Wal da Farmácia destacou a importância de se “perpetuar o nome” dos homenageados na história de Monte Mor. Proposituras, aprovadas por unanimidade, seguem agora para sanção do prefeitoSão de autoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) os quatro Projetos de Lei (PLs) aprovados por unanimidade pela Câmara, dando o nome de munícipes às ruas Cinco, Seis, Sete e Oito do loteamento Jardim Vila Rica, que fica localizado em frente ao terminal Geraldo Benini. 

As votações ocorreram em bloco, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26). As proposituras homenageiam, respectivamente, Nair Firmiano de Ávila, Francisco Eustáquio de Ávila, Willian Klabenhoff e a diaconisa Jovina Paro Durães, dando seus nomes às vias públicas citadas. 

Antes da votação dos PLS 5, 14, 15 e 16/2024, que trazem as homenagens, Wal fez a leitura das justificativas das proposituras, com as biografias dos homenageados. A vereadora ainda manifestou o seu “orgulho” em ser autora dos Projetos de Lei. Outros parlamentares também comentaram. 

Na sessão, que contou com a presença de familiares dos homenageados, foram exibidas fotografias desses moradores que passarão a entitular as vias públicas. “Através de uma denominação de rua, existe sempre uma história”, ressaltou Wal, sobre o ato de “perpetuar” tais nomes no município. 

PROJETOS

Nair Firmiano nasceu em São Paulo, em setembro de 1951, e se mudou para Monte Mor em 1991. Começou a trabalhar aos 16 anos, tendo sido manicure, costureira e dona de casa. Era “alegre e religiosa”, e “dedicou sua vida a cuidar de sua família”. Ela morreu em 2022, aos 71 anos. 

Francisco Eustáquio era casado com Nair, desde 1972. Nascido em Minas Gerais, ele veio para São Paulo ainda criança, com a família. Trabalhou como motorista de compras, mecânico, e, após a aposentadoria, na mecânica e como motorista particular. Morreu em junho de 2018, aos 71 anos. 

Montemorense, Willian Klabenhoff nasceu em agosto de 1938. Era conhecido como Chita. Aos nove anos, começou a trabalhar “para ajudar os pais”, tendo passado por várias profissões, como açougueiro, fiscal, motorista e inspetor de escola, dentre outras. Ele faleceu em dezembro de 2015. 

Diaconisa por muitos anos, Jovina Paro era natural de Gália/SP. Nascida em 19388, mudou-se para Monte Mor em 1976, com a família (esposo e dez filhos). Frequentadora da Igreja Quadrangular, alfabetizou-se aos 51 anos, para poder ler a Bíblia. Faleceu em 2020, aos 82 anos. 

IMAGENS

Dois representantes da prefeitura participaram da reuniãoVisando esclarecer dúvidas de moradores e obter informações da prefeitura sobre os valores do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), a Câmara realizou uma reunião pública no Plenário, na última sexta-feira (23), com transmissão pela internet.

O encontro foi agendado pelo presidente da Casa, vereador Altran (MDB), tendo em vista que diversos moradores têm reclamado que os valores do imposto tiveram um aumento que ultrapassa 100%, em alguns casos, se comparado às taxas cobradas no ano passado.

Na reunião, alguns parlamentares afirmaram que a cobrança pode ser considerada injusta, e destacaram, ainda, a precariedade nos serviços públicos do município, para os quais, em tese, os valores arrecadados com o imposto deveriam ser direcionados, visando às melhorias. 

Além do presidente, participaram da reunião os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). Moradores também acompanharam e fizeram perguntas e cobranças.

CORREÇÃO

À esquerda, Júlio e Zoppi, da prefeitura, com os vereadoresO secretário municipal de Administração, José Fabio Zoppi, negou que tenha ocorrido o aumento do IPTU. E disse que houve apenas a atualização dos valores, a partir de dados gerados pelos trabalhos de “aerofotogrametria e geoprocessamento”, iniciados em 2022.

O titular da pasta disse que houve correção de 5,19 % no imposto, e que o último “aumento substancial” ocorreu em 2016. “Neste ano [2023], na realidade não houve aumento de tributação. O que houve é: [a prefeitura passou a] tributar aquilo que existe no terreno”, disse.

Zoppi reforçou que não foi aplicado um reajuste no imposto, mas, sim, uma “correção de uma distorção que existia na cidade”. “Só teve o valor majorado [aumentado] quem tinha construção irregular, que não teve planta aprovada, que não tem Habite-se [...]”, disse.

Também participou da reunião o diretor de fiscalização, Júlio Cezar de Paula. Conforme o Poder Executivo, os munícipes podem fazer reclamações na prefeitura, apresentando o carnê; e, em caso de erros no lançamento do imposto, será feita a correção da taxa cobrada. 

COMENTÁRIOS

Presentes no Plenário, moradores puderam fazer perguntasO presidente Altran agradeceu as presenças. “A população tem dúvidas”, afirmou, manifestando indignação com o aumento do IPTU, “de uma vez só”, tendo em vista que muitos “pais de família” não têm condições de arcar com tais valores cobrados.

O vereador Beto Carvalho lembrou que, para alguns munícipes, houve um “aumento exorbitante” no imposto - medida que pode ser considerada “legal”, mas não é justa, já que não há a devida contrapartida, na prestação dos serviços públicos por parte da prefeitura.

Bruno Leite afirmou que a população “foi pega de surpresa” com o aumento. Ele também citou as ações do seu gabinete sobre o assunto, como o Requerimento que cobrou informações da prefeitura, em 2023, além do ofício com novos questionamentos. 

Professor Fio citou o caso de moradores que tiveram aumento no IPTU, mesmo sem novas construções no terreno. Ele pediu o “cancelamento real” do imposto, deixando de cobrar as mudanças oriundas do georreferenciamento e postergando-as para o próximo ano.

“A omissão do município, em não fazer o seu papel ao longo de tantos anos, trouxe esse problema”, acrescentou Paranhos, em seu comentário. O parlamentar ainda cobrou um “recuo” da prefeitura e a aplicação progressiva do aumento, ao longo dos próximos anos. 

Vitor Gabriel manifestou indignação com o problema; citou ruas sem infraestrutura urbana, em diversos bairros, com buracos, mato, falta de manutenção e esgoto a céu aberto, por exemplo; e destacou a “falta de sensibilidade” do Poder Executivo com o assunto.

Obras no campo de futebol João Caravan, localizado no bairro Jardim Campos Dourados. Destinação de recursos via Emendas será debatida na audiência (Foto: Arquivo CMA)Na próxima sexta-feira (1º de março), às 19h, a Câmara sedia uma audiência pública para debater as Emendas Impositivas destinadas pelos vereadores à Secretaria de Esportes, abordando, especialmente, recursos direcionados à realização de obras em campos de futebol.

O evento será promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas (CMA). O colegiado, conhecido como Comissão Mista, é presidido pelo vereador Professor Fio (PTB).

Conforme informações do Setor de Processo Legislativo da Câmara, os secretários municipais de Esportes (João Victor Muro) e de Planejamento e Obras (Maurício Guimarães) foram convidados para participar da audiência pública, por solicitação da CMA.

Autoridades e pessoas interessadas no debate poderão participar presencialmente (Rua Rage Maluf, 61, Centro) e também pelo E-democracia. “Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, informa o vereador.

A indicação de recursos pelos parlamentares, por Emendas Impositivas, tem gerado debates na Câmara. Nesta semana, o Plenário aprovou um Requerimento que cobra informações da prefeitura sobre o andamento das obras de manutenção de três campos de futebol.

Conforme a propositura, “o plantio de grama está sendo feito de forma irregular e sem nenhum acompanhamento da prefeitura ou da Secretaria de Obras”. O texto também destaca que a população “clama por uma reforma efetiva dos campos de futebol nos bairros”.

O Requerimento aprovado - que é de iniciativa de Professor Fio - cita especificamente os campos de futebol localizados nos bairros Jardim Campos Dourados, Jardim Paulista e Jardim Nova Alvorada, para os quais foram indicados recursos, via Emendas Impositivas.  

Para Bruno Leite, a população não é contrária ao pagamento de impostos, mas “paga descontente”, no caso de Monte Mor, pois o município apresenta diversos problemasO vereador Bruno Leite (UNIÃO) destaca que a prefeitura é responsável pelos reajustes no IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana). “Esses aumentos de IPTU não passaram pelo crivo desta Casa”, explicou, na sessão ordinária desta segunda-feira (19). “Ninguém votou a favor para aumentar o IPTU, o prefeito fez isso por ele [próprio]”, disse.

O parlamentar lembrou que, em 2023, foi autor de Requerimento aprovado na Câmara que cobrava explicações ao Poder Executivo sobre os reajustes aplicados na época. Segundo ele, a propositura foi remetida ao Ministério Público, posteriormente. No pronunciamento no Plenário, Bruno lembrou que o reajuste de 2024 foi superior ao de cidades vizinhas. 

“Faltou sensibilidade do Poder Executivo, do prefeito”, afirmou, destacando que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) não chegou a 5%, mas o IPTU, em alguns casos, teve aumento de até 100%. “A cidade tem que estar andando, para a gente ter um aumento de imposto desse aí”, frisou, citando a existência de deficiências em várias áreas. 

O parlamentar também manifestou sua indignação com o reajuste, e disse que remeteu ofício ao Poder Executivo, cobrando explicações ao prefeito. Para Bruno, a população não é contrária ao pagamento de impostos, mas “paga descontente”, no caso de Monte Mor, já que a Educação, a Saúde e a área de infraestrutura apresentam diversos problemas, por exemplo.

EDUCAÇÃO

Na sessão plenária da Câmara, o vereador ainda elogiou a chegada dos uniformes escolares que serão distribuídos aos alunos da rede municipal, conforme informações do Poder Executivo. Além disso, citou as reivindicações apresentadas à prefeitura, visando garantir o transporte escolar para alunos da Vila Possato que estudam no Jardim Capuavinha.