“Ele tem uma graduação muito forte [no judô] e faz um excelente trabalho”, afirmou Andrea Garcia, sobre Projeto que concede título de Cidadão Montemorense ao atleta, nascido em Americana. A parlamentar é autora da propositura A Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 5/2023, que concede o título de Cidadão Montemorense ao diretor municipal de Esportes, o judoca Davi Leandro dos Santos. A concessão da homenagem, de iniciativa da vereadora Andrea Garcia (PTB), obteve dez votos favoráveis, dois contrários e três abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16). O documento cita a “excelente apresentação” das “atividades esportistas” desempenhadas pelo atleta, além do “projeto social desenvolvido [por ele] no Município de Monte Mor”.

A autora usou a tribuna livre para destacar a importância da homenagem, que também foi elogiada pelo vereador Professor Adriel (PT). Andrea relatou a importância da propositura, tendo em vista o trabalho desenvolvido pelo judoca, no município, assim como a sua trajetória vitoriosa no esporte. “Ele quer o melhor para os alunos”, afirmou. “Ele tem uma graduação muito forte [no judô, onde atuou inclusive como treinador, conforme o texto da propositura] e faz um excelente trabalho”, completou. Ainda conforme a parlamentar, Davi Leandro atua há mais de 40 anos na área.

Na Justificativa do PDL, é destacada a trajetória profissional do atleta, natural de Americana (SP). Conforme a homenagem, ele tem especializações em Gestão Esportiva e em Difusão Científica em Pedagogia do Jogo para Crianças, pela Faculdade de Educação Física da Unicamp, e possui experiência como atleta de alto rendimento, inclusive. Conforme o texto, ele conheceu as principais escolas de judô do país e teve a oportunidade de treinar com os melhores atletas, técnicos e dirigentes, tendo atuado na “Seleção Brasileira por quatro oportunidades como treinador/técnico”.

O texto diz que o homenageado foi escolhido em Santiago (Chile) como o “melhor treinador Campeonato Pan-Americano de Judô”, além de “ter participado de Jogos Regionais, Jogos Abertos do Governo do Estado de São Paulo, ter sido Atleta, técnico e dirigente por muitos anos por Monte Mor, [e] ter realizado grandes eventos” na cidade. O documento também destaca a sua participação em seletivas na Colômbia e nos Estados Unidos. “Foram viagens e mais viagens por cidades do interior de São Paulo, para outros estados do Brasil e para países no exterior”, resume. 

ADIAMENTO

Antes da votação, Andrea pediu o adiamento da votação, tendo em vista que o homenageado não estava presente no Plenário. A solicitação foi negada pela Presidência da Casa - segundo informações do Setor de Processo Legislativo, o Projeto havia atingido o prazo total de tramitação de 90 dias no dia 14/10, e, dessa maneira, teria que ser obrigatoriamente votado na data, para não “trancar a pauta” das atividades do Poder Legislativo. Conforme a propositura aprovada, a entrega da honraria ocorrerá futuramente, “em sessão solene a ser realizada pela Câmara”.

Fachada do prédio da prefeitura de Monte Mor. Segundo o Poder Executivo, o município tem “dois servidores aprovados em concurso público - Edital 01/2009, portanto, ambos fiscais estáveis”, que seriam beneficiados com a readequação salarial. Foto ilustrativa: InternetPor unanimidade, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 3/2023, da prefeitura, que promove a reclassificando da referência salarial dos Fiscais de Rendas e Tributos do município, que passarão a ter o salário-base de R$ 8.685,89 mensais. A votação foi realizada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (16) - oportunidade em que os parlamentares reforçaram a importância da valorização dessa categoria profissional e de todo o funcionalismo público.

O PLC altera a Lei Complementar Municipal 12/2008, que trata da “Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Salários, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Prefeitura”. O texto, que segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), altera a referência salarial do cargo para o Grau “A”, da Classe 6 do Grupo Universitário “C”. Na propositura, ainda são anexadas tabelas que comprovam a  evolução na arrecadação de impostos.

“O salário-base do Fiscal de Rendas e Tributos do município, até o ano de 2013, era equivalente ao do Advogado municipal, contudo, atualmente o salário corresponde a menos de 40% [do valor pago a essa categoria profissional]”, diz o prefeito, justificando o reajuste. “Portanto há defasagem a ser contemplada aos servidores, haja vista a exigência da formação Superior em Direito, nos termos do Edital 01/2009, entre outros motivos”, completa o chefe do Poder Executivo.

Na sessão, vereadores comentaram o assunto. Líder do governo, Andrea Garcia (PTB) parabenizou a categoria e citou a presença de dois fiscais de rendas e tributos no Plenário da Câmara. “Faz jus ao projeto de adequação do salário”, disse a parlamentar, frisando que os mesmos “têm formação superior” e recebem atualmente um salário de cerca de R$ 4 mil. “Eles ganham muito pouco, pela responsabilidade [que têm, na arrecadação dos tributos]”, afirmou.

Paranhos (MDB) frisou que a atividade dos fiscais precisa de fato ser “melhor remunerada”. Favorável ao PLC, ele disse que recebeu mensagens enviadas por profissionais de outras categorias, pedindo a rejeição do Projeto, “porque eles acham que não é justa a metodologia utilizada pelo governo para privilegiar apenas a categoria”, afirmou. Para o vereador, essa votação pode servir “de combustível” para que outras categorias reivindiquem adequações salariais. 

Professor Adriel (PT) defendeu a aprovação, para “fazer justiça” à categoria, que sofreu a defasagem. Wal da Farmácia (UNIÃO) parabenizou os servidores. “Que venha mais [projetos de readequação salarial], para esta Casa aqui, para nós votarmos”, disse. Bruno Leite (UNIÃO) citou a importância de se valorizar o funcionalismo. E Camilla Hellen (Republicanos) parabenizou o prefeito, “que vem olhando para os servidores com atenção e [garantindo] a valorização devida”.

Profissionais da área de enfermagem do Hospital Sagrado Coração de Jesus (imagem acima) serão beneficiados com a aprovação do Projeto pela Câmara. (Imagem ilustrativa: GoogleStreetView)Requerimento de Urgência Especial de autoria de vereadores garantiu a votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (16), do Projeto de Lei (PL) 149/2023, do Poder Executivo. Aprovada por unanimidade, a propositura autoriza a utilização de repasse federal de R$ 162,4 mil, que será destinado ao “financiamento da diferença de valor para o cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras”, conforme a prefeitura.

Na Câmara, o PL foi relatado pela vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). A parlamentar explicou que a verba será usada para o pagamento do piso salarial aos profissionais destas categorias, que atuam na Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus (tanto no Pronto Socorro localizado no Centro, quanto na UPA - Unidade de Pronto Atendimento, no Jardim Paulista). Em discurso, ela disse estar honrada em ser autora do Parecer, já que sempre defendeu essa causa.

A adequação do piso à Lei Federal 14434/2022 havia sido votada na Câmara, ano passado. Na oportunidade, a Casa aprovou reajustes aos auxiliares de enfermagem (R$ 3,1 mil), enfermeiros (R$ 6,3 mil para jornada de 40 horas semanais e R$ 4,7 mil para os que trabalham 30 horas) e técnicos de enfermagem (R$ 4,4 mil mensais, para 40 horas de trabalho). Segundo os vereadores, com esse novo projeto, os pisos serão pagos, também, aos profissionais do Hospital e da UPA. 

Antes da votação, Wal leu seu Parecer, favorável à tramitação da propositura. Dentre os argumentos, ela disse que a abertura de créditos adicionais têm previsão legal, e que a tramitação é pertinente, devido à necessidade de autorização legislativa para esses casos. Além disso, frisou que o PL foi devidamente analisado pelo Setor de Processo Legislativo, em análise prévia, e que se encontra “em ordem e bem apresentado”, ou seja, em condições de ser apreciado pelo Plenário.

“Destinaremos o valor recebido como auxílio ao custeio dos serviços realizados pelos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras do Hospital Sagrado Coração de Jesus [entidade que, além do Hospital do Centro, também administra a UPA]”, confirma o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa do PL. Além de Wal, outros vereadores também comentaram a importância do PL e do cumprimento do piso salarial dessas categorias profissionais (veja no YouTube).

Recursos para o Fundo de Direitos do Idoso serão debatidos durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento. (Foto ilustrativa: Tony Winston/Agência Brasília)Na próxima terça-feira (24), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai promover mais uma audiência pública, a partir das 14 horas, no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro). O evento será transmitido pelo E-democracia e pelo Youtube da Casa, conforme o edital de convite assinado pelo presidente do colegiado, vereador Beto Carvalho (UNIÃO). 

Na audiência pública, serão discutidos três Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura, com verbas para o Fundo Municipal de Direitos do Idoso (visando ao repasse de verbas públicas para a Associação Assistencial Montemorense – Asilo e para OSCs, Organizações da Sociedade Civil) e para a Secretaria de Meio Ambiente (área de Bem-Estar Animal). 

Os PLs 141 e 143 direcionam cerca de R$ 476,9 mil para o Fundo do Idoso. Segundo a prefeitura, R$ 119,9 mil serão destinados para reformas e pinturas no Asilo; R$ 261,6 mil, para OSCs; e R$ 95,3 mil, “para eventuais despesas que surgirem”. Já o PL 140/2023 contém emenda de R$ 100 mil, da deputada estadual Valéria Bolsonaro, destinada à causa animal. 

Ainda conforme o Poder Executivo, a abertura desses créditos adicionais (especiais e suplementares) advém de excesso de arrecadação e de superávits financeiros apurados. Como de costume, a audiência pública também poderá ser assistida pelas redes sociais da Câmara, Facebook e Instagram. O convite foi publicado no SAPL e no Diário Oficial do Município.