Plenário, durante audiência pública da CMA (Arquivo: 11/07/2024)Duas audiências públicas foram realizadas na Câmara durante o período pré-eleitoral. Os eventos debateram assuntos de interesse do município e foram abertos à participação do público. Em atendimento ao Ato 6/2024, da Presidência, não houve transmissão ao vivo - entretanto, a gravação dos debates estará disponível no portal E-democracia e no Youtube.
No dia 11 de julho, a Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e outros assuntos (CMA), conhecida como Comissão Mista, discutiu “questões relacionadas à Lei Complementar nº 81/2024, que autoriza o desdobro de lotes”.
Participaram do evento os vereadores Professor Fio (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO) e Nelson Almeida (MDB), respectivamente presidente, vice-presidente e secretário da CMA, além de representantes do Poder Executivo e munícipes.
Também sobre esse assunto, a Câmara aprovou em 15 de julho, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2024, que promove novas adequações na lei municipal do desdobro de lotes. O PLC revoga parágrafos da norma para, segundo a prefeitura, “facilitar o registro do desdobro no Cartório”, conforme definido na audiência da CMA.
ESCOLA MUNICIPAL
Público assistiu ao debate promovido pela CJR (Arquivo: 21/08/2024)No dia 21 de agosto, a Comissão de Justiça e Redação (CJR) promoveu uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 81/2024, de autoria do vereador Professor Adriel (PDT). A propositura, aprovada por unanimidade na sessão de 30 de setembro, altera o nome da Escola Municipal Vista Alegre para Escola Municipal Nazário Eugênio Malaquias, em homenagem ao escritor montemorense que faleceu em 2020, aos 96 anos.
Além do autor do PL e de familiares do homenageado pela propositura, estiveram presentes os integrantes da CJR, vereadores Wal da Farmácia (PSB) e Paranhos (MDB), presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente, e Vitor Gabriel (MDB), assim como representantes do Poder Executivo.
Além das gravações dos eventos, que serão disponibilizadas no E-democracia e no YouTube, a Câmara já divulgou as respectivas atas das duas audiências públicas, contemplando um resumo dos debates ocorridos. Os documentos constam do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Casa (SAPL), no link “Audiências Públicas”.
* Notícia publicada visando ao registro histórico de fato institucional relevante, tendo em vista que site e redes sociais da Câmara estiveram “fechados” entre 6/7 e 6/10 (período eleitoral), conforme o Ato 6/2024, da Presidência.
