Segundo Paranhos, a conclusão das obras que previam a reforma do campo de futebol iria beneficiar os moradores, que merecem ter garantido o direito ao esporte e ao entretenimento“A população não merece ver o descaso com o recurso público”. Com essas palavras, o vereador Paranhos (MDB) resume os serviços de má-qualidade realizados no campo de futebol localizado no bairro Jardim Campos Dourados. A benfeitoria contou com recursos destinados pelo seu gabinete e pelo vereador Professor Fio (PTB), via Emendas Impositivas. 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o parlamentar exibiu um vídeo, enviado aos secretários municipais, no qual são relatados os problemas. Na gravação, ele destaca a grama de “péssima qualidade” plantada no local; a academia ao ar-livre “tomada pelo mato”; e a não realização de serviços e melhorias que foram indicados pelos parlamentares, na Emenda.

“Não era isso que a gente esperava de um local que recebeu recurso”, comentou Paranhos, lembrando que as duas Emendas Impositivas totalizam cerca de R$ 180 mil. Ele ainda salientou que a conclusão das obras que previam a reforma do campo de futebol iria beneficiar os moradores, que merecem ter garantido o direito ao esporte e ao entretenimento. 

O parlamentar ainda comentou que, após enviar o vídeo aos secretários municipais de Esportes e Obras, sobre os problemas, foi informado de que o Poder Executivo iria enviar um fiscal para acompanhar os trabalhos, até a entrega da obra. Na data, o Plenário também aprovou um Requerimento, de Professor Fio, cobrado informações sobre a reforma. 

IPTU

No discurso, Paranhos lamentou que, pelo segundo ano consecutivo, recebeu várias reclamações sobre o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana). “Segundo os informes que chegaram até esse vereador, tem IPTU com mais de 300 a 400% de aumento [...] Eu não sei qual o estudo que o município está fazendo, a respeito, para chegar nesses números. Mas, realmente, a população não estava preparada para isso”, frisou. 

Em convite ao secretário, Altran cita o “recente aumento observado no valor do IPTU” e, também, a “necessidade de se esclarecer os questionamentos e dúvidas da população”O vereador Altran (MDB) afirma que, nos últimos dias, recebeu diversas reclamações de moradores sobre reajustes no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) - que, em alguns casos, teve aumentos entre 100% e 200%, conforme os relatos.

“Não passou Projeto de Lei nesta Casa para aumento de IPTU”, disse o presidente da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (19). “Então, não adianta o pessoal do [Poder] Executivo culpar os vereadores pelo aumento de IPTU que está tendo”, comentou.

No discurso, Altran disse que vai “se aprofundar nas investigações” sobre o assunto, para dar um posicionamento aos moradores. Em publicações em suas redes sociais, nesta terça-feira (20), ele postou um ofício no qual convida o secretário de administração para uma reunião.

O documento, direcionado ao titular da pasta, José Fabio Zoppi, cita o “recente aumento observado no valor do IPTU” e, também, a “necessidade de se esclarecer os questionamentos e dúvidas da população”. O encontro será nesta sexta-feira (23), às 14h, na Câmara.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Na sessão plenária, Altran também disse que agendará uma reunião na Câmara, com vereadores, representantes do Poder Executivo e empresários. O objetivo é tratar da falta de iluminação pública na região da empresa Bimeda - onde ficam localizados outros empreendimentos que, segundo ele, empregam mais de 600 pessoas diretamente. 

Conforme o parlamentar, “está acontecendo assalto, por falta de iluminação pública”, e já houve um roubo de moto e até uma tentativa de estupro, na estrada de terra localizada nas proximidades. “Nós precisamos ajudar o povo”, ressaltou, citando que tais empresas pagam taxa de iluminação e afirmam que “a prefeitura enrola” na hora de solucionar o problema.

“O plantio de grama está sendo feito de forma irregular e sem nenhum acompanhamento da prefeitura ou da Secretaria de Obras”, cita Professor Fio, justificando o pedido de informaçãoA partir do Requerimento 1/2024, a Câmara pede informações ao Poder Executivo sobre o andamento das obras de manutenção de três campos de futebol, localizados nos bairros Jardim Campos Dourados, Jardim Paulista e Jardim Nova Alvorada. 

A propositura, do vereador Professor Fio (PTB), foi aprovada por dez votos favoráveis, um contrário e três abstenções, na sessão ordinária desta segunda-feira (19). O pedido precisa ser respondido em 15 dias, prorrogáveis por igual período, desde que com justificativa. 

Fio pede as cópias dos projetos das reformas (“com as devidas descrições”) e “do contrato com a empresa responsável” pelos serviços. Questiona, ainda, quem é o fiscal responsável e que ações estão sendo feitas para que as obras nos campos ocorram de maneira “eficiente e correta”. 

“As informações requeridas são necessárias, pois o plantio de grama está sendo feito de forma irregular e sem nenhum acompanhamento da prefeitura ou da Secretaria de Obras”, cita o vereador, mencionando que a população “clama por uma reforma efetiva dos campos de futebol nos bairros”.

Na Justificativa do Requerimento aprovado, Professor Fio ainda menciona que, em conversa com os vereadores, um representante da prefeitura informou que “seria feito um preparo adequado do solo e a grama a ser plantada seria uma grama de rolo de ótima qualidade, o que não aconteceu”.

EMENDAS IMPOSITIVAS

Painel, com resultado da votação do RequerimentoEm discurso antes da votação, o autor do Requerimento pediu o apoio dos pares e citou divergências nos valores que constam do portal da Transparência da prefeitura, para as obras. Fio ainda afirmou que cobrou a cópia do contrato, ao Poder Executivo, além de ter conversado com servidores responsáveis pelos contratos e pelas Emendas Impositivas, sem obter respostas. 

O parlamentar é autor da Emenda Modificativa 34/2022, que indicou verbas para a reforma do campo de futebol João Caravan, no Campos Dourados, e para a reforma do campo do Paulista, contemplando “serviços preliminares, aterro, plantio de grama e limpeza”, dentre outros. Já a Emenda para o campo do Nova Alvorada foi destinada pelo presidente da Câmara, Altran (MDB).

Vista parcial do Plenário da Câmara, durante a sessão que aprovou o PL: segundo o prefeito, “município não possui servidores exclusivos para essas funções”; daí a necessidade da mudança A composição da Unidade Técnica de Regularização Fundiária (UTRF), responsável por cadastrar imóveis, mapear núcleos informais e realizar procedimentos da chamada regularização fundiária urbana, será alterada. Na sessão ordinária desta segunda-feira (19), a Câmara aprovou por unanimidade - e em regime de urgência especial - o Projeto de Lei (PL) 17/2024, da prefeitura.

O texto aprovado modifica a Lei Municipal 2672/2019, que trata do assunto, e exclui, por exemplo, a obrigatoriedade de que os integrantes da UTRF sejam “escolhidos dentre os funcionários de provimento efetivo”, como previsto atualmente. Além disso, o texto estabelece que a nova estrutura será composta por dois coordenadores e três assistentes indicados pela prefeitura. 

“O objetivo desta alteração é conseguir de fato instituir a Unidade Técnica de Regularização Fundiária – UTRF, para dar continuidade efetiva aos processos de regularização fundiária requeridos ao Município”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do PL, que foi relatado na Câmara pela vereadora Andrea Garcia (PTB), que confirmou a regularidade do texto. 

No PL, o prefeito diz que, pela lei atual, “os membros nomeados precisam ser servidores efetivos e prestar com exclusividade ao Município os serviços vinculados às atribuições, sendo vedada a designação de outros serviços”, o que não é viável, pois “o município não possui servidores exclusivos para essas funções e menos ainda servidores efetivos, já que não existem esses cargos”.

“Muito se tem falado de Regularização Fundiária, os pedidos de instauração têm sido constantes e é necessária a designação de uma comissão para que o Município consiga atuar com excelência nesse procedimento, não causando atrasos nos andamentos”, completa Brischi.  As mudanças aprovadas ainda contemplam a exclusão da obrigatoriedade de formação específica para os cargos.