“O plantio de grama está sendo feito de forma irregular e sem nenhum acompanhamento da prefeitura ou da Secretaria de Obras”, cita Professor Fio, justificando o pedido de informaçãoA partir do Requerimento 1/2024, a Câmara pede informações ao Poder Executivo sobre o andamento das obras de manutenção de três campos de futebol, localizados nos bairros Jardim Campos Dourados, Jardim Paulista e Jardim Nova Alvorada. 

A propositura, do vereador Professor Fio (PTB), foi aprovada por dez votos favoráveis, um contrário e três abstenções, na sessão ordinária desta segunda-feira (19). O pedido precisa ser respondido em 15 dias, prorrogáveis por igual período, desde que com justificativa. 

Fio pede as cópias dos projetos das reformas (“com as devidas descrições”) e “do contrato com a empresa responsável” pelos serviços. Questiona, ainda, quem é o fiscal responsável e que ações estão sendo feitas para que as obras nos campos ocorram de maneira “eficiente e correta”. 

“As informações requeridas são necessárias, pois o plantio de grama está sendo feito de forma irregular e sem nenhum acompanhamento da prefeitura ou da Secretaria de Obras”, cita o vereador, mencionando que a população “clama por uma reforma efetiva dos campos de futebol nos bairros”.

Na Justificativa do Requerimento aprovado, Professor Fio ainda menciona que, em conversa com os vereadores, um representante da prefeitura informou que “seria feito um preparo adequado do solo e a grama a ser plantada seria uma grama de rolo de ótima qualidade, o que não aconteceu”.

EMENDAS IMPOSITIVAS

Painel, com resultado da votação do RequerimentoEm discurso antes da votação, o autor do Requerimento pediu o apoio dos pares e citou divergências nos valores que constam do portal da Transparência da prefeitura, para as obras. Fio ainda afirmou que cobrou a cópia do contrato, ao Poder Executivo, além de ter conversado com servidores responsáveis pelos contratos e pelas Emendas Impositivas, sem obter respostas. 

O parlamentar é autor da Emenda Modificativa 34/2022, que indicou verbas para a reforma do campo de futebol João Caravan, no Campos Dourados, e para a reforma do campo do Paulista, contemplando “serviços preliminares, aterro, plantio de grama e limpeza”, dentre outros. Já a Emenda para o campo do Nova Alvorada foi destinada pelo presidente da Câmara, Altran (MDB).

Vista parcial do Plenário da Câmara, durante a sessão que aprovou o PL: segundo o prefeito, “município não possui servidores exclusivos para essas funções”; daí a necessidade da mudança A composição da Unidade Técnica de Regularização Fundiária (UTRF), responsável por cadastrar imóveis, mapear núcleos informais e realizar procedimentos da chamada regularização fundiária urbana, será alterada. Na sessão ordinária desta segunda-feira (19), a Câmara aprovou por unanimidade - e em regime de urgência especial - o Projeto de Lei (PL) 17/2024, da prefeitura.

O texto aprovado modifica a Lei Municipal 2672/2019, que trata do assunto, e exclui, por exemplo, a obrigatoriedade de que os integrantes da UTRF sejam “escolhidos dentre os funcionários de provimento efetivo”, como previsto atualmente. Além disso, o texto estabelece que a nova estrutura será composta por dois coordenadores e três assistentes indicados pela prefeitura. 

“O objetivo desta alteração é conseguir de fato instituir a Unidade Técnica de Regularização Fundiária – UTRF, para dar continuidade efetiva aos processos de regularização fundiária requeridos ao Município”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do PL, que foi relatado na Câmara pela vereadora Andrea Garcia (PTB), que confirmou a regularidade do texto. 

No PL, o prefeito diz que, pela lei atual, “os membros nomeados precisam ser servidores efetivos e prestar com exclusividade ao Município os serviços vinculados às atribuições, sendo vedada a designação de outros serviços”, o que não é viável, pois “o município não possui servidores exclusivos para essas funções e menos ainda servidores efetivos, já que não existem esses cargos”.

“Muito se tem falado de Regularização Fundiária, os pedidos de instauração têm sido constantes e é necessária a designação de uma comissão para que o Município consiga atuar com excelência nesse procedimento, não causando atrasos nos andamentos”, completa Brischi.  As mudanças aprovadas ainda contemplam a exclusão da obrigatoriedade de formação específica para os cargos.

Imagem ilustrativa: internetO Portal da Transparência da Câmara poderá passar por instabilidades, ficando fora do ar em alguns momentos do dia, devido à migração do servidor de informática. 

Segundo o técnico de Informática e Sonoplastia, Marcelo Landi, os serviços devem ser concluídos até o final do expediente desta terça-feira (20), estando 100% normalizados nesta quarta (21).

A instabilidade poderá contemplar os diversos links de informações do Portal, como as áreas de consulta à folha de pagamento e aos adiantamentos, dentre outras.

Os demais serviços diretamente relacionados ao acesso à informação, como as páginas do Serviço de Ouvidoria e do sistema Fala.BR, seguem funcionando normalmente.

Fachada do Asilo de Monte Mor, na região central. Além da entidade, ONG Novo Dia também será beneficiada com emenda de R$ 100 mil. (Foto ilustrativa: Google Street View)Os vereadores aprovaram por unanimidade e em urgência especial, na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 18/2024, de autoria do Poder Executivo. A propositura, relatada na Câmara pelo vereador Beto Carvalho (UNIÃO), autoriza a inclusão no Orçamento de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil.

Conforme a prefeitura, trata-se de verba destinada pelo deputado federal Carlos Sampaio, que será direcionada ao “custeio das atividades” de duas organizações da sociedade civil: a Ong Novo Dia e o Asilo (Associação Assistencial Montemorense). Serão R$ 100 mil para cada entidade.

Antes da votação, Beto leu seu Parecer, favorável ao PL. O vereador também agradeceu ao deputado pelo envio da verba, e disse que já conseguiu, com o mesmo parlamentar, outra emenda de R$ 200 mil, que será enviada no primeiro semestre deste ano, para beneficiar essas entidades. 

Ele ainda comentou que a programação da destinação das verbas, no Projeto votado, foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, em outubro de 2023. Bruno Leite (MDB) e Altran (MDB), presidente da Câmara, também agradeceram ao deputado pelo envio do recurso.

“Esse valor é [fruto de] emenda, ela vem carimbada para o Asilo e a Ong Novo Dia. Em conversa lá com o pessoal da ONG, eles estão esperando só esse valor para dar start [início] no Projeto Abre Portas, pros alunos de Monte Mor”, comentou Beto, pedindo a aprovação da propositura.