Câmara homenageia skatista por representar o Brasil em competição no Peru

VitorGabriel EvertonRibeiro 13.03.2023O vereador Vitor Gabriel e o skatista montemorense Everton de Oliveira Ribeiro, que receberá Moção de Aplausos da Câmara por representar o país durante uma competição no Peru, em 27 de outubro deste ano (Foto: Arquivo Câmara - 13/03/2023)O atleta profissional de Skate Downhill, Everton de Oliveira Ribeiro, será homenageado com uma Moção de Aplausos pela “excelente representação do Brasil na competição Downhill Skate Profesional Varones, [realizada em outubro] no Peru”. A honraria foi aprovada por oito votos favoráveis e sete abstenções, na sessão ordinária desta segunda-feira (4).

“Nascido e criado” em Monte Mor, Everton tem 30 anos, é morador do Parque do Café, e formado em Geografia pela Unicamp. O atleta é, também, fundador da Escola de Skate de Monte Mor, conforme informações da própria Justificativa da Moção 22/2023, de Aplausos - propositura que é de iniciativa do vereador Vitor Gabriel (PSDB). 

“O atleta profissional de Skate Downhill conquistou o 6º Lugar na competição do Peru. O Montemorense representou a bandeira do Brasil no último dia 27 de outubro em um evento que aconteceu na cidade de Tarma, região andina do Peru”, afirma o parlamentar, destacando que o evento “recebeu atletas de vários países vizinhos”, em dois dias de competição.

Em discurso, Vitor ainda disse que o esporte da cidade, “lutando e remando contra a maré”, consegue “romper os limites do país", chegando ao países do Sul da América. “Quero parabenizar todos os skatistas, todos os esportistas, que mesmo com todas as dificuldades, conseguem levar o nome da cidade para fora do país”, frisou. A Moção será entregue posteriormente.

(Notícia atualizada em 07/12/2023, às 11h21, para adequação no último parágrafo: conforme o autor da Moção, o skatista "rompeu barreiras" e chegou ao Peru, onde ocorreu a competição citada, passando ainda pelo Chile - ambos países localizados na América do Sul). 

Projeto estabelece critérios para isenção de taxas em concursos públicos municipais

MilzianeDiscurso 13 03 2023 02“A população agradece”, frisou Milziane Menezes, sobre Projeto de sua autoria que prevê critérios para a isenção de taxas em concursos (Foto: Arquivo Câmara - 13/03/2023)Desempregados, doadores de sangue ou de medula óssea e integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais estarão isentas do pagamento da taxa de inscrição para concursos públicos e processos seletivos municipais.

A nova regra está prevista no Projeto de Lei (PL) 144/2023, de autoria da vereadora Milziane Menezes (PSDB), aprovado por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4). Conforme o texto, a isenção é válida para concursos dos Poderes Executivo e Legislativo.

Na Justificativa do PL, Milziane cita a crise econômica que amplia o número de desempregados, e o aumento da disputa nos concursos e processos seletivos. A parlamentar ainda cita regulamentações das isenções das taxas no âmbito federal e estadual.

Em discurso, antes da votação, a parlamentar pediu o apoio dos demais vereadores, para a aprovação do Projeto. “A população agradece”, frisou, sobre a importância da iniciativa. Outros parlamentares também elogiaram a edição da propositura (assista no YouTube).

EMENDA

Na sessão plenária da Câmara, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 25/023, de mesma autoria, que faz adequações no PL, prevendo que o edital deverá informar sobre os requisitos para a isenção, “devendo o candidato comprovar o cumprimento desses requisitos no momento da inscrição, de acordo com os termos do edital”. As duas proposituras aprovadas dependem agora da sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). 

Orçamento de 2024: aprovados, em 1º turno, PL e Emendas Impositivas dos vereadores

Geral 23.11.2023 audienciaLOAO plenário da Câmara, durante audiência pública que debateu o Orçamento para 2024, com representantes da prefeitura. O Projeto da LOA, assim com as respectivas Emendas Impositivas, passará por nova votação (Foto: Arquivo Câmara - 23/11/2023)

Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário do Poder Legislativo, o Projeto de Lei (PL) 135/2023, do Executivo, contemplando a proposta da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O documento estima a receita e fixa a despesa do município para 2024 em aproximadamente R$ 414,7 milhões (R$ 351,6 milhões são do Orçamento Fiscal: prefeitura, com aproximadamente R$ 342,1 mi, e Câmara, com R$ 9,5 mi; e cerca de R$ 63 milhões do Orçamento da Seguridade Social). O PL ainda passará por uma 2ª votação.

A aprovação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (4), quando também foram votadas e aprovadas, em bloco, 15 Emendas Modificativas, contemplando as Emendas Impositivas ao Orçamento, de autoria dos 15 vereadores da Casa. As proposituras indicam verbas para políticas públicas específicas, como obras, serviços e aquisições. Conforme a Lei Orgânica Municipal, cada parlamentar pode destinar 2% da receita corrente líquida do exercício anterior para aplicação em melhorias diversas (no caso, R$ 480 mil para cada).

Tanto a LOA 2024 quanto as Emendas Impositivas foram aprovadas por unanimidade. No Orçamento do município, as secretarias para as quais estão previstos os maiores investimentos são as de: Educação, Cultura e Turismo (R$ 140,5 milhões), Saúde (R$ 67,8 mi), Finanças (R$ 36,4 mi); a menor quantidade vai para a Defesa Civil (R$ 659 mil). Das Emendas dos vereadores, pelo menos 50% é destinado à Saúde e 50% para áreas diversas, conforme a lei. Veja, abaixo, a relação completa das Emendas, com seus respectivos autores.

 

EMENDA IMPOSITIVA

AUTOR

Emenda Modificativa nº 10 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 01/2023

Milziane Menezes (PSDB)

Emenda Modificativa nº 11 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 02/2023

Beto Carvalho (UNIÃO)

Emenda Modificativa nº 12 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 04/2023

Andrea Garcia (PTB)

Emenda Modificativa nº 13 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 05/2023

Paranhos (MDB)

Emenda Modificativa nº 14 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 06/2023

Altran (MDB)

Emenda Modificativa nº 15 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 07/2023

Bruno Leite (UNIÃO)

Emenda Modificativa nº 16 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 08/2023

Nelson Almeida (Solidariedade)

Emenda Modificativa nº 17 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 09/2023

Vitor Gabriel (PSDB)

Emenda Modificativa nº 18 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 10/2023

Alexandre Pinheiro (PTB)

Emenda Modificativa nº 19 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 11/2023

Pavão da Academia (MDB)

Emenda Modificativa nº 20 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 12/2023

Camilla Hellen (Republicanos)

Emenda Modificativa nº 21 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 13/2023

João do Bar (MDB)

Emenda Modificativa nº 22 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 14/2023

Professor Adriel (PT)

Emenda Modificativa nº 23 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 15/2023

Wal da Farmácia (UNIÃO)

Emenda Modificativa nº 24 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 03

Professor Fio (PTB)

  Fonte: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Por 8 a 7, Plenário rejeita contratação de empréstimo de até R$ 40 mi pela prefeitura

P.L.O.95 CopyPainel exibe o resultado da votação do PL 95/2023, da prefeitura, que pedia autorização para contratação de empréstimo. Propositura obteve oito votos contrários e sete favoráveisFoi rejeitado pela Câmara o Projeto de Lei (PL) 95/2023, da prefeitura, que pedia autorização para que o município contratasse empréstimo de até R$ 40 milhões junto ao Banco do Brasil. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (4), com o Plenário lotado.

Oito vereadores votaram contra a propositura e sete, a favor. No Poder Legislativo, o PL contou com a relatoria da vereadora Andrea Garcia (PTB), líder do governo Edivaldo Brishi (PTB). Ela defendeu a aprovação do Projeto, que iria “impactar o município”.

“A matéria se encontra em ordem, bem apresentada, sem óbice e vício que impeça sua apreciação”, afirmou a vereadora, em seu Parecer, destacando que caberia ao Plenário a deliberação da propositura, que tramitava na Casa desde setembro, após desarquivamento.

O PL gerou polêmica no município, dividindo opiniões, e foi debatido numa audiência pública que durou mais de três horas, na Câmara. Para ser aprovado, seria necessário maioria qualificada - ou seja, pelo menos dez votos a favor, conforme o Setor de Processo Legislativo. 

No pedido de contratação de empréstimo, a prefeitura diz que os recursos seriam aplicados em obras de infraestrutura e modernização da frota, aquisição de máquinas e equipamentos de linha amarela, caminhões, para desassoreamento e viabilidade da manutenção da cidade.

A votação na data foi garantida a partir de Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores, aprovado por 11 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções. Após a rejeição do Projeto, a sessão chegou a ser suspensa, devido a tumulto registrado na plateia.   

Com a rejeição do pedido de contratação de empréstimo, ficou prejudicada a Emenda Aditiva 2/2023, de Andrea, que, nesse sentido, não foi apreciada pelo Plenário. A propositura acrescentava obras e serviços a serem realizados, incluindo a interligação de bairros

Professor Adriel (PT) também discursou: “o desejo de todos é por dignidade para a população, por política pública séria, chegando na ponta, para o povo. Temos a oportunidade de autorizar o Executivo a continuar buscando essa linha de investimento tão importante”.

Foto Lado a Lado