Com 12 votos favoráveis e duas abstenções, a Câmara aprovou o Requerimento 5/2024, que cobra “informações do Poder Executivo sobre o aumento de IPTU”. A propositura, de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), foi votada na sessão ordinária desta segunda-feira (25).
“Tendo em vista o aumento do IPTU no ano de 2024 em todos os bairros de Monte Mor, justifique qual foi a metodologia utilizada para atualização do mapa de valores imobiliários”, solicita o parlamentar, na propositura, que precisa ser respondida em 15 dias, prorrogáveis com justificativa.
O documento também questiona o número do Decreto e a data da publicação que autorizou tal reajuste, assim como a razão social da empresa contratada para realizar os serviços de georreferenciamento. E pede “cópia do contrato firmado e todos os relatórios de execução”.
“Considerando vários relatos de munícipes que obtiveram erros no cálculo do seu IPTU, há alguma possibilidade de a prefeitura rever esse aumento e recolher todos os carnês emitidos e consequentemente emitir novos carnês com os valores do ano anterior?”, pergunta a Câmara.
No Requerimento, a Câmara ainda solicita que a prefeitura informe se foi dada publicidade, à população, sobre o estudo técnico realizado e a “consequente majoração [elevação] dos valores do IPTU”. Desde o início do ano, o assunto tem gerado críticas e reclamações de munícipes.
Citando a constatação de aumento no tributo, por parte dos moradores, a propositura aprovada ainda pede que o Poder Executivo informe a estimativa de faturamento em 2024, com a cobrança, assim como os valores dos últimos cinco anos, além dos respectivos “extratos analíticos”.
AUMENTO ABUSIVO
Durante discurso, antes da votação, Bruno Leite disse que tentou diálogo por “diversas vezes” com a prefeitura, “sobre esse aumento abusivo do IPTU”, sem obter resultados. O parlamentar ainda lembrou que o georreferenciamento foi iniciado em 2022 e completado em 2023.
O autor do Requerimento salientou que, já no ano passado, foram constatados aumentos do tributo em algumas regiões da cidade, ocasionando a edição de outro Requerimento sobre o assunto, também de sua autoria. Em 2024, o reajuste foi estendido para todo o município.
Bruno disse que, em alguns casos, houve reajuste no IPTU sem a ampliação da área construída no terreno, que é a justificativa dada pela prefeitura. Segundo ele, há pessoas que cobriram uma garagem com lona e, mesmo assim, foi cobrado como sendo “aumento de área construída”.
“São vários erros que aconteceram e que dão transtornos à população”, afirmou o vereador, em seu pronunciamento no Plenário, destacando que o reajuste registrado não passou pela aprovação da Câmara. Na sessão, outros vereadores também abordaram o assunto.
Em reunião na Câmara, em fevereiro, o secretário de Administração, José Fabio Zoppi, negou que tenha ocorrido o aumento do IPTU. E disse que houve apenas a atualização dos valores, a partir de dados gerados pelos trabalhos de “aerofotogrametria e geoprocessamento”, iniciados em 2022.
“Só teve o valor majorado [aumentado] quem tinha construção irregular, que não teve planta aprovada, que não tem Habite-se [...]”, disse. Segundo a prefeitura, munícipes podem fazer reclamações, apresentando o carnê; e, em caso de erros no lançamento, será feita a correção.
“O rodeio não pode ser prioridade na nossa cidade. Prioridade tem que ser saúde, educação, comida na mesa da população, um asfalto bom”, exemplificou Bruno Leite, no PlenárioO vereador Bruno Leite (UNIÃO) enviou um ofício à prefeitura, questionando os gastos do Poder Executivo com o rodeio realizado recentemente. O parlamentar quer saber qual a fonte de pagamento dos shows, quem são os patrocinadores e qual a contrapartida dada pelo município. “Para a gente entender e dar transparência para a população”, destaca.
