Professor Adriel destacou que seu gabinete teve uma atuação na luta em prol dos servidores públicos da Saúde, e lembrou que a conquista se deu “após muito diálogo” com a prefeituraO vereador Professor Adriel (PDT) considera que a adequação salarial para categorias profissionais da Rede Municipal de Saúde, aprovada na sessão ordinária da última segunda-feira (1º de abril), “traz justiça” a esses servidores públicos. Conforme o Projeto de Lei (PL) da prefeitura, foram contemplados “os titulares dos cargos de dentista, auxiliar de consultório dentário, técnicos em saúde bucal e farmacêuticos”.

Em discurso na data, Adriel exibiu uma foto da última reunião sobre o assunto realizada com o Poder Executivo, na qual esteve presente. Segundo o parlamentar, no encontro, ocorrido em 21 de fevereiro, foi conseguido um “bom acordo” entre as partes, culminando com o envio da proposta à Câmara, para apreciação. Para ele, a adequação traz os salários desses servidores “ao piso nacional ou à média consolidada dentro de cada categoria, no Brasil”.

Na sessão plenária, o vereador também destacou que seu gabinete teve uma atuação na luta em prol desses servidores públicos: inicialmente os farmacêuticos e, na sequência, os da área da odontologia. Ele lembrou que a conquista se deu “após muito diálogo”, e agradeceu ao presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), por incluir o PL para leitura no Expediente da sessão. Além disso, agradeceu aos secretários municipais de Saúde e de Administração. 

CULTURA

O parlamentar ainda agradeceu à Secretaria de Cultura e à equipe da Casa do Artesanato. E citou as oficinas de artesanato realizadas na semana passada, na cidade, a partir de projetos contemplados pela Lei Paulo Gustavo. Lembrou, ainda, que é de sua autoria, com Andrea Garcia (PTB), o PL que criou o Dia e a Semana Municipal do Artesanato, em Monte Mor. 

(Notícia atualizada em 12/04/2024, às 15h03, para correção do nome do partido do vereador).

“Está lastimável o negócio, ridículo, horrível, feio”, disse Altran, sobre o recapeamento do São Clemente: parlamentar cobrou uma atuação do prefeito, já que a obra tem garantiaO vereador Altran (MDB) afirma que recebeu diversas reclamações de moradores sobre a má qualidade do recapeamento asfáltico implantado da Avenida Papa João Paulo II, no São Clemente. O assunto foi comentado na sessão ordinária da última segunda-feira (1º de abril).

No pronunciamento, o parlamentar, que é presidente da Câmara, destacou que a prefeitura precisa exigir da empresa contratada um serviço de qualidade no local. “Está lastimável o negócio, ridículo, horrível, feio”, cobrando atuação do prefeito, já que a obra tem garantia.

Na sessão, Altran lembrou que foram investidos cerca de R$ 350 mil no recapeamento asfáltico da avenida. “Não conseguem arrumar, não conseguem”, lamentou, ressaltando que “a população tem que ter o asfalto” de qualidade. “Que o prefeito cobre a empresa”, sugeriu.

O parlamentar anunciou que, na próxima semana, vai elaborar um Requerimento, pedindo informações à prefeitura sobre o assunto. Ele ainda afirmou que, na terça-feira (2), teria uma reunião presencial com o secretário de Obras, ocasião em que cobraria esclarecimentos.

Vitor Gabriel, autor do Requerimento. Pedido de informações precisa ser respondido dentro do prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressaDe autoria do vereador Vitor Gabriel (PSDB), o Requerimento 6/2024 pede informações à prefeitura sobre “empenho destinado” à empresa Arcon Engenharia e Serviços. O documento foi aprovado por sete votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções, durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (1º de abril).

O Requerimento aprovado pergunta “qual foi a necessidade de contratação da empresa”. E solicita cópias do “decreto que motivou a contratação”, “de todo [o] procedimento licitatório” e do contrato e dos possíveis aditamentos. É requerida, ainda, “cópia de todos os relatórios de execução dos serviços prestados”, dentre outras solicitações (ao todo, são 11 itens).

No site do Poder Executivo, a pesquisa por “contratos” em nome da empresa localiza duas licitações, vigentes entre 2021 e 2022, cujos valores globais ultrapassam R$ 3,4 milhões, para serviços de “conservação e manutenção de áreas verdes e ajardinadas” e “serviços de manejo de estruturas móveis e serviços corretivos nos prédios municipais de diversas secretarias”.

“Favor informar se houve aumento dos valores originalmente contratados com a empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli e qual a motivação que autorizou o aumento, juntando cópia de todos [os] documentos relativos, como contratos e aditamentos”, cobram Vitor Gabriel, no Requerimento aprovado pelo Plenário da Câmara.

NOTAS FISCAIS

Votação: sete favoráveis, dois contrários e duas abstençõesSão solicitadas as notas fiscais, o valor original do contrato e as planilhas com os valores “efetivamente pagos e os ainda devidos”. E ainda: a descrição das atividades realizadas, as áreas onde foram prestados os serviços, a quantidade de funcionários que atuaram em cada atividade e o nome da Secretaria ou Departamento para o qual os serviços foram prestados.

Único a comentar o assunto, Paranhos (MDB) parabenizou o autor pelo pedido de informações. “Eu acho que a Arcon, no nosso município, é que nem [semelhante a] caviar: nunca vi, eu só ouço falar”, ironizou o vereador, lembrando que a mesma empresa foi alvo de outro Requerimento, “no passado”, que não foi respondido pela prefeitura.

O pedido de informações será enviado à prefeitura, para fornecimento de resposta dentro do prazo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. Segundo a Lei Orgânica Municipal, o fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são considerados crimes de responsabilidade.

A vereadora Wal da Farmácia com o marido, o ex-vereador Marcos da Farmácia, e familiares do munícipe homenageado no Projeto de Lei: propositura dá nome à Rua Nove do Vila RicaA Rua Nove do Loteamento Jardim Vila Rica passará a se chamar Rua Francisco Agustinho, em homenagem ao montemorense que nasceu em 1941 e faleceu em 2022, aos 81 anos. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 32/2024, da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). 

A propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, durante a sessão ordinária da Câmara, realizada nesta segunda-feira (1º de abril) - oportunidade em que familiares do homenageado estiveram presentes no Plenário. O texto segue para sanção do prefeito.

Conforme a Justificativa Projeto, que contempla a história de vida de Agustinho, ele foi “um cidadão montemorense exemplar”, “um homem honesto, íntegro e trabalhador”, que trabalhou “a vida toda” na Fazenda Mira Flores, como tratorista, até se aposentar.

“É uma simples homenagem dessa vereadora, feita com muito carinho. [Em] toda denominação de rua, através dela, existe uma história”, afirmou Wal, em pronunciamento, dando boas-vindas ao homenageado e destacando a honra em ser autora da propositura.

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