Segundo Andrea Garcia, o piso da praça pública foi danificado pelas raízes das árvores, e foi feito um estudo, com o devido “cuidado com o meio ambiente”, para efetivar as melhoriasA vereadora Andrea Garcia (PSD) destaca a emenda parlamentar obtida pelo seu gabinete com o deputado estadual Rafa Zimbaldi. A verba de R$ 150 mil - que foi incluída no Orçamento a partir da aprovação de um Projeto de Lei (PL), na sessão ordinária desta segunda-feira (1º) - vai garantir a reforma da “Praça do Centro Odontológico”.

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, na data, a parlamentar comentou que lutava pela “tão sonhada praça” há pelo menos sete anos, visando obter recursos para a obra. Ela explicou que o piso do local foi danificado pelas raízes das árvores, e foi feito um estudo, com o devido “cuidado com o meio ambiente”, para efetivar as melhorias.

“Vai ficar muito bonito, o pessoal daquela região merece todo esse carinho”, afirmou Andrea, anunciando a instalação de brinquedo para as crianças, inclusive. Segundo a prefeitura, o PL vai “estabelecer as condições técnicas para a execução do serviço de reforma”, garantindo “a preservação do patrimônio público” e, ainda, maior “sensação de conforto” aos usuários. 

INDICAÇÕES

Na sessão plenária da Câmara, a vereadora comentou Indicações do seu gabinete que reivindicam a realização de operações tapa-buracos no Parque Residencial Figueira, Bela Vista e Centro. Ela destacou que as equipes do Poder Executivo já estão atuando em bairros. “Talvez, antes mesmo da Indicação chegar lá [na prefeitura], já vai ser feito”, comemorou.

Na sessão plenária, Altran lembrou que uma Emenda de sua autoria destinou verba do Orçamento para a reforma do vestiário do campo de futebol do bairro Jardim Nova AlvoradaDurante discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), o vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, comentou o Requerimento de sua autoria que cobra informações da prefeitura sobre os pagamentos que foram efetuados pelo município à empresa responsável pela reforma do vestiário do campo de futebol do bairro Jardim Nova Alvorada. 

O parlamentar lembrou que uma Emenda de sua autoria destinou verba do Orçamento para a obra. E disse que, em diálogo com pessoas do governo, foi informado de que não tem prazo para conclusão e “cronograma de entrega” do serviço. “Já mandei um ofício, cobrando, [e] não foi respondido”, afirmou, defendendo propositura, aprovada pelo Plenário, na data.

Na sessão plenária da Câmara, o vereador também disse que vistoriou a obra de construção da passagem entre os bairros Jardim Moreira e Central Park. “Eu vi que está sendo feito um excelente trabalho, lá”, disse, agradecendo ao secretário municipal de Obras. “Vai beneficiar bastante a população [...] É de extrema importância essa obra”, completou.

Altran ainda comentou a passagem entre os bairros Nova Alvorada e São Clemente, também em construção. “Espero que seja feito um bom trabalho, a gente vai fiscalizar de perto”, disse, citando diálogo que teve com os secretários municipais - ocasião em que foi informado de que a implantação de manilhas vai garantir a devida vazão para a água, nesta obra pública.

Emenda de Wal destinou recurso para “construção de praça com pista de caminhada e infraestrutura para academia ao ar livre e brinquedos infantis” no bairro São José. Parlamentar é autora de Requerimento sobre a obra (Foto: Arquivo - 17/06/2024)De autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSB), o Requerimento 22/2024 cobra informações da prefeitura sobre duas Emendas Impositivas ao Orçamento, que foram destinadas para a construção de uma praça pública no bairro São José. A propositura foi aprovada com nove votos favoráveis e três abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (1º).

O pedido de informações cita, especificamente, as Emendas 13/2022, de autoria de Wal da Farmácia, e 16/2022, do vereador Nelson Almeida (MDB). Somadas, as duas proposituras indicaram R$ 230 mil, para “construção de praça com pista de caminhada e infraestrutura para academia ao ar livre e brinquedos infantis, na Rua Joaquim Rodolpho Fahl”, no bairro. 

O Requerimento pede que a prefeitura informe a modalidade de licitação aplicada para contratar os serviços e comprar os equipamentos, e forneça cópias dos contratos, das Ordens de Serviço e das notas fiscais pagas. Também solicita a relação dos materiais adquiridos e menciona que, caso a obra não tenha sido realizada, que o município justifique os motivos.

Em pronunciamentos na sessão plenária, antes da votação do Requerimento, alguns vereadores reclamaram do atraso da prefeitura na execução das Emendas Impositivas. “A gente precisa fiscalizar, e ver essa situação, das nossas Emendas Impositivas não serem realizadas”, disse Nelson Almeida, citando que a obra da praça está “ao deus-dará”.

Conforme a Lei Orgânica Municipal, o documento precisa ser respondido pela prefeitura no prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. Ainda segundo a norma, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações, por parte do Poder Executivo, são considerados crimes de responsabilidade.

Altran, autor do pedido de informações, destinou Emenda de R$ 80 mil para a “aquisição de materiais e contratação de serviços para reforma do vestiário do campo de futebol”A Câmara pede que a prefeitura forneça informações sobre os pagamentos que foram efetuados pelo município à empresa responsável pela reforma do vestiário do campo de futebol do bairro Jardim Nova Alvorada. 

Os questionamentos constam do Requerimento 21/2024, do vereador Altran (MDB), presidente da Casa, aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (1º) com nove votos favoráveis e três abstenções. 

A propositura cita a Emenda Impositiva do próprio autor do Requerimento, que, em 2022, destinou R$ 80 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para reforma do vestiário do campo de futebol”. 

Também são solicitadas as planilhas de execução orçamentária e cópias do contrato decorrente da licitação, das notas fiscais das medições das obras, dos comprovantes de pagamentos, além do “cronograma de trabalho e conclusão das obras”.

O pedido de informações será enviado ao Poder Executivo, para fornecimento das respostas dentro do prazo máximo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com apresentação de justificativa expressa. 

Segundo a Lei Orgânica, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações, por parte da prefeitura, são considerados crimes de responsabilidade. Na sessão, alguns vereadores reclamaram do atraso da prefeitura na execução das Emendas Impositivas.