O presidente da Câmara, vereador Altran, e o secretário municipal de Administração, José Zoppi, na reunião: projeto da prefeitura deve ser lido na primeira sessão ordinária de 2024 Em reunião agendada pelo presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), o secretário de Administração José Fabio Zoppi esclareceu dúvidas sobre o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo a fazer permutas de lotes, para viabilizar a ampliação do cemitério municipal.

A propositura define os critérios para se efetivar a troca de um terreno da prefeitura, localizado na Rua Capitão Aguirre, por um terreno em área industrial, na Rua Belmiro Pinto Fonseca. Os proprietários ainda arcarão com serviços de terraplanagem, para compensar a diferença de valores dos lotes.  

O encontro foi realizado nesta quarta-feira (24), e também contou com a presença dos vereadores Andrea Garcia (PTB), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO).

Protocolado pela prefeitura, o PL vai ser recepcionado pela Presidência da Câmara nesta semana, e será lido na primeira sessão ordinária do ano, no dia 5 de fevereiro. A propositura deverá seguir os trâmites regimentais de 45 dias, considerando o requerimento do próprio Executivo municipal. 

Conforme a assessoria do presidente da Casa, “foram apresentadas aos nobres vereadores todas as questões sobre o Projeto de Lei, e [abordada] a importância que tem isso [a ampliação do cemitério] para o município”. Posteriormente, os participantes puderam fazer questionamentos sobre o assunto. 

O presidente Altran considera que o encontro “foi positivo”, pois teve o “intuito de fornecer as informações requeridas pelos vereadores, para sanar as dúvidas existentes”. Tão logo seja recepcionado pela Presidência, o texto estará disponível no SAPL da Câmara, para acesso público. 

Além das autoridades já citadas, a reunião contou com a participação do diretor jurídico da Câmara, Ricardo Rocha Mutinelli, de assessores parlamentares e de outros servidores da própria prefeitura. A cobrança pela ampliação do cemitério municipal é antiga, pois o mesmo sofre com falta de espaço. 

Segundo o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), a permuta atende ao interesse público e à conveniência administrativa, “sendo que a área permutada apresentada pelo imóvel de propriedade particular é de necessidade local para a ampliação do cemitério municipal, que já está com a capacidade esgotada”.

IMAGENS

O vereador Alexandre Pinheiro e a delegação de São Paulo, na Conferência Nacional da Juventude, em BrasíliaO vereador Alexandre Pinheiro representou o município de Monte Mor e todo o Estado de São Paulo na 4ª Conferência Nacional da Juventude, realizada em Brasília. O evento debateu políticas públicas para a população jovem, com idade entre 15 e 29 anos. As atividades ocorreram no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital federal, entre os dias 14 e 17 de dezembro.

Alexandre participou da Conferência Regional da Juventude, em Campinas, e posteriormente integrou a Conferência Estadual, em Olímpia, oportunidade em que foi eleito delegado, para representar o Estado no evento nacional. “Um momento histórico, importantíssimo para se discutir políticas públicas voltadas para a juventude de São Paulo e do Brasil”, afirma o vereador. 

A Conferência Nacional teve o tema “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”. Em Olímpia, Alexandre esteve acompanhado dos jovens Juan, Carlos, Hingrid, Isabely e Nataly, das escolas Mário Covas e Etec. Em Brasília, esteve acompanhado do coordenador estadual, Juliano Borges, e demais participantes.  

Ainda segundo o parlamentar, a Conferência Nacional debateu assuntos diversos relacionados à juventude, subdivididos em eixos temáticos. Conforme a programação do evento, os debates foram organizados em torno de temas como o direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil, à educação, à profissionalização, ao trabalho e à renda; dentre outros.

Além de participar da Conferência, Alexandre pautou diversos assuntos de interesse dos jovens, como a Indicação que levou à criação do Conselho Municipal da JuventudeBANDEIRAS DA JUVENTUDE

Os interesses do público jovem foram pautas de diversas bandeiras do vereador Alexandre. Em 2021, ele pleiteou, junto ao Governo do Estado, recursos para implantação da Casa da Juventude, em Monte Mor. Além disso, o parlamentar foi autor da Lei Municipal que dará o nome do jovem Matheus Soares ao espaço de apoio aos jovens, que deverá ser inaugurado em breve na cidade.

Infraestrutura que vai contemplar espaços multiuso de apoio ao público jovem no início da vida profissional, a Casa da Juventude ficará localizada no Jardim Paulista. Segundo o Estado, o Projeto contemplará ações de incentivo à qualificação e ao empreendedorismo, à busca de oportunidades de emprego, “estimulando a criação de novos projetos e negócios entre o público juvenil”. 

Alexandre também foi autor da Indicação que propôs a criação do Conselho Municipal da Juventude, em Monte Mor. Viabilizado a partir da Lei Municipal 2814/2021, aprovada pela Câmara, o colegiado visa  “propor, deliberar, contribuir na normatização, acompanhar e fiscalizar políticas relativas aos direitos da juventude”, sendo integrado por 14 membros efetivos e suplentes.

Segundo a prefeitura, verba é necessária para garantir “o encerramento de todas as despesas correntes do ano vigente”, com o funcionalismo públicoNa sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (19), a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 175/2023, da prefeitura. A matéria autoriza o município a utilizar créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 6,9 milhões, visando “garantir o fechamento da folha de pagamento, [das] obrigações patronais e [do] vale-alimentação” de servidores públicos municipais.

Relator, Professor Adriel (PT) apresentou Parecer favorável à tramitação, confirmando a inexistência de impedimentos à sua apreciação. Ele ainda reafirmou a importância de aprovar o Projeto, destinando os recursos à folha de pagamento. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) elogiou a iniciativa, e disse que, do total, mais de R$ 4 milhões serão para a pasta da Educação. 

Na Justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) diz que, “após o estudo de cada dotação orçamentária e possibilidades de transferências”, é solicitada a transferência de recursos, “para pagamento das despesas supracitadas”, garantindo, assim, “o encerramento de todas as despesas correntes do ano vigente”. O recurso decorre de “anulações parciais” de outras secretarias. 

• Assista à sessão extraordinária

RECESSO PARLAMENTAR

Segundo o Regimento Interno, a Câmara se reúne “anualmente, em sessões legislativas ordinárias, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões”. Ainda conforme o Regimento, a Casa pode se reunir, extraordinariamente, sempre que convocada no recesso - o que ocorreu nesta terça-feira (e também na segunda-feira). Paralelamente, o expediente no Poder Legislativo está suspenso entre os dias 18 de dezembro e 1º de janeiro de 2024, e o atendimento ao público será retomado a partir das 12h do dia 2 de janeiro, conforme a Portaria 103/2023.

A sessão extraordinária da Câmara foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube, na manhã desta segunda-feira (18)De autoria da prefeitura, os Projetos de Lei (PLs) 173/2023 e 174/2023 liberam um total de R$ 762,2 mil, para o Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, visando ao “auxílio do custeio das ações e dos serviços da saúde” prestados pela associação.  As duas proposituras foram aprovadas por unanimidade, durante a sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18).

Respectivamente, as proposituras foram relatadas, na Câmara, pelas vereadoras Wal da Farmácia (UNIÃO) e Camilla Hellen (Republicanos) - parlamentares que, em seus pareceres, confirmaram a regularidade da tramitação dos Projetos de Lei. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) afirmou que a verba será usada para a complementação salarial dos funcionários da UPA e do Hospital.

Transmitida pelo YouTube, a sessão extraordinária ocorreu às 10h. Além dos vereadores já citados, comentaram as proposituras os vereadores Professor Adriel (PT) - que reforçou compromisso do Poder Legislativo com os servidores da Saúde - e Altran (MDB), presidente da Câmara, que agradeceu a presença dos parlamentares e elogiou o comprometimento com as votações. 

RECESSO PARLAMENTAR

Conforme o Regimento Interno, a Câmara se reúne “anualmente, em Sessões Legislativas Ordinárias, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões”. Ainda de acordo com o Regimento, a Casa poderá se reunir, extraordinariamente, sempre que convocada no recesso - o que ocorreu nesta segunda e ocorrerá, novamente, amanhã (19), às 10h. O expediente no Legislativo está suspenso entre os dias 18 de dezembro e 1º de janeiro de 2024, e o atendimento ao público será retomado a partir das 12h do dia 2 de janeiro, conforme a Portaria 103/2023.