Segundo Altran, a escola do Residencial São Clemente foi sorteada pela Câmara, após o município ser contemplado com o projeto Legislativo na Escola, da UVBO pátio da Escola Estadual Governador Mário Covas, no Parque Residencial São Clemente, recebeu na tarde desta quinta-feira (5) o projeto “Legislativo na Escola - educação legislativa e cidadania”. A atividade foi realizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). 

Estiveram presentes, representando o Poder Legislativo, os vereadores Altran (MDB), presidente da Casa, Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). “Foi um evento de extrema importância para a nossa cidade”, destaca o presidente da Câmara. 

Segundo ele, cerca de cem estudantes da unidade de ensino acompanharam a palestra da advogada Jessica Leire Uga - coordenadora do Legislativo na Escola no estado  de São Paulo. Criado pela UVB, o projeto consiste num serviço de educação legislativa.

Altran explica que Monte Mor foi contemplado com o projeto, após a participação dele e de outros vereadores na Marcha dos Legislativos Municipais, em Brasília, e no Encontro Nacional dos Legislativos, em Holambra. Na sequência, a Câmara sorteou uma escola.

Além de vereadores e estudantes, alguns professores acompanharam a atividade, que está sendo realizada em diversos municípios. Na data, foi distribuída, pela entidade, uma cartilha com informações sobre a estrutura política e o Legislativo, por exemplo. 

Conforme a UVB, o projeto “tem como missão levar a educação legislativa e [a] cidadania [...] aos alunos, e debater sobre a política e os poderes, em especial o Legislativo Municipal”. Sediada em Brasília, a UVB é uma das maiores organizações políticas do país. 

Notebook exibe página do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara, usado pelos parlamentares para a votação das proposituras e pela sociedade, para acompanhamento da tramitação de matérias e leis. Nesta quinta-feira (5), às 18h, será realizada sessão extraordinária para votar quatro Projetos da prefeitura (Foto: Arquivo) A Câmara agendou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (5), a partir das 18 horas. Na pauta da Ordem do Dia, constam quatro Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo, incluindo o que trata da “alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura”.

Como de costume, o evento será transmitido ao vivo no site da Câmara e também nos canais do Poder Legislativo no YouTube e no Facebook. Os interessados também poderão acompanhar a sessão presencialmente, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro). 

Na segunda-feira (2), um impasse na interpretação do Regimento Interno, seguido por tumulto, inviabilizou a realização da sessão ordinária. Parlamentares da base do governo queriam a leitura, naquela data, de proposituras ainda não apreciadas preliminarmente.

Essas matérias constam da pauta de quinta-feira. São elas: o PL 138/2023, com proposta de reforma administrativa, incluindo a criação de duas novas secretarias (Cultura e Turismo; e Mobilidade Urbana e Trânsito); e o PL 139/2023, que cria o Sistema Municipal de Cultura. 

Além da criação das duas pastas e suas estruturas internas, como novas diretorias e chefias, o PL 138 faz alterações na estrutura de outras secretarias e, ainda, institui o SAE (Serviço de Atendimento Emergencial). Se aprovadas, as mudanças alteram a Lei Municipal 1535/2011.

Já o texto do PL 139 diz que o Sistema de Cultura, coordenado pela respectiva secretaria, será o “principal articulador, no âmbito municipal”, das políticas públicas da área, “estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil”. 

Na sessão extraordinária, também serão votados os PLs 136/2023 (recurso federal de R$ 808,5 mil, para “auxílio ao custeio dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”) e 137/2023 (verba estadual de R$ 428,3 mil, também direcionada para o hospital). 

Na Justificativa desses dois PLs, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) diz que os superávits decorrem do recebimento de recursos destinados ao enfrentamento da Covid, visando ao “financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade.”

Executivo diz que criação de pastas garante recursos. Com erros, versão anterior da reforma tinha sido devolvida

O presidente da Câmara, vereador Altran, na sessão plenária de 4 de setembro. Na oportunidade, parlamentar explicou que uma versão da reforma administrativa, enviada pela prefeitura em agosto, tinha sido devolvida em setembro, após análise prévia do Setor de Processo Legislativo da Casa, que apontou “uma série” de erros (Foto: Arquivo - 04/09/23)Um dos Projetos de Lei (PLs) a ser debatido na sessão extraordinária desta quinta-feira (5) diz respeito à proposta de reforma administrativa da prefeitura - com a instituição de novos cargos comissionados, como diretorias e chefias, além da criação de duas novas pastas.

Na Justificativa do PL 138, protocolado na terça-feira passada (26), o prefeito diz que as mudanças atendem à “necessidade de políticas específicas para essas secretarias [de Cultura e Turismo; e Mobilidade Urbana e Trânsito]”, além de facilitar a captação de verbas públicas.

“As novas Secretarias facilitarão na busca de recursos junto aos entes da União e Estados, os quais viabilizam aos municípios o desenvolvimento por conta de projetos inerentes às suas atribuições, seja na área da cultura, turismo ou mobilidade urbana e trânsito”, diz Brischi.

O Projeto também formaliza a criação do SAE - serviço “destinado ao atendimento de vítimas de trauma, violência urbana, mal súbito e distúrbios psiquiátricos”, que “já existe de fato”, mas que, se aprovado, passará a integrar a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. 

Outra versão da reforma havia sido remetida à Câmara, em agosto. Em 4 de setembro, o presidente Altran (MDB) relatou que a proposta foi devolvida à prefeitura após análise prévia do Setor de Processo Legislativo, que culminou com “uma série de apontamentos”.

Dentre os diversos erros, disse o presidente, estava a ausência do salário de alguns cargos, assinalados com “pontos de interrogação”, além da previsão de retorno da carga de trabalho das cuidadoras de crianças, reduzida recentemente, para as antigas 40 horas semanais.

“Eu não estou fazendo politicagem em cima disso”, salientou Altran, reafirmando posição a favor do funcionalismo. “Tudo que for contra o servidor público, aqui não passa, se depender do meu voto”, disse. “Eu sou favorável ao servidor público sempre”, completou, na época. 

A nova proposta de reforma administrativa não menciona os salários dos cargos comissionados a serem criados, nem dos efetivos já existentes. No Portal da Transparência da prefeitura, consta que o ‘salário base” dos secretários, atualmente, é de R$ 11,6 mil mensais.

(Atualizada às 12h57, para adequação no intertítulo, devido à limitação de caracteres - adequação feita mantendo o sentido original da manchete).

Vista geral do Plenário da Câmara, no início da sessão ordinária desta segunda-feira (2). Presidência da Casa divulgou nota oficial sobre fatos ocorridos no evento, e reafirmou seu compromisso com a transparência pública e com o devido cumprimento regimentalCom o objetivo de esclarecer a sociedade e reafirmar o seu compromisso com a transparência pública e com o devido cumprimento regimental, a Presidência da Câmara informa que os Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura, prevendo a realização de reforma administrativa e a criação de secretarias, assim como a instituição do Sistema Municipal de Cultura, foram protocolados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) na semana passada - mais precisamente nos dias 26/09 (terça-feira), às 13h31, e 29/09 (sexta-feira), às 18h49, respectivamente.

Informamos que, conforme regras previstas no Regimento Interno e em normativas, é necessário haver a apreciação prévia do Setor de Processo Legislativo, que pode opinar pelo recebimento ou pelo não recebimento das matérias. Na sequência, esse Parecer é remetido à Presidência, que, novamente, analisa o texto, verificando aspectos gerais, como o atendimento a critérios regimentais e às regras de processo legislativo. Somente depois dessas duas análises, as proposituras são recebidas (ou não) pela Presidência, recebendo numeração (ou sendo devolvidas ao autor).

Salienta-se que, no caso dos dois protocolos citados (processos 1535 e 1601), não houve tempo hábil para se efetivar a análise prévia por profissional especializado do Setor de Processo Legislativo, o que deve ocorrer dentro dos próximos dias. Frisa-se, inclusive, que uma das proposituras foi protocolada pelo Poder Executivo numa sexta-feira à noite, ocasião em que não há expediente na Câmara. Além disso, somente após as duas apreciações citadas (análise prévia do Setor e, na sequência, da Presidência) é que as proposituras passam à tramitação pública.

Quanto aos aspectos regimentais, a Presidência explica que é equivocada a interpretação de que seria passível de Questão de Ordem (dispositivo usado para sanar dúvidas sobre interpretação do Regimento Interno) o pedido para que fosse feita a leitura de proposituras ainda não recepcionadas. Descabido, também, o argumento de que, mediante a negativa de leitura de proposição ainda não analisada, haveria a obrigação de se submeter essa decisão ao Plenário. Esses dois argumentos, usados na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 2, por vereadores, são improcedentes.

Lamentamos o uso político do assunto, por parte de parlamentares da base aliada do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) - que lotaram o Plenário de representantes da área cultural, com o possível objetivo de forçar a Presidência a tomar atitudes antirregimentais, procedendo à leitura de matéria ainda não recepcionada e sequer analisada pela área técnica. Mediante tal fato, e considerando o comportamento desrespeitoso por parte de parlamentares da base do prefeito, assim como a manifestação da plateia, em detrimento das regras, foi necessário encerrar a sessão plenária.

Esclarecemos que todas as ações tomadas encontram amparo no Regimento Interno e em outras normas, tendo sido emanadas com o devido rigor e atendendo aos aspectos de regimentalidade, constitucionalidade e juridicidade - inclusive o encerramento da sessão antecipadamente, o que é autorizado nos casos em que ocorre “tumulto grave”, como na data de ontem. Além disto, esta Presidência reafirma o compromisso com a legalidade, e destaca que não é contrária às demandas da área cultural, se comprometendo a realizar, no momento oportuno, as análises preliminares.

A Presidência pontua que é legítima a participação da sociedade nos eventos da Câmara, assim como a interlocução direta dos atores sociais com parlamentares, visando apresentar demandas. Salienta, entretanto, que tudo deve ocorrer dentro da legalidade, não cabendo, aos vereadores, incitar a tomada de atitudes antirregimentais a partir de pressões políticas ou interesses pessoais. Ainda seguindo estritamente as normas, haverá sessão extraordinária nesta quinta-feira (5), às 18 horas - quando as proposituras citadas poderão ser lidas, caso tenham sido analisadas previamente.  

Monte Mor, 3 de outubro de 2023

Altran José de Farias Lima, vereador Altran (MDB)

Presidente da Câmara de Monte Mor

Professor Adriel e o presidente Altran (Montagem sobre fotos)A 32ª sessão ordinária da Câmara, prevista para ocorrer nesta segunda-feira (2), não foi realizada. Após impasse sobre Questão de Ordem apresentada pelo vereador Professor Adriel (PT), e diversos questionamentos de outros vereadores da base do governo Edivaldo Brischi (PTB), o evento foi encerrado pelo presidente Altran (MDB), após suspensão por cerca de 40 minutos. 

Em resumo, parlamentares tinham interpretações diferentes sobre artigos do Regimento Interno da Casa, e iniciou-se um tumulto, inclusive na plateia, que se manifestava aos gritos, vaias e aplausos. O encerramento de sessões é previsto no Regimento, nesses casos. Conforme a Diretoria Geral da Câmara, uma sessão extraordinária será marcada para a próxima quinta-feira (5), à noite.

O Plenário esteve lotado, nesta segunda-feira, especialmente por artistas, artesãos e representantes da área cultural, dentre eles o diretor municipal de Cultura, Marcelo Lírio. Uma das proposituras, inclusive, trata da reforma administrativa, contendo proposta de criação das Secretarias de Cultura e Turismo e de Mobilidade Urbana, e outra, sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura. 

Adriel propôs Questão de Ordem, logo no início da sessão, sugerindo que esses projetos fossem lidos no Expediente. Mas a solicitação Pessoas ligadas à área da cultura protestaram com cartazesfoi negada pelo presidente Altran, pois as proposituras, protocoladas recentemente pela prefeitura, no SAPL, ainda não tinham passado pela análise prévia do Setor de Processo Legislativo e sequer tinham sido recepcionadas pela Presidência.

Diante da negativa do presidente em proceder à leitura das proposituras, Adriel sugeriu que a decisão do presidente fosse submetida à votação simbólica do Plenário, usando, como base, o artigo 186, que trata de Requerimentos. Assessorado por sua equipe, Altran, entretanto, indeferiu essa segunda solicitação, citando o artigo 141, do Regimento, que trata das Questões de Ordem.

Os artigos dizem respeito, respectivamente, às previsões de que é possível haver Requerimento de “leitura de qualquer matéria para conhecimento do Plenário”, com recurso ao Plenário, em caso de indeferimento; e à regra de que “a questão de ordem será resolvida pelo Presidente da sessão, não sendo lícito ao Vereador opor-se à decisão ou criticá-la na sessão em que for proferida”. 

“Essa Questão de Ordem, vereador, não confronta nenhum artigo referente ao recebimento: ela [a propositura] não foi recebida, ainda. Vai ter Parecer da Casa, para poder receber”, explicou Altran. “Nós estamos requerendo, não somente eu, Plenário: sessão ordinária durou 56 minutos e foi encerradamas toda a categoria do movimento artístico de Monte Mor, que respeitemos o Regimento Interno e deliberemos aqui, no Plenário”, rebateu Adriel.

Conforme o Setor de Processo Legislativo, as proposituras alvo do impasse dizem respeito à proposta de alteração na estrutura administrativa da prefeitura, com a criação das secretarias (protocolada em 26/09, às 13h31), e à instituição do Sistema Municipal de Cultura (protocolada em 29/09, às 18h49). Na tarde desta terça-feira (3), a Presidência divulgou uma nota oficial sobre esse assunto. 

Ao todo, com o período de suspensão e os debates, a sessão plenária desta segunda-feira durou 56 minutos, e foi transmitida ao vivo pela internet (assista no canal do YouTube da Câmara à íntegra das discussões ocorridas). As matérias da Ordem do Dia não foram apreciadas, e a pauta da sessão extraordinária desta quinta-feira, possivelmente às 18h, será previamente divulgada. 

(Notícia atualizada às 13h28, para inclusão de fotografias da plateia e do Plenário, e às 15h31, para inclusão de link para a nota oficial divulgada nesta tarde pela Presidência da Câmara)