“É um Projeto muito importante para a nossa cidade”, disse a vereadora Milziane Menezes, sobre PL de sua autoria que trata de critérios para isenções de taxas de concursos públicos (Foto: Arquivo Câmara - 09/10/2023)Autora do Projeto de Lei (PL) 144/2023, que estabelece critérios para a isenção da taxa de inscrição de concursos públicos e processos seletivos municipais, a vereadora Milziane Menezes (PSDB) comentou a importância da iniciativa, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4). A propositura foi aprovada na data, por unanimidade, pelo Plenário.

A medida prevê que desempregados, doadores de sangue ou de medula óssea e integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais estarão isentas do pagamento da taxa de inscrição para concursos e processos seletivos da prefeitura e da Câmara. “É um Projeto muito importante para a nossa cidade”, disse a parlamentar.

No pronunciamento, Milziane lembrou que muitas pessoas, infelizmente, não têm condições financeiras para pagar as taxas, e deixam de se inscrever e participar de seleções para cargos públicos na administração municipal. “A gente tem que ter um olhar para todos”, defendeu a vereadora, sobre a propositura, que depende agora da sanção do prefeito Edivaldo Brischi. 

EMENDA IMPOSITIVA

Na sessão plenária, Milziane também comentou a sua Emenda Impositiva ao Orçamento de 2024, que destina R$ 480 mil para a Saúde, visando à “aquisição de um microônibus para transporte de pacientes” do CAPs (Centro de Atenção Psicossocial). Segundo a parlamentar, a necessidade do veículo foi confirmada pela secretária de Saúde, Eliane Piai, durante reunião. 

“Quem mora lá nos bairros, é mais fácil ir para Hortolândia, para Campinas, do que vir para Monte Mor. Então, agora, dá para eles virem com a família”, comentou Wal da Farmácia, sobre o programa de “tarifa zero” no transporte público municipal urbano (Foto: Arquivo Câmara - 09/10/2023)Responsável por intermediar a criação do programa tarifa zero no transporte público municipal, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) comentou o assunto, na sessão ordinária desta segunda-feira (4). Na data, o Projeto de Lei (PL) 165/2023, da prefeitura, foi aprovado por unanimidade pelo Plenário, criando o benefício da gratuidade nos coletivos urbanos.

“É um momento histórico no nosso município”, disse Wal, em seu pronunciamento, agradecendo ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), pelo atendimento à solicitação do seu gabinete, que pleiteava a medida, e ao presidente da Câmara, por colocar o PL para leitura, na data. A votação ocorreu após Requerimento de Urgência Especial, também aprovado.

Wal lembrou que políticas públicas nesse sentido consistem em direitos previstos na Constituição Federal. Salientou, ainda, que a gratuidade no transporte municipal vai fomentar o comércio. “Quem mora lá nos bairros, é mais fácil ir para Hortolândia, para Campinas, do que vir para Monte Mor. Então, agora, dá para eles virem com a família”, comentou.

A parlamentar se disse emocionada com a votação do Projeto, e explicou que, além da Tarifa Zero, será instituído o “Fundo Municipal do Transporte Urbano - FMTU”. Mencionou, ainda, a forma de custeio do programa, que se dará a partir de recursos obtidos com publicidade, dentre outros. E frisou, também, a criação do Conselho Diretor, para fiscalizar o programa.

Vitor Gabriel comentou que ainda não tinha abordado as Emendas Impositivas - mas que temia o “engavetamento” do pleito, pela prefeitura, por questões políticas (Foto: Arquivo Câmara - 16/10/2023)O vereador Vitor Gabriel (PSDB) é autor de uma Emenda Impositiva ao Orçamento de 2024, que destina um total de R$ 480 mil para políticas públicas específicas. Metade do valor, R$ 240 mil, será direcionado ao Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, para a aquisição de equipamentos (cinco monitores multiparamétricos e dois aparelhos de cardiotocógrafo).

A outra metade do recurso será direcionada à área de Esporte e Lazer, do município. Os R$ 240 mil devem ser usados para a “construção de quadra poliesportiva no Jardim Paulista, na rua Pastor Manoel Leones Gomes Pereira”, assim como para a “compra de equipamentos esportivos, tais como as traves, rede de vôlei, tabela de basquete e pintura”.

Assim como o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Emenda Impositiva foi aprovada por unanimidade, em 1º turno, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4). Na oportunidade, em discurso no Plenário, Vitor comentou que ainda não tinha abordado o assunto - mas que temia o “engavetamento” do pleito, pela prefeitura, por questões políticas.

O parlamentar ainda exibiu um vídeo gravado por um morador do Jardim Colina, que fez apelo à prefeitura, pedindo solução para problema na infraestrutura urbana do bairro, tendo em vista que a água estava adentrando sua residência. “Se todo mundo tivesse disposição para lutar pela cidade, [a situação] não estava desse jeito”, comentou o vereador, no Plenário.

O vereador Altran é autor das Moções de Aplausos aprovadas, que prestam homenagens a dois médicos que atuam na região do São Clemente (Foto: Arquivo Câmara - 16/10/2023)Lotados no Sistema Único de Saúde (SUS) do município, os médicos Bruno Fernando de Oliveira e Orises Ferri de Almeida são homenageados nas Moções de Aplausos 23 e 24/2023, aprovadas por oito votos a favor e sete abstenções, na sessão ordinária desta segunda-feira (4). As honrarias são de autoria do vereador Altran (MDB), presidente da Câmara. 

Os textos destacam o reconhecimento aos “notáveis feitos” e à “dedicada atuação” dos profissionais, em prol da “saúde da comunidade” montemorense. Em discurso no Plenário, antes das votações, Altran disse que tais médicos fazem um “excelente trabalho” no Parque Residencial São Clemente, sendo pessoas muito queridas e admiradas pelos moradores.

“Natural de Paulínia (SP), o Dr. Bruno escolheu Monte Mor em dezembro de 2022, como cidade para exercer sua profissão, trazendo consigo uma bagagem valiosa de experiências e conhecimentos”, diz trecho da Justificativa da Moção 23, sobre o médico, que é formado em Medicina pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

“[Ele] trilhou um caminho único, sendo técnico químico, engenheiro agrônomo pela USP, e agora médico em formação para Medicina de Família e Comunidade pela UFSC [Universidade Federal de Santa Catarina]”, completa Altran. “Sua determinação e versatilidade são inspiradoras”, diz o vereador, citando as palestras proferidas a estudantes. 

“Orises Ferri de Almeida, natural de São Paulo, chegou a Monte Mor em 2013, após aprovação em concurso público. Graduada em Medicina pela Unicamp em 1977, a doutora retornou a São Paulo, onde exerceu as funções de clínica geral, médica do trabalho e médica da família, cargo que desempenha com maestria até os dias de hoje”, diz a homenagem.

O texto também destaca a “significativa contribuição’ da profissional “para a consolidação da Saúde da Família em Monte Mor, incluindo o combate ao tabagismo, projeto que, em parceria com a enfermeira Nathalia Stein Montalti, colheu frutos notáveis e perdurou até o início da pandemia de Covid-19”. Cita, ainda, que a médica é uma “firme defensora do SUS”.