Edmilson Monteiro denunciou a suposta ocorrência de “desvio de finalidade”: segundo ele, o recurso de emenda direcionada ao Programa Mais Saúde não teria sido usado para esse fimInstaurada na Câmara para a investigar a abertura de créditos no valor de R$ 3 milhões pela prefeitura, sem autorização legislativa, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) ouviu nesta segunda-feira (8) o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Edmilson Monteiro.

Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a denúncia do CMS que deu origem à Comissão, instaurada em março. No depoimento, Edmilson confirmou que de fato ocorreu o uso de recursos públicos pelo Poder Executivo antes da autorização da Câmara. 

Em resposta a questionamentos de vereadores, o presidente do Conselho de Saúde citou as atribuições fiscalizatórias do órgão e reclamou que a prefeitura tem se negado, inclusive, a fornecer dados e informações, dificultando, assim, o trabalho do órgão colegiado.

O presidente do CMS ainda denunciou a suposta ocorrência de “desvio de finalidade” - tendo em vista que, segundo ele, o recurso de emenda direcionada especificamente para o Programa Mais Saúde, de tratamentos oftalmológicos e vasculares, não teria sido usado para esse fim.

Integrantes da CEI, no Plenário: em audiência, parlamentares ouviram o presidente do Conselho Municipal de Saúde, que confirmou o teor de denúncia apurada pelo colegiadoEstiveram presentes os vereadores Paranhos (MDB), presidente da CEI, Bruno Leite (UNIÃO), relator, e Andrea Garcia (PSD), Camilla Hellen (Republicanos) e Vitor Gabriel (MDB), membros. O encontro ocorreu no Plenário da Câmara, e foi gravado. 

Além de diversas perguntas, os integrantes da Comissão Especial de Inquérito solicitaram que cópias dos documentos mencionados por Edmilson sejam juntadas aos autos do processo, assim como o ato público que nomeou os integrantes do Conselho Municipal de Saúde.

Em diversos momentos do depoimento, o presidente do CMS fez duras críticas ao Poder Executivo municipal - afirmou que o órgão colegiado sofre “perseguição” por parte da prefeitura, e que inclusive foi excluído do debate sobre o orçamento da Saúde. 

Datado de 11 de março, o Requerimento que originou a Comissão menciona que a CEI deve apurar a “utilização irregular” do saldo de uma emenda estadual no valor de R$ 3 milhões, “com a compensação dos empenhos” sem a devida autorização por parte da Câmara.

O texto menciona R$ 632,5 mil empenhados para “prestação de serviços da UPA 24 Horas”; outros valores, totalizando cerca de R$ 2 milhões, de repasses que não possuem “destinação formalizada”; além de cerca de R$ 316 mil, relacionado ao Programa Mais Saúde. 

IMAGENS

(Notícia atualizada em 11/04/2024, às 10h52, para correção do partido de alguns parlamentares).

Plano de Saneamento Básico será debatido (Foto ilustrativa: pixabay.com)A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promove uma audiência pública no dia 16 de abril (terça-feira), a partir das 14h, no Plenário. Serão debatidos os Projetos de Lei (PLs) 36 e 37/2024, que destinam verbas para a revisão do Plano Municipal de Saneamento. 

O PL 36 contempla recurso estadual de R$ 248,7 mil e o PL 37, verba de R$ 30,7 mil, decorrente de anulação de dotação orçamentária. Ao todo, serão direcionados cerca de R$ 279,5 mil, para “elaboração de projeto executivo” para revisão do Plano de Saneamento.

O evento será no Plenário, e os interessados também poderão participar pelo E-democracia, afirma Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO. “Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, completa. 

Sessão extraordinária ocorreu na manhã do sábado (6)O vale-alimentação dos servidores públicos municipais terá um reajuste de R$ 50, passando de R$ 850 para R$ 900 mensais. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 39/2024, de autoria da prefeitura, aprovado por unanimidade pelos vereadores, no último sábado (6).

A votação do PL ocorreu durante sessão extraordinária da Câmara, que contou com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsmor), na plateia. O texto segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

“A urgência na aprovação se justifica por existir vedação na legislação eleitoral de conceder reajuste nos 180 dias que antecedem o pleito eleitoral”, afirmou a vereadora Andrea Garcia (PTB), relatora da propositura, destacando que a mesma estava apta para ser apreciada.

Segundo o prefeito, o aumento “tem por objeto aumentar o poder de compra dos servidores diante da alta da inflação no país”. “O reajuste objetiva permitir a recuperação do poder de compra dos servidores, dentro da capacidade orçamentária do município”, completa.

• Assista à sessão extraordinária

COMENTÁRIOS

Ao fundo do Plenário, na plateia, Sindsmor exibiu cartazParanhos (MDB) demonstrou “indignação” e disse que se tratava de um “aumento ridículo”. O parlamentar ainda mencionou a adequação salarial concedida pela prefeitura a algumas categorias da rede municipal de Saúde, e afirmou que os demais servidores estavam sendo desrespeitados pela forma “seletiva” com a qual o governo municipal trata o funcionalismo. 

Servidora municipal, Andrea Garcia disse que o prefeito tinha o objetivo de dar um aumento maior no vale-alimentação, mas salientou que existem regras de “justiça fiscal e responsabilidade fiscal” a serem cumpridas pela administração. Ela ainda destacou os reajustes concedidos na gestão Brischi, e disse que não houve aumentos entre 2017 e 2021.

O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), explicou que o PL foi protocolado na última quarta-feira (3), sendo necessário marcar a extraordinária. “É uma incompetência da prefeitura [...] não ter protocolado esse Projeto antes”, afirmou, destacando que os vereadores estavam fazendo a sua parte em prol dos servidores, apesar do “aumento [ser] baixo”.

Ele ainda citou o nome dos vereadores presentes no Plenário (veja a relação no SAPL). Na sessão extraordinária, representantes do Sindsmor estiveram na plateia, portando cartaz que contemplava os dizeres: “Pedimos valorização salarial para todos os servidores públicos da nossa cidade”. Como de costume, o evento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais. 

(Notícia atualizada às 9h55, para adequação no título e no 7º parágrafo do texto)

Wal da Farmácia pediu paciência aos usuários do Tarifa Zero, tendo em vista que “o projeto começou agora, está engatinhando”, mas já começaram as tratativas para aumentar a frotaA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) considera que o programa Tarifa Zero, que garante a gratuidade nos ônibus municipais, é “o maior projeto de assistência social” de Monte Mor. A iniciativa, indicada pelo seu gabinete, foi aprovada pela Câmara em dezembro. 

Na sessão ordinária do Poder Legislativo, realizada na última segunda-feira (1º de abril), a parlamentar pediu paciência aos usuários do serviço, tendo em vista que “o projeto começou agora, está engatinhando”, mas já começaram as tratativas para aumentar a frota. 

“A gente começou com dez ônibus. Então, conforme a demanda, vai se aumentando novas linhas e novos ônibus”, afirmou, agradecendo ao secretário de Mobilidade Urbana. Segundo ela,“[o programa] está funcionando porque nos horários de pico está aumentando [a adesão]”.

Em seu pronunciamento no Plenário, a parlamentar ressaltou que o Tarifa Zero fomenta o comércio da cidade e que, desde a sua implantação, as vendas aumentaram. “É o projeto social mais importante e, sim, indicação desta vereadora”, salientou Wal. 

VERBAS

Na sessão, a vereadora também comentou a agenda que teve em São Paulo, recentemente, oportunidade em que visitou a deputada estadual Solange Freitas. Segundo ela, o pedido de uma emenda para custeio da Saúde, feito à parlamentar, foi atendido. Wal também comemorou o anúncio da chegada da verba para a compra de uma viatura da Guarda Civil Municipal - enviada ao município pela deputada federal Rosângela Moro, a seu pedido.