“Seguimos fazendo algumas cobranças e também alguns elogios”, afirmou Altran, na sessãoO vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, recebeu vários vídeos com reclamações sobre a falta de manutenção em vielas de bairros. Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), ele pediu que a prefeitura garanta a limpeza desses espaços públicos. 

“A gente entende que é a própria população que faz o desastre [ao descartar lixo nesses locais, por exemplo], mas alguém tem que resolver o problema”, frisou, citando a necessidade de efetivar a limpeza em vielas do Jardim Nova Alvorada e Jardim Paviotti. 

“Seguimos fazendo algumas cobranças e também alguns elogios”, afirmou Altran, no pronunciamento. Na oportunidade, ele ainda elogiou a festa junina realizada no Nova Alvorada, no último final de semana. “Foi muito boa, a população gostou”, disse.

Na sessão, o vereador ainda parabenizou a Secretaria de Obras, por tapar alguns buracos no bairro. “Estava bem complicado lá no Alvorada, taparam alguns buracos lá, eu creio que devem voltar logo mais”, afirmou, elogiando a equipe da pasta “pelo serviço prestado”.

O vereador Beto Carvalho (2º, da esquerda para a direita) preside a CFO: colegiado realizou audiência pública para discutir o Projeto da LDO 2025, aprovado pelo Plenário em 1º turnoPor unanimidade e em 1º turno, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 47/2024, que trata das “diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício fiscal de 2025”, traçando regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, por exemplo. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (24).

O texto - que ainda depende de uma nova votação da Casa, em 2º turno - havia sido debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, em maio. Na oportunidade, representantes da prefeitura esclareceram que o orçamento do município para o próximo ano está estimado em cerca de R$ 435,1 milhões.

“Cabe à LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] desdobrar as metas do PPA ano após ano, colocando-as dentro da moldura da realidade fiscal, estabelecendo as prioridades para o orçamento do exercício de 2025 a partir das disponibilidades financeiras do município”, explica o contador da Câmara, Jair Evangelista, em Parecer que atesta a legalidade do texto. 

A propositura também foi analisada pela própria CFO, que também emitiu Parecer favorável. “Tinha alguns parágrafos que estavam faltando, mas [isso] já foi corrigido pelo Executivo”, disse o presidente da Comissão e relator da propositura, Beto Carvalho (PP). Em tramitação desde abril, o PL 47 contempla uma série de anexos, além dos Pareceres citados.

• Assista à votação em 1º turno do Projeto da LDO

Por unanimidade, a Câmara aprovou a inclusão de uma emenda parlamentar de R$ 100 mil no Orçamento, para a causa animal (Foto ilustrativa: Paulo Carvalho/ Agência Brasília)Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiu a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (24), do Projeto de Lei (PL) 89/2024, de autoria da prefeitura. 

A matéria legislativa autoriza a utilização, pelo município, de um crédito adicional especial de R$ 100 mil, direcionado à Secretaria de Meio Ambiente, para a área de bem-estar animal.

O recurso é fruto de uma emenda parlamentar indicada pela deputada estadual Valéria Bolsonaro e, conforme o próprio PL, será utilizado na aquisição de “material de consumo”. 

Na Câmara, a propositura contou com a relatoria da vereadora Andrea Garcia (PSD), que leu seu Relatório Especial, confirmando que “o Projeto de Lei foi devidamente analisado”.

“A matéria se encontra em ordem e bem-apresentada, sem óbice ou vício que impeça a sua apreciação, ou seja, em condições de ser apreciada pelo Plenário”, diz a vereadora, no texto. 

• Assista à votação do PL

Vista geral do Plenário, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (24): verbas, totalizando cerca de R$ 1,1 milhão, serão destinadas ao financiamento da saúde públicaO Projeto de Lei (PL) 86/2024 autoriza a prefeitura a incluir, no Orçamento de 2024, uma emenda parlamentar de R$ 100 mil. A verba, fruto de indicação do deputado estadual Reis, será direcionada ao custeio de ações de saúde de média e alta complexidade, no município.

A propositura foi aprovada na sessão ordinária desta segunda-feira (24), em urgência especial. Na oportunidade, outros dois PLs, também de autoria da prefeitura, foram apreciados, destinando verbas para a Saúde. A vereadora Andrea Garcia (PSD) foi a relatora.

São eles: o PL 87/2024, com recurso federal de R$ 384,7 mil, para a atenção básica primária da Saúde (compra de materiais de consumo e pagamento de serviços terceirizados); e o PL 88/2024, com verba federal de R$ 617,9 mil, para a área de “atenção à saúde bucal”.

Antes da votação de cada Projeto de Lei, a relatora leu seus Pareceres, contemplando as justificativas da prefeitura e, ainda, destacando que as proposituras foram “devidamente analisadas”. Segundo Andrea, as matérias estavam em condições de serem apreciadas. 

Sobre o PL 87 e 88, a prefeitura destaca que o recebimento das verbas decorre de normativas federais, como a que instituiu uma “nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, por exemplo.