“As empresas só se instalam em município que tem infraestrutura adequada”, ressaltou Camilla Hellen, defendendo a aprovação do PL 95 (Foto: Arquivo Câmara - 18/09/2023)Defensora do Projeto de Lei (PL) 95/2023, da prefeitura, que pedia autorização para que o município contratasse empréstimo de até R$ 40 milhões junto ao Banco do Brasil, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) destaca que a propositura previa a realização de obras de infraestrutura urbana reivindicadas pelos moradores de bairros da cidade.

Na sessão ordinária da última segunda-feira (4), a parlamentar pediu a aprovação do Projeto, rejeitado por oito votos contrários e sete favoráveis, naquela data. “As empresas só se instalam em município que tem infraestrutura adequada”, ressaltou, citando que as obras de pavimentação, e outras, garantiriam, inclusive, a posterior geração de emprego e renda.

No pronunciamento, Camilla destacou que, a partir de Emenda da líder do governo, Andrea Garcia (PTB), o bairro Estância das Águas foi incluído no PL. Comentou, também, que após intermediação do seu gabinete, obras de interligação entre o Orquídeas e o Miracatu, assim como a abertura de via entre o Nova Alvorada e o São Clemente, também estavam previstas.

“Não precisa ser técnico, não precisa ser vereador, para poder enxergar a necessidade da nossa população, a necessidade do desenvolvimento da nossa cidade”, comentou a vereadora, citando que o município tem 150 anos e muitos problemas, estando aquém do “desenvolvimento necessário” - daí a importância do empréstimo, para realização das obras.

O vereador Pavão da Academia (Foto: Arquivo Câmara - 21/08/2023)Após visitar o gabinete do deputado federal Miguel Lombardi (PL), na semana passada, o vereador Pavão da Academia (PTB) informa que o município aguarda o pagamento, pelo Governo Federal, da emenda de R$ 300 mil, para construção de uma arquibancada no Ginásio do Joaquinzão. A verba foi conquistada a partir de interlocução do vereador com o deputado.

Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o parlamentar comentou que, no encontro com o deputado, foram debatidas “tratativas de mais investimentos para a cidade”. Ele ainda explicou que a futura implantação da arquibancada coberta, no Ginásio do Joaquinzão, vai favorecer um melhor acolhimento dos frequentadores do espaço.

Pavão ainda fez agradecimentos às equipes da Defesa Civil (pela atuação em caso de queda de árvores), e da Secretaria de Saúde e do Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus (pelo constante atendimento a demandas do seu gabinete). Ele frisou que segue atuante, em prol de melhorias, e citou as Emendas Impositivas, direcionadas às áreas de Saúde e Obras. 

EMPRÉSTIMO

Na sessão, o parlamentar também defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 95/2023, da prefeitura, que pedia autorização para que o município contratasse empréstimo de até R$ 40 milhões junto ao Banco do Brasil. A propositura foi rejeitada pelo Plenário, na data. “Tudo isso é benefício para a nossa cidade”, disse, citando as melhorias que seriam implantadas.

“Nossa cidade está afundando, nesses três últimos anos de chuva intensa, está virando cratera”, disse Andrea Garcia, justificando a necessidade do recurso, para as melhorias (Foto: Arquivo Câmara - 09/10/2023)“Dentro desta Casa, esse PL é legal, ele está dentro das normativas”. Com essas palavras, a vereadora Andrea Garcia (PTB) voltou a defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 95/2023, da prefeitura, que pedia autorização para que o município contratasse empréstimo de até R$ 40 milhões junto ao Banco do Brasil. A propositura foi rejeitada pelo Plenário, por oito votos contrários e sete favoráveis, na sessão ordinária desta segunda-feira (4).

No discurso, Andrea, que foi relatora especial do PL, lembrou que seria imprescindível obter a operação de crédito, para garantir investimentos e o crescimento do município. “Nossa cidade está afundando, nesses três últimos anos de chuva intensa, está virando cratera”, disse, justificando a necessidade do recurso, para as melhorias de infraestrutura urbana. Ela ainda lembrou que o município está pagando dívidas da gestão anterior junto ao Ipremor.

Líder do governo Edivaldo Brischi (PTB), a vereadora lembrou que o São Sebastião evoluiu muito nesses cerca de três anos da atual administração municipal. E citou, como exemplo, a ampliação da escola pública do bairro. “As coisas estão andando, e vão acontecer”, salientou, pedindo que os pares deixassem a política de lado e pensassem na população, aprovando o Projeto; e, na sequência, atuassem fiscalizando as obras - uma atribuição dos vereadores. 

Andrea também disse que muitos vereadores não leram os relatórios disponíveis no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), por exemplo, que comprovariam a regularidade da propositura. Ela ainda lembrou que, após participar de audiência pública, viu a necessidade de ajustes no Projeto, elaborando uma Emenda Aditiva que contempla a realização de outros serviços, como a interligação de bairros. Para ela, o PL atende o interesse da sociedade.

“É um Projeto muito importante para a nossa cidade”, disse a vereadora Milziane Menezes, sobre PL de sua autoria que trata de critérios para isenções de taxas de concursos públicos (Foto: Arquivo Câmara - 09/10/2023)Autora do Projeto de Lei (PL) 144/2023, que estabelece critérios para a isenção da taxa de inscrição de concursos públicos e processos seletivos municipais, a vereadora Milziane Menezes (PSDB) comentou a importância da iniciativa, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4). A propositura foi aprovada na data, por unanimidade, pelo Plenário.

A medida prevê que desempregados, doadores de sangue ou de medula óssea e integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais estarão isentas do pagamento da taxa de inscrição para concursos e processos seletivos da prefeitura e da Câmara. “É um Projeto muito importante para a nossa cidade”, disse a parlamentar.

No pronunciamento, Milziane lembrou que muitas pessoas, infelizmente, não têm condições financeiras para pagar as taxas, e deixam de se inscrever e participar de seleções para cargos públicos na administração municipal. “A gente tem que ter um olhar para todos”, defendeu a vereadora, sobre a propositura, que depende agora da sanção do prefeito Edivaldo Brischi. 

EMENDA IMPOSITIVA

Na sessão plenária, Milziane também comentou a sua Emenda Impositiva ao Orçamento de 2024, que destina R$ 480 mil para a Saúde, visando à “aquisição de um microônibus para transporte de pacientes” do CAPs (Centro de Atenção Psicossocial). Segundo a parlamentar, a necessidade do veículo foi confirmada pela secretária de Saúde, Eliane Piai, durante reunião.