“A gente não vai deixar que vocês sejam prejudicados”, disse Paranhos, aos servidoresO vereador Paranhos (MDB) manifesta seu apoio ao funcionalismo público municipal. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o parlamentar comentou que estará presente na passeata que será realizada pela categoria, nesta quarta-feira (6), a partir das 17 horas, com concentração na Praça Tese Marini, conhecida como Praça dos Peixes, no centro.

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, o parlamentar leu o informativo do Sindsmor (Sindicato dos Servidores), que informa a realização da passeata, “em protesto pelo não cumprimento, por parte do Poder Executivo municipal, da pauta de reivindicações trabalhistas dos servidores referentes à campanha salarial de 2023, entre outras demandas”.

Paranhos citou a importância do envolvimento e da união do funcionalismo, e da atuação das entidades de classe, como o Sindsmor e a Associação dos Servidores, em prol de melhorias. “A gente não vai deixar que vocês sejam prejudicados”, disse. Na data, servidores estiveram na sessão, com cartazes, pedindo a rejeição de projetos que prejudiquem a categoria. 

INCORPORAÇÃO

O vereador ainda citou trecho da Emenda Constitucional 103/2019, que proíbe “a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculados ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração de cargo efetivo”. Disse, ainda, que artigo da Lei Municipal 1912/2014, com essa previsão, foi revogado em 2021. Frisou, nesse sentido, que a concessão dessa incorporação, por parte do município, configura ilegalidade. Além disso, o parlamentar esclareceu que a norma municipal nunca permitiu a incorporação no caso de agentes políticos, como vereadores e demais detentores de mandato eletivo. 

Na sessão, Beto Carvalho disse veículo adaptado será entregue nesta semanaO vereador Beto Carvalho (UNIÃO) é autor de Emenda Impositiva ao Orçamento de 2023, que destinou R$ 231,8 mil, para “aquisição de um veículo adaptado, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde”. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (4), o parlamentar comentou que o carro será entregue ainda esta semana ao município, e que será utilizado para o transporte de pessoas com deficiência (PCDs), inclusive crianças. 

No pronunciamento, Beto destacou a importância do veículo - e explicou que ele poderá inclusive liberar o uso de uma ambulância que atualmente é utilizada nesse transporte de pacientes com deficiência. “Esta ambulância pode salvar vidas, estando aqui no nosso município”, explicou, sobre a importância da medida. “É emenda impositiva deste vereador, cuidando sempre com carinho daqueles que mais precisam”, completou, na sessão plenária. 

FUNCIONALISMO

Beto comentou a importância de se valorizar o funcionalismo público. E citou as demandas pelo plano de cargos e carreiras da área da Saúde e, também, de melhorias para os motoristas de ambulância que atuam no SAE (Serviço de Atendimento Emergencial). O parlamentar criticou o fato de que a proposta de reforma administrativa (enviada pela prefeitura e devolvida, por conter erros), não contemplar essas temáticas. Na data, servidores estiveram na sessão, com cartazes, pedindo a rejeição de projetos que prejudiquem a categoria. 

“Nós vamos cobrar efetivamente o prefeito municipal, para que arrume e apresente um projeto para aquela entrada no Jardim Moreira”, salientou Bruno Leite, na sessãoNa sessão ordinária desta segunda-feira (4), o vereador Bruno Leite (UNIÃO) comentou os problemas na Rodovia SP 101, especialmente a necessidade de realização de melhorias no acesso aos bairros do seu entorno, como o Jardim Moreira. 

No discurso, o parlamentar disse que enviou ofício à concessionária que administra a via pública, Rodovias do Tietê - que respondeu, “mencionando que a responsabilidade [pelas obras nas entradas dos bairros], segundo contrato, é da prefeitura”.

“Nós vamos cobrar efetivamente o prefeito municipal, para que arrume e apresente um projeto para aquela entrada no Jardim Moreira”, salientou Bruno, no Plenário. O vereador ainda exibiu o ofício da empresa, no qual é esclarecido esse assunto.

No documento, a Artesp também informa que “o acesso ao bairro Jardim Moreira é irregular, sendo que esta concessionária já encaminhou notificação ao município de Monte Mor para que proceda a regularização do referido acesso perante à Artesp”.

PONTE

Bruno citou as obras da ponte localizada na entrada do Jardim Progresso, na SP 101, que estão paralisadas. O assunto também foi alvo de ofício do seu gabinete, cobrando uma solução da Rodovias. Em ofício exibido na sessão, a concessionária diz que “a referida ponte faz parte do conjunto de obras do projeto de duplicação da Rodovia [...], desta forma, sua retomada ocorrerá de forma conjunta à duplicação da rodovia, previsto para o ano de 2024”.

“Tudo que for contra o servidor público, aqui não passa, se depender do meu voto”, disse Altran, ressaltando que será sempre favorável ao funcionalismo público municipalO vereador Altran (MDB) destaca que a proposta de reforma administrativa, enviada pela prefeitura, foi devolvida após análise prévia do Setor de Processo Legislativo, que culminou com “uma série de apontamentos”. Dentre os erros, afirmou, constava a ausência do salário de alguns cargos, assinalados com “pontos de interrogação”, além da previsão de retorno da carga horária de trabalho das cuidadoras de crianças, reduzida recentemente, para as antigas 40 horas semanais.

Na sessão ordinária desta segunda-feira (4), Altran esclareceu que tomou a medida de devolver o projeto à prefeitura na condição de presidente da Casa, a quem cabe tal ação. “Eu não estou fazendo politicagem em cima disso, nenhuma, isso é coisa séria”, salientou, reafirmando posição a favor do funcionalismo. “Tudo que for contra o servidor público, aqui não passa, se depender do meu voto”, disse. “Eu sou favorável ao servidor público sempre”, completou, no pronunciamento. 

O parlamentar ainda comentou que recebeu diversas reclamações sobre a proposta de “reorganização administrativa” - incluindo um documento com cerca de 15 páginas, listando profissionais de várias categorias, como professores, diretores, cuidadoras e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor). Na data, inclusive, muitos funcionários públicos estiveram na sessão, com cartazes, pedindo a rejeição de projetos que prejudiquem a categoria. 

LIXO

Altran ainda citou o recebimento de reclamações sobre eventuais “problemas futuros” com o serviço de coleta de lixo, na cidade, devido à demora na renovação de contrato com empresa terceirizada. Ele citou que a empresa já retirou parte dos containers, inclusive, mas disse que o secretário de Administração, José Zoppi, informou que está renovando o contrato. “Nossa população não pode ficar sem o recolhimento do lixo. Então, eu espero que isso não aconteça”, afirmou, destacando que se trata de um “serviço essencial” - ou seja, não pode ser interrompido.