Altran, na sessão plenária da Câmara: parlamentar considera inadmissível a previsão de que a prefeitura irá propor um reajuste salarial de apenas 1,46% ao funcionalismo públicoO vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, comentou a informação divulgada extraoficialmente de que a prefeitura vai enviar ao Poder Legislativo uma proposta prevendo a concessão de 1,46% de reajuste no salário dos funcionários públicos municipais. 

“Inadmissível uma coisa dessas”, afirmou, na sessão ordinária desta segunda-feira (8) - oportunidade em que exibiu uma placa com esse percentual previsto para o aumento salarial do funcionalismo, em 2024. Diversos vereadores também comentaram o assunto, no Plenário.

Em seu pronunciamento, Altran ainda disse que, quando questionado por servidores públicos, vinha informando crer que a prefeitura daria um reajuste, pelo menos, equivalente ao acumulado do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é de 4,51%.

INTERROGAÇÃO

“Parabéns, prefeito”, ironizou, em crítica ao chefe do Poder Executivo. Ele ainda mencionou os aumentos no IPTU, entre 150% e 300%, e disse que “fica um ponto de interrogação” na cabeça dos servidores, tendo em vista que o prefeito teria dito que, apenas em outubro, trataria do repasse do restante do acumulado do IPCA ao funcionalismo municipal.

Diversos familiares de Cesario de Paula Neto estiveram no Plenário, onde posaram para fotografia, com a vereadora Andrea Garcia: parlamentar é autora do Projeto de Lei que dá o nome do montemorense à antiga Estrada Areia Branca, sentido Santa Bárbara D’OesteDe autoria da vereadora Andrea Garcia (PSD), o Projeto de Lei (PL) 21/2024 estabelece que a antiga Estrada Areia Branca passará a se chamar Estrada Municipal Cesario de Paula Neto. A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (8).

Durante a sessão, familiares do homenageado estiveram presentes no Plenário. Conforme o texto, Cesario “nasceu e viveu seus 82 anos na cidade de Monte Mor”, tendo falecido em 1997, deixando 11 filhos e “uma linda descendência de 26 netos, 29 bisnetos e 7 tataranetos”.

Em discurso na sessão, Andrea fez a leitura da justificativa escrita por familiares, com a biografia do homenageado. Disse, também, que participará do momento “mais bonito”, a ser realizado posteriormente: “a colocação da placa [com a referida identificação] na estrada”. 

“Lavrador! Palavra pouca usada nos dias de hoje, mas era assim que ele se declarava. Cuidar da terra, produzir o melhor a partir do seu trabalho. E assim o fez com a força de seus braços, mas também [com] dedicação, visão e determinação”, diz trecho da biografia.

FAMÍLIA GRANDE

Andrea Garcia, autora do Projeto de Lei aprovadoCesário nasceu em 1914, “numa família grande”. “Era neto de Cesario de Paula Penteado, que cultivava a terra no bairro Santa Cruz, na estrada da Areia Branca (caminho de tropeiros em direção onde hoje é o município de Santa Bárbara)”, esclarece o texto aprovado.

“Parabéns a essa família linda”, completou Andrea Garcia, em seu pronunciamento, citando os laços de amizade com os familiares e destacando que já pleiteou a confecção da placa ao Poder Executivo. “Onde tem família tem vida, tem amor, tem carinho”, salientou.

Diversos parlamentares também destacaram a importância da homenagem. Muitos, inclusive, citaram que a denominação de vias públicas prestigia a história do município, ao perpetuar o nome de montemorenses nas ruas, por exemplo. Ocorreram aplausos, após a aprovação.

(Notícia atualizada em 11/04/2024, às 10h44, para correção do partido da parlamentar).

Foto ilustrativa de animais: verba de R$ 120 mil, da deputada estadual Clarice Ganem, será destinada à “aquisição de veículo para transporte de cães e gatos” (Fonte: CLDF/EBC)De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 27/2024 inclui no Orçamento do município a verba de R$ 120 mil, oriunda de emenda parlamentar da deputada estadual Clarice Ganem. O recurso público será destinado à “aquisição de veículo para transporte de cães e gatos”, conforme justificativa da prefeitura. 

O texto, que segue agora para sanção do prefeito, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (8). Na oportunidade, diversos parlamentares comentaram o assunto, destacando a importância do veículo e do seu efetivo uso no resgate de animais, e agradecendo a deputada. 

O Projeto de Lei já havia sido debatido durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em 19 de março. Na oportunidade, o médico veterinário da prefeitura, Nerivaldo Moura, destacou que o “meio de transporte” vai garantir, por exemplo, a realização de tratamentos emergenciais e de resgates de animais.

COMENTÁRIOS

Em seus discursos na sessão plenária da Câmara, vereadores comentaram o assunto. Presidente da CFO, Beto Carvalho (PP) citou a realização da audiência pública, na qual o Projeto foi debatido, e agradeceu a deputada, pela destinação do recurso público.

Vista parcial do Plenário da Câmara: na sessão ordinária desta segunda-feira (8), parlamentares aprovaram por unanimidade a inclusão de emenda parlamentar, no Orçamento Paranhos (MDB) agradeceu aos deputados que “olham por Monte Mor”, e manifestou expectativa de que o serviço de resgate seja realizado e divulgado. Wal da Farmácia (UNIÃO) lembrou que a emenda foi uma promessa feita pela deputada, agora cumprida.

Andrea Garcia (PSD) parabenizou os deputados Clarice Ganem e Bruno Ganem, e o assessor Tiago Ganem. Os vereadores Vitor Gabriel (MDB), Professor Fio (PTB) e Altran (MDB), presidente da Câmara, também agradeceram à deputada, pela destinação da verba.

Último a discursar, Bruno Leite (UNIÃO) reforçou agradecimentos a Clarice e a parlamentares que se preocupam com a temática, incluindo Rogério Nogueira. “Que esse veículo que vai ser adquirido seja usado realmente na causa animal”, afirmou, citando ações do gabinete. 

(Notícia atualizada em 11/04/2024, às 10h48, para correção no partido de alguns parlamentares).

Vista do Plenário da Câmara, durante a sessão que aprovou os dois ProjetosDois Projetos de Lei (PL) aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (8) autorizam a prefeitura a utilizar créditos adicionais especiais, totalizando cerca de R$ 275,3 mil, em políticas públicas específicas. Os Projetos são de autoria do Poder Executivo.

Votado em urgência, com a relatoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o PL 20/2024 contempla um total de R$ 241,8 mil - recurso que será usado inclusive para o pagamento de servidores e serviços de terceiros, na Diretoria de Compras, Licitações e Contratos.

“O artigo 2º faz referência a anulação parcial de fichas, devido ao tempo de tramitação, e os servidores não poderiam ficar sem esses respectivos salários”, destacou Beto, em seu pronunciamento, lembrando que a propositura passou por audiência pública na Casa. 

Já o PL 23/2024 contempla a verba de R$ 33,5 mil, que será destinada à Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura, em decorrência de superávit financeiro apurado. O recurso, também debatido em audiência, será usado para financiar projetos da área, selecionados por edital. 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Marcelo Lírio e Osvaldo Vancini, da prefeitura (Foto: Montagem - 12/03/2024)Em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), realizada em 12 de março, representantes do Poder Executivo abordaram esses dois Projetos de Lei, agora aprovados pela Câmara. As proposituras seguem para sanção do prefeito Edivaldo Brischi.

Sobre o PL 20, o assessor institucional da prefeitura, Osvaldo Aparecido Vancini, afirmou que se trata de remanejamento de verbas entre secretarias municipais, tendo em vista a aprovação da Lei Municipal 3131/2023, que promoveu mudanças na estrutura administrativa.

“Não houve tempo de se fazer a transposição das fichas da Secretaria de Finanças para a Secretaria de Administração. O momento oportuno foi agora”, explicou, destacando que a verba será usada no Departamento de Licitações, inclusive para pagar funcionários.

O secretário municipal de Cultura, Marcelo Lírio, comentou o PL 23. Ele disse que a verba é fruto do rendimento da aplicação do recurso que “ficou na conta” - e que será feita a devida destinação, aos “fazedores de Cultura”, a partir da realização de um chamamento público.