“O objetivo da Semana e do Dia é refletir sobre a atuação das mulheres empreendedoras, e valorizar o trabalho desenvolvido por elas”, frisa Andrea Garcia, em trecho do PLÉ de iniciativa da vereadora Andrea Garcia (PTB) o Projeto de Lei (PL) 90/2023. A propositura institui no município a Semana do Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora Montemorense. O PL, que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (28).

Assim como a autora, outros vereadores comentaram o assunto. Andrea leu o Projeto e a Justificativa. “O objetivo da Semana e do Dia é refletir sobre a atuação das mulheres empreendedoras, e valorizar o trabalho desenvolvido por elas”, frisa o PL. Conforme o texto, em 19 de novembro será celebrada a data (que coincidirá com a Semana do Empreendedorismo).

“O dia 19 de novembro é um dia muito importante tanto para as mulheres como para o mundo dos negócios. É nesta data que se comemora o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, que tem como principal objetivo celebrar e apoiar a entrada de mulheres no universo corporativo”, afirma a parlamentar, em trecho da Justificativa do Projeto de Lei, agora aprovado pelo Plenário.

“É de grande relevância saber que as mulheres estão dominando. Hoje nós temos, aqui no município, a feira do artesanato, onde a maioria são mulheres, que estão ganhando o seu dinheiro, gerando renda”, discursou Andrea, citando as ações do governo. “Em Monte Mor, no ano de 2022, no posto do Sebrae Aqui, o seu público feminino foi de 66,55%”, diz trecho da propositura.

A vereadora Andrea Garcia, com familiares do senhor Juca, homenageado com o Projeto de Lei que dá o seu nome à uma via pública do bairro Jardim Colina I“Eu Andrea Aparecida Garcia Tardio, vereadora, venho por meio desta propositura prestar uma homenagem, com muita admiração e um grande respeito, ao senhor Loester de Souza Pereira Júnior”. Esse trecho compõe o início da Justificativa do Projeto de Lei (PL) 113/2023, que dá o nome do homenageado à antiga Rua Doze, localizada no bairro Jardim Colina I. 

Aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (28), a propositura, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PTB), destaca que Loester nasceu em 27 de junho de 1983, na cidade de Osasco (SP), e faleceu em junho deste ano. Mais conhecido como Juca, ele residia na rua que levará o seu nome, no Colina. E, com a família, foi um dos primeiros moradores do local.

“[Foi] uma pessoa muito prestativa, sempre disposto a ajudar, quando alguém precisava de algo o pessoal já dizia: ‘vê se o Juca tem’. [Quando] atolava um carro na lama, já falavam ‘chama o Juca’, [e] lá ele ia contente e alegre [para] ajudar as pessoas”, afirma a parlamentar, no PL, destacando que Juca dava muitas caronas, arrumava bicicletas e era servo na Igreja Batista do Jardim Paulista. 

“Essa é a homenagem do Juca. Que lindo, que pessoa que fez o bem”, frisou a parlamentar, em discurso no Plenário. Andrea ainda explicou que a elaboração do PL atende a uma sugestão de um morador - que inclusive estava no Plenário da Câmara, com os familiares do homenageado. “uma pessoa incrível que vai deixar saudades”, afirmou a vereadora, mencionando estar emocionada.

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Ele lutou para que aquele espaço viesse a se tornar uma praça, lutou pelo bairro”, disse Camilla Hellen, sobre Manoel da Costa (na foto, a parlamentar está com familiares do homenageado)De autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) 117/2023 dá o nome do senhor Manoel João da Costa à praça pública localizada na Rua João Vignando, no bairro Parque do Café II. A propositura foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (28). O texto segue agora para sanção do Poder Executivo.

Nascido no Ceará, em 1941, o homenageado mudou-se para o estado de São Paulo em 1978, “a fim de fugir do clima seco do sertão”, esclarece o PL. Ele residiu inicialmente em Campinas, com a família; trabalhou como operador de máquinas, em empresas; e, em 1980, comprou um terreno em Monte Mor, para onde se mudou em 1985. Faleceu no ano de 2006, pontua o texto.

Em discurso, Camilla cumprimentou a família do homenageado, presente no Plenário, e leu a íntegra da Justificativa. “Para mim é um prazer, é uma honra, e é também a prova de que lutar vale a pena. Ele lutou para que aquele espaço viesse a se tornar uma praça, lutou pelo bairro”, disse. “Às vezes as melhorias não vêm de uma hora para outra, mas ele nunca desistiu de lutar", completou.

Ainda segundo a homenagem, “Seu Manoel era uma pessoa divertida e sempre foi um líder nato” - que, inclusive, incentivou a vizinhança a mudar-se para as Ruas Dez, Treze e Catorze, povoando-as. “[Ele] tinha prazer de cuidar, junto a sua esposa, do pequeno espaço público próximo a sua residência para as crianças poderem ter onde brincar”, afirma a Justificativa.

Plenário, durante audiência pública transmitida pela internetDurante audiências públicas promovidas pelas Comissões de Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO), representantes do Poder Executivo explicaram detalhes de Projetos de Lei (PL) em tramitação na Câmara. Os eventos foram realizados nesta semana.

Nesta quinta-feira (24), foram discutidos os PLs 105 e 106/2023, que instituem os Conselhos Municipais de Esportes e do Bem-Estar dos Animais, e seus respectivos Fundos. Colegiados de “caráter deliberativo e consultivo”, eles subsidiam a efetivação de políticas públicas. 

Davi Leandro, diretor de Esportes, afirmou que a criação do órgão da sua área poderá regulamentar atendimentos, dinamizar políticas e garantir que as mesmas sejam ofertadas em maior e melhor quantidade, inclusive com a participação da iniciativa privada e terceiro setor. 

Já o secretário de Meio Ambiente, Claudinei Rodrigues, frisou a relevância do Conselho do Bem-Estar Animal. E Nerivaldo Moura, veterinário da prefeitura, disse que a aprovação do PL poderá viabilizar a implantação de unidade de Bem-Estar Animal, no Parque do Café.

PARLAMENTARES As vereadoras Andrea Garcia e Wal da Farmácia, da CJR

O vereador Bruno Leite (UNIÃO) disse que seu gabinete entregou, à prefeitura, minuta de lei de criação do Conselho, visando benefícios à causa. Citou emenda de R$ 165 mil, obtida para castrações. E lamentou a ausência de previsão de representantes da Câmara no colegiado.

Andrea Garcia (PTB) anunciou o protocolo de PL que institui a Frente Parlamentar dos Direitos dos Animais, na Câmara. E Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da CJR, citou a carência de políticas públicas na área, e a importância da audiência, para debater o assunto. 

A presidente da CJR também ressaltou a relevância de explicar, para a população, a atuação dos Conselhos, e que, nesse sentido, agendou a audiência pública. Além disso, afirmou que o PL 107, que constava da pauta, foi retirado de tramitação, para adequações. 

VERBAS DA SAÚDE

Beto Carvalho, da CFO, com Altran e Nelson AlmeidaNa última terça-feira (22), foram debatidos os Projetos de Lei 108 e 109/2023, também da prefeitura, que destinam recursos de emendas parlamentares, totalizando R$ 2 milhões, para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. 

Conforme a prefeitura, as verbas serão usadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços de saúde no município. 

No evento - que contou com a participação de Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, Altran (MDB), presidente da Câmara, e Nelson Almeida (Solidariedade) - representantes do Executivo leram a justificativa do PL e explicaram que se trata de saldos remanescentes.

Altran, inclusive, agradeceu aos parlamentares pelo envio das verbas - em especial ao deputado Alexis Fonteyne (Novo), que destinou R$ 200 mil, a seu pedido. Beto cobrou a divulgação, pela prefeitura, da lista de medicamentos que são distribuídos atualmente.

COBRANÇA JUDICIAL

Também na quinta-feira, uma audiência pública discutiu o Projeto de Lei 112/2023, que autoriza o Poder Os vereadores Alexandre Pinheiro, da CFO, Wal da Farmácia, da CJR, e Vitor Gabriel, da CFOExecutivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal cujos valores consolidados não ultrapassem 40 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).

Em valores de 2023, 40 UFESPs totalizam cerca de R$ 1,3 mil - e, na justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que as cobranças de valores ínfimos oneram o município, já que os custos de execuções fiscais giram em torno de R$ 4,3 mil. 

Priscila Mendes, do Executivo, leu a Justificativa do PL e afirmou que o mesmo atende aos princípios da eficiência, legalidade e constitucionalidade. Frisou, ainda, que “quando o custo da cobrança é maior do que o crédito não há renúncia [fiscal]”, permitindo-se a desistência.

Foi esclarecido que esse PL é diferente do Projeto relativo a “pequeno valor” (PL 84/2023, também em tramitação). Além dos já citados, participaram das audiências os vereadores Vitor Gabriel (PSDB) e Alexandre Pinheiro (PTB), e outras autoridades do Poder Executivo.