"Eu estou muito contente de poder ter intermediado isso junto ao secretário Denis Andia, lá em Brasília”, relatou Alexandre Pinheiro, sobre o município ter sido contemplado com moradias populares (Foto: Arquivo Câmara - 23/10/2023)O recente anúncio de que o município de Monte Mor será contemplado com cerca de 150 casas populares foi comentado pelo vereador Alexandre Pinheiro (PTB), na sessão ordinária desta segunda-feira (27). O parlamentar citou reunião recente que teve em Brasília, com o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, da pasta das Cidades, do ministro Jader Filho. “Eu saí do Ministério, já com um vídeo falando sobre a futura proposta de casas populares para a nossa cidade”, afirmou, na sessão plenária da Câmara.

No pronunciamento, Alexandre também comentou a posterior reunião entre o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e o ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o anúncio de que a cidade será contemplada com as moradias. “[Trata-se de] uma necessidade inerente à nossa cidade. E eu estou muito contente de poder ter intermediado isso junto ao secretário Denis Andia, lá em Brasília”, relatou. “Então, [são] frutos das nossas viagens, aí, acontecendo, e sendo trazidos para a nossa cidade”, completou  

SEÇÕES ELEITORAIS

Na sessão, Alexandre ainda comemorou o fato de que a Justiça Eleitoral atendeu a um ofício do seu gabinete que pleiteava a ampliação de seções eleitorais no município. Ele disse que recebeu resposta do Poder Judiciário, informando que a Escola Municipal Douglas Tomas de Moraes, no Jardim Colina, será um local de votação já nas próximas eleições, em atendimento à reivindicação. Disse, ainda, que o bairro Jardim Paulista e região também passará a contar com uma nova seção, na Escola Municipal Professor Edison José de Paula.

“Eu peço ao Poder Executivo que dê uma atenção aos moradores do Chácaras Orquídeas, porque as ruas estão bem esburacadas, lá”, disse Altran (Foto: Arquivo Câmara - 23/10/2023)O vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, pede que a prefeitura realize, com urgência, a manutenção de vias públicas do bairro Chácaras Orquídeas. A cobrança foi feita pelo parlamentar, durante pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (27).

Ele disse que recebeu várias ligações de moradores nos últimos dias, com reclamações sobre o problema. “Eu peço ao Poder Executivo que dê uma atenção aos moradores do Chácaras Orquídeas, porque as ruas estão bem esburacadas, lá”, disse Altran, no Plenário.

No discurso, Altran ainda acrescentou que fez Indicação, pedindo a realização desse serviço. Segundo ele, a propositura será lida na próxima sessão plenária da Câmara. No entanto, cobrou, de imediato, que a prefeitura passe máquina nas ruas do Orquídeas.

Na sessão, também foram lidas duas proposituras de autoria do vereador: as Moções de Aplausos 23 e 24/2023 que, respectivamente, prestam homenagens aos médicos Bruno  Oliveira e Orises Almeida. As proposituras serão votadas na próxima sessão plenária.

Na semana passada, Beto Carvalho já havia citado Projetos de Lei aprovados pela Câmara contemplando emendas obtidas pelo seu gabinete. O Requerimento aprovado pede informações sobre a fase em que se encontra a execução de diversos serviços e aquisições (Foto: Arquivo Câmara - 21/11/2023)Na sessão ordinária desta segunda-feira (27), foi aprovado o Requerimento 38/2023, de iniciativa do vereador Beto Carvalho (UNIÃO). O documento solicita informações da prefeitura sobre a fase em que se encontra a execução de diversos serviços e aquisições, previstos em Projetos de Lei (PLs) aprovados na Casa, que contemplavam verbas originadas de emendas parlamentares.

A propositura, que teve o voto favorável de todos os vereadores, também solicita que seja informado o “cronograma físico da aplicação de cada uma das verbas, acompanhado das ordens de pagamento demonstrativas da destinação de cada recurso”. O pedido se refere, especificamente, aos Projetos de Lei 41 e 48/2022; e 26, 27, 35, 54 e 55/2023.

Discursando no Plenário, antes da votação, Beto explicou que toda emenda parlamentar que chega ao município cria uma ficha orçamentária, assim que liberada na plataforma, e essa ficha precisa passar pela Câmara, ser votada, para depois ser implementada. “Então, quando a gente coloca numa rede social: ‘eu trouxe uma emenda, eu consegui aquilo’, a gente tem respaldo”, salientou.

Ao todo, os PLs citados direcionaram cerca de R$ 9 milhões para políticas públicas específicas. Dentre as melhorias listadas nas Justificativas das proposituras, para as quais foram destinados recursos, constam: a compra de medicamentos e de maquinários, o custeio de serviços do Hospital Sagrado Coração de Jesus, a manutenção do elevador da Policlínica e recapeamentos asfálticos.

Beto disse que o seu gabinete, assim como o da vereadora Milziane Menezes (PSDB), foi responsável pela conquista dessas verbas. “São algumas emendas que nós trouxemos”, pontuou. “As informações requeridas são de extrema importância, não somente para o bom desenvolvimento do trabalho legislativo e fiscalizador, como para toda a população”, acrescenta, na propositura.

(Manchete atualizada às 16h42, para garantir a fidedignidade do texto aos termos usados na propositura e, além disso, para respeitar a quantidade de caracteres estabelecida para os títulos do portal. A ideia geral se manteve a mesma da publicada anteriormente)

Professor Adriel destacou a importância do pedido de informações. (Foto: Arquivo Câmara - 21/11/2023)A partir do Requerimento 37/2023, do vereador Professor Adriel (PT), a Câmara questiona, à prefeitura, “qual o valor pago para o Ipremor [Instituto de Previdência Municipal] até o mês de novembro, das dívidas deixadas pela antiga gestão, e quanto falta para honrar este déficit”.

Aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (27), a propositura será remetida ao Poder Executivo, que terá 15 dias para responder - prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa, conforme a Lei Orgânica Municipal.

Adriel pontua que, desde 2021, a atual administração, do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), realiza “um trabalho de organização assertiva, pagando dívidas, regularizando contratos, planejando diariamente os compromissos de pagamentos a fornecedores e aos funcionários públicos”.

“Essas medidas implantadas desde o início do mandato dessa gestão, como contingenciamento de recursos, para melhor controle e contenção de gastos, garantiram que as obrigações financeiras do município fossem cumpridas e o pagamento de todas as contas se mantivesse em dia”, completa.

Citando dados de junho, Adriel diz que “a prefeitura possui uma dívida junto ao Ipremor, [...] deixada pela antiga gestão”, de cerca de R$ 130 milhões, e paga, ao mês, R$ 1,5 milhão. Segundo ele, o pagamento em dia garantiu o desconto na alíquota patronal, “de 32,22% para 25,38%”.

“Eu avalio ser importante nós termos um documento oficial, explicando, a partir do momento que começou a se honrar esse compromisso, quanto que a prefeitura já pagou até o momento e quanto que ainda falta para concluir esse déficit”, comentou o parlamentar, em discurso no Plenário.