“Vai ter um avanço muito grande, provavelmente pode até zerar [a fila] novamente”, salientou Altran, destacando emendas impositivas que garantirão a realização dos examesO vereador Altran (MDB) destaca que, em reunião com a secretária de Saúde, Eliane Piai, foi informado de que a prefeitura fez licitação, contratou empresa terceirizada, e os exames de endoscopia e colonoscopia já estão sendo realizados, em Americana e Nova Odessa. Conforme o parlamentar, o município tem inclusive disponibilizado o transporte para os montemorenses. 

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), Altran lembrou que o mutirão de exames está sendo viabilizado a partir de emendas impositivas direcionadas pelo seu gabinete e pelo do vereador Vitor Gabriel (PSDB). Ele comentou que se trata de uma “boa notícia”, tendo em vista que as filas para esses procedimentos chegavam a durar dois anos, e podem agora ser “zeradas”.

“Vai ter um avanço muito grande, provavelmente pode até zerar [a fila] novamente”, afirmou o parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara. Ele ainda explicou que os exames serão feitos em duas etapas: a primeira, com a verba direcionada pela sua emenda, deve ser concluída em 90 dias, quando terá início o uso do recurso direcionado por Vitor Gabriel. 

“Depois eu vou fazer a fiscalização, vou às clínicas onde estão sendo feitos [os exames], vou na casa de alguns munícipes, para saber se foram bem atendidos. Eu quero cobrar de perto”, se comprometeu o parlamentar, ao destacar que os atendimentos seguirão o rito da fila da Secretaria de Saúde. Ao todo, os dois gabinetes direcionaram R$ 311,8 mil em emendas para esses serviços.

Conforme a Moção, o Lions realizou 134 campanhas de captação de sangue, em Monte Mor. Integrantes da entidade estiveram na Câmara, acompanhando a sessão plenáriaÉ de autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) a Moção 15/2023, “de Aplausos ao trabalho executado pelo Lions Clube de Monte Mor”. A concessão da homenagem foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16). Integrantes da entidade estavam presentes no Plenário da Câmara.

O texto destaca que, “desde 1991, [o Lions] faz convênio com Centro de Hematologia e Hemoterapia da Unicamp, podendo trazer a captação de sangue para nosso município”. Ainda de acordo com a Moção, nesse período ocorreram 134 campanhas de captação de sangue, com a participação de 10 mil candidatos e cerca de sete mil bolsas coletadas.

“Todos os anos a campanha é muito bem organizada, com uma estrutura impecável, onde aos companheiros de Lions, voluntários, cabe a responsabilidade da coordenação, divulgação, e organização de acordo com orientações da Unicamp”, diz Camilla, na Justificativa do texto, que também menciona que foram feitos 260 cadastros de doadores de medula óssea.

 A Moção ainda ressalta o trabalho desenvolvido pelo Lions, visando “conseguir manter o estoque de sangue para o Hemocentro, e assim, [manter] os hospitais públicos e privados com condições de dar atendimento à população num tempo hábil, facilitando a vida do paciente”. Cita, ainda, o trabalho de conscientização sobre a importância da doação de sangue. 

JUNHO VERMELHO

Na Moção de Aplausos, a vereadora Camilla Hellen ressalta o trabalho desenvolvido pelo Lions Clube, visando “conseguir manter o estoque de sangue para o Hemocentro”Camilla é, inclusive, autora da Lei que institui no município o Junho Vermelho - mês dedicado às ações de conscientização sobre a importância da doação de sangue. “O Junho Vermelho tem por objetivo incentivar as pessoas a doarem sangue como um hábito, uma constante”, afirma a parlamentar, na  Justificativa do PL, que cita ações de conscientização sobre o assunto, a serem realizadas. A propositura, já sancionada, deu origem à Lei Municipal 3076/2023.

Em discurso na sessão plenária, antes da aprovação da Moção de Aplausos, a vereadora comentou que esteve presente na campanha de captação de sangue realizada pelo Lions, neste ano. A parlamentar elogiou a organização da atividade, e disse se tratar de um dos trabalhos, “dentre outros tão importantes”, realizados no município. 

“Nós precisamos de mais parcerias como essa, do Lions, porque ajuda com certeza o Poder Público”, frisou Camilla, sobre atuações conjuntas da administração pública com entidades do terceiro setor. Outros vereadores também comentaram (assista no YouTube da Câmara). 

Assim como o Requerimento de Urgência, PL 116, que autoriza o Refis, foi aprovado por unanimidade pela Câmara. Propositura segue agora para sanção do prefeitoRequerimento de urgência especial de autoria de vereadores garantiu a votação, na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), do Projeto de Lei (PL) 116/2023. De iniciativa da prefeitura, o PL instituiu o “Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2023”, garantindo descontos nos juros e multas de mora dos “débitos de qualquer natureza” devidos pelos contribuintes ao município.

Conforme o Projeto, os percentuais de desconto nos juros e multas variam de acordo com o número de parcelas contratadas, e se referem exclusivamente a débitos junto à Fazenda Municipal vencidos até 31/12/2022. A adesão ao programa deverá ocorrer até 22 de dezembro deste ano, e é obrigatória a “consolidação de todos os débitos do contribuinte por cadastro fiscal”.

Pessoas físicas ou jurídicas que optarem por quitar as dívidas à vista terão 95% de desconto no valor de juros e multas. Aqueles que quiserem pagar em até três parcelas, 90%; em até 12 vezes, 75%; em até 24, 60%; em até 36, 45%; e em até 48, 30%. “O contribuinte deverá recolher, no ato da adesão do termo de acordo e confissão de dívida, a primeira parcela”, diz o documento.

Na Câmara, o PL teve relatoria do vereador Vitor Gabriel (PSDB), que leu parecer favorável à apreciação da propositura, aprovada por unanimidade. No texto, o parlamentar frisa que o texto está amparado no Código Tributário Nacional e noutras normas. “Entendo que a matéria se encontra em ordem, bem apresentada, sem óbice ou vício que impeça sua apreciação”, frisou. 

“Esta proposição tem por finalidade fomentar o recebimento do estoque da Dívida Ativa do município”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa. O chefe do Poder Executivo destaca que o Refis foi adotado em outros anos, garantindo a concretização de inúmeros acordos e o “saneamento das pendências que decerto prejudicam o bom funcionamento da gestão municipal”. 

• Durante a apreciação do PL, vereadores comentaram o assunto (assista no YouTube da Câmara).  

Wal da Farmácia, da CJR, e Beto Carvalho, da CFO: parlamentares são presidentes das Comissões que promovem audiências públicas na Câmara. Foto: Arquivo - 24/02/23Projetos de Lei (PLs) de interesse público, de autoria do Poder Executivo, serão discutidos em audiências públicas, na próxima semana, no Plenário da Câmara. As atividades são organizadas pelas Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Justiça e Redação (CJR). Os eventos serão no Plenário (Rua Rage Maluf, 61), com transmissão ao vivo pela internet. As audiências ocorrem na terça-feira (22), às 18h30; e na quinta-feira (24), às 14h e às 15h. 

Na terça-feira, serão discutidos PLs que direcionam R$ 2 milhões, de emendas parlamentares, para a Saúde. Na quinta, às 14h, PL que autoriza o Poder Executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal cujos valores consolidados não ultrapassem 40 UFESP; e na mesma data, às 15h, serão debatidos Projetos que criam os Conselhos Municipais de Esportes, do Bem-Estar dos Animais e de Políticas sobre Drogas, e os respectivos Fundos Municipais. 

A audiência pública de terça-feira é organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento; a de quinta-feira, às 14h, é realizada em conjunto, pela CFO e pela Comissão de Justiça e Redação; e a de quinta, às 15h, é da CJR. Nos editais divulgados, os presidentes da CFO, Beto Carvalho (UNIÃO), e da CJR, Wal da Farmácia (UNIÃO), destacam que os interessados também poderão participar pelo Portal E-Democracia da Câmara.

OS PROJETOS

Os PLs 108 e 109/2023 destinam recursos de emendas parlamentares, totalizando R$ 2 milhões, que serão destinados para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. Conforme a prefeitura, as verbas serão usadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços. 

Também da prefeitura, o PL 112/2023 autoriza o Poder Executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal cujos valores consolidados não ultrapassem 40 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) - que, pelos valores de 2023, totaliza cerca de R$ 1,3 mil. Na justificativa, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que as cobranças de valores ínfimos oneram o município, já que os custos de execuções fiscais giram em torno de R$ 4,3 mil. 

Por fim, os Projetos de Lei 105, 106 e 107/2023 criam os Conselhos de Esportes, do Bem-Estar dos Animais e de Políticas sobre Drogas, assim como os respectivos Fundos Municipais. Trata-se de órgãos colegiados, que possuem “caráter deliberativo e consultivo”, e que subsidiam a efetivação de políticas públicas, nessas áreas. Os Fundos são ligados, respectivamente, às secretarias de Esportes, de Agricultura e Meio Ambiente, e de Saúde.