Para Bruno Leite, é importante efetuar as cobranças, para que os secretários possam dar a devida transparência a esse processo de limpeza e desassoreamento do Rio CapivariO vereador Bruno Leite (UNIÃO) informa que os secretários municipais de Obras e de Meio Ambiente serão convocados para participar de uma audiência pública da Comissão Mista, visando prestar “mais esclarecimentos” sobre as obras de limpeza de córregos e de desassoreamento. 

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (11), o parlamentar - que é vice-presidente da Comissão da Câmara - lembrou que máquinas do Governo do Estado fizeram uma primeira fase dos serviços. Ele lamentou, entretanto, que a população não teve acesso detalhado ao que foi feito. 

Para Bruno, é importante efetuar as cobranças, para que os secretários possam dar a devida transparência a esse processo, informando o que foi feito pelo Governo do Estado e pela prefeitura, assim como as próximas ações de combate às enchentes que serão realizadas pelo município. 

“Nós precisamos entender o que o Governo do Estado veio fazer, o que a prefeitura vai fazer, para a gente amenizar cada vez mais essa problemática, esse problema crônico que o município de Monte Mor vem enfrentando ao longo dos anos”, disse o parlamentar, referindo-se às enchentes. 

Para Vitor , é necessário profissionalismo, evitando-se “gambiarras” nas manutençõesNa sessão ordinária desta segunda-feira (11), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) exibiu o vídeo de uma moradora que reclama de problemas na estrutura da Ponte dos Tempranos, localizada na zona rural do município. O carro da munícipe caiu dessa ponte, dentro do rio, conforme o relato. 

No vídeo, a moradora cita que os problemas existem há pelo menos três décadas, e que no local não existe iluminação pública nem guard rail e as madeiras da estrutura estão soltas. “Isso aí vem de várias gestões”, disse Vitor, citando que esse problema se repete em pontes do Planalto e Miracatu.

No pronunciamento, o parlamentar ainda comentou que a “manutenção típica” da prefeitura, nessas pontes de madeira, faz o problema persistir, causando riscos de acidentes para as pessoas que trafegam por esses locais. Para ele, é necessário profissionalismo, evitando-se “gambiarras”. 

Na sessão plenária, ele também voltou a reclamar da falta de manutenção em vias públicas do Jardim Colina. Exibiu um vídeo comprovando esses problemas. E citou a falta de tubulação em travessas e a existência de buracos na Rua Trinta e Cinco, que sofre com falta de iluminação. 

“A Casa Legislativa está aberta para todos. Essa é a Casa do povo”, disse o vereador Altran, destacando que os pedidos para uso da tribuna livre serão autorizados pela PresidênciaO vereador Altran (MDB) destaca que os moradores interessados em usar a tribuna livre da Câmara para falar sobre seu bairro e “cobrar melhorias”, nas sessões, serão autorizados pela Presidência. O formulário para solicitar a utilização do espaço pode ser obtido neste link do site.  

Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), o parlamentar, que é presidente da Câmara, destacou a presença no Plenário de moradores do bairro Chácaras Planalto. Na oportunidade, a munícipe Shirlei Aparecida Bueno Alves usou a tribuna para abordar “a situação precária do bairro”.

“A Casa Legislativa está aberta para todos. Essa é a Casa do povo, temos que fazer jus”, disse Altran, no pronunciamento. Instrumento de participação previsto no Regimento Interno, a tribuna livre possibilita que cidadãos abordem assuntos de seu interesse, no Plenário, “mediante inscrição”.

O vereador ainda comentou as visitas que fez aos bairros Chácaras Orquídeas, Jardim Colina e São Sebastião, onde as ruas estão intransitáveis. Além disso, voltou a explicar que o reajuste do IPTU não foi aprovado pela Câmara: “nenhum vereador tem responsabilidade pelo aumento”.

Plenário da Câmara, na sessão plenária que aprovou o Projeto de Lei. No televisor, os vereadores Beto Carvalho e Altran, que integram a Mesa Diretora, com a vereadora Wal da FarmáciaCom nove votos favoráveis e uma abstenção, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 164/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que promove mudanças na estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal. A norma cria a função de “pregoeiro/ agente de contratação”, em atendimento à Lei Federal 14.133/202, conhecida como “Nova Lei de Licitações e Contratos”.

A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (11). Conforme o Projeto, o servidor ocupante da nova função criada (que precisa ter Ensino Superior, capacitação ou experiência na função pública, estar no cargo há mais de 36 meses e ter conhecimento de informática, além de “redação própria”) terá direito à gratificação mensal de R$ 2.441,28.

Na Justificativa do PL, a Mesa esclarece que a mudança “não trará acréscimo significativo às despesas com gratificações”. Além disso, o texto afirma que é “inviável revogar as funções de Presidente, Secretário e Membro da Comissão Permanente de Licitações porque a lei nº 8.666/93 ainda segue vigente e os aditivos dos contratos atuais serão regidos pela antiga lei”. 

As alterações, que ainda dependem da sanção do prefeito, se aplicam à Lei Municipal 2756/2020. Com a mudança, a antiga Comissão de Licitações e Pregoeiro passará a se chamar “Comissão de Licitação, de Contratação e Equipe de Apoio”, composta por presidente (gratificação de R$ 2.441,28), membros de Comissão e equipe de apoio (R$ 1.494,77, cada).

“Está em vigor a nova lei de licitação (Lei nº14.133/2021) e ela cria a figura do agente de contratação, função que se presta ao servidor público encarregado na condução do processo licitatório, substituindo, por seu turno, a comissão permanente de licitação, nos casos de concorrência pública, tomada de preços e carta convite”, pontua a Mesa Diretora, no PL.