Presidente da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres, a vereadora Camilla Hellen participou de uma capacitação relacionada ao assunto (Foto: Arquivo Câmara - 12/06/2023)Presidente da Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres da Câmara, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) participou de uma capacitação relacionada ao Dia Internacional de Enfrentamento e do Combate da Violência Doméstica, celebrado em 25 de novembro. 

Na sessão ordinária da segunda-feira (27), a parlamentar disse que, no evento, foi abordada a aprovação do uso de tornozeleira eletrônica em acusados de violência doméstica. Votada em uma Comissão da Câmara dos Deputados, a propositura será analisada pelo Senado.

No discurso, Camilla também ressaltou o projeto que trata da aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Feminicídio no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal - outro importante mecanismo de enfrentamento da violência. 

“É importante que a gente comece a divulgar isso”, afirmou, lamentando os casos de violência política de gênero e de assédio contra servidoras. “Isso é muito comum. E nós, da Frente Parlamentar, não aceitamos mais nenhum tipo de violência contra a mulher”, disse.

TORNOZELEIRA

A vereadora ainda mencionou que, em articulação com o governador Tarcísio de Freitas, a deputada federal Maria Rosas viabilizou a assinatura, pelo Governo do Estado, de um “termo de cooperação” com o Tribunal de Justiça, para que os suspeitos de violência doméstica, liberados em audiência de custódia, sejam monitorados através de tornozeleiras.

Pavão da Academia destinou emendas para compra de desfibrilador, ventilador mecânico e um aparelho de anestesia para o hospital (Foto: Arquivo Câmara - 16/10/2023)A Emenda Impositiva ao Orçamento de 2024, do vereador Pavão da Academia (MDB), vai indicar recursos para as áreas de Saúde e de Infraestrutura e Obras. Em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (27), o parlamentar comentou a importância da iniciativa.

Segundo o parlamentar, a metade do recurso público, no valor de R$ 240 mil, será direcionado à Saúde, visando à aquisição de um desfibrilador, um ventilador mecânico e um aparelho de anestesia para a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.    

No pronunciamento, Pavão disse que conversou com a diretora do Hospital, Marlúcia Rodrigues, sobre as demandas da unidade. Ele também elogiou a gestora e sua equipe. “Ela não mede esforços para fazer com que aquela máquina do hospital funcione”, afirmou.

Já os outros R$ 240 mil serão destinados à construção de playgrounds nos bairros Vila Possato, Jardim Moreira e Jardim São Rafael. As estruturas serão instaladas nas ruas Treze de Maio, Manoel Cândido de Oliveira e Paulo Barreto de Almeida, localizadas nesses bairros.

Ainda conforme a Emenda, esses parques infantis serão compostos por “balanço, gira-gira, gangorra e escorregador instalados sobre uma camada de areia fina cercada por blocos de concreto com dimensões de 15,00m por 15,00m”. A propositura será apreciada pelo Plenário.

“Precisamos avançar”, cobrou o vereador Bruno Leite, pedindo que a prefeitura agilize a nomeação do Conselho do Bem-Estar dos Animais (Foto: Arquivo Câmara - 23/10/2023)O vereador Bruno Leite (UNIÃO) agradece a todos os moradores que contribuíram com a primeira edição do “Pit Stop da Ração”, realizada no município. O evento, organizado recentemente pelo seu gabinete, arrecadou cerca de 900 kg de ração, que serão doados aos voluntários que acolhem animais abandonados, em “lares temporários”, por exemplo.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (27), o parlamentar também agradeceu aos vereadores que participaram das atividades do Pit Stop ou que doaram rações. Ele ressaltou que parte dessa arrecadação já foi destinada às ativistas Jana Viana e Vanda Pedini e a outros cuidadores de animais do Jardim Progresso e Jardim Capuavinha.

No pronunciamento, Bruno ainda pediu que a prefeitura viabilize a nomeação urgente dos integrantes do Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais. A criação do órgão - que visa subsidiar a efetivação de políticas públicas na área, e os “temas relacionados à proteção e defesa dos animais” - foi aprovada pelo Plenário da Câmara em setembro.  

“Nós precisamos avançar em relação a isso”, cobrou o vereador, no Plenário, pedindo que a prefeitura agilize a nomeação do Conselho, visando a implementação de políticas públicas na área. Além disso, o parlamentar cobrou a instalação dos novos equipamentos da Fisioterapia Municipal, adquiridos por Emenda Impositiva do seu gabinete, mas ainda não instalados.

"Eu estou muito contente de poder ter intermediado isso junto ao secretário Denis Andia, lá em Brasília”, relatou Alexandre Pinheiro, sobre o município ter sido contemplado com moradias populares (Foto: Arquivo Câmara - 23/10/2023)O recente anúncio de que o município de Monte Mor será contemplado com cerca de 150 casas populares foi comentado pelo vereador Alexandre Pinheiro (PTB), na sessão ordinária desta segunda-feira (27). O parlamentar citou reunião recente que teve em Brasília, com o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, da pasta das Cidades, do ministro Jader Filho. “Eu saí do Ministério, já com um vídeo falando sobre a futura proposta de casas populares para a nossa cidade”, afirmou, na sessão plenária da Câmara.

No pronunciamento, Alexandre também comentou a posterior reunião entre o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e o ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o anúncio de que a cidade será contemplada com as moradias. “[Trata-se de] uma necessidade inerente à nossa cidade. E eu estou muito contente de poder ter intermediado isso junto ao secretário Denis Andia, lá em Brasília”, relatou. “Então, [são] frutos das nossas viagens, aí, acontecendo, e sendo trazidos para a nossa cidade”, completou  

SEÇÕES ELEITORAIS

Na sessão, Alexandre ainda comemorou o fato de que a Justiça Eleitoral atendeu a um ofício do seu gabinete que pleiteava a ampliação de seções eleitorais no município. Ele disse que recebeu resposta do Poder Judiciário, informando que a Escola Municipal Douglas Tomas de Moraes, no Jardim Colina, será um local de votação já nas próximas eleições, em atendimento à reivindicação. Disse, ainda, que o bairro Jardim Paulista e região também passará a contar com uma nova seção, na Escola Municipal Professor Edison José de Paula.