“As expressões utilizadas [pelo internauta] não constituem opinião ou manifestação política, mas caracterizam ofensas pessoais”, destaca trecho da sentença judicial, lida por ParanhosO vereador Paranhos (MDB) foi vítima de ofensas pessoais na internet e ganhou recentemente uma ação judicial movida contra o autor dessas ofensas. Em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (1º de abril), o parlamentar comentou o assunto.

Ele lembrou que, há cerca de dois anos, um cidadão utilizou as redes sociais “para difamar, injuriar mais da metade desta Câmara”, inclusive com palavras de “baixo calão” - o que levou o parlamentar a mover a ação, cuja sentença, condenando o acusado, foi divulgada. 

Paranhos exibiu um trecho da sentença judicial, na qual é informado que foi caracterizada a ofensa. “As expressões utilizadas não constituem opinião ou manifestação política, mas caracterizam ofensas pessoais, que ofendem a honra subjetiva do autor”, diz o documento.   

“Ele foi condenado. O valor [da condenação] não é importante. O importante é que os senhores e senhoras saibam que, quando forem vítimas desse tipo de situação, procurem seus direitos”, disse, em seu pronunciamento. “A internet não é terra sem lei”, frisou.  

O parlamentar ainda destacou que essa era a primeira vez que abordava o ocorrido publicamente. Para ele, é importante “não deixar as redes sociais serem uma terra de ninguém, onde se cometem crimes de calúnia, difamação e injúria”.

“Temos trabalhado essa pauta, muito forte, aqui no [Poder] Legislativo, disse Camilla Hellen, que preside a Frente Parlamentar dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora de Emendas Impositivas ao Orçamento, indicando a aplicação de recursos em políticas públicas específicas. Ela comentou o assunto, durante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (1º de abril).

Em relação à Emenda ao Orçamento de 2023, Camilla ressaltou que, conforme informado pela secretária de Saúde, Eliane Piai, a câmera fria indicada pelo seu gabinete já foi adquirida pelo Poder Executivo e será instalada na Vigilância Sanitária Municipal.

Na sessão plenária, a vereadora também anunciou que, no Orçamento de 2024, indicou mais de 50% da sua Emenda Impositiva - ou seja, R$ 272 mil, de um total de R$ 480 mil - para a aquisição de uma van equipada para pessoas com deficiência (PcD), com 16 lugares.

“Temos trabalhado essa pauta, muito forte, aqui no [Poder] Legislativo, e o Executivo tem acompanhado as nossas reivindicações, as nossas Indicações, e também nas Emendas”, disse Camilla, que preside a Frente Parlamentar dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

OUTRAS VERBAS

As Emendas de 2024 também indicam verbas para a “construção de um linhão com calçamento para pista de caminhada, em frente ao condomínio Meu Lar e atrás do Terminal Geraldo Benini”, e para a aquisição de quatro kits de playgrounds, que, segundo a vereadora, serão instalados no Santa Clara do Lago, São Sebastião, Campos Dourados e Paviotti.

Sobre adequação salarial de categorias da Saúde, Beto Carvalho disse que vai “continuar brigando pelo plano de cargos e carreira”: “é muito importante todo mundo ser valorizado”O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) destaca que, desde o início do mandato, seu gabinete conquistou cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares, destinadas à área da Saúde do município. Ele também ressalta que, a seu pedido, o deputado federal Carlos Sampaio vai enviar uma nova verba, de R$ 150 mil, para a compra de um veículo para o Hospital.

A declaração foi emitida na sessão ordinária da última segunda-feira (1º de abril). O parlamentar disse que o carro deverá ser usado em serviços administrativos e no transporte de insumos, por exemplo, e dividiu a conquista com Milziane Menezes (PSDB), apoiadora do deputado, e com Bruno Búfalo, do Portal de Notícias Monte Mor, que apresentou a demanda.

No pronunciamento, Beto também citou a votação do Projeto de Lei (PL) que faz adequações no piso salarial de algumas categorias profissionais da Saúde. Disse que se tratava de um “projeto maravilhoso”, mas que seu gabinete vai “continuar brigando pelo plano de cargos e carreira”. “Porque é muito importante todo mundo ser valorizado”, afirmou o vereador.

Ele ainda lembrou que a Saúde tem “muitos outros braços trabalhando”, como motoristas, administrativos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, recepcionistas e auxiliares de limpeza, dentre outros. “Somos a favor de tudo que é [em prol de] melhoria para vocês, da Saúde”, destacou, citando que atua trazendo oportunidades, verbas e emendas para a área. 

Na sessão plenária, Vitor Gabriel cobrou a manutenção de ruas da cidade, como as dos bairros Jardim Colina, Jardim Paulista e Chácaras Planalto, que estão intransitáveisO vereador Vitor Gabriel (PSDB) voltou a abordar os problemas das vielas do município, na sessão ordinária da última segunda-feira (1º de abril). “Já passou da hora de as vielas serem calçadas, facilitaria para todo mundo”, afirmou o parlamentar, no pronunciamento.

Ele explicou que o calçamento auxiliaria, inclusive, a atuação da Frente de Trabalho, que precisa roçar as vielas mensalmente. Além disso, deixou uma saudação aos trabalhadores da Frente e cobrou uma atuação da prefeitura, visando garantir o serviço de calçamento.

Na sessão plenária da Câmara, Vitor também cobrou a manutenção de ruas da cidade, que estão esburacadas. Dentre os exemplos, citou os casos da Rua Três do Jardim Colina, da Rua Cinco do Jardim Paulista e de vias do Chácaras Planalto, que se encontram intransitáveis. 

O parlamentar também comentou o caso do Santa Clara do Lago, onde os moradores sofrem com problemas de infraestrutura e com a falta de apoio do Poder Público. “É uma questão humana, não é uma questão política”, disse, citando a morosidade na solução dos problemas.