade” é de R$ 387 mil, e disse que a previsão de entrega seria “antes de junho”.

Na sessão plenária da Câmara, Vitor Gabriel voltou a abordar a situação dos moradores do Santa Clara do Lago - bairro que segundo ele encontra-se “abandonado” pela prefeituraDurante seu pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (15), o vereador Vitor Gabriel (MDB) comentou o Dia do Prefeito - data comemorada em 6 de outubro e também em 11 de abril, conforme a Conferência Nacional dos Municípios (CNM). 

O parlamentar saudou os chefes do Poder Executivo de Campinas, Jaguariúna, Elias Fausto, Capivari, Nova Odessa e Hortolândia. E disse que não seria possível parabenizar a gestão do prefeito Edivaldo Brischi, em decorrência dos diversos problemas verificados em Monte Mor.

Na sessão, Vitor voltou a abordar a situação dos moradores do Santa Clara do Lago, bairro que segundo ele encontra-se “abandonado”. E destacou o sofrimento das famílias que residem na localidade, que estão “desamparadas totalmente pelo Poder Público”.

Além disso, o vereador pediu atenção da prefeitura para os problemas constatados nos bairros Chácaras Planalto e Quinhões do Boa Esperança, devido à precariedade da infraestrutura das ruas. Mencionou, ainda, os problemas enfrentados pelos moradores do Jardim Colina.

Vitor também mencionou a necessidade de limpezas de bocas de lobo, de sinalização de vias públicas e de calçamento de vielas, conforme já cobrado à prefeitura. “Não tem condições de parabenizar [o prefeito de Monte Mor, mediante esses problemas]”, relatou o parlamentar.