O médico Bruno Fernando, com vereadores e o vice-prefeitoOs médicos Bruno Fernando de Oliveira e Orises Ferri de Almeida receberam as Moções de Aplausos 23 e 24/2023, pelos serviços prestados ao município, no Sistema Único de Saúde (SUS). As honrarias são de autoria do vereador Altran (MDB), presidente da Câmara.

Aprovados na semana passada, as Moções destacam o reconhecimento aos “notáveis feitos” e à “dedicada atuação” dos profissionais, em prol da “saúde da comunidade” montemorense. Altran, inclusive, ressalta que tais médicos fazem um excelente trabalho no São Clemente.

Na última sexta-feira (8), Bruno Fernando recebeu a honraria (Moção 23/2023), durante visita à Câmara. Na oportunidade, posou para foto com o autor da homenagem e com outros vereadores, assim como com o vice-prefeito do município, Ronaldo Tuim.

Natural de Paulínia, o médico “escolheu Monte Mor em dezembro de 2022, como cidade para exercer sua profissão, trazendo consigo uma bagagem valiosa de experiências e conhecimentos”, diz trecho da Moção, que cita a formação no Mato Grosso do Sul.

A médica Orises Ferri e familiares, com os parlamentaresA outra Moção de Aplausos foi entregue antes da sessão ordinária desta segunda-feira (11), quando a médica Orises Ferri esteve no Plenário da Câmara, recebendo a homenagem das mãos dos parlamentares. Com a presença de familiares, ela posou para fotografias, inclusive.

Conforme a Moção 24, ela é natural de São Paulo, e “chegou a Monte Mor em 2013, após aprovação em concurso”. Graduada pela Unicamp, “exerceu as funções de clínica geral, médica do trabalho e médica da família, cargo que desempenha com maestria”, diz o texto.

A homenagem ainda destaca a “significativa contribuição” de Orises “para a consolidação da Saúde da Família em Monte Mor, incluindo o combate ao tabagismo, projeto que, em parceria com a enfermeira Nathalia Stein Montalti, colheu frutos notáveis”.

A vereadora Wal da Farmácia, durante a leitura da Justificativa do PL 153/2023. “É uma grande vitória, novamente, para as mulheres de Monte Mor”, disse a parlamentarMulheres que se submeterem a exames ou procedimentos de saúde que utilizem sedação ou anestesia terão direito a acompanhante. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 153/2023, da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), aprovado por unanimidade pelo Plenário.

A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (11). Conforme o texto, “fica permitida a presença de um acompanhante, de escolha da mulher, em consultas e exames realizados nos estabelecimentos de saúde públicos e privados” do município.

O objetivo “é proteger tanto o profissional quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente”, e garantir “que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima”, inconsciente.

A matéria cita que a regra vale inclusive para exames “realizados em ambulatórios e internações, incluindo trabalho de parto e pós-parto imediato, bem como durante estudos de diagnóstico”. O direito será exercido mediante solicitação verbal ou escrita, da paciente. 

Na Justificativa do PL, a autora menciona “episódios de violência sexual ocorridos contra as usuárias dos serviços de saúde”, e ressalta que a propositura visa proteger as mulheres, preventivamente, contra violências, abusos, importunação sexual, por exemplo.

“É uma grande vitória, novamente, para as mulheres de Monte Mor”, afirmou Wal, durante discurso na sessão, antes da votação do Projeto, citando que a medida vai coibir a violência contra as mulheres. A propositura depende da sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Plenário, durante sessão ordinária que aprovou Orçamento e Emendas ImpositivasA Câmara aprovou em definitivo, em 2ª votação, o Projeto de Lei (PL) 135/2023, do Executivo, que contém a proposta da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Também foram aprovadas em definitivo as 15 Emendas Modificativas, contemplando as Emendas Impositivas ao Orçamento, de autoria dos 15 vereadores da Casa. As votações ocorreram na sessão ordinária desta segunda-feira (11). As proposituras foram aprovadas por unanimidade.

O Projeto da LOA estima a receita e fixa a despesa para 2024 em aproximadamente R$ 414,7 milhões (sendo que R$ 351,6 milhões são do Orçamento Fiscal: prefeitura, com aproximadamente R$ 342,1 mi, e Câmara, com R$ 9,5 mi; e cerca de R$ 63 milhões do Orçamento da Seguridade Social). Já a partir das Emendas Impositivas, cada um dos vereadores indica um total de R$ 480 mil, do Orçamento, para políticas públicas específicas, como obras, serviços e aquisições. 

Ou seja, ao todo, os parlamentares direcionaram R$ 7,2 milhões do Orçamento Municipal para aplicação em melhorias diversas, em Monte Mor, conforme escolha de cada gabinete - muitas delas feitas, inclusive, a partir de interlocuções com a sociedade civil e com os gestores públicos. Conforme a Lei Orgânica Municipal, do total que cada parlamentar pode destinar, de Emendas, pelo menos 50% precisa ser direcionado à Saúde e os outros 50%, para áreas diversas.

• Acesse notícia com o detalhamento das Emendas Impositivas dos vereadores

HISTÓRICO 

Esse é o segundo ano em que os vereadores indicaram o uso de recursos do Orçamento a partir de Emendas Impositivas. Em 2023, foram direcionados um total de R$ 3,47 milhões - ou seja, cada parlamentar destinou cerca de R$ 231,8 mil, do bolo da receita total que era prevista em R$ 370,6 milhões. Esse volume de recursos foi calculado, na época, a partir da reserva de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, conforme previsto na Lei Orgânica. Em 2024, com a aprovação de uma Emenda à norma, tal percentual subiu para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, ocasionando esse aumento dos recursos destinados às Emendas dos vereadores. 

Aspectos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traça as diretrizes para a proposta de orçamento, haviam sido debatidos em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em maio. Na época, representantes do Poder Executivo relataram o orçamento apertado, para 2024, devido à baixa arrecadação, e a dependência de verbas estaduais e federais. Posteriormente, em novembro, uma nova audiência pública realizada pela CFO debateu a proposta de LOA e as Emendas Impositivas dos vereadores. Os dois eventos foram transmitidos ao vivo pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, assim como pelo portal E-democracia. 

Como de costume, diversos repasses de verbas ao Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus foram aprovados pela Câmara, neste ano (Foto ilustrativa: Google Street View)Com relatoria especial da vereadora Andrea Garcia (PTB), dois Projetos de Lei (PLs) da prefeitura foram apreciados em regime de urgência especial, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11). Aprovadas por unanimidade pelos vereadores, as proposituras destinam um total de R$ 283.403,47, oriundos de verba federal, para o “custeio das ações e dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”, conforme as justificativas das matérias.

Tratam-se dos PLs 171/2023 (contemplando R$ 259, 5 mil, oriundos de “superávit financeiro apurado”) e 172/2023 (verba de R$ 28,3 mil, fruto de “excesso de arrecadação”). Além de confirmar a regularidade da tramitação dos Projetos de Lei aprovados e, consequentemente, a viabilidade da apreciação pelo Plenário, Andrea afirmou, em pronunciamento, que as verbas seriam usadas para a complementação do 13º salário dos servidores do hospital da cidade.

Este ano, diversos repasses de verbas foram aprovados pelo Poder Legislativo. Na semana passada, por exemplo, a Câmara já havia aprovado outros dois PLs da prefeitura, destinando aproximadamente R$ 1,4 milhão, para o “auxílio ao custeio das ações e dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”. Na época, foi informado que as verbas seriam usadas para o pagamento do salário dos funcionários do Hospital e da UPA do Jardim Paulista.