Para Vitor , é necessário profissionalismo, evitando-se “gambiarras” nas manutençõesNa sessão ordinária desta segunda-feira (11), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) exibiu o vídeo de uma moradora que reclama de problemas na estrutura da Ponte dos Tempranos, localizada na zona rural do município. O carro da munícipe caiu dessa ponte, dentro do rio, conforme o relato. 

No vídeo, a moradora cita que os problemas existem há pelo menos três décadas, e que no local não existe iluminação pública nem guard rail e as madeiras da estrutura estão soltas. “Isso aí vem de várias gestões”, disse Vitor, citando que esse problema se repete em pontes do Planalto e Miracatu.

No pronunciamento, o parlamentar ainda comentou que a “manutenção típica” da prefeitura, nessas pontes de madeira, faz o problema persistir, causando riscos de acidentes para as pessoas que trafegam por esses locais. Para ele, é necessário profissionalismo, evitando-se “gambiarras”. 

Na sessão plenária, ele também voltou a reclamar da falta de manutenção em vias públicas do Jardim Colina. Exibiu um vídeo comprovando esses problemas. E citou a falta de tubulação em travessas e a existência de buracos na Rua Trinta e Cinco, que sofre com falta de iluminação. 

“A Casa Legislativa está aberta para todos. Essa é a Casa do povo”, disse o vereador Altran, destacando que os pedidos para uso da tribuna livre serão autorizados pela PresidênciaO vereador Altran (MDB) destaca que os moradores interessados em usar a tribuna livre da Câmara para falar sobre seu bairro e “cobrar melhorias”, nas sessões, serão autorizados pela Presidência. O formulário para solicitar a utilização do espaço pode ser obtido neste link do site.  

Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), o parlamentar, que é presidente da Câmara, destacou a presença no Plenário de moradores do bairro Chácaras Planalto. Na oportunidade, a munícipe Shirlei Aparecida Bueno Alves usou a tribuna para abordar “a situação precária do bairro”.

“A Casa Legislativa está aberta para todos. Essa é a Casa do povo, temos que fazer jus”, disse Altran, no pronunciamento. Instrumento de participação previsto no Regimento Interno, a tribuna livre possibilita que cidadãos abordem assuntos de seu interesse, no Plenário, “mediante inscrição”.

O vereador ainda comentou as visitas que fez aos bairros Chácaras Orquídeas, Jardim Colina e São Sebastião, onde as ruas estão intransitáveis. Além disso, voltou a explicar que o reajuste do IPTU não foi aprovado pela Câmara: “nenhum vereador tem responsabilidade pelo aumento”.

Plenário da Câmara, na sessão plenária que aprovou o Projeto de Lei. No televisor, os vereadores Beto Carvalho e Altran, que integram a Mesa Diretora, com a vereadora Wal da FarmáciaCom nove votos favoráveis e uma abstenção, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 164/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que promove mudanças na estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal. A norma cria a função de “pregoeiro/ agente de contratação”, em atendimento à Lei Federal 14.133/202, conhecida como “Nova Lei de Licitações e Contratos”.

A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (11). Conforme o Projeto, o servidor ocupante da nova função criada (que precisa ter Ensino Superior, capacitação ou experiência na função pública, estar no cargo há mais de 36 meses e ter conhecimento de informática, além de “redação própria”) terá direito à gratificação mensal de R$ 2.441,28.

Na Justificativa do PL, a Mesa esclarece que a mudança “não trará acréscimo significativo às despesas com gratificações”. Além disso, o texto afirma que é “inviável revogar as funções de Presidente, Secretário e Membro da Comissão Permanente de Licitações porque a lei nº 8.666/93 ainda segue vigente e os aditivos dos contratos atuais serão regidos pela antiga lei”. 

As alterações, que ainda dependem da sanção do prefeito, se aplicam à Lei Municipal 2756/2020. Com a mudança, a antiga Comissão de Licitações e Pregoeiro passará a se chamar “Comissão de Licitação, de Contratação e Equipe de Apoio”, composta por presidente (gratificação de R$ 2.441,28), membros de Comissão e equipe de apoio (R$ 1.494,77, cada).

“Está em vigor a nova lei de licitação (Lei nº14.133/2021) e ela cria a figura do agente de contratação, função que se presta ao servidor público encarregado na condução do processo licitatório, substituindo, por seu turno, a comissão permanente de licitação, nos casos de concorrência pública, tomada de preços e carta convite”, pontua a Mesa Diretora, no PL.

Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11)Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), a Câmara aprovou por unanimidade dez Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) de iniciativa de vereadores. As proposituras concedem Títulos de Cidadã/Cidadão Montemorense a nove munícipes, além de prestar homenagem póstuma ao jornalista Eduardo Rage Maluf Scaranelo, pelos “relevantes serviços prestados ao município”.

As proposituras foram votadas em regime de urgência, tendo em vista que as honrarias serão entregues em sessão solene da Câmara, no próximo dia 23, explicou o presidente Altran (MDB). Os PDLs foram relatados por Vitor Gabriel (PSDB), que, em leitura de Parecer, confirmou a regularidade dos textos e a conformidade legal, cabendo ao Plenário a apreciação das matérias.

PDL 6/2023, de Alexandre Pinheiro (PTB), homenageia o cantor e compositor Lenilson Candido de Santana, conhecido como Tio Lenny, que é natural da cidade de Moreno, em Pernambuco. No PDL 1/2024, de Wal da Farmácia (UNIÃO), é prestada homenagem a Ana Hermínia de Campos Bicudo, “cirurgiã-dentista dedicada e comprometida com a comunidade de Monte Mor”.

Também de Wal, o PDL 2/2024 destaca a atuação de Luis Akimi Wada, filho de imigrantes japoneses que se formou pela Escola de Medicina de Pouso Alegre/MG, em 1976. De autoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade), o PDL 3/2024 concede a honraria a Claudio Messias de Oliveira, destacando sua “atuação como motorista de transporte escolar”, no município.

O PDL 4/2024, de iniciativa de Bruno Leite (UNIÃO), homenageia o empresário Tiago Fernando Filliettaz, mais conhecido como Tiago Maza, considerado um “empreendedor visionário e inovador”. De Professor Fio (PTB), o PDL 5/2024 dá o título de cidadão montemorense a Geraldo Tiburtino da Silva, conhecido popularmente como “Gel da Guarda”, guarda municipal aposentado. 

O PDL 6/2024 é do vereador Beto Carvalho (UNIÃO) e presta homenagem a José Gomes Cruz, conhecido como “Zé da Cana”, que é ex-vereador e pai do parlamentar Professor Fio (PTB). Rage - o jornalista e comunicador social que foi um dos fundadores da Rádio Prima, e morreu na semana passada, aos 60 anos - é homenageado no PDL 7/2024. A iniciativa é do vereador Altran. 

O PDL 8/2024, do vereador Professor Adriel (PT), homenageia João Carlos Terruel, funcionário público municipal que, em 2024, completa “os 30 anos de serviços dedicados à jornada de trabalho”. Também de Adriel, o PDL 9/2024 destaca o trabalho do ator montemorense Richards Paradizzi, que já atuou em peças teatrais, ao lado de nomes consagrados, e em emissoras de TV.