Trabalhos de desassoreamento dos córregos Central e da Água Choca, no bairro Vila Farid Calil: obras serão debatidas em audiência pública (Foto ilustrativa: Prefeitura-18/01/2024)O Plenário da Câmara vai sediar uma audiência pública para debater o desassoreamento do Rio Capivari e de seus córregos e as obras de combate às enchentes no município. O evento será na próxima quarta-feira (27), às 18h30, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro).

O evento será promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas (CMA), conhecida como Comissão Mista, presidida na Câmara pelo vereador Professor Fio (PTB).

Em edital divulgado nesta semana, o parlamentar esclarece que, além da participação presencial, os interessados poderão acompanhar pelo E-democracia (enviando inclusive perguntas e comentários) e pelo //www.youtube.com/@camaramunicipaldemontemor/featured">YouTube (nesse caso, “sem a possibilidade de interação”).

Vice-presidente da CMA, Bruno Leite (UNIÃO) havia comentado a realização da audiência, durante pronunciamento no Plenário, na semana passada. Segundo ele, a iniciativa visa obter “mais esclarecimentos” sobre as obras de limpeza de córregos e de desassoreamento. 

Para Bruno, é importante efetuar cobranças para que os secretários municipais deem transparência ao processo, informando o que foi feito pelo Estado e pela prefeitura, assim como as próximas ações de combate às enchentes que serão realizadas pelo município.

“Dá tempo ainda, prefeito. Use o exemplo da cidade vizinha”, disse Professor Fio, citando o caso de Hortolândia, que substituiu os carnês do IPTU, em 2023, após a constatação de errosO vereador Professor Fio (PTB) considera que o município deveria realizar a substituição dos carnês do IPTU que foram gerados com erros. O problema tem causado indignação na cidade, tendo em vista que muitos munícipes reclamam dos valores cobrados pela prefeitura. 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), Fio afirmou que, em 2023, Hortolândia substituiu 33 mil carnês, devido a erros nas cobranças ocasionados pelo processo de georreferenciamento. “Dá tempo ainda, prefeito. Use o exemplo da cidade vizinha”, disse. 

“Dá para reverter [os erros nas cobranças], sim”, afirmou o vereador, durante seu pronunciamento. “Volta [atrás nas cobranças], refaz esses carnês. Temos os exemplos aqui”, completou o parlamentar, citando o caso da cidade vizinha, que solucionou o problema. 

Em reunião na Câmara, em fevereiro, a prefeitura disse que houve a atualização dos valores, a partir de dados gerados pelos serviços de “aerofotogrametria e geoprocessamento”, e que os munícipes podem fazer reclamações, apresentando o carnê, para correções em caso de erros.

TUBULAÇÕES

Na sessão plenária, Fio ainda disse que desaprova o “o descaso feito com a população”. E citou a situação dos bairros Parque do Café II, Chácaras Planalto, Chácaras Mirim e Jardim Paulista, onde vias públicas carecem da instalação de tubulações, por parte do Poder Executivo. Na Câmara, diversos vereadores criticaram o fato de que as tubulações no rodeio foram instaladas rapidamente, enquanto as melhorias em ruas demoram a ser implantadas. 

Segundo a vereadora Wal da Farmácia, “o serviço está funcionando” - ou seja, os moradores aderiram ao programa - e o estudo visando aumentar as linhas de ônibus “precisa ocorrer”A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) informa que tem recebido muitas reclamações de moradores sobre o programa Tarifa Zero, que garante passagem gratuita nos ônibus do transporte público municipal. “[É] um grande projeto, mas precisa ser fiscalizado”, afirmou a parlamentar, durante pronunciamento, na sessão ordinária desta segunda-feira (18).

No discurso, Wal leu uma mensagem encaminhada a ela por um usuário do transporte, que reclamava da retirada de um horário em uma linha de ônibus. “Isso é complicado”, afirmou a vereadora, pedindo ao secretário municipal de Mobilidade Urbana que haja “mais fiscalização”. “Porque os ônibus estão lotados”, lamentou a vereadora, no Plenário. 

A parlamentar ainda acrescentou que a ocorrência dos casos de superlotação comprova que “o serviço está funcionando” - ou seja, que os moradores aderiram ao programa. Nesse sentido, frisou, o estudo visando aumentar as linhas de ônibus “precisa ocorrer”. O Tarifa Zero foi aprovado por unanimidade pela Câmara em dezembro do ano passado. 

Na sessão, Wal ainda disse que recebeu denúncias de que escolas municipais ainda não tinham recebido os valores para manutenção das unidades, até a semana passada. Ela cobrou uma atuação da secretária de Educação, Sandra Bruzon, tendo em vista que os vereadores aprovaram a criação do sistema de repasse direto de dinheiro às escolas, em fevereiro. 

“Receba o Sindsmor, ouça a demanda do servidor público”, cobrou o vereador Paranhos, no Plenário: parlamentar defende que prefeito ouça as demandas do funcionalismo municipalO vereador Paranhos (MDB) manifesta preocupação com a campanha salarial dos servidores municipais. Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o parlamentar relatou que os representantes do Sindsmor (Sindicato) “têm feito o seu papel” e, inclusive, estiveram na prefeitura, mas “o prefeito não os recebeu”, como ocorrido com outros moradores.

“Isso tem sido um comportamento comum do prefeito”, criticou Paranhos, em seu discurso, pedindo que o chefe do Poder Executivo dialogue com a população, com o Sindicato e com os servidores públicos, que estão “em plena campanha de reposição salarial”. “Receba o Sindsmor, ouça a demanda do servidor público”, cobrou o parlamentar, no Plenário. 

Na sessão, o vereador ainda comentou que, na semana passada, a Câmara aprovou a chamada Lei do Desdobro - norma que permite o desmembramento de terrenos com área igual ou superior a 250 m². Ele lembrou que os interessados em solicitar a regularização têm até 180 dias, contados da sanção da norma, ocorrida na sexta (15). “Não perca esse prazo”, frisou. 

O parlamentar ainda voltou a manifestar sua preocupação com os valores cobrados no IPTU. Segundo ele, “as pessoas mais humildes estão apavoradas”, com medo de não conseguir pagar as taxas, e é importante que o prefeito reconsidere as mudanças que foram realizadas e “faça de uma forma onde a população consiga realmente arcar com esse tributo”.