O vereador Altran é autor das Moções de Aplausos aprovadas, que prestam homenagens a dois médicos que atuam na região do São Clemente (Foto: Arquivo Câmara - 16/10/2023)Lotados no Sistema Único de Saúde (SUS) do município, os médicos Bruno Fernando de Oliveira e Orises Ferri de Almeida são homenageados nas Moções de Aplausos 23 e 24/2023, aprovadas por oito votos a favor e sete abstenções, na sessão ordinária desta segunda-feira (4). As honrarias são de autoria do vereador Altran (MDB), presidente da Câmara. 

Os textos destacam o reconhecimento aos “notáveis feitos” e à “dedicada atuação” dos profissionais, em prol da “saúde da comunidade” montemorense. Em discurso no Plenário, antes das votações, Altran disse que tais médicos fazem um “excelente trabalho” no Parque Residencial São Clemente, sendo pessoas muito queridas e admiradas pelos moradores.

“Natural de Paulínia (SP), o Dr. Bruno escolheu Monte Mor em dezembro de 2022, como cidade para exercer sua profissão, trazendo consigo uma bagagem valiosa de experiências e conhecimentos”, diz trecho da Justificativa da Moção 23, sobre o médico, que é formado em Medicina pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

“[Ele] trilhou um caminho único, sendo técnico químico, engenheiro agrônomo pela USP, e agora médico em formação para Medicina de Família e Comunidade pela UFSC [Universidade Federal de Santa Catarina]”, completa Altran. “Sua determinação e versatilidade são inspiradoras”, diz o vereador, citando as palestras proferidas a estudantes. 

“Orises Ferri de Almeida, natural de São Paulo, chegou a Monte Mor em 2013, após aprovação em concurso público. Graduada em Medicina pela Unicamp em 1977, a doutora retornou a São Paulo, onde exerceu as funções de clínica geral, médica do trabalho e médica da família, cargo que desempenha com maestria até os dias de hoje”, diz a homenagem.

O texto também destaca a “significativa contribuição’ da profissional “para a consolidação da Saúde da Família em Monte Mor, incluindo o combate ao tabagismo, projeto que, em parceria com a enfermeira Nathalia Stein Montalti, colheu frutos notáveis e perdurou até o início da pandemia de Covid-19”. Cita, ainda, que a médica é uma “firme defensora do SUS”.

O vereador Vitor Gabriel e o skatista montemorense Everton de Oliveira Ribeiro, que receberá Moção de Aplausos da Câmara por representar o país durante uma competição no Peru, em 27 de outubro deste ano (Foto: Arquivo Câmara - 13/03/2023)O atleta profissional de Skate Downhill, Everton de Oliveira Ribeiro, será homenageado com uma Moção de Aplausos pela “excelente representação do Brasil na competição Downhill Skate Profesional Varones, [realizada em outubro] no Peru”. A honraria foi aprovada por oito votos favoráveis e sete abstenções, na sessão ordinária desta segunda-feira (4).

“Nascido e criado” em Monte Mor, Everton tem 30 anos, é morador do Parque do Café, e formado em Geografia pela Unicamp. O atleta é, também, fundador da Escola de Skate de Monte Mor, conforme informações da própria Justificativa da Moção 22/2023, de Aplausos - propositura que é de iniciativa do vereador Vitor Gabriel (PSDB). 

“O atleta profissional de Skate Downhill conquistou o 6º Lugar na competição do Peru. O Montemorense representou a bandeira do Brasil no último dia 27 de outubro em um evento que aconteceu na cidade de Tarma, região andina do Peru”, afirma o parlamentar, destacando que o evento “recebeu atletas de vários países vizinhos”, em dois dias de competição.

Em discurso, Vitor ainda disse que o esporte da cidade, “lutando e remando contra a maré”, consegue “romper os limites do país", chegando ao países do Sul da América. “Quero parabenizar todos os skatistas, todos os esportistas, que mesmo com todas as dificuldades, conseguem levar o nome da cidade para fora do país”, frisou. A Moção será entregue posteriormente.

(Notícia atualizada em 07/12/2023, às 11h21, para adequação no último parágrafo: conforme o autor da Moção, o skatista "rompeu barreiras" e chegou ao Peru, onde ocorreu a competição citada, passando ainda pelo Chile - ambos países localizados na América do Sul). 

“A população agradece”, frisou Milziane Menezes, sobre Projeto de sua autoria que prevê critérios para a isenção de taxas em concursos (Foto: Arquivo Câmara - 13/03/2023)Desempregados, doadores de sangue ou de medula óssea e integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais estarão isentas do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos e processos seletivos municipais.

A nova regra está prevista no Projeto de Lei (PL) 144/2023, de autoria da vereadora Milziane Menezes (PSDB), aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4). Conforme o texto, a isenção é válida para concursos dos Poderes Executivo e Legislativo.

Na Justificativa do PL, Milziane cita a crise econômica que amplia o número de desempregados, e o aumento da disputa nos concursos e processos seletivos. A parlamentar ainda cita regulamentações das isenções das taxas no âmbito federal e estadual.

Em discurso, antes da votação, a parlamentar pediu o apoio dos demais vereadores, para a aprovação do Projeto. “A população agradece”, frisou, sobre a importância da iniciativa. Outros parlamentares também elogiaram a edição da propositura (assista no YouTube).

EMENDA

Na sessão plenária da Câmara, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 25/023, de mesma autoria, que faz adequações no PL, prevendo que o edital deverá informar sobre os requisitos para a isenção, “devendo o candidato comprovar o cumprimento desses requisitos no momento da inscrição, de acordo com os termos do edital”. As duas proposituras aprovadas dependem agora da sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). 

O plenário da Câmara, durante audiência pública que debateu o Orçamento para 2024, com representantes da prefeitura. O Projeto da LOA, assim com as respectivas Emendas Impositivas, passará por nova votação (Foto: Arquivo Câmara - 23/11/2023)

Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário do Poder Legislativo, o Projeto de Lei (PL) 135/2023, do Executivo, contemplando a proposta da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O documento estima a receita e fixa a despesa do município para 2024 em aproximadamente R$ 414,7 milhões (R$ 351,6 milhões são do Orçamento Fiscal: prefeitura, com aproximadamente R$ 342,1 mi, e Câmara, com R$ 9,5 mi; e cerca de R$ 63 milhões do Orçamento da Seguridade Social). O PL ainda passará por uma 2ª votação.

A aprovação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (4), quando também foram votadas e aprovadas, em bloco, 15 Emendas Modificativas, contemplando as Emendas Impositivas ao Orçamento, de autoria dos 15 vereadores da Casa. As proposituras indicam verbas para políticas públicas específicas, como obras, serviços e aquisições. Conforme a Lei Orgânica Municipal, cada parlamentar pode destinar 2% da receita corrente líquida do exercício anterior para aplicação em melhorias diversas (no caso, R$ 480 mil para cada).

Tanto a LOA 2024 quanto as Emendas Impositivas foram aprovadas por unanimidade. No Orçamento do município, as secretarias para as quais estão previstos os maiores investimentos são as de: Educação, Cultura e Turismo (R$ 140,5 milhões), Saúde (R$ 67,8 mi), Finanças (R$ 36,4 mi); a menor quantidade vai para a Defesa Civil (R$ 659 mil). Das Emendas dos vereadores, pelo menos 50% é destinado à Saúde e 50% para áreas diversas, conforme a lei. Veja, abaixo, a relação completa das Emendas, com seus respectivos autores.

EMENDA IMPOSITIVA	AUTOR
Emenda Modificativa nº 10 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 01/2023	Milziane Menezes (PSDB)
Emenda Modificativa nº 11 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 02/2023	Beto Carvalho (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 12 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 04/2023	Andrea Garcia (PTB)
Emenda Modificativa nº 13 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 05/2023	Paranhos (MDB)
Emenda Modificativa nº 14 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 06/2023	Altran (MDB)
Emenda Modificativa nº 15 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 07/2023	Bruno Leite (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 16 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 08/2023	Nelson Almeida (Solidariedade)
Emenda Modificativa nº 17 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 09/2023	Vitor Gabriel (PSDB)
Emenda Modificativa nº 18 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 10/2023	Alexandre Pinheiro (PTB)
Emenda Modificativa nº 19 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 11/2023	Pavão da Academia (MDB)
Emenda Modificativa nº 20 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 12/2023	Camilla Hellen (Republicanos)
Emenda Modificativa nº 21 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 13/2023	João do Bar (MDB)
Emenda Modificativa nº 22 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 14/2023	Professor Adriel (PT)
Emenda Modificativa nº 23 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 15/2023	Wal da Farmácia (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 24 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 03	Professor Fio (PTB)
	Fonte: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)