Profissionais da área de enfermagem do Hospital Sagrado Coração de Jesus (imagem acima) serão beneficiados com a aprovação do Projeto pela Câmara. (Imagem ilustrativa: GoogleStreetView)Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiu a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), do Projeto de Lei (PL) 149/2023, do Poder Executivo. Aprovada por unanimidade, a propositura autoriza a utilização de repasse federal de R$ 162,4 mil, que será destinado ao “financiamento da diferença de valor para o cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras”, conforme a prefeitura.

Na Câmara, o PL foi relatado pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). A parlamentar explicou que a verba será usada para o pagamento do piso salarial aos profissionais destas categorias, que atuam na Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus (tanto no Pronto Socorro localizado no Centro, quanto na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, no Jardim Paulista). Em discurso, ela disse estar honrada em ser autora do Parecer, já que sempre defendeu essa causa.

A adequação do piso à Lei Federal 14434/2022 havia sido votada na Câmara, ano passado. Na oportunidade, a Casa aprovou reajustes aos auxiliares de enfermagem (R$ 3,1 mil), enfermeiros (R$ 6,3 mil para jornada de 40 horas semanais e R$ 4,7 mil para os que trabalham 30 horas) e técnicos de enfermagem (R$ 4,4 mil mensais, para 40 horas de trabalho). Segundo os vereadores, com esse novo projeto, os pisos serão pagos, também, aos profissionais do Hospital e da UPA. 

Antes da votação, Wal leu seu Parecer, favorável à tramitação da propositura. Dentre os argumentos, ela disse que a abertura de créditos adicionais têm previsão legal, e que a tramitação é pertinente, devido à necessidade de autorização legislativa para esses casos. Além disso, frisou que o PL foi devidamente analisado pelo Setor de Processo Legislativo, em análise prévia, e que se encontra “em ordem e bem apresentado”, ou seja, em condições de ser apreciado pelo Plenário.

“Destinaremos o valor recebido como auxílio ao custeio dos serviços realizados pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras do Hospital Sagrado Coração de Jesus [entidade que, além do Hospital do Centro, também administra a UPA]”, confirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do PL. Além de Wal, outros vereadores também comentaram a importância do PL e do cumprimento do piso salarial dessas categorias profissionais (veja no YouTube).

Recursos para o Fundo de Direitos do Idoso serão debatidos durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento. (Foto ilustrativa: Tony Winston/Agência Brasília)Na próxima terça-feira (24), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai promover mais uma audiência pública, a partir das 14 horas, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro). O evento será transmitido pelo E-democracia e pelo Youtube da Casa, conforme o edital de convite assinado pelo presidente do colegiado, vereador Beto Carvalho (UNIÃO). 

Na audiência pública, serão discutidos três Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura, com verbas para o Fundo Municipal de Direitos do Idoso (visando ao repasse de verbas públicas para a Associação Assistencial Montemorense – Asilo e para OSCs, Organizações da Sociedade Civil) e para a Secretaria de Meio Ambiente (área de Bem-Estar Animal). 

Os PLs 141 e 143 direcionam cerca de R$ 476,9 mil para o Fundo do Idoso. Segundo a prefeitura, R$ 119,9 mil serão destinados para reformas e pinturas no Asilo; R$ 261,6 mil, para OSCs; e R$ 95,3 mil, “para eventuais despesas que surgirem”. Já o PL 140/2023 contém emenda de R$ 100 mil, da deputada estadual Valéria Bolsonaro, destinada à causa animal. 

Ainda conforme o Poder Executivo, a abertura desses créditos adicionais (especiais e suplementares) advém de excesso de arrecadação e de superávits financeiros apurados. Como de costume, a audiência pública também poderá ser assistida pelas redes sociais da Câmara, Facebook e Instagram. O convite foi publicado no SAPL e no Diário Oficial do Município.

Plenário da Câmara, durante sessão ordinária (Arquivo - 09/10/2023Foi divulgado pela Câmara a Portaria 81/2023, que trata da suspensão do expediente nesta quinta-feira (12), Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, e também na sexta-feira (13) - data em que foi decretado Ponto Facultativo.

Com isso, o atendimento ao público será encerrado às 17h desta quarta-feira (11), no Poder Legislativo, sendo retomado na próxima segunda-feira (16), a partir das 8h. Na data, como de costume, será realizada mais uma sessão ordinária da Câmara, a partir das 17h30.

O Setor de Processo Legislativo já divulgou a pauta da sessão (acesse). Além de participar presencialmente, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro), os interessados em acompanhar os trabalhos poderão assistir pelo site oficial da Câmara e pelo YouTube e Facebook. 

“Estamos empenhados em aprovar”, disse a vereadora Wal da Farmácia, sobre o Projeto de Lei 95/2023, contendo pedido de autorização para que prefeitura possa contratar empréstimoA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) destaca a importância de haver uma união das autoridades, visando solucionar problemas do município. Na sessão ordinária desta segunda-feira (9), ela manifestou solidariedade às famílias afetadas pelas enchentes, e disse que um “primeiro passo” já foi dado, pela prefeitura, inclusive com reuniões e acolhimento.

“Hoje, em vez de atacar o governo, vamos ajudar. Nós temos que [nos] unir. Enquanto não tiver essa união do [Poder] Legislativo com o [Poder] Executivo [..], quem padece é a nossa população”, afirmou a parlamentar, no pronunciamento. Ela ainda disse que, na atual conjuntura, na Câmara, “vereador cassa vereador, vereador tenta prejudicar o outro vereador”.

“Eu sou diretamente ameaçada”, completou a parlamentar, no Plenário, em tom crítico à atual Presidência do Legislativo. Wal ainda defendeu a contratação de empréstimo, pela prefeitura, visando garantir a realização de melhorias, como obras públicas. “Nós estamos empenhados em aprovar o projeto”, afirmou, em referência ao Projeto de Lei (PL) 95/2023, em tramitação.

“Por que, não consegue, nessa Casa, [a autorização para que a prefeitura contrate] o empréstimo [junto ao Banco do Brasil]? Porque [a oposição] quer engessar o governo, [os parlamentares da oposição] não estão pensando na população e, sim, nos seus próprios umbigos”, disse a vereadora. O PL foi remetido à Procuradoria Jurídica, para análise prévia.

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

Wal também voltou a criticar o presidente da Câmara, vereador Altran (MDB). Ela citou memorando remetido à Casa, cobrando informações sobre despesas com adiantamentos e viagens, e disse que sofre represálias por fiscalizar o Legislativo. “Qual a transparência da Presidência? Nenhuma”, disse, ressaltando que vai protocolar Requerimento sobre o assunto, além de oficiar o Ministério Público. A vereadora já havia comentado esse memorando remetido à Presidência, durante discurso, em setembro. Na época, o presidente  afirmou que as contas do Legislativo estão disponíveis a “todos que queiram consultar”. “Não tem nada a esconder”, declarou o parlamentar, citando que a Casa de Leis “tem transparência total”.