Wal da Farmácia pediu que a prefeitura reflita sobre a demanda de pagamento de adicional de insalubridade, evitando que servidores precisem entrar na Justiça para reivindicar o direitoA partir da Indicação 166/2024, a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) pede que a prefeitura passe a pagar o adicional de insalubridade para os cuidadores de crianças lotados nas escolas do município. A propositura foi comentada na sessão ordinária da última segunda-feira (4).

Em discurso na data, Wal ressaltou que foi procurada por esses profissionais, e lembrou que o município de Hortolândia já efetiva esse pagamento. Ele pediu que a prefeitura reflita sobre a demanda, evitando que esses servidores precisem entrar na Justiça para reivindicar o direito.

A parlamentar ainda disse que merendeiras e auxiliares de serviços gerais também procuraram o seu gabinete. E citou a existência de Indicações do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), cobrando a adoção de um plano de cargos e salários para esses profissionais.

Wal salientou que os mesmos recebem uma remuneração muito baixa, tendo em vista que, após os descontos, chegam a receber menos que um salário mínimo. Além disso, a vereadora voltou a cobrar a criação de um plano de carreira para todos os servidores da área da Saúde. 

A vereadora também pediu adequações no Tarifa Zero, e citou a cobrança de documento de identidade emitido há cinco anos - pois, por lei, são dez anos de validade. Além disso, pediu a concessão da gratuidade no transporte público aos estudantes, o que não vem ocorrendo. 

Camilla Hellen também reforçou o convite para a inauguração dos playgrounds nas praças dos bairros Parque do Café e do Jardim Nova Alvorada, que ocorrem no próximo domingoA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) informa que, ainda neste ano, será implantada uma pista de caminhada no bairro Parque Residencial São Clemente, no espaço conhecido como “linhão”, localizado atrás do Terminal Geraldo Benini, próximo a um condomínio. 

A melhoria foi indicada pela parlamentar a partir de Emenda Impositiva, que destinou recursos do Orçamento Municipal para a implantação da benfeitoria. O anúncio foi feito durante pronunciamento realizado na sessão ordinária da última segunda-feira (4).

Camilla ainda reforçou o convite para a inauguração dos playgrounds nas praças do Parque do Café e do Jardim Nova Alvorada, que ocorrem no domingo (10), às 10h e às 18h, respectivamente. Os parques infantis foram indicados por Emenda Impositiva da vereadora.

Na sessão plenária, a parlamentar também comentou a entrega de uniformes escolares na rede pública municipal. E disse que, neste ano, houve um “diferencial”, com a entrega de kits escolares, camisetas, jaqueta e calça. “Quem é pai sabe que isso faz a diferença”, afirmou.

“Isso é uma conquista, é algo que demonstra comprometimento, então, tem que ser enaltecido”, completou, citando que a medida traz dignidade, igualdade e segurança. Segundo ela, em três anos foram investidos cerca de R$ 11 milhões, com kits escolares e uniformes.

“Os impostos estão sendo aplicados nos seus filhos, hoje”, afirmou a vereadora Andrea Garcia, citando os investimentos do município na aquisição de kits escolares e de uniformesA vereadora Andrea Garcia (PTB) destaca que a entrega de uniformes escolares, nas escolas públicas, está sendo “um sucesso”. Segundo ela, a aquisição dos materiais ocorre com recursos do Tesouro Municipal, e não com verbas específicas da Secretaria de Educação.

“Os impostos estão sendo aplicados nos seus filhos, hoje”, afirmou a vereadora, na sessão ordinária desta segunda-feira (4). “É dinheiro do Tesouro Público, é dinheiro do imposto”, afirmou, ressaltando que a atual administração zela pelos recursos e tem as contas aprovadas.

No pronunciamento, Andrea ainda destacou as realizações da regularização fundiária urbana. E disse que reclamações sobre os valores cobrados no IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), para verificação, em caso de constatação de erros nos cálculos. 

A vereadora ainda frisou que, com a vigência da nova Lei de Licitações e Contratos, existem dificuldades de implantação e exigências de planejamento, por exemplo. Ela citou, entretanto, que obras poderiam ter sido viabilizadas, caso tivesse sido aprovado um empréstimo.

“Nessa Casa, veio um Projeto que iria resolver a situação”, afirmou, sobre o Projeto de Lei 95/2023, que previa a contratação de empréstimo pela prefeitura, no valor de “até R$ 40 milhões”, visando à realização de obras e de recapeamentos asfálticos, por exemplo.

“Por trás de uma política existe uma população”, afirmou a parlamentar, noutro trecho do discurso. Ela ainda citou as articulações feitas com o governo, e explicou que, apesar da queda na arrecadação municipal, “as políticas públicas da Educação estão sendo executadas”.

Na Indicação 163/2024, Alexandre Pinheiro pede para o Poder Executivo “viabilizar um plano de cargos e salários para os servidores denominados merendeiras(os)”Em pronunciamento na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) comentou três Indicações elaboradas pelo seu gabinete, que cobram a efetivação de melhorias em políticas públicas. As proposituras foram enviadas à prefeitura.

Uma das solicitações, afirmou, visa à instalação de um ponto de ônibus acessível no Parque Residencial São Clemente, para atendimento a um munícipe. “Nosso transporte público aumentou 200%, a utilização, graças ao Tarifa Zero”, comentou, sobre esse contexto.

Na Indicação 163/2024, Alexandre pede para o Poder Executivo “viabilizar um plano de cargos e salários para os servidores denominados merendeiras(os)”. O objetivo, explicou, é “valorizar aqueles que cuidam da alimentação das nossas crianças, dentro das escolas”.

Outro pedido é por um “plano de cargos e salários” para os oficiais de escola e secretários (Indicação 165/2024). Segundo ele, esses profissionais, “infelizmente, têm sido desvalorizados, [...] têm um baixo salário, trabalham bastante e precisam desse incentivo”.

Na sessão, o vereador citou a participação no Encontro Estadual da Juventude, em Catanduva, quando abordou projetos da Câmara sobre a temática. Disse, ainda, que foi nomeado coordenador da macrorregião de Campinas, composta por 50 municípios.