“Nossa cidade está afundando, nesses três últimos anos de chuva intensa, está virando cratera”, disse Andrea Garcia, justificando a necessidade do recurso, para as melhorias (Foto: Arquivo Câmara - 09/10/2023)“Dentro desta Casa, esse PL é legal, ele está dentro das normativas”. Com essas palavras, a vereadora Andrea Garcia (PTB) voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 95/2023, da prefeitura, que pedia autorização para que o município contratasse empréstimo de até R$ 40 milhões junto ao Banco do Brasil. A propositura foi rejeitada pelo Plenário, por oito votos contrários e sete favoráveis, na sessão ordinária desta segunda-feira (4).

No discurso, Andrea, que foi relatora especial do PL, lembrou que seria imprescindível obter a operação de crédito, para garantir investimentos e o crescimento do município. “Nossa cidade está afundando, nesses três últimos anos de chuva intensa, está virando cratera”, disse, justificando a necessidade do recurso, para as melhorias de infraestrutura urbana. Ela ainda lembrou que o município está pagando dívidas da gestão anterior junto ao Ipremor.

Líder do governo Edivaldo Brischi (PTB), a vereadora lembrou que o São Sebastião evoluiu muito nesses cerca de três anos da atual administração municipal. E citou, como exemplo, a ampliação da escola pública do bairro. “As coisas estão andando, e vão acontecer”, salientou, pedindo que os pares deixassem a política de lado e pensassem na população, aprovando o Projeto; e, na sequência, atuassem fiscalizando as obras - uma atribuição dos vereadores. 

Andrea também disse que muitos vereadores não leram os relatórios disponíveis no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), por exemplo, que comprovariam a regularidade da propositura. Ela ainda lembrou que, após participar de audiência pública, viu a necessidade de ajustes no Projeto, elaborando uma Emenda Aditiva que contempla a realização de outros serviços, como a interligação de bairros. Para ela, o PL atende o interesse da sociedade.

“É um Projeto muito importante para a nossa cidade”, disse a vereadora Milziane Menezes, sobre PL de sua autoria que trata de critérios para isenções de taxas de concursos públicos (Foto: Arquivo Câmara - 09/10/2023)Autora do Projeto de Lei (PL) 144/2023, que estabelece critérios para a isenção da taxa de inscrição de concursos públicos e processos seletivos municipais, a vereadora Milziane Menezes (PSDB) comentou a importância da iniciativa, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4). A propositura foi aprovada na data, por unanimidade, pelo Plenário.

A medida prevê que desempregados, doadores de sangue ou de medula óssea e integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais estarão isentas do pagamento da taxa de inscrição para concursos e processos seletivos da prefeitura e da Câmara. “É um Projeto muito importante para a nossa cidade”, disse a parlamentar.

No pronunciamento, Milziane lembrou que muitas pessoas, infelizmente, não têm condições financeiras para pagar as taxas, e deixam de se inscrever e participar de seleções para cargos públicos na administração municipal. “A gente tem que ter um olhar para todos”, defendeu a vereadora, sobre a propositura, que depende agora da sanção do prefeito Edivaldo Brischi. 

EMENDA IMPOSITIVA

Na sessão plenária, Milziane também comentou a sua Emenda Impositiva ao Orçamento de 2024, que destina R$ 480 mil para a Saúde, visando à “aquisição de um microônibus para transporte de pacientes” do CAPs (Centro de Atenção Psicossocial). Segundo a parlamentar, a necessidade do veículo foi confirmada pela secretária de Saúde, Eliane Piai, durante reunião. 

“Quem mora lá nos bairros, é mais fácil ir para Hortolândia, para Campinas, do que vir para Monte Mor. Então, agora, dá para eles virem com a família”, comentou Wal da Farmácia, sobre o programa de “tarifa zero” no transporte público municipal urbano (Foto: Arquivo Câmara - 09/10/2023)Responsável por intermediar a criação do programa tarifa zero no transporte público municipal, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) comentou o assunto, na sessão ordinária desta segunda-feira (4). Na data, o Projeto de Lei (PL) 165/2023, da prefeitura, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário, criando o benefício da gratuidade nos coletivos urbanos.

“É um momento histórico no nosso município”, disse Wal, em seu pronunciamento, agradecendo ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), pelo atendimento à solicitação do seu gabinete, que pleiteava a medida, e ao presidente da Câmara, por colocar o PL para leitura, na data. A votação ocorreu após Requerimento de Urgência Especial, também aprovado.

Wal lembrou que políticas públicas nesse sentido consistem em direitos previstos na Constituição Federal. Salientou, ainda, que a gratuidade no transporte municipal vai fomentar o comércio. “Quem mora lá nos bairros, é mais fácil ir para Hortolândia, para Campinas, do que vir para Monte Mor. Então, agora, dá para eles virem com a família”, comentou.

A parlamentar se disse emocionada com a votação do Projeto, e explicou que, além da Tarifa Zero, será instituído o “Fundo Municipal do Transporte Urbano - FMTU”. Mencionou, ainda, a forma de custeio do programa, que se dará a partir de recursos obtidos com publicidade, dentre outros. E frisou, também, a criação do Conselho Diretor, para fiscalizar o programa.

Vitor Gabriel comentou que ainda não tinha abordado as Emendas Impositivas - mas que temia o “engavetamento” do pleito, pela prefeitura, por questões políticas (Foto: Arquivo Câmara - 16/10/2023)O vereador Vitor Gabriel (PSDB) é autor de uma Emenda Impositiva ao Orçamento de 2024, que destina um total de R$ 480 mil para políticas públicas específicas. Metade do valor, R$ 240 mil, será direcionado ao Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, para a aquisição de equipamentos (cinco monitores multiparamétricos e dois aparelhos de cardiotocógrafo).

A outra metade do recurso será direcionada à área de Esporte e Lazer, do município. Os R$ 240 mil devem ser usados para a “construção de quadra poliesportiva no Jardim Paulista, na rua Pastor Manoel Leones Gomes Pereira”, assim como para a “compra de equipamentos esportivos, tais como as traves, rede de vôlei, tabela de basquete e pintura”.

Assim como o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Emenda Impositiva foi aprovada por unanimidade, em 1º turno, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4). Na oportunidade, em discurso no Plenário, Vitor comentou que ainda não tinha abordado o assunto - mas que temia o “engavetamento” do pleito, pela prefeitura, por questões políticas.

O parlamentar ainda exibiu um vídeo gravado por um morador do Jardim Colina, que fez apelo à prefeitura, pedindo solução para problema na infraestrutura urbana do bairro, tendo em vista que a água estava adentrando sua residência. “Se todo mundo tivesse disposição para lutar pela cidade, [a situação] não estava desse jeito”, comentou o vereador, no Plenário.