Dois representantes da prefeitura participaram da reuniãoVisando esclarecer dúvidas de moradores e obter informações da prefeitura sobre os valores do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), a Câmara realizou uma reunião pública no Plenário, na última sexta-feira (23), com transmissão pela internet.

O encontro foi agendado pelo presidente da Casa, vereador Altran (MDB), tendo em vista que diversos moradores têm reclamado que os valores do imposto tiveram um aumento que ultrapassa 100%, em alguns casos, se comparado às taxas cobradas no ano passado.

Na reunião, alguns parlamentares afirmaram que a cobrança pode ser considerada injusta, e destacaram, ainda, a precariedade nos serviços públicos do município, para os quais, em tese, os valores arrecadados com o imposto deveriam ser direcionados, visando às melhorias. 

Além do presidente, participaram da reunião os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). Moradores também acompanharam e fizeram perguntas e cobranças.

CORREÇÃO

À esquerda, Júlio e Zoppi, da prefeitura, com os vereadoresO secretário municipal de Administração, José Fabio Zoppi, negou que tenha ocorrido o aumento do IPTU. E disse que houve apenas a atualização dos valores, a partir de dados gerados pelos trabalhos de “aerofotogrametria e geoprocessamento”, iniciados em 2022.

O titular da pasta disse que houve correção de 5,19 % no imposto, e que o último “aumento substancial” ocorreu em 2016. “Neste ano [2023], na realidade não houve aumento de tributação. O que houve é: [a prefeitura passou a] tributar aquilo que existe no terreno”, disse.

Zoppi reforçou que não foi aplicado um reajuste no imposto, mas, sim, uma “correção de uma distorção que existia na cidade”. “Só teve o valor majorado [aumentado] quem tinha construção irregular, que não teve planta aprovada, que não tem Habite-se [...]”, disse.

Também participou da reunião o diretor de fiscalização, Júlio Cezar de Paula. Conforme o Poder Executivo, os munícipes podem fazer reclamações na prefeitura, apresentando o carnê; e, em caso de erros no lançamento do imposto, será feita a correção da taxa cobrada. 

COMENTÁRIOS

Presentes no Plenário, moradores puderam fazer perguntasO presidente Altran agradeceu as presenças. “A população tem dúvidas”, afirmou, manifestando indignação com o aumento do IPTU, “de uma vez só”, tendo em vista que muitos “pais de família” não têm condições de arcar com tais valores cobrados.

O vereador Beto Carvalho lembrou que, para alguns munícipes, houve um “aumento exorbitante” no imposto - medida que pode ser considerada “legal”, mas não é justa, já que não há a devida contrapartida, na prestação dos serviços públicos por parte da prefeitura.

Bruno Leite afirmou que a população “foi pega de surpresa” com o aumento. Ele também citou as ações do seu gabinete sobre o assunto, como o Requerimento que cobrou informações da prefeitura, em 2023, além do ofício com novos questionamentos. 

Professor Fio citou o caso de moradores que tiveram aumento no IPTU, mesmo sem novas construções no terreno. Ele pediu o “cancelamento real” do imposto, deixando de cobrar as mudanças oriundas do georreferenciamento e postergando-as para o próximo ano.

“A omissão do município, em não fazer o seu papel ao longo de tantos anos, trouxe esse problema”, acrescentou Paranhos, em seu comentário. O parlamentar ainda cobrou um “recuo” da prefeitura e a aplicação progressiva do aumento, ao longo dos próximos anos. 

Vitor Gabriel manifestou indignação com o problema; citou ruas sem infraestrutura urbana, em diversos bairros, com buracos, mato, falta de manutenção e esgoto a céu aberto, por exemplo; e destacou a “falta de sensibilidade” do Poder Executivo com o assunto.

Obras no campo de futebol João Caravan, localizado no bairro Jardim Campos Dourados. Destinação de recursos via Emendas será debatida na audiência (Foto: Arquivo CMA)Na próxima sexta-feira (1º de março), às 19h, a Câmara sedia uma audiência pública para debater as Emendas Impositivas destinadas pelos vereadores à Secretaria de Esportes, abordando, especialmente, recursos direcionados à realização de obras em campos de futebol.

O evento será promovido pela Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos e Atividades Privadas (CMA). O colegiado, conhecido como Comissão Mista, é presidido pelo vereador Professor Fio (PTB).

Conforme informações do Setor de Processo Legislativo da Câmara, os secretários municipais de Esportes (João Victor Muro) e de Planejamento e Obras (Maurício Guimarães) foram convidados para participar da audiência pública, por solicitação da CMA.

Autoridades e pessoas interessadas no debate poderão participar presencialmente (Rua Rage Maluf, 61, Centro) e também pelo E-democracia. “Também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, informa o vereador.

A indicação de recursos pelos parlamentares, por Emendas Impositivas, tem gerado debates na Câmara. Nesta semana, o Plenário aprovou um Requerimento que cobra informações da prefeitura sobre o andamento das obras de manutenção de três campos de futebol.

Conforme a propositura, “o plantio de grama está sendo feito de forma irregular e sem nenhum acompanhamento da prefeitura ou da Secretaria de Obras”. O texto também destaca que a população “clama por uma reforma efetiva dos campos de futebol nos bairros”.

O Requerimento aprovado - que é de iniciativa de Professor Fio - cita especificamente os campos de futebol localizados nos bairros Jardim Campos Dourados, Jardim Paulista e Jardim Nova Alvorada, para os quais foram indicados recursos, via Emendas Impositivas.  

Para Bruno Leite, a população não é contrária ao pagamento de impostos, mas “paga descontente”, no caso de Monte Mor, pois o município apresenta diversos problemasO vereador Bruno Leite (UNIÃO) destaca que a prefeitura é responsável pelos reajustes no IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana). “Esses aumentos de IPTU não passaram pelo crivo desta Casa”, explicou, na sessão ordinária desta segunda-feira (19). “Ninguém votou a favor para aumentar o IPTU, o prefeito fez isso por ele [próprio]”, disse.

O parlamentar lembrou que, em 2023, foi autor de Requerimento aprovado na Câmara que cobrava explicações ao Poder Executivo sobre os reajustes aplicados na época. Segundo ele, a propositura foi remetida ao Ministério Público, posteriormente. No pronunciamento no Plenário, Bruno lembrou que o reajuste de 2024 foi superior ao de cidades vizinhas. 

“Faltou sensibilidade do Poder Executivo, do prefeito”, afirmou, destacando que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) não chegou a 5%, mas o IPTU, em alguns casos, teve aumento de até 100%. “A cidade tem que estar andando, para a gente ter um aumento de imposto desse aí”, frisou, citando a existência de deficiências em várias áreas. 

O parlamentar também manifestou sua indignação com o reajuste, e disse que remeteu ofício ao Poder Executivo, cobrando explicações ao prefeito. Para Bruno, a população não é contrária ao pagamento de impostos, mas “paga descontente”, no caso de Monte Mor, já que a Educação, a Saúde e a área de infraestrutura apresentam diversos problemas, por exemplo.

EDUCAÇÃO

Na sessão plenária da Câmara, o vereador ainda elogiou a chegada dos uniformes escolares que serão distribuídos aos alunos da rede municipal, conforme informações do Poder Executivo. Além disso, citou as reivindicações apresentadas à prefeitura, visando garantir o transporte escolar para alunos da Vila Possato que estudam no Jardim Capuavinha. 

Andrea Garcia ressaltou que, na Indicação 865/2017, pleiteou a reforma da Praça Antonia Bueno Gomes Carneiro, que fica nas proximidades do Centro OdontológicoA vereadora Andrea Garcia (PTB) destaca que recebeu um ofício do deputado estadual Rafa Zimbaldi, informando a liberação de emenda de R$ 150 mil para o município. Conforme a parlamentar, a verba irá viabilizar a reforma da Praça Antonia Bueno Gomes Carneiro, localizada no bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima, na região central do município.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (19), Andrea lembrou que, na Indicação 865/2017, pleiteou a reforma da praça, que fica nas proximidades do Centro Odontológico. Ela ainda destacou que, em 2003, seu pai, o ex-vereador Benedito Garcia, havia garantido uma reforma. “De lá para cá, nunca mais. E nós temos um problema sério com as raízes das árvores”, disse.   

“Agora, eu acredito que vai sair [a reforma]. Porque não veio o nome da praça, veio como uma liberação do crédito para a pasta”, disse a vereadora, no pronunciamento. Segundo ela, o recurso deverá estar disponível na ficha orçamentária dentro de 30 dias, mas, a critério do Poder Executivo, os serviços já poderão ser iniciados, pois a emenda “não é marcada”.

Na sessão plenária, Andrea também comentou que o reajuste no IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) teve como base o georreferenciamento, como ocorre em outros municípios - ou seja, foi esse processo que serviu de base para o cálculo dos valores, considerando as áreas dos terrenos e construções.  “Isso é justiça fiscal”, disse.

A vereadora ressaltou que tal reajuste foi de aproximadamente 5%; e que os moradores de áreas de risco, que tiveram seus imóveis alagados, podem protocolar pedidos de isenção do imposto, conforme a legislação. Andrea ainda acrescentou que pessoas com doenças raras podem pleitear a redução da taxa, formalizando requerimento baseado na Constituição.