Na Justificativa do Projeto de Resolução, Wal da Farmácia destaca a importância de se “conscientizar a população e amparar os animais indefesos, garantindo dignidade e proteção”O Projeto de Resolução (PR) 4/2023 cria a Frente Parlamentar em Defesa do Animal, no Poder Legislativo. A iniciativa é da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). A votação da propositura ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (4). 

O Projeto teve o voto favorável de todos os vereadores. Assista, no YouTube da Câmara, à íntegra da votação - incluindo os comentários dos parlamentares sobre a importância do assunto. 

Conforme a regra, o colegiado será composto por quatro vereadores e terá “caráter temporário”, se extinguindo com o término da atual legislatura. 

A Frente Parlamentar terá, dentre os diversos objetivos: promover estudos, discussões e apresentar alternativas sobre a temática; acompanhar a tramitação de propostas; promover audiências públicas; e “prestar maior assistência pública aos defensores públicos e grupos defensores dos animais”. 

“Considerando o aumento dos casos de violência, abandono e maus tratos aos animais, frequentemente noticiados pela mídia, esta Frente Parlamentar foi criada para conscientizar a população e amparar os animais indefesos, garantindo dignidade e proteção [aos mesmos]”, esclarece a autora do Projeto, na Justificativa. 

A parlamentar também comentou o assunto, na sessão plenária, minutos antes da apreciação, fazendo a leitura da íntegra da Justificativa do PL - oportunidade em que a iniciativa foi elogiada pelos vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Andrea Garcia (PTB) e Camilla Hellen (Republicanos). A promulgação da Resolução e a nomeação dos seus membros se dará com a divulgação dos respectivos atos da Presidência do Poder Legislativo, nos próximos dias.

Vista do Plenário: Projetos da prefeitura tiveram o voto favorável de todos os vereadores e segue agora para sançãoOs Projetos de Lei (PLs) 108 e 109/2023 foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4). De autoria do Poder Executivo, as proposituras destinam emendas parlamentares, muitas delas enviadas a pedido de vereadores, totalizando R$ 2 milhões, para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. 

Conforme a prefeitura, as verbas públicas serão utilizadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços. As proposituras já haviam sido debatidas em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). 

Vereadores comentaram o assunto, agradecendo aos deputados que destinaram as verbas, após suas solicitações. Beto Carvalho (UNIÃO) leu o nome de todos os deputados, reforçando os agradecimentos (veja listas nas tabelas abaixo). Camilla Hellen (Republicanos) mencionou a emenda parlamentar de R$ 345,9 mil, enviada pelo deputado federal Marcos Pereira, a seu pedido.

Professor Fio (PTB) citou o envio de R$ 100 mil, a seu pedido, pelo então deputado federal Roberto de Lucena, hoje secretário estadual de Turismo; e Wal da Farmácia (UNIÃO) agradeceu os R$ 150 mil destinados pelo ex-deputado Júnior Bozzella, após pedido do seu gabinete e do vereador João do Bar (MDB). “Parabéns aos deputados que ajudam a nossa cidade”, disse.

Professor Adriel (PT) agradeceu ao deputado federal Vicentinho, pelos R$ 150 mil, enviados após sua solicitação. Andrea Garcia (PTB) parabenizou o deputado Roberto de Lucena, que já mandou mais de R$ 1,5 milhão ao município. Altran (MDB), presidente da Câmara, agradeceu a todos os deputados - citando o federal Alexis Fonteyne, que destinou R$ 200 mil, a seu pedido. 

Veja, abaixo, a relação completa das emendas parlamentares da Saúde - listagem que também contempla os recursos do “Relator Geral do Orçamento Federal”: 

PL 108/2023	PL 109/2023
Imagem: Reprodução/ PL 108, da prefeitura	Imagem: Reprodução/ PL 109, da prefeitura

O vereador Alexandre Pinheiro, autor do Projeto, com familiares da homenageadaFoi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 104/2023, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB). A propositura homenageia a senhora Lenira Maria de Souza, dando o seu nome à antiga Rua Dois do bairro do Parque do Café II. A votação foi realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (4). 

Natural de Pernambuco, Lenira mudou-se para o Estado de São Paulo em 1966, “a fim de fugir do clima seco do sertão nordestino”. Em 1986, veio para Monte Mor, “sendo uma das primeiras famílias a residir no bairro Parque do Café”, salienta o autor do PL, na Justificativa do documento.

“Nos anos seguintes à sua chegada, Lenira fez de sua casa um lar de acolhimento para todos os que necessitavam de auxílio, mesmo vivendo uma realidade muito humilde, nunca deixou de amparar os necessitados que batiam à sua porta”, diz Alexandre, no PL - que esclarece que a homenageada faleceu aos 70 anos.

O Projeto ainda destaca que Lenira, “apesar de não ter concluído o ensino fundamental, era muito comunicativa e sempre solicitava às autoridades competentes melhorias para todo o município, como iluminação pública, saneamento básico, entre outros”. Cita, ainda, que ela atuou como “jogadora de vôlei da 3ª idade em Monte Mor”.

Familiares da homenageada estiveram no Plenário da Câmara (foto acima). Em discurso, antes da votação, Alexandre comentou a importância da homenagem e fez a leitura da íntegra da Justificativa e do Projeto. “É um privilégio ter vocês aqui, uma família tão querida. Obrigado pela honra de poder apresentar esse Projeto”, disse. Outros parlamentares também abordaram o assunto (assista à íntegra no YouTube da Câmara). 

Imagem ilustrativa. Foto: Pedro França/Agência SenadoOs vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 115/2023, que libera R$ 1,2 milhão para os Ensinos Fundamental e Médio no município. A votação foi realizada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4), após Requerimento de Urgência Especial de autoria de seis parlamentares. Na Câmara, a propositura foi relatada pela vereadora Andrea Garcia (PTB). 

A verba será direcionada para a manutenção do transporte escolar da rede pública nos ensinos Fundamental (R$ 605,2 mil) e Médio R$ 638 mil). Conforme a prefeitura, autora do PL, trata-se de recursos do “Convênio SIAFEM – Transporte Escolar, uma vez que a Secretaria Estadual de Educação aumentou no 2° Semestre/2023 o valor total do repasse ao nosso município”. 

A relatora defendeu a apreciação urgente. “Nossas crianças estão amparadas no transporte de qualidade”, disse Andrea, destacando que são gastos cerca de R$ 15 milhões, ao ano, com esse serviço. A parlamentar também leu seu Parecer, frisando que a propositura se encontrava “em ordem, bem apresentada, sem óbice ou vício que impeça sua apreciação”. 

O Projeto de Lei passaria por uma audiência pública da CFO, agendada para esta terça-feira (5). Mediante tal fato, vereadores travaram debates, durante cerca de meia hora, sobre a real necessidade de se aprovar a votação urgente - ou, do contrário, se se poderia aguardar a realização da audiência, para posterior apreciação (assista no canal do YouTube da Câmara). 

O pedido de tramitação urgente teve 10 votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções; já o PL, como dito anteriormente, teve o voto favorável de todos os parlamentares. A propositura - que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) - não será mais debatido na audiência pública, que segue marcada, para discutir outras três proposituras do Poder Executivo.