Projeto que sugeria mudança no nome da Fanfarra foi retirado de tramitação, a pedido do próprio autor. Com isso, audiência pública da CJR foi cancelada (Foto ilustrativa: Fanfarra - 31/5/2013)A Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara cancelou a audiência pública prevista para a próxima quarta-feira (21), que debateria o Projeto de Lei (PL) 162/2023, do vereador Professor Adriel (PT).

A medida foi tomada tendo em vista que a propositura, que sugeria a alteração do nome da Fanfarra Municipal, foi retirada de tramitação a pedido do autor, nesta quinta-feira (15).

O edital de cancelamento da audiência pública foi publicado na tarde desta sexta (16), pela presidente da CJR, vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO).

O PL que seria debatido, que deixa de tramitar na Casa, a partir de agora, propunha que a Fanfarra deixasse de levar o nome de Maestro Joaquim Bicudo de Almeida, passando a ser denominada “Fanfarra Municipal Marcelo Menegatti”.

“A liberdade religiosa veio permitir e proteger a construção de todos os templos”, diz trecho da Justificativa da Moção de Aplausos aprovada pelo Plenário, de autoria da vereadora Camilla HellenÉ de iniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) a Moção 1/2024, de Aplausos, que presta homenagem “ao trabalho executado pela Igreja Ministério Assembleia de Deus Aliança de Paz, no nosso município”. Por unanimidade, a propositura foi aprovada pelos parlamentares, durante a sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quinta-feira (15).

Fundada em 2010, com sede própria em Indaiatuba, a Igreja conta atualmente com 13 congregações, afirma a autora, na Moção de Aplausos. Em Monte Mor, fica situada no Jardim Nova Alvorada, sendo dirigida pelo pastor Milton Souza da Silva e sua esposa, pastora Ebia Temotio dos Santos Silva, esclarece Camilla, em outro trecho do documento.

A parlamentar também acrescenta que a Igreja presta um “trabalho social e espiritual” junto à sociedade, e tem, dentre suas missões fundamentais: “tornar Cristo conhecido”; “desenvolver na vida dos homens atributos cristãos”; lutar “contra a pobreza, através de trabalhos assistenciais”; incentivar a ética; e auxiliar na reintegração dos jovens na sociedade.

A Moção ainda cita o preâmbulo da Constituição Federal de 1988, que menciona a promulgação da norma “sob a proteção de Deus”, assim como texto de notícia que informa que, “ao longo da história, nem todas as Constituições garantiram a liberdade de culto”. “A liberdade religiosa veio permitir e proteger a construção de todos os templos”, diz o texto.  

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A vereadora Wal da Farmácia, autora do Projeto de Resolução aprovado pelo Plenário: Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes será instalada na CâmaraO Plenário aprovou por unanimidade a criação de uma Comissão Especial denominada Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes. A iniciativa consta do Projeto de Resolução 6/2023, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), votado durante a sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quinta-feira (15).

Conforme a propositura, o colegiado, que se extinguirá ao término da atual legislatura, em 31 de dezembro, será composto por quatro vereadores. E terá, dentre seus objetivos, “promover estudos, discussões e apresentar alternativas às propostas que envolvem o futuro das crianças e adolescentes”, destaca o texto. 

“Atualmente, em nosso sistema de leis, temos o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que prevê os direitos e responsabilidades das crianças e dos adolescentes, no entanto, não é o suficiente em políticas de prevenção aos diversos crimes praticados em face desses menores”, diz Wal, na justificativa do Projeto.

A parlamentar menciona, no texto, a ocorrência de “um crescente número de crianças traficadas para diversos fins, sendo que grande parte é para exploração sexual”, e, também, “os maus-tratos e abandono dessas crianças pelos próprios pais, que muitas vezes são os agressores ao invés de exercerem a função de protetores”.

“Visando políticas preventivas, informativas e punitivas, entendo ser de suma importância ter em nosso município uma frente parlamentar que trabalhará em prol das crianças e dos adolescentes, salvaguardando seus direitos e acolhendo aqueles que necessitam de amparo”, conclui Wal, no Projeto, que segue para promulgação. 

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O vereador Alexandre Pinheiro, com familiares do homenageadoA Rua Um, no bairro Jardim Montana Residence, localizado na região central da cidade, passará a se chamar oficialmente Rua Gilberto Aparecido Flório. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 163/2023, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, realizada na noite desta quinta-feira (15).

Natural de Capivari, o homenageado “sempre foi muito trabalhador, começando sua vida profissional muito cedo”, diz o autor, na Justificativa do PL. Ele mudou-se para Monte Mor em 1983. “Exerceu várias funções” na iniciativa privada e, posteriormente, fez concurso público para motorista da prefeitura, em 1994, onde trabalhou no cargo até a morte, em 2020, aos 56 anos.

Ainda conforme o texto do Projeto de Lei aprovado, nesses anos de funcionalismo público Gilberto prestou serviços para o hospital, “onde fez diversos amigos e ajudou muitas pessoas”. Posteriormente, “foi transferido para o transporte escolar”, e foi, também, candidato a vereador, em 2006. Atuou, ainda, na Secretaria de Saúde e na assistência social.

“Foi uma figura conhecida por muitos em nossa cidade, por sua generosidade e bondade, sempre de bom humor e com uma palavra amiga, era um homem querido por todos”, diz o PL. “Gilberto sempre esteve ligado ao assistencialismo, ajudar era sua vocação”, completa o texto sobre o homenageado, que deixou a esposa, três filhos e cinco netos. 

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