“Os impostos estão sendo aplicados nos seus filhos, hoje”, afirmou a vereadora Andrea Garcia, citando os investimentos do município na aquisição de kits escolares e de uniformesA vereadora Andrea Garcia (PTB) destaca que a entrega de uniformes escolares, nas escolas públicas, está sendo “um sucesso”. Segundo ela, a aquisição dos materiais ocorre com recursos do Tesouro Municipal, e não com verbas específicas da Secretaria de Educação.

“Os impostos estão sendo aplicados nos seus filhos, hoje”, afirmou a vereadora, na sessão ordinária desta segunda-feira (4). “É dinheiro do Tesouro Público, é dinheiro do imposto”, afirmou, ressaltando que a atual administração zela pelos recursos e tem as contas aprovadas.

No pronunciamento, Andrea ainda destacou as realizações da regularização fundiária urbana. E disse que reclamações sobre os valores cobrados no IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), para verificação, em caso de constatação de erros nos cálculos. 

A vereadora ainda frisou que, com a vigência da nova Lei de Licitações e Contratos, existem dificuldades de implantação e exigências de planejamento, por exemplo. Ela citou, entretanto, que obras poderiam ter sido viabilizadas, caso tivesse sido aprovado um empréstimo.

“Nessa Casa, veio um Projeto que iria resolver a situação”, afirmou, sobre o Projeto de Lei 95/2023, que previa a contratação de empréstimo pela prefeitura, no valor de “até R$ 40 milhões”, visando à realização de obras e de recapeamentos asfálticos, por exemplo.

“Por trás de uma política existe uma população”, afirmou a parlamentar, noutro trecho do discurso. Ela ainda citou as articulações feitas com o governo, e explicou que, apesar da queda na arrecadação municipal, “as políticas públicas da Educação estão sendo executadas”.

Na Indicação 163/2024, Alexandre Pinheiro pede para o Poder Executivo “viabilizar um plano de cargos e salários para os servidores denominados merendeiras(os)”Em pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) comentou três Indicações elaboradas pelo seu gabinete, que cobram a efetivação de melhorias em políticas públicas. As proposituras foram enviadas à prefeitura.

Uma das solicitações, afirmou, visa à instalação de um ponto de ônibus acessível no Parque Residencial São Clemente, para atendimento a um munícipe. “Nosso transporte público aumentou 200%, a utilização, graças ao Tarifa Zero”, comentou, sobre esse contexto.

Na Indicação 163/2024, Alexandre pede para o Poder Executivo “viabilizar um plano de cargos e salários para os servidores denominados merendeiras(os)”. O objetivo, explicou, é “valorizar aqueles que cuidam da alimentação das nossas crianças, dentro das escolas”.

Outro pedido é por um “plano de cargos e salários” para os oficiais de escola e secretários (Indicação 165/2024). Segundo ele, esses profissionais, “infelizmente, têm sido desvalorizados, [...] têm um baixo salário, trabalham bastante e precisam desse incentivo”.

Na sessão, o vereador citou a participação no Encontro Estadual da Juventude, em Catanduva, quando abordou projetos da Câmara sobre a temática. Disse, ainda, que foi nomeado coordenador da macrorregião de Campinas, composta por 50 municípios.

“Boa parte desses professores foram reprovados [no processo seletivo], declarados inaptos, por hipertensão”, disse Bruno Leite, na sessão plenária, citando que são “mais de dez casos” O vereador Bruno Leite (UNIÃO) afirma que foi procurado por diversos professores do município que, após a aprovação em processo seletivo, foram reprovados no exame admissional, a perícia médica realizada pela Secretaria Municipal de Saúde.

“Boa parte desses professores foram reprovados, declarados inaptos, por hipertensão”, disse o parlamentar, na sessão ordinária desta segunda-feira (4), citando que são “mais de dez casos”. Na oportunidade, ele afirmou que o município “precisa rever isso o mais rápido possível”. 

Segundo Bruno, alguns desses profissionais foram diagnosticados com pressão alta, no ato da perícia na Policlínica, mas, ao fazerem nova aferição nas farmácias, a pressão arterial estava normalizada. “Alguma coisa tem de errado”, afirmou, cobrando que seja refeita a avaliação. 

“Os professores estão aguardando, para trabalhar. Ficou um bom tempo, as salas, sem alunos [devido à falta de contratação desses profissionais, para atuar]”, citou, no pronunciamento. Ele ainda disse que conversou com as secretárias de Educação e Saúde, sobre o assunto. 

DESDOBRO

Na sessão plenária, o parlamentar disse que remeteu ofício à prefeitura, nesta semana, cobrando o envio à Câmara de Projeto de Lei que trate do desdobro de lotes: “uma lei importantíssima, que vai ao encontro das diretrizes do crescimento ordenado da cidade”.

Na sessão plenária da Câmara, Paranhos voltou a pedir “sensibilidade” ao prefeito e à sua equipe, para que “recuem nesse aumento fora de tempo no IPTU de Monte Mor”O vereador Paranhos (MDB) pretende “acompanhar de perto” a manifestação dos moradores contra o “valor abusivo do IPTU”, prevista para ocorrer nesta quinta-feira (7), em frente à prefeitura. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (4), ele comentou o assunto. 

O parlamentar afirmou que a realização do ato comprova que a sociedade “não acredita na diplomacia política do Poder Executivo”. Ele voltou a pedir “sensibilidade” ao prefeito e à sua equipe, para que “recuem nesse aumento fora de tempo no IPTU de Monte Mor”.

No pronunciamento, Paranhos ainda ressaltou que tal reajuste não passou pela Câmara, e que o tributo deveria servir para melhorar a infraestrutura da cidade, “e não para encher os cofres da prefeitura, no início de ano, para resolver problemas de queda na arrecadação”.

“Faltou tudo nesse aumento do IPTU, faltou conversa, faltou bom senso, faltou impessoalidade”, afirmou o vereador, exibindo manchete de jornal, sobre a manifestação agendada. Para ele, o protesto ocorre em busca de um “direito primário, que é pagar o justo”.

Na sessão, ele também comentou que, desde o início do mandato, os vereadores têm cobrado da prefeitura o envio de Projeto sobre desdobro de lotes. “A população clama por isso, não clama pelo aumento do IPTU”, afirmou, citando que, atualmente, não há projeto na Câmara.